MEIO AMBIENTE – A pedido do MP, processos sobre proteção e recuperação dos recursos naturais serão priorizados.
Por Ana Clara Morais**
O corregedor-geral da Justiça, Walter Carlos Lemes, acolheu, na sexta-feira (20/7), o Parecer nº 1213/2018 (clique aqui) que prioriza a tramitação e o julgamento de processos judiciais relacionados à proteção e recuperação de recursos naturais, e sugere encaminhamento de um ofício circular a todos os diretores de Foros das unidades judiciais do Estado.
A decisão foi tomada em cima do Ofício nº 555/2018 (clique aqui), encaminhado, em abril deste ano, pelo Coordenador de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, Delson Leone Júnior, que, após reunião com o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da CGJGO, juiz Murilo Vieira de Faria, formalizou uma solicitação para que se priorizasse a tramitação e julgamento de processos judiciais relacionados à proteção e recuperação do meio ambiente.
O promotor apontou a necessidade de se garantir o compartilhamento do recurso, a resolução de conflitos e a segurança hídrica, assuntos discutidos no 8º Fórum Mundial da Água, que aconteceu no Brasil em março deste ano. Além disso, destacou que o Estado de Goiás editou, pelo segundo ano consecutivo, um decreto que declarou situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, em razão da escassez hídrica. A proximidade do período de estiagem e a gravidade da questão também foram ressaltadas para pedir urgência e prioridade nos processos judiciais em questão.
Na decisão (clique aqui), o corregedor-geral determina que seja expedido ofício circular a todos os diretores de Foro das unidades judiciais do Estado para que implementem medidas que estabeleçam prioridade no julgamento dos processos de cunho de preservação e recuperação dos recursos naturais.
** Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP.
