MEIO AMBIENTE – Comissão aprova proposta que estimula circulação de sementes e mudas tradicionais.
De acordo com o relator o projeto, o texto se alinha aos princípios de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e valorização da cultura agrícola tradicional e familiar.
Janary Júnior**
Daniel Agrobom: texto fortalece autonomia das comunidades rurais e indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2190/23, que torna livre a multiplicação, a troca e a comercialização de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula entre comunidades rurais e povos indígenas.
O texto também proíbe qualquer restrição ao transporte e ao envio por correspondência dessas sementes e mudas. O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação da proposta, que altera a Lei 10.711/03. Essa norma trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Segundo Agrobom, o texto se alinha aos princípios de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e valorização da cultura agrícola tradicional e familiar.
“A proposta também fortalece a autonomia das comunidades rurais e indígenas, promovendo a conservação da biodiversidade agrícola e oferecendo alternativas frente à crescente concentração do mercado de sementes”, disse o relator.
O autor do projeto é o deputado Tadeu Veneri (PT-PR). De acordo com ele, a proposta visa estimular a livre circulação de sementes e mudas tradicionais, que necessitam de menos produtos químicos e agrotóxicos. Além disso, a medida evita a concentração do mercado de sementes nas mãos de grandes corporações.
O que são sementes e mudas tradicionais.
São sementes que passaram por melhoramento natural realizado pelos próprios agricultores e agricultoras e povos tradicionais que as cultivam, ao longo dos anos, uma prática cultural e ancestral que é ensinada de geração em geração
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FOTO DE CAPA: Claudio Tavares/ISA
***FONTE:Agência Câmara de Notícias
