MEDIDA PROVISÓRIA – Governo de Goiás critica criação da Região Metropolitana do Distrito Federal.

“Não precisamos de mais um nome para o Entorno, precisamos é fazer a Ride funcionar”, diz Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), durante encontro com prefeitos de Goiás e Minas Gerais, criticou Medida Provisória que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, abrangendo cidades goianas do Entorno da Capital Federal.

“Não precisamos de mais um nome, precisamos é fazer a Ride funcionar”, disse.

Em Águas Lindas, Caiado se encontrou com prefeitos do que é chamada hoje de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Ela foi criada por lei, há 20 anos, e composta atualmente pelo Distrito Federal, por 29 municípios de Goiás, e quatro de Minas Gerais.

“Eu estou com dificuldade de entender porque vamos abandonar uma Lei que existe desde 1998, a da Ride, para embarcar num projeto de metrópole sem dotação orçamentária.”

Esse projeto de Lei não apresenta nenhum fundo financeiro para financiar a metrópole. Onde é que está a dotação orçamentária?” argumentou.

Caiado ressaltou também que uma das principais vantagens da Ride é a participação do governo federal, que, assim, assume suas responsabilidades por todas as questões sociais desencadeadas pela instalação da capital do país no Centro-Oeste:

“Se você cria uma Capital, claro que vai se criar uma região de entorno, porque a Capital é o centro administrativo do país. Acontece um crescimento desordenado em volta do centro do Poder, com todos os problemas sociais e urbanísticos que a população do Entorno conhece muito bem”.

A Ride, segundo Caiado, foi abandonada durante os governos do PT, mas é o instrumento mais adequado para a construção de soluções concretas para os municípios do Entorno, inclusive porque permite que as três esferas do Executivo – municipal, estadual e federal – trabalhem conjuntamente, com total respeito à autonomia de cada ente.

“Com a retomada da Ride, podemos ter a presidência da República, diretamente com a Casa Civil, sentada com os governos de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e com todas as prefeituras da região. As matérias têm que ser tratadas pelos governantes nesses três níveis de Poder. Vocês querem ser comandados por Brasília, ou trabalhar junto com o presidente da República para achar soluções reais?”, alertou.

Nesse sentido, o governador lembrou seu bom trânsito junto ao governo federal e acentuou que não precisa de interlocutores para falar com o presidente da República e seus ministros: “Não abro mão do comando de Goiás. Não tenho que discutir problemas do Entorno a não ser com quem a Lei (da Ride) determina”, assinalou.

Ele sugeriu aos prefeitos uma agenda imediata com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar a retomada da Ride e defendeu o direcionamento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para resolver os problemas mais graves dos municípios do Entorno.

Caiado lembrou que o DF tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a maior renda per capta do Brasil e um financiamento a fundo perdido, de R$ 14 bilhões, pela condição de capital federal, enquanto muitas cidades do Entorno convivem com a extrema pobreza.

“A norma constitucional diz claramente que o fundo só deve ser usado para combater desigualdades. Não é justo que Brasília tenha uma parcela do FCO em detrimento de regiões que foram superpovoadas. Eu acredito em iniciativa com verdadeiro espírito público, ou seja, pra dividir com quem não tem; aí tudo bem”.

União de esforços

Anfitrião do encontro, o prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango, agradeceu ao governador por sua presença e esclarecimentos, e conclamou os demais prefeitos a “apoiarem o governo, aproveitarem sua experiência, liderança e trânsito junto ao governo federal na busca de mais recursos para os municípios goianos”.

“Nunca tivemos um governador com a experiência que o senhor tem. Concordo com Ronaldo Caiado porque nós já temos a Ride. O que quero é atender a população na minha cidade, sem que ela tenha que buscar serviços em Brasília. O Distrito Federal tem que entender isso”, afirmou o prefeito de Unaí, Branquinho.

“Eu prego que 20% do FCO destinado ao Distrito Federal sejam redirecionados aos municípios do Entorno e que a gestão do fundo seja feita pelos prefeitos”, destacou o prefeito de Arinos, Carlos Alberto. “Estamos firmes, juntos, e agora é governar”, afirmou o prefeito de Planaltina de Goiás, Eles Reis de Freitas.

Vice-prefeito de Flores de Goiás, Wagner Brito também ressaltou a boa relação do governador Ronaldo Caiado com o governo do presidente Jair Bolsonaro, o que deve render bons frutos para o Estado. Segundo ele, “Caiado é o maior abre-alas que já existiu em Goiás, e agora temos o privilégio de tê-lo como governador”.

O deputado estadual Diego Sorgato, que representa a região do Entorno na Assembleia Legislativa, também participou da reunião e se mostrou otimista após o encontro com o governador. “Hoje é um dia animador, contando com a liderança do senhor, Ronaldo Caiado, para nos representar em Brasília.”

Caiado encerrou sua fala deixando claro que está atento às demandas dos municípios goianos e enfatizou que o Entorno será eixo estratégico de sua gestão. “Só acredito em desenvolvimento que enfrenta as dificuldades regionais. Vamos priorizar os municípios do Entorno fazendo do jeito certo e de mãos dadas com os prefeitos e o governo federal”, frisou.

O governador reafirmou ainda que sua gestão é voltada, em primeiro lugar, para o cuidado com a parcela da população mais carente e que, nesse sentido, já deu início à política de combate à desigualdade, com foco no Entorno e no Nordeste Goiano, por meio do Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas (IMCF). “Desenvolvimento, pra mim, é quando seu Estado tem o menor índice de desigualdade do País”, acentuou.

Ele apresentou aos prefeitos um levantamento feito pelo Gabinete de Políticas Sociais, comandado pela primeira dama do Estado, Gracinha Caiado, dos recursos federais nas áreas de Assistência Social e Saúde que estão parados nas contas das prefeituras do Entorno, carecendo de projetos para que sejam utilizados. O governador afirmou aos prefeitos que terá uma equipe técnica à disposição das cidades que fazem parte da Ride

para ajudar na efetiva captação desses recursos, que, sem projetos adequados, serão devolvidos ao caixa da União.

Ride

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 19/02/1998. Foi modificada pela Lei Complementar nº 163, de 14/06/2018, quando foram acrescidos novos municípios goianos.

Os municípios goianos que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) são: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

Fonte: Assessoria do Governo de Goiás