Marconi sanciona lei para Pequena e Micro Empresas

Após sancionar o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na manhã desta segunda-feira, dia 5, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o governador Marconi Perillo destacou a pujança desse segmento que responde, em Goiás, por 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial. Para ele, são motivos que justificam o incentivo e o apoio do Governo de Goiás. “É o que temos feito”, observou.

“Ao sancionarmos o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, confirmamos o compromisso do nosso governo em fomentar os negócios e estimular as boas iniciativas, que apontam novos caminhos, garantem emprego e renda.” Na visão do governador, o Estatuto é uma conquista a mais para o setor. “Garante tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao segmento, regulamentando artigos previstos na Constituição Federal”, disse, abrindo um parêntese para lembrar também que neste mesmo 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemora-se a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O governador observou que o Estatuto respalda as 300 mil micro e pequenas empresas formalizadas em Goiás e contribui para a redução da informalidade. Elimina burocracia, garante orientações técnicas e jurídicas, estimula a educação empreendedora, a pesquisa e a inovação, cria linhas de crédito a custos menores e aumenta as compras públicas de micro e pequenos fornecedores. Microempreendedor individual.

Prioridade
O Estatuto, segundo ele, é garantia de maior participação das micro e pequenas empresas nas compras do Estado, com prioridade à produção municipal e regional, e descentraliza o fornecimento de produtos e serviços. O documento prevê ainda incentivo ao microempreendedor individual, que não para de crescer em Goiás. Estatísticas mostram que, de fevereiro de 2011 a setembro passado, esses empreendedores já somam mais de 200 mil pessoas. O estatuto assegura ainda apoio aos pequenos empreendedores rurais com diretrizes básicas da sanidade agroindustrial familiar, criando um sistema estadual unificado de sanidade vinculado ao sistema nacional, além de melhorias nos processos de inspeção.

O governador destacou que essa plataforma de incentivos só é possível graças aos recursos tecnológicos, que facilitam o acesso aos dados e à transparência. Nele estão previstas a instalação do Portal do Empreendedor Goiano e a criação da Sala do Empreendedor Goiano e da Central Virtual de Atendimento ao Licenciamento Estadual, tornando mais ágil o registro e a legalização de empresas. Marconi lembrou ainda que, para ampliar essas e outras perspectivas, consta no Estatuto a criação de um Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O estatuto completa outras iniciativas inovadoras, como o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado e o ComprasNet.GO.

Parceria
O governador agradeceu a parceria com o Sebrae na formulação do Estatuto, ao ressaltar que os avanços só são possíveis por meio de parcerias, na melhoraria do ambiente de trabalho, e na busca pela criatividade, agregando valor aos produtos e serviços. Destacou ainda a necessidade da constante formação e qualificação da mão de obra, a promoção da pesquisa, ampliação dos parques tecnológicos, dos arranjos produtivos locais, incubadoras e start ups. É o que está sendo feito pelo Inova Goiás, o maior programa estadual de inovação e tecnologia em execução no País.

“O foco do governo é este”, apontou Marconi: inovação e competitividade. “São elas que guiarão nossos passos em direção ao futuro e criarão um novo círculo virtuoso de crescimento sustentável de nossa economia”. O que já vem sendo feito: “Melhoramos a gestão, trabalhamos com consultorias especializadas, aprimoramos a legislação, como neste caso, com o objetivo de fazer a nossa parte para fortalecer as empresas e criar um ambiente que lhes permita agregar mais valor a seus produtos”.

Espaço
Antes de iniciar seu discurso, Marconi abriu espaço para o deputado Virmondes Crunivel, que destacou os aspectos práticos do novo Estatuto: o acesso garantido ao crédito, a redução da burocracia com a criação da RedeSIM e do Portal do Empreendedor, o tratamento diferenciado nas licitações e os incentivos à inovação.

O governador fez questão de parabenizar os servidores do Sebrae presentes na cerimônia, lembrando que são responsáveis pelo atendimento a todos os goianos que buscam um novo empreendimento. A solenidade serviu também para enfatizar ao público a necessidade de comprar do pequeno empreendedor, campanha lançada nesta segunda-feira, dia 5, pelo Sebrae.

Fotos: Eduardo Ferreira