LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Governo de Goiás vai enviar proposta de lei geral de para a Assembleia nas próximas semanas
Projeto de lei do governo tem potencial para destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos hoje retidos por conta da burocracia normativa.
O Governo de Goiás trabalha os últimos detalhes da nova legislação de licenciamento ambiental que será enviada para a Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Meta do governador Ronaldo Caiado desde o início da gestão, a desburocratização e a modernização do setor, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), colocará Goiás como referência nacional.
Presente na 9ª edição do Seminário sobre Comunidades Planejadas, Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Complan), ao lado do governador Ronaldo Caiado e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a secretária Andréa Vulcanis destaca que o projeto de lei do governo tem potencial para destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos hoje retidos por conta da burocracia normativa.
“Mapeamos cerca de 500 normas, leis, portarias, resoluções, muitas delas que se chocam, outras que nem na secretaria estavam”, afirma a secretária. “Trata-se de um cipoal de normas, que traz dificuldades para os analistas durante o processo”, aponta.
De acordo com Andréa Vulcanis, “quando assumimos a secretaria encontramos uma fila de 4 anos, um universo de mais de 3 mil processos, cada um com 5 a 6 mil páginas em papel”. Segundo ela, “ao longo destes meses, viemos reestruturando isto”.
A mudança trabalhada pelo governo tem, além do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, uma ampla reestruturação do sistema atual para que seja feita uma transição de modelos de forma harmônica – desde abril todos os novos pedidos de licenciamento feitos na Semad já são 100% digitais.
“Uma legislação que traga segurança jurídica resolve 20% do problema. No entanto, nós identificamos que o grande gargalo, de fato, é a organização de fluxos e conteúdo de análise dos impacto ambientais”, disse a titular da Semad. “Estamos reduzindo a subjetividade ao máximo, destacando impacto por impacto, por tipo de empreendimento, produzindo listas de documentação, tudo para que empreendedor e analista sejam dirigidos e orientados pelo próprio sistema”, afirma Andréa Vulcanis.
A equipe técnica da Semad estabeleceu, ainda, uma “árvore de decisão normativa”, como classifica a secretária, “que vai dirigir a análise do analista pelo conjunto de normas, o que garante segurança jurídica e, ao mesmo tempo, agilidade e eficiência, ao reduzir o campo de subjetividade e incertezas”, diz Andréa Vulcanis.
O ministro Ricardo Salles fez elogios à iniciativa do Estado de Goiás e apontou que desenvolvimento e gestão ambiental não podem ser termos rivais na sociedade. “Quanto mais tecnologia e informação, mais conseguimos dar respostas técnicas, profundas, estruturadas, acima de tudo, mais céleres. Debates como estes que estão sendo feitos aqui são a orientação para o caminho que deve seguir o tema do licenciamento”, conclui.
