Julgamento do Mensalão/Advogados de réus citam Lula
Os advogados dos irmãos Jacinto e Antônio Lamas, ex-tesoureiro e fundador do PL respectivamente, réus no processo do mensalão, foram os últimos a subir à tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10), fechando as sustentações orais da defesa no sétimo dia do julgamento do mensalão. A tese principal dos advogados foi comparar a situação dos réus à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época alegou que não sabia do esquema do mensalão e não foi incluído na denúncia do Ministério Público.
O primeiro a citar o nome do ex-presidente foi Délio Lins e Silva, que fez a defesa oral de Jacinto Lamas. “Acredito no presidente Lula, que ele não sabia de nada realmente sobre o suposto esquema do mensalão. O que eu questiono é a ausência de critério do Ministério Público. Se entre as quatro paredes do Palácio do Planalto eram feitas as tratativas, quem seria o maior beneficiário desse esquema? O chefe da nação”, afirmou. “Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando diz que de nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto Lamas, um mero subalterno?”.
A citação a Lula também fez parte da defesa de Antônio Lamas, feita pelo advogado Délio Fortes Lins e Silva. “Por que o Ministério Público não denunciou o senhor Luiz Inácio Lula da Silva? Não tem um depoimento dizendo que Antônio Lamas sabia que dinheiro era aquele. E o que é certo que tem um depoimento dizendo que Lula sabia. Por que ele não figura nem nessa nem em nenhuma outra iniciativa penal?”, questionou o advogado. “Nesse Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno.”
Além da conexão entre a situação de seu cliente e a do ex-presidente, o advogado de Jacinto Lamas alegou que a responsabilidade pelas negociações envolvendo o PL e o governo era única e exclusiva do então presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. “A verdade é que quem mandava e desmandava naquele partido é o deputado Valdemar Costa Neto. Controlava desde a compra de uma caneta ou um café até as reuniões políticas e votações. Jacinto Lamas era um zero à esquerda no aspecto político”, disse Lins e Silva aos ministros do STF. Mais cedo, a defesa de Costa Neto afirmou que seu cliente fez acordos exclusivamente eleitorais .
Ainda de acordo com seu advogado, a denúncia contra Jacinto Lamas foi um “abuso”, um “exagero” do Ministério Público. “A defesa entende que esse guisado veio temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada muito forte de irresponsabilidade da representação anterior do Ministério Público”, afirmou.
Nome sugestivo
O advogado de Antônio Lamas, por sua vez, usou a ironia para justificar por que seu cliente foi incluído na denúncia original da Procuradoria Geral da República. Segundo ele, o sobrenome “Lamas” era “sugestivo” para que o Ministério Público tentasse comprovar o crime de formação de quadrilha. “A imprensa do País inteiro divulgava: Ali Babá e os 40 ladrões. Na medida em que eu vejo 100 pessoas com a mesma conduta não denunciadas, isso permite que a defesa faça uma conjectura. Qual foi o critério dele ser denunciado, foi o nome? É bem sugestivo esse sobrenome: Lamas. Quer nome mais midiático para se fechar o rol de denunciados?”, brincou.
Ao contrário do irmão, Antônio Lamas foi excluído da denúncia pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por falta de provas, assim como o ex-ministro Luiz Gushiken . Lamas havia sido denunciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Assim como a defesa de Gushiken, Délio Fortes Lins e Silva pediu que seu cliente fosse absolvido não por insuficiência de provas, mas por existirem provas que confirmam sua inocência. “Antônio Lamas não é mensaleiro, mas só um inocente mensageiro de Valdemar Costa Neto”, disse o advogado. “Se essa absolvição vir, que não venha por falta de provas, mas por estar provado que ele não concorreu para as ações penais a ele imputados.”