INSS – Com greve na previdência, Governo economiza R$ 2,6 bilhões com benefícios

O SOFRIMENTO DE MILHARES DE SEGURADOS QUE NÃO CONSEGUEM PEDIR APOSENTADORIA, PENSÃO OU AUXÍLIO DOENÇA PROVOCOU UM EFEITO INESPERADO NAS CONTAS PÚBLICAS. A GREVE DEVE FAZER O GOVERNO ECONOMIZAR R$ 2,6 BILHÕES COM BENEFÍCIOS QUE DEIXARAM DE SER PAGOS E AJUDARÁ A EQUIPE ECONÔMICA A CONTER O CRESCIMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Redação *

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 14 estados, incluindo São Paulo, decidiram retomar as atividades na segunda-feira (28/09). O atendimento ao público começou na quarta- feira, 30, em todo o País.

Já o atendimento na área das perícias médicas deve continuar restrito: apenas 30% dos profissionais do setor estarão nas agências do INSS. Os médicos – em greve há 21 dias – sequer abriram negociações com o governo sobre o reajuste salarial. O diretor da Associação dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que tem a expectativa de que as negociações possam começar nos próximos dias.

Pela proposta do governo, os servidores do INSS vão receber aumento salarial de 5,5%, em 2016, e de 5%, em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. Acordo entre as entidades sindicais e o governo prevê que o dinheiro descontado da folha de pagamento pelos dias não trabalhados será reposto, desde que os trabalhadores cumpram jornadas extras.

Em nota distribuída à imprensa, o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores, e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o governo, o Instituto espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias.

Acrescenta a nota que, para evitar maiores transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o INSS orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações sobre a situação do atendimento e os serviços disponíveis.

Greve inócua

O sofrimento de milhares de segurados que não conseguem pedir aposentadoria, pensão ou auxílio doença provocou um efeito inesperado nas contas públicas. A greve deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22/09 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobre- tudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.

A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Conforme as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.

A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulga- do em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção Passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.

Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e ti- ver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento.

No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.

A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam inter- rompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha en- viado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta. Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio- doença.

*Com dados da Agência Brasil