Inscrições ao Auxílio-Creche vão até 12 de outubro
As inscrições ao 4º Processo Seletivo do Auxílio-Creche poderão ser feitas até o dia 12 de outubro. A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), juntamente com a Comissão Técnica do Programa Creche PAI, decidiu prorrogar o período de inscrições com o objetivo de compatibilizar o calendário do benefício com o do exercício de 2016, com validade para 12 meses, a partir de janeiro.
As inscrições estão sendo realizadas no site Portal do Servidor. O auxílio é voltado para os servidores estaduais com renda familiar mensal bruta de até R$ 5 mil. São concedidas bolsas mensais no valor de R$ 200 aos filhos e dependentes (menor sob guarda ou tutela) dos servidores estaduais na faixa etária entre seis meses e cinco anos de idade, matriculados em creches, instituição educacional privada ou em instituição dedicada a pessoas com deficiências. Neste último caso não será considerada a idade cronológica, desde que seu desenvolvimento biológico, psicossocial e motor correspondam à idade mental relativa à faixa etária de até cinco anos, comprovada por atestado médico.
A participação é aberta aos servidores ativos civis efetivos e comissionados regidos pela Lei nº 10.460/1988; pelo Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimento do Pessoal do Magistério, regidos pela Lei nº 13.909/2001, e empregados públicos enquadrados em Planos de Cargos e Salários.
Outra exigência do programa é que o dependente do beneficiário (filho ou menor sob sua guarda ou tutela) não receba benefício de igual natureza em outro órgão da administração direta, em autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, inclusive suas subsidiárias, ou sociedade controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público estadual, bem como na iniciativa privada.
A divulgação preliminar do resultado do 4º Processo Seletivo do Auxílio-Creche será no dia 16 de outubro, no Portal do Servidor. Após o período de recursos, será divulgado o resultado final no dia 10 de novembro no Diário Oficial do Estado.
No site, o servidor encontra informações sobre a documentação, cronograma e outros dados sobre o auxílio-creche.
