ICMS ECOLÓGICO – Em Webinar da Semad, gestores municipais sanam dúvidas sobre processo para recebimento de recursos.
Webinar contou com a presença de mais de 200 participantes de todas as regiões do Estado. Semad prorrogou os prazos para a inclusão das documentações comprobatórias das ações ambientais para que os municípios possam ter acesso às suas cotas do ICMS Ecológico.
Durante a abertura do encontro virtual, a secretária Andréa Vulcanis ressaltou a demanda significativa que os gestores têm e poderão contar com essa ajuda na implementação de políticas públicas de preservação dos recursos naturais. “São iniciativas que futuramente amenizarão os efeitos das mudanças climáticas, como redução hídrica, estiagem, interferências nas produções agrícolas e industrial, entre outros
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), prorrogou os prazos para a inclusão das documentações comprobatórias das ações ambientais para que os municípios possam ter acesso às suas cotas do ICMS Ecológico. Para sanar dúvidas e garantir que os gestores tomem todas as providências em tempo hábil, a pasta promoveu no dia 26 de fevereiro um webinar que contou com a presença de mais de 200 participantes de todas as regiões do Estado.
O novo prazo é dia 1º de abril. Antes, as prefeituras tinham que entregar toda a documentação até 1º de março. A medida se deu em função de dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios goianos no ano de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que, inclusive, postergou o pleito eleitoral municipal e de consequência, abreviou as ações de transições dos mandatos. Com isso, muitos prefeitos e prefeitas não conseguiriam realizar o levantamento e o envio de todos os dados em tempo.
A titular da Semad, Andréa Vulcanis, ao fazer a abertura do encontro virtual, reafirmou que as medidas vão ao encontro da necessidade da pasta de regulamentar e padronizar procedimentos administrativos. Assim, desde o dia 2 de janeiro até 1º de abril, os municípios devem inserir a documentação comprobatória prevista, exclusivamente no Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás.
Após a inserção de toda a documentação, a Semad fará a análise dos dados no período que segue de 02 de abril até 30 de maio. Já no dia 01 de junho a secretaria realizará, no Sistema On-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás, a liberação do resultado da análise, bem como os valores referentes a cada um dos municípios. A partir dessa data, aqueles que não concordarem com os resultados terão um prazo de 10 dias para interpor recursos.
Demanda
Ao falar da importância do ICMS Ecológico para os municípios, Andréa Vulcanis ressaltou a demanda significativa que os gestores têm e poderão contar com essa ajuda na implementação de ações de preservação dos recursos naturais. “São iniciativas que futuramente amenizarão os efeitos das mudanças climáticas, como redução hídrica, estiagem, interferências nas produções agrícolas e industriais, entre outros”, relatou a secretária.
Andréa Vulcanis disse ainda que o trabalho da Semad, em harmonia com as políticas adotadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, devem primar pela reconexão entre o homem e a natureza, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, porém sem esgotar os recursos naturais. “Isso é o que chamamos de equilíbrio ambiental, onde cada um de nós, enquanto servidores públicos, têm uma missão grandiosa de deixar um legado, um mundo melhor para as gerações futuras”, finalizou.
