HABITAÇÃO – Com defasagem de moradias populares, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás publica edital para leilão de vinte imóveis
Moradores reclamam de valores de aluguel no município, e dizem que terrenos deveriam ser doados para famílias em situação de vulnerabilidade social. Valor inicial dos imóveis para leilão são de R$ 126 mil reais e de R$ 132.125 reais.
Roberto Naborfazan
O município de Alto Paraíso de Goiás é um dos principais destinos turísticos da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste do estado de Goiás. As belezas naturais e o clima ameno atraem pessoas de várias partes do Brasil e do mundo para visitações, sendo que muitas dessas pessoas resolvem investir em imóveis para construir moradias ou empreendimentos comerciais.
Ao longo das últimas décadas, cresceu também a especulação imobiliária no município, onde quem tem muito dinheiro compra grandes áreas, parcelam e transformam em frações de lotes, obtendo lucros vigorosos, ou compram casas e avaliam o aluguel baseado no que lucrariam alugando para turistas por temporadas.
Com o aumento de empreendimentos empresariais no setor hoteleiro, supermercados, bares restaurantes e afins, cresceu também a demanda por mão de obra.
Essa mão de obra é suprida por moradores locais ou vindos de outras localidades, com ganho médio de um salário mínimo. No entanto, o preço do aluguel de um imóvel com dois quartos, sala, cozinha e banheiro é de aproximadamente R$ 1.500,00 inviabilizando a moradia para solteiros e comprometendo o salário de um casal em mais de 50%.
Há ainda a demanda por moradias daquelas famílias nativas que cresceram, chegando a morar até dez pessoas em uma mesma casa de igual tamanho ao citado acima.
Juntando isso ao elevado custo de alimentos, medicamentos, vestuários, etc, na cidade, o ganho dos trabalhadores não supre suas necessidades básicas de sobrevivência.
Restam ainda aquelas famílias, e não são poucas, que vivem praticamente dos auxílios vindos dos programas dos governos federal e estadual, que não têm condições de pagar aluguel, e muito menos comprar um imóvel.
O governo do estado, por meio da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB, já abriu as inscrições para famílias inscritas no CAD único concorrerem a uma das trinta casas que estão sendo construídas no Setor Cidade Alta, pelo programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero. Clique aqui e acesse a página para se inscrever.
O Deputado Estadual Alessandro Moreira (PP) levou, no final do mês de abril, uma comitiva de prefeitos (entre eles o prefeito de Alto Paraíso de Goiás) e vereadores até o presidente da AGEHAB, Alexandre Baldy, assegurando a construção de mais quinze ou vinte casas do Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero para famílias do município.
A demanda por mais moradias populares, no entanto, e precisa que investimentos no setor sejam feitos pelo poder público municipal, além de um trabalho intenso dos vereadores juntos a deputados e senadores parceiros.
Leilão
Com respaldo da Câmara de vereadores, a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás colocou para venda, na modalidade Concorrência Pública, do tipo maior lance ou oferta, vinte imóveis de propriedade do Município.
Segundo o Edital, o leilão acontecerá no dia 18 de maio próximo, as 9 horas da manhã, na sede da Prefeitura.
O Edital, no ANEXO I (Termo de Referência) aponta o seguinte:
I – DA JUSTIFICATIVA PARA ALIENAÇÃO
O Município conta com imóveis urbanos, caracterizados como bens públicos dominicais, nos moldes do art. 99, inciso III do Código Civil, sob os quais não pesa uso especial (afetação), tornando-os passíveis de disposição discricionária, observados os critérios legais.
O Município expressa interesse em alienar, por meio de Procedimento Licitatório, nos moldes da Lei nº 8.666/93, o quantitativo de imóveis descrito no Anexo Único, com objetivo de atender a demandas de interesse geral.
Os valores do m², que serão utilizados no Procedimento Licitatório, foram obtidos por meio da Comissão da Planta de Valores nomeados mediante Portaria de nº 6.252/2022, responsável pela avaliação dos bens públicos municipais, restando cumprida a exigência legal para que a alienação se dê por valores justos.
A desafetação de parte da APM 18 da Quadra 24, criando-se os lotes 6A e 6B, permite que estes sejam alienados, garantindo recursos para investimento em obras públicas em diversas áreas, e ainda, tendo em vista que a Administração Municipal não tem condições de ali edificar prédios públicos, deste modo permitirá que a iniciativa
privada possa fazer os investimentos necessários para dar a utilização adequada para área localizada no centro da cidade.
A receita obtida com a alienação dos imóveis descritos no Anexo Único será destinada à conta específica, que permitirá transparência na verificação do valor arrecadado, bem como, na fiscalização da destinação de tais recursos, os quais são caracterizados como Receita de Capital, o que resultará na sua aplicação para cobrir realizações de pavimentação asfáltica, obras e reformas prediais, resultando em melhorias no trafego, escolas municipais, de forma a reduzir a deterioração e recuperação do patrimônio público.
As despesas de capital a serem realizadas com o resultado da alienação dos imóveis, caracterizam-se como investimento, pois custearão o planejamento e execução de obras públicas, bem como, motivo pelo qual se espera honrar com os compromissos relativos à contrapartida de Convênios já firmados e aqueles que ainda o serão, referentes às obras que em muito beneficiarão a população local, que garantam crescimento e melhorias estruturais à municipalidade, e por fim, caso seja necessário,
Vê-se que o interesse público se encontra devidamente caracterizado, pois são atribuições do Poder Público Municipal o incentivo ao desenvolvimento do Município de Alto Paraíso de Goiás, bem como, a obtenção de receita que permita pagamento de contrapartida das obras públicas no âmbito da municipalidade, permitindo, desta
forma, que as conquistas alcançadas e as almejadas possam se concretizar com real benefício à população de Alto Paraíso de Goiás/GO.
Moradores alegam, no entanto, que diante dos valores de aluguel praticados no município, e do grande número de famílias mirando em condições inadequadas, ao invés de vender esses imóveis, a prefeitura deveria os dividir ao meio e doar para essas famílias.
Uma balconista de 30 anos, que mora com o esposo e os dois filhos na casa dos pais, onde também moram seus três irmãos e uma avó, diz que há anos sonha em conseguir uma casa dos programas sociais, mas nunca foi selecionada.
“O prefeito disse durante sua campanha que iria tapar os buracos das ruas da cidade em seis meses, até hoje não tapou. Agora quer vender os lotes para tapar buraco de asfalto porque no ano que vem tem eleição. Ele tinha era que doar esses lotes para os pobres e arrumar dinheiro com deputados para fazer asfalto, como faz a prefeita de São João d’Aliança.” Frisou, pedindo para não ser identificada, com medo de represálias.
Outra que mostra sua indignação é Mirian José Pereira, moradora no setor Novo Horizonte
“Me chamo Mirian José Pereira, nascida e criada no município de Alto Paraíso de Goiás. Vou deixar aqui o meu desabafo, pois, como moradora e conhecedora do sofrimento de amigos, conhecidos e familiares que pagam aluguel caríssimo ou mora na superlotação, com várias famílias em um só lote, onde se aumentar mais um padrão de energia elétrica no terreno, o IPTU sobe um absurdo. Sei que eles sonham em ter a sua casinha ou um pedaço de terreno para construir a sua casa para cria a sua família. Aí vejo a falta de compromisso do prefeito com o povo ao fazer esse leilão, como assim??! Olha pelo povo que te elegeu, prefeito, tem outras formas de conseguir dinheiro par construção de uma escola, a arrecadação do município aumentou de 34 milhões para 42 milhões. Você disse que gente é pra ser feliz, mas agora quer ver o povo no sofrimento? pensa e acorda!!!” desabafou a moradora.
Outra que também mostra sua contrariedade é Laessa Pereira de Magalhães, em mensagem ao Jornal O VETOR ela conta as dificuldades pelas quais tem passado.
“Me chamo Laessa Pereira de Magalhães, sou moradora de Alto Paraíso de Goiás há 32 anos. Tenho dois filhos pequenos. Moro em uma casa de herança com meus irmãos. O meu pai é ex-funcionário da prefeitura, foi encostado por doença e veio a falecer. Ele era bem conhecido na cidade. Minha mãe, sua companheira, também faleceu logo depois que meu pai se foi. Fiquei com a responsabilidade de cuidar das minhas irmãs menores de idade. Moramos tudo no mesmo lote até hoje. E com isso não temos mais espaço. Esse leilão dá uma indignação em nós moradores de Alto Paraíso porque o prefeito poderia está doando esses lotes para pessoas carentes como nós, e não vendendo.” Frisa a moradora.
Também através de mensagem, a moradora que se identifica como Jéssica Lorena faz um breve relato “Olá, venho aqui pra fala um pouco da minha indignação a respeito desse leilão desses lotes pela prefeitura. Poxa, se o povo parasse um pouco pra prestar atenção no tanto de gente que está precisando de um lote ou de uma casinha, não teria tanta gente morando de aluguel, pagando o absurdo que é um aluguel aqui no Alto Paraíso. Eu mesma moro aqui na cidade já tem 13 anos, e desde então sempre pagando aluguel, que a cada ano fica mais caro. Aí o povo da prefeitura em vez de doar os lotes vão fazer leilão, em vez de fazer um sorteio e doar para a população? É indignante essa situação. Tem muita gente precisando de lugar pra morar e sair do aluguel absurdo que paga, e o povo da prefeitura tendo a oportunidade de doar lotes vão fazer leilão? Essa é uma coisa, uma oportunidade que iria ajudar muitas famílias dentro de Alto Paraíso.” Questiona Jéssica Lorena.
Terrenos que irão à leilão, seus valores e tamanhos.
Fui vítima de violência doméstica
Vítima de violência domésticva
Resumindo as pessoas de classe baixa vão continuar pagando aluguel porque nao sei onde que vai ter cento e tantos mil para dar lances em um leilão parece até piada