GRUPO DE TRABALHO – Gestão municipal agradece ao Comitê de Emergência/COVID 19, que finaliza atuação.
Entidades como o COMTUR e a ACIAP consideram que o grupo de trabalho deu importante colaboração ao município diante da crise provocada pelo CoronaVírus.
Roberto Naborfazan
Depois de quase três meses de ser instituído, o Comitê de Emergência/COVID 19, criado para o acompanhamento do Plano de Ação e o Planejamento Estratégico para atividades econômicas, com a finalidade de definir cenários de riscos e condições de atividades comerciais e empresariais em âmbito municipal, teve sua dissolução oficializada pela prefeitura de Alto Paraíso de Goiás através do Decreto Municipal 1848/2020, do dia 28/08/2020.
A ação atende solicitações feitas pelo Conselho Municipal de Turismo de Alto Paraíso de Goiás (COMTUR-AP) e pela Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso de Goiás (ACIAP), em ofícios assinados pelos seus presidentes, Heloisa Santana Corazolla e Luiz Paulo Veiga Nunes Pereira, respectivamente.
Na solicitação de dissolução do Comitê de Emergência o COMTUR aponta algumas considerações, entre elas as definições dos últimos Decretos Municipais que permitem o pleito de abertura para os meios de hospedagem e atrativos e retorno das atividades de turismo; o trabalho de fiscalização realizado pela Vigilância Sanitária Municipal que é detalhado e efetivo e dispensa o acompanhamento do CE/COVID-19; que, por determinação legal do Município, os protocolos e medidas obrigatórias a serem tomadas e que serão fiscalizadas já foram definidas pelo Estado e adotadas pelo Município; e que na última reunião do CE/COVID-19, realizada em 10 de agosto de 2020, deixou claro que o Comitê, da forma com que fora composto, não terá mais finalidade, se não, a de dar vistas aos Meios de Hospedagem e Atrativos que já tiveram suas permissões liberadas; e onde, em unanimidade, os componentes do CE/COVID-19 presentes votaram a favor da integração do Grupo de Trabalho da Saúde do CE/COVID-19 ao COES/COVID-19 para manutenção dos trabalhos já iniciados pelo grupo.
O COMTUR faz também algumas recomendações, entre elas, que a Câmara Temática e o Grupo de Trabalho da Saúde do CE/COVID-19 seja realocada como um Grupo de trabalho diretamente vinculado ao COES/COVID-19 para acompanhamento e apoio permanente a esta área; a atualização, ampla divulgação e acompanhamento da Matriz de Risco; a construção, ampla divulgação e acompanhamento da Base de Georreferenciamento de casos confirmados, suspeitos e contatos; que o Executivo Municipal desenvolva metodologia própria para a divulgação constante e sempre atualizada das informações referentes a: Quais são os Protocolos e Medidas obrigatórios aos comércios e serviços Turísticos de nosso Município (Manuais recomendados já entregues pelo CE/COVID19); Quais Meios de Hospedagem já estão autorizados a funcionar; Quais Atrativos já estão autorizados a funcionar; – Ampla divulgação e Execução do Cadastro para Guias e Condutores; – Ampla divulgação e Execução do Cadastro dos Atrativos; e, finalmente, que seja feito ampla campanha de comunicação para conscientização da comunidade local sobre as regras e protocolos comuns a todos.
Em seu Ofício, a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso de Goiás (ACIAP), afirma que representa 95% do PIB e que também é o setor que mais emprega no município de Alto Paraíso de Goiás, e se mostra preocupada com a situação que o setor vem passando nesses quase 05 meses; destacando que o papel da associação é estar ao lado de seus associados e também ajudar o poder executivo municipal, para juntos resolverem esta situação.
O documento aponta que no dia 07/08/2020, a diretoria da ACIAP, juntamente com alguns associados, fez uma reunião extraordinária para estudar esses problemas vigentes em nosso município. Que ficou decidido pelos presentes que algumas sugestões fossem enviadas ao Executivo municipal visando amenizar os problemas dos associados, como a dos atrativos turísticos, dos meios de hospedagem e também dos comerciantes em geral.
Entre as sugestões apresentadas, a ACIAP aponta que o Comitê de Emergência já cumpriu com o seu dever, por não ser deliberativo e sim consultivo, não podendo negar tudo o que o poder executivo deliberar sobre esta reabertura.
Que o Executivo faça um novo decreto, relatando que após os atrativos turísticos e meios de hospedagem cumprirem toda a documentação exigida e todos os protocolos exigidos na lei, os mesmos assinam TAC com a prefeitura e depois desta assinatura esses TACs poderiam ser enviados a este comitê, para eles saberem quais o meios econômicos foram autorizados a reabrir.
Que os Atrativos Turísticos tenham um CNPJ ATIVO, para entregarem ao poder executivo municipal, e depois disto cumprido eles teriam 60 dias para cumprirem o que determinam os decretos 1837 e 1838, ou seja, toda a documentação exigida nesses decretos através da alteração feita em um novo decreto, eles poderiam entregar a este poder executivo em um prazo de 60 dias, após a publicação deste novo decreto. Podendo reabrir seu negocio imediatamente após a entrega deste CNPJ ativo, se assinarem o TAC, junto ao poder executivo se comprometendo a cumprir neste prazo todo o protocolo exigido pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.
Para os meios de hospedagem, a ACIAP sugere que o mesmo prazo de 60 dias para que os mesmos possam se adequar nessas documentações exigidas por este decreto, e que os mesmos para reabrir terão que assinar o TAC com o poder executivo, respeitando todos os protocolos exigidos pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, que após assinatura deste TAC os meios de hospedagem poderão abrir imediatamente seus negócios, e ficando a cargo da Vigilância Sanitária do município, que nesse prazo de 60 dias fará a sua fiscalização aleatoriamente, para ver se os TACs assinados estão sendo respeitados por esses meios econômicos, e também para orientar aos mesmos que se não cumprirem todos os requisitos dos protocolos assinados nos TACs estes terão que ser fechados por prazo indeterminado. A ACIAP finaliza dizendo entender que esse prazo de 60 dias é razoável, e é democraticamente sustentável, pois a legislação ficará igual para todos e no só para alguns.
Diante do exposto por essas instituições, a prefeitura municipal relata que várias dessas ações sugeridas já foram acatadas e estão em execução.
O executivo municipal aponta ainda que o grupo de trabalho que atuou sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Especiais, Secretária Municipal de Educação, 14ª CIPM/GO, Conselhos Municipais, da sociedade civil organizada, de comerciantes e empresários, Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Municipal de Turismo, Sociparque, ASSEJOR, ASJOR, Associação Empresa Azul, Atrativos Turísticos, Movimento Chapada Solidária e do Movimento Fórum Cidadão, realizou importantes debates e trouxe luz a caminhos que estão sendo seguidos nessa neste período novo, cheio de dúvidas e incertezas criado pela pandemia da COVID-19.
“Quero externar nossos sinceros agradecimentos a todos que colaboraram e permanecem colaborando, direta ou indiretamente, nessa busca pelo melhor fazer por nosso município nessa luta contra a COVID-19. Convergências e divergências fazem parte do processo democrático, e as pessoas que participaram desse Comitê de Emergência reafirmam a certeza da máxima que diz – Na união reside a força. Muito obrigado a todos. Continuamos a disposição e abertos para sugestões.” Agradeceu o prefeito Martinho Mendes.
