GRITO SILENCIOSO – Moradores de Alto Paraíso de Goiás recorrem a abaixo-assinados contra poluição sonora e invasão de área pública.
População se organiza por meio de petições públicas. Abaixo-assinados denunciam poluição sonora e invasão de área protegida em busca de qualidade de vida e preservação ambiental.
Roberto Naborfazan
Sem respostas dos poderes públicos constituídos, a população de Alto Paraíso de Goiás, município localizado na região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, tem recorrido a Petições Públicas por meio de abaixo-assinados.
Nos casos aqui veiculados, no primeiro abaixo-assinado, a população chama a atenção sobre a Poluição Sonora (Clique aqui e entenda a Lei) no município, que tem atormentado pessoas com autismo e crianças especiais, idosos, o sossego dos turistas, prejudicando o comércio hoteleiro, além de ameaçar a fauna, em especial as aves, que fazem da exuberante natureza local o seu lar, entre outros danos.
O desagrado tem sido percebido nos comentários em redes sociais, que apontam, inclusive, o caso de uma empresária, estabelecida há mais de trinta anos na cidade, que está se desfazendo de seu comércio e suas propriedades no intuito de deixar o município devido ao barulho intenso em frente sua casa, o que tem prejudicado a saúde de seu filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aponta a petição.
MANIFESTO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA EM ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Para: À Prefeitura Municipal, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público do Estado de Goiás, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e ao DETRAN de Goiás.
A nossa comunidade de Alto Paraíso em todos os setores da cidade vem perdendo a qualidade de vida quando enfrenta em seu momento de descanso em suas casas a poluição sonora advindo de veículos com som em excesso, som acima dos decibéis permitidos em bares, restaurantes e outros estabelecimentos.
Esse problema tem afetado negativamente o bem-estar dos moradores e comprometido a saúde pública. Vale destacar que grande parte dos moradores é composta por idosos, crianças e pessoas com condições de saúde que exigem ambientes tranquilos e silenciosos.
A sociedade está se mobilizando para que volte a ter uma comodidade e a preservação da saúde pública. Por meio deste abaixo-assinado, solicita a implementação de regulamentações específicas e eficazes para combater a poluição sonora no município de Alto Paraíso de Goiás, em defesa do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, garantidos pela Constituição Federal e demais legislações ambientais e de saúde pública vigentes.
Este manifesto reflete o anseio da comunidade de Alto Paraíso de Goiás, representado por diversas instituições, entidades, associações e coletivos do município. Ele conclama a união de esforços entre a sociedade e as autoridades para restaurar a ordem e a tranquilidade, valores fundamentais para o município e sua população.
Dessa forma, solicita-se que este abaixo-assinado seja recebido e comprovado pelas autoridades competentes, com a adoção de medidas regulamentares que assegurem o direito ao sossego, promovam a convivência harmônica e reforcem o compromisso de Alto Paraíso de Goiás, com a sustentabilidade e a qualidade de vida.
Clique aqui para ASSINAR o Abaixo-Assinado
INVASÃO DE APM
No segundo caso, moradores do Bairro Estância Paraíso solicitam providências e manifestam preocupação com a Invasão da Área Pública Municipal – APM 05, na Quadra 14, no referido Bairro.
Diz o conteúdo do abaixo-assinado:
Assunto:
Solicitação de Providências quanto à Invasão de Área Pública Municipal (APM)
*APM 05 – Quadra 14 – BAIRRO ESTÂNCIA PARAÍSO*
Nós, abaixo-assinados, residentes das Ruas 9 e 10 do Bairro Estância Paraíso, no município de Alto Paraíso de Goiás, viemos, por meio deste documento, manifestar nossa profunda preocupação e solicitar providências urgentes da
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás, diante da invasão em curso em uma Área Pública Municipal (APM) situada na Rua 9 deste bairro.
Informamos que os invasores já fixaram postes de madeira, instalaram cercas com arame farpado e plantaram pés de bananeiras no local, caracterizando claramente a ocupação irregular e a degradação da área protegida.
Tal ocupação ameaça diretamente o meio ambiente local, comprometendo a vegetação nativa, os recursos hídricos e a qualidade de vida da comunidade.
Ressaltamos que a proteção das áreas de preservação é um dever constitucional e de interesse público, sendo responsabilidade do poder público zelar por sua integridade.
Diante disso, solicitamos:
1 – A imediata fiscalização da área invadida;
2 – A apuração dos responsáveis pela invasão;
3 – A adoção de medidas legais para a cessação das atividades irregulares;
4 – A apreensão dos materiais utilizados na cerca (postes, arame farpado, etc.);
5 – A recuperação da área degradada, caso aplicável;
6 – A instalação de uma placa informativa no local, contendo a legislação vigente e alertando sobre a proibição de invasões em Área de Preservação Ambiental.
Contamos com o apoio da Prefeitura e dos órgãos ambientais competentes para garantir a proteção do nosso patrimônio natural e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
