Governador: profissionalização no serviço público
Ao inaugurar, ontem, dia 30, as novas instalações do Condomínio Solidariedade, o governador Marconi Perillo concedeu entrevista coletiva à imprensa sobre a preocupação do governo estadual em oferecer serviços de qualidade e humanizados à população goiana, como tem ocorrido na área da saúde, com a gestão das Organizações Sociais (OSs). Ele informou que fará um novo corte de cargos comissionados na máquina governamental e que objetiva profissionalizar cada vez mais a administração pública.
O que significa a inauguração da ampliação do Condomínio Solidariedade?
Marconi Perillo – É exatamente uma ampliação, modernização, reforma completa da estrutura de atendimento aqui. O mais importante é que, através do modelo de OS, nós fizemos de forma rápida, e o atendimento será diferenciado, com muita qualidade. Essa é a diferença da administração realizada por Organizações Sociais com a fiscalização e orientação do Governo do Estado. É importante realçar, que os funcionários das Organizações Sociais que assumem hospitais novos são todos contratados pelo regime celetista. Em relação aos hospitais velhos ou às unidades mais antigas, como esta aqui, parte é celetista, parte é estatutário. É importante ressaltar uma coisa: nunca houve qualquer ingerência política por parte do governador, secretário ou de qualquer parte integrante da base do governo ou da administração do Estado em relação aos critérios para seleção pública; ou em relação às funções que ocupam os servidores que atuam aqui. Nesse momento em que se discute a estabilidade no emprego, é importante registrar isso: o que importa é o profissionalismo, é a seriedade como as coisas são conduzidas. A única preocupação que o Governo do Estado tem é com a qualidade e com a oferta de serviços humanizados à população. Hoje, qualquer pessoa pode procurar uma unidade do Estado e vai ser bem atendido, porque o conceito é bom, o conceito é moderno. Um conceito que tem como preocupação principal o respeito ao ser humano.
Está tendo alguma dificuldade de repasses do Estado para essas OSs?
Marconi Perillo – Olha, algumas dificuldades nós tivemos. Este foi um ano muito difícil, mas a nossa prioridade sempre foi o pagamento dos funcionários, que consome hoje quase toda a arrecadação do Estado; pagamento da dívida externa, que é obrigatório até todo dia 30; e pagamento de OSs. Nós tomamos muitas medidas neste ano; que vão resultar em uma economia de mais de R$ 3,5 bilhões. Essa economia foi necessária porque nós esperávamos uma receita com 9% ou 10% de acréscimo real, e nós vamos ter 1,5% de decréscimo real na nossa arrecadação. Não há planejamento que suporte uma crise como essa que nós vivemos no Brasil neste ano, mas nós nos preparamos. Hoje mesmo li que alguns estados não têm dinheiro para pagar o 13º salário, e o nosso 13º é pago todos os meses na data do aniversário. Portanto, nós não teremos esse problema, e vamos continuar pagando os funcionários dentro da lei, e uma parte deles de forma adiantada. Depois de uma crise desse tamanho, chegar ao final do ano nessas condições é algo alvissareiro. É claro que nós deixamos de pagar alguns fornecedores, mas nos preparamos para chegar ao final do ano que vem em uma situação de absoluto equilíbrio financeiro.
O Ministério Público se posicionou hoje falando que não é legal a mudança do Detran que atrelou o débito do veículo ao CPF do proprietário. O senhor prevê uma alteração para voltar ao que era antes?
Marconi Perillo – Olha, o Ministério Público, como guardião da Lei, tem, dentre tantas outras funções institucionais, a de propor ações, a de se posicionar em relação a determinados assuntos; e cabe ao Governo do Estado contraditar, responder, e ao Judiciário, decidir. Quem decide isso é o Poder Judiciário. E, é claro, se o Ministério Público tiver razão e o Estado não tiver razão, vai prevalecer a legislação, vai prevalecer o bom senso e a solução legal adequada.
O funcionalismo está apreensivo com a possibilidade de o governo enviar para a Assembleia projetos que retirariam licenças-prêmio, quinquênios. O senhor vai enviar esses projetos? Qual a motivação deles?
Marconi Perillo – Tudo o que for exagero em termos de pagamento de servidores, tudo o que contribuir para inchar a folha de pagamentos que for legal nós faremos. Eu não sei quais serão as medidas, mas eu, por exemplo, pretendo diminuir mais ainda o número de comissionados. Nós fizemos, no ano passado, um ajuste na administração enorme. Somente a reforma administrativa resultou em uma economia de R$ 500 milhões neste ano. Entre cargos comissionados e temporários, são dez mil a menos. Então, todas as mudanças que forem necessárias para que a máquina do Estado esteja equilibrada, nós faremos. Agora, não tem cabimento – e aí é preciso rasgar toda e qualquer hipocrisia – é o Governo do Estado receber impostos de sete milhões de pessoas para usar esse dinheiro todinho para praticamente uma coisa: pagar funcionários. No Brasil e no mundo, essa fórmula não dá certo. Então, nós temos que remunerar bem, respeitar bem os funcionários, mas eles são, entre ativos e inativos, mais de 160 mil. A população é de sete milhões de pessoas. O Governo do Estado tem que ter dinheiro para pagar os funcionários, mas tem que ter dinheiro para fazer as outras coisas também; senão as cobranças crescem cada vez mais. As demandas têm crescido, a população tem aumentado, o Estado tem ficado rico. Consequentemente, as cobranças são maiores. Agora, o governo tem que ter dinheiro para fazer as coisas.
