GO, DF e municípios:Consórcio vai acabar com lixões no Entorno

Os governos de Goiás e do Distrito Federal assinaram, no dia 11 de julho, termo para a criação do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e de Goiás – Corsap, o primeiro entre estados brasileiros para elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. O acordo foi celebrado entre os governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O Corsap tem por objetivo promover a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos na região, viabilizando a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final dos resíduos não reciclados. Como primeira medida, vai elaborar projetos para a construção de três aterros sanitários na região – Samambaia(DF), Luziânia e Formosa, em Goiás.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, determina que em agosto de 2014 nenhuma cidade brasileira poderá ter lixão e, para receber recursos do Governo Federal para investimentos na área, será necessária a apresentação de plano de gestão. A partir da assinatura do Corsap, a prioridade será definir o Plano Regional de Resíduos Sólidos e erradicar os vários lixões e locais de despejo clandestino da região.
O consórcio será responsável pela gestão associada dos serviços públicos de resíduos sólidos e de águas pluviais do DF e de outros 20 municípios que já integram o Corsap: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
“Aqui celebramos um momento ímpar na história do Centro-Oeste e formalizamos uma nova atitude para o enfrentamento dos desafios cruciais de nossos municípios diante das exigências de, cada vez mais, se guiarem a partir dos pressupostos da racionalidade e da via sustentável”, declarou o governador Marconi Perillo em seu discurso.
A definição de políticas públicas conjuntas para se resolver o grave problema da destinação final do lixo domiciliar do DF e dos 20 municípios da região beneficiará uma população estimada em mais de 2,6 milhões de pessoas.
“Queremos que a formatação do consórcio sirva de exemplo para todos os demais municípios, a fim de que possamos dar passos seguros rumo à solução definitiva para a questão dos resíduos sólidos e águas pluviais.”, salientou Marconi.
O governador goiano entende que a questão do lixo não deveria se constituir em problema, mas em soluções inteligentes para minimizar o impacto ambiental e gerar receitas desde a reciclagem até a comercialização desta fonte de energia. “Neste sentido – analisa – devemos incentivar ao máximo a proposta do consórcio no sentido de promover políticas de educação ambiental nos municípios e contratar associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, para prestar serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos reutilizáveis”.
Um estudo da Secretaria Estadual de Cidades revela que 20 municípios goianos, que integram a iniciativa, produzem cinco toneladas de lixo por dia, em média. No total, com a participação do DF, o montante de resíduos a ser administrado deve chegar a 18 toneladas diárias.
O governador disse reconhecer que os municípios goianos enfrentam dificuldades para gerenciar de forma adequada o seu lixo, mesmo as grandes cidades, que possuem mais recursos para investir em aterros sanitários.
Todavia, observou que trabalhará para mudar esta realidade, “mais dramática ainda na medida em que pelo menos 150 prefeitos já foram indiciados pela gestão inadequada dos resíduos produzidos em seus limites territoriais. Afinal, crimes contra a natureza são inafiançáveis e podem resultar em multa e inelegibilidade de gestores públicos”, alertou.
De acordo com levantamento da Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem da Secretaria Estadual das Cidades, 236 municípios administram de forma inadequada o lixo que produzem – o que corresponde a 96% do total do Estado. “O tema, portanto, está na pauta do dia a fim de se evitar prejuízo ao meio ambiente e garantir melhores condições de saúde para a população”, acrescentou Marconi.
Na avaliação do governador, “o debate sobre questões ambientais, que saiu dos ciclos acadêmicos para se tornar preocupação comum na sociedade a partir do aquecimento global, tem o mérito, neste momento, de apontar para uma posição majoritária, segundo a qual é possível, sim, viabilizar progresso em convivência com a natureza. Mas a busca do equilíbrio não deve ser a meta apenas de um agente isolado, não pode ser exclusividade só do poder público. Antes, precisa ser encarada como responsabilidade do conjunto das forças sociais, desde os militantes dos movimentos livres, passando pelas escolas, pelas instituições, e organismos empresariais”.
Por indicação do governador Marconi Perillo, aprovada por unanimidade pelos entes que compõem o consórcio, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi eleito o primeiro presidente do Corsap para um mandato de dois anos. O governador de Goiás, que irá sucedê-lo na presidência, ficou com a vice-presidência.
Eleito o presidente, Agnelo comunicou aos presentes que iniciará a estruturação da entidade e dará início à elaboração dos projetos a serem apresentados ao Governo Federal para a viabilização dos recursos. Segundo o governador de Brasília, os objetivos do Corsap já foram apresentados à presidente Dilma Roussef que – garantiu – apoiou a ideia e comprometeu-se a destinar os recursos financeiros necessários para a concretização das medidas.