Fim dos “lixões”: Estabelecido prazo em todo o País

Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.

Por Evônio Madureira

Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto deste ano. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
Um dos grandes desafios da nova lei, será conscientizar a população a separar o lixo de forma adequada , bem como jogar lixo no lixo, uma vez que uma simples volta pelas ruas das nossas cidades, mostram quanto longe estamos de uma educação que respeita o meio ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que campanhas educativas serão vinculadas em rádios e televisão em relação ao manejo do lixo nas casas.
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Prorrogação de Prazo
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – um dos relatores do projeto de lei que deu origem à Lei de Resíduos Sólidos – explica que existe pressão dos prefeitos para prorrogar o prazo para as prefeituras colocarem fim aos lixões, mas critica a proposta. “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede mais um adiamento. Lixão é ponto de honra, é crime.”
De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.
Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei. “É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la. Os municípios brasileiros – grandes, médios ou pequenos – necessitam de apoio, seja do governo federal, seja dos governos estaduais, que, aliás, têm ficado parados”, critica.
A prefeitura de Campos Belos, município situado no nordeste goiano, aderiu ao CISBANGO – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico de Goiás, para ajudar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A população espera que, com a realização das oficinas de planejamento, o PMRS seja executado no tempo exigido pela Lei Federal, visto que uma Usina de Compostagem construída na década de 90, foi abandonada. O lixo é depositado a céu aberto. Recentemente toneladas de carnes podres foram descartadas no “lixão” – Com isso o aumento da proliferação de insetos incomoda toda a população da cidade.