FIM DA ETAPA DE RECURSOS – Defesa admite prisão de Bolsonaro em regime fechado em novembro.
STF deve concluir publicação do acórdão em breve. Recursos da defesa podem atrasar, mas não impedir a execução da pena.
Por: Guilherme Levorato*
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já admite que ele poderá ser transferido para um presídio em regime fechado no início de novembro, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a execução da pena em breve, encerrando a atual fase de prisão domiciliar.
O sábado (11) marcou um mês da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, lembrou o g1. No Supremo, o processo está na etapa de elaboração do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e resume a decisão da Primeira Turma. Após a publicação, começa a contagem do prazo para que as defesas apresentem recursos, e somente então poderá ser decretada a prisão em regime fechado.
O caminho jurídico até a prisão
Entre os recursos possíveis, estão os embargos de declaração, usados para apontar contradições ou trechos obscuros da decisão. Em regra, não mudam o resultado, mas em alguns casos já levaram a reduções de pena ou até extinção da punição. Já os embargos infringentes só seriam admitidos se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não ocorreu neste julgamento. Ainda assim, as defesas podem apresentar o pedido, cabendo ao relator decidir se aceita ou não.
Mesmo com a possibilidade de recorrer, especialistas avaliam que dificilmente esses recursos modificarão a condenação já definida pela Primeira Turma do STF. A tendência é que apenas retardem o cumprimento da pena.
Determinações da condenação
Quando não houver mais chance de recurso, a sentença se tornará definitiva. Além da prisão, a decisão prevê:
– Pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
– Perda de cargos na Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
– Cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, em razão de pena superior a 120 dias;
– Comunicação ao Superior Tribunal Militar para que decida sobre a “indignidade do oficialato”, o que pode levar Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier a perderem postos e patentes nas Forças Armadas;
– Aplicação de dias-multa como pena adicional.
Prisão domiciliar e investigações paralelas
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas ainda não cumpre a pena definida pela Primeira Turma do STF. Essa execução só terá início após o esgotamento dos recursos. Atualmente, ele está preso preventivamente por suspeita de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe contra a democracia.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos. A ação teria contado com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo.
Com a conclusão do acórdão e o fim da etapa de recursos, a expectativa de transferência de Jair Bolsonaro para um presídio em regime fechado no início de novembro já é tratada como praticamente inevitável nos bastidores jurídicos.
