FGTS – CGU aponta irregularidade na gestão

Concessão de contratos para pessoas com renda acima do estabelecido pelo Conselho Curador do fundo e falhas no acompanhamento de obras estão entre os principais problemas

Por Wilson Lima

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revela falhas na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre elas, estão problemas no acompanhamento online de obras financiadas com o fundo e a concessão de crédito a pessoas com renda superior ao determinado pelo Conselho Curador do FGTS.
Segundo a CGU, foram liberados contratos de financiamento imobiliário a pessoas com renda superior à R$ 3.275, valor máximo superior determinado para contratos financiados com recursos do FGTS. De 983 contratos, a CGU detectou irregularidades em 82 – índice de aproximadamente 10%.
As falhas foram apontadas em auditoria realizada pela CGU em 2013, referente ao exercício 2012 do FGTS. Os dados foram divulgados apenas neste ano. Durante a auditoria, a CGU analisou, por amostragem, 983 contratos de financiamento habitacional em todo o País e detectou que foram liberados contratos de financiamento a pessoas com renda superior à R$ 3.275, valor máximo superior determinado para contratos financiados com recursos do FGTS.
Entre as irregularidades apontadas pela CGU, estão contratos que apresentavam divergências salariais entre os comprovantes de renda e a renda real dos mutuários; casos de mutuários com dois vínculos empregatícios, mas que houve a consideração de apenas um para a liberação de contratos de financiamento, entre outros problemas.
“Os valores dos salários constantes na base do FGTS são inferiores aos valores constantes na base RAIS [Relação Anual de Informações Sociais, o relatório de informações sobre todos os empregados brasileiros], consequentemente, as empresas recolhiam contribuições menores para o FGTS, além de favorecerem seus empregados na obtenção do financiamento com o desconto para complementação da capacidade de pagamento”, aponta o documento da CGU.
Na análise da CGU, houve a comprovação de falhas de fiscalização online de obras por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo a CGU, houve casos de obras concluídas em 2008 e que ainda eram apontadas como em execução no site de acompanhamento da Caixa.
“Verificou-se que os dados apresentados no sítio de acompanhamento não apresentam informações sobre as condições das obras, principalmente se foram concluídas, a data da conclusão, entre outras”, informa a CGU. O órgão ainda aponta: “A ausência do dado impede que a obra seja detectada pelas Unidades para realização dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização – diminuindo a eficiência do processo de gerenciamento das informações e da aplicação dos recursos sobre a política pública, consequentemente”, analisa a CGU.
Em2012, o ativo do FGTS representou 7% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 325,8 bilhões. Somente os ativos dos trabalhadores respondem por aproximadamente 74,5% do fundo. “O que se constatou foi que as Unidades que integram o Sistema FGTS apresentaram falhas no exercício de suas competências institucionais, necessitando, portanto, de aprimoramento, reavaliando e coordenando suas atividades internas de modo a atingir os objetivos estratégicos e institucionais do Fundo”, conclui a CGU no relatório de auditoria. O iG manteve contato com a assessoria de imprensa da CEF, mas não obteve retorno.