EXPANSÃO URBANA- Moradores Reagem à Revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás.
Críticos afirmam que proposta de revisão do Plano Diretor ignora regras da APA do Pouso Alto e põe em risco a biodiversidade e recursos hídricos. Políticos e empresários são citados em áreas irregulares incluídas na expansão urbana, contrariando diretrizes ambientais.
Roberto Naborfazan
A revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás, município situado no coração da Chapada dos Veadeiros, tem gerado forte reação de moradores, técnicos e organizações da sociedade civil. Denúncias de ausência de participação popular, omissões legais, risco ambiental e falta de estudos técnicos colocam em xeque a legitimidade do processo e acendem o alerta sobre os impactos de um modelo de desenvolvimento urbano que, segundo críticas, atende principalmente aos interesses do mercado imobiliário.
Localizado integralmente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto — uma unidade de conservação de uso sustentável criada por decreto estadual em 2001, o município de Alto Paraíso de Goiás está inserido em um território que possui regras específicas para o uso e ocupação do solo.
Oficializado no ano 2000, na gestão do saudoso ex-prefeito Jair Barbosa, o Plano Diretor do Município de Alto Paraiso de Goiás, tinha previsão de revisão a cada 5 anos, mas passou 19 anos sem que ocorresse.
Em 2016, o então candidato a prefeito Martinho Mendes da Silva, mostrando sua preocupação com o crescimento desordenado tanto na sede do município, quanto na zona rural, incluiu em seu plano de governo a responsabilidade de fazer ou iniciar a revisão do Plano Diretor.
Eleito, a partir de 2018 começou as tratativas na busca desse objetivo, que culminou na licitação e contratação da empresa Arismar Silva Guimarães como responsável pela elaboração e desenvolvimento da minuta de revisão.
Na época, a empresa apresentou sua equipe técnica com os seguintes membros: Marcos Arimatéa (Arquiteto especialista em Planejamento Urbano e Ambiental), Miraci Karamoto Nucada (Arquiteta, doutora em planejamento urbano regional), Arismar Guimarães (Técnico em agrimensura), Cristiane Barros (Técnica urbanista), Wanderson Fernandes (Técnico urbanista), e Aristides Moisés (Economista). Veja a apresentação da equipe durante a primeira Audiência pública do Plano Diretor.
No video abaixo uma breve fala do arquiteto Marcos Arimatéa ao Jornal O VETOR.
A gestão de Martinho Mendes da Silva realizou um grande número de reuniões que resultaram diversos levantamentos e apontamentos feitos pela sociedade, com participação ativa do Ministério Público Estadual e entidades ligadas ao meio ambiente, entre elas o Comdema.
Por se tratar de um tema sensível e complexo, que atingia inclusive interesses de grupos empresarias ligados ao ramo imobiliário, não foi possível cumprir a revisão dentro do prazo estipulado, que foi paralisada também pelo advento da pandemia da COVID 19.
De acordo com relato de um empresário, integrante de uma das comissões formadas na época para a revisão, ao final da gestão de Martinho Mendes, em 2020, a fase de DIAGNÓSTICO ficou praticamente concluída.
“A partir daí começou a nova gestão do município que não deu a mesma atenção a esta pauta, tendo em vista que o processo ficou paralisado por um longo tempo, até recomeçar, e os problemas da expansão desordenada no município foram aumentando exponencialmente em todas as regiões. Na tentativa de querer acolher tudo, em função até mesmo dos compromissos políticos assumidos pelo atual gestor, o Plano Diretor se tornou um grande imbróglio, onde os interesses falaram mais alto, e corre o risco de mergulhar o município numa situação de grande impacto, principalmente ambiental. A comunidade grita e pede soluções claras, pois veem muitas coisas camufladas. Vale citar um grande loteamento ou parcelamento totalmente irregular nas proximidades da fazenda São Bento, onde o prefeito, vereadores, ex-vereadores e outras autoridades têm áreas adquiridas irregularmente, e assim vai todo o adensamento às margens da GO 239 até o distrito de São Jorge. Outro grave adensamento se formou na área próximo ao lixão indo até a margem do Rio dos Couros, não respeitando a zona de amortização do próprio Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) ”. Relata o empresário.
Ele aponta ainda que, um outro problema gravíssimo está na área no entorno do Aeroporto, prevista no atual Plano Diretor, mas que não é fiscalizada pela prefeitura, e consequentemente não respeitada, citando como prova a grande quantidade de construções na área, inclusive com empreendimento imobiliários já enraizados e outros condomínios, em verdadeira omissão do poder público.
Como a iniciativa de fazer ou iniciar a revisão do Plano Diretor, depois de 17 anos de inércia de outros gestores, a reportagem do Jornal O VETOR pediu um posicionamento do ex-prefeito Martinho Mendes da Silva.
Com clareza e objetividade, Martinho Mendes nos respondeu que “O Plano Diretor trata de diretrizes para o desenvolvimento do município, portanto é instrumento básico para o planejamento e extremamente necessário para o desenvolvimento de políticas públicas coordenadas para o alinhamento da administração municipal de forma equilibrada.
Como o atual plano diretor municipal precede o próprio estatuto das cidades, onde traz alinhamentos gerais. Sua revisão se tornou mais que necessária em função de sua própria adequação; por outro lado, o município mudou e continua mudando muito, sendo inviável hoje o rigor de sua aplicação.
Como conhecedor dos problemas e desafios do município, tive a coragem de assumir os desgastes políticos e com a inteira responsabilidade convocamos os moradores de Alto Paraiso de Goiás para discutirmos o assunto, visando alcançar a melhor proposta para o desenvolvimento. Embora, por problemas como a pandemia da Covid 19, não tenha sido possível concluí-lo, nós avançamos bastante, principalmente no que tange a fase do diagnóstico.
Nos estranha ver que esta pauta não foi levada com a mesma prioridade pela atual gestão, pois, se considerarmos o ano de 2020, mais de 5 anos se foram e os problemas só aumentaram numa velocidade espantosa. Espero que a administração municipal possa realmente apresentar uma proposta condizente com a real necessidade do município e que deixe de lado os favorecimentos particulares”. Frisou o ex-prefeito Martinho Mendes da Silva.
Denúncias e cartas abertas
Moradores e especialistas denunciam ausência de participação popular, especulação imobiliária, interesses particulares e falta de estudos técnicos na revisão do principal instrumento de planejamento urbano do município.
O Jornal O VETOR recebeu uma nota assinada por um grupo descontente com a maneira como a revisão do Plano Diretor está sendo conduzida, e também uma Carta de Repúdio, enviada por moradores da Comunidade Recanto das Araras, localizada na área do Vale da Lua.
Em resumo feito pela equipe do Jornal O VETOR, a nota, assinada no rodapé pelos integrantes do grupo diz que:
A revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás tornou-se um caso emblemático de como a ausência de clareza, embasamento técnico e participação popular pode colocar em risco não apenas o planejamento urbano, mas também a integridade de áreas ambientalmente sensíveis e legalmente protegidas.
Apesar de o município estar inserido na Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto (APA do Pouso Alto)) — que exige a compatibilização entre conservação e uso sustentável dos recursos naturais —, a proposta de revisão apresentada ignora condicionantes legais e ecológicos, carecendo de estudos técnicos de impacto ambiental prévios, como determina a legislação. Especialistas apontam que a minuta foi apresentada de forma prematura, sem um zoneamento ecológico-econômico capaz de avaliar adequadamente os impactos sobre nascentes, matas de galeria e zonas de amortecimento.
Expansão urbana em áreas de risco
O novo Plano Diretor propõe ampliar a Zona Urbana em mais de 100% da área atual, incluindo regiões de terreno arenoso, áreas acima da voçoroca e ao redor da Estação de Captação de Água que abastece a cidade. Essa expansão permitiria maior impermeabilização do solo e aumentaria o risco de contaminação do lençol freático, com construções e fossas caseiras próximas à nascente da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Pontezinha
Vale ressaltar que a área junto a grande voçoroca no Setor Eldorado tem um Termo de Ajustamento de Conduta assinando pela prefeitura, que não cumpriu nenhuma das obrigações ali comprometidas.
Enquanto isso, a voçoroca avança cada vez mais, ameaçando, como uma bomba relógio, os moradores das proximidades. Além disso, devido ao grande material que corre para seu leito ao longo dos anos, o Rio São Bartolomeu está sofrendo cada vez mais com o assoreamento.
Ressalta-se ainda, que, apesar da Saneago se preocupar bastante com um antigo projeto de captação no Rio dos Couros para o abastecimento da cidade, (Hoje é feita na Pontezinha), ele sofre grandes baixas no período de secas, sendo o Rio São Bartolomeu, na realidade, o futuro para o abastecimento de água do município, apesar de sua elevação ser muito grande, e as autoridades fugirem dos custos que devem ser altos para um projeto nesse sentido.
No entanto, o Rio São Bartolomeu, será, irremediavelmente, a opção no futuro. Isso, se ele sobreviver a esse assoreamento até lá.
“Nossa principal preocupação é o fato da revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás prever uma expressiva expansão urbana em áreas ambientalmente sensíveis, sem estudos técnicos ambientais e de impacto. Essa expansão urbana está sendo articulada tão somente para privilegiar os loteamentos irregulares já existentes e favorecer a especulação imobiliária. Existem empreendimentos em áreas rurais que foram fatiadas e já foram vendidos muitos lotes para turistas. Já existem construções irregulares e os “empreendedores” têm feito um lobbing junto à Prefeitura para regularizar esses loteamentos. O município está integralmente dentro da APA do Pouso Alto. Além disso, a participação popular tem sido obstaculizada, não temos acesso aos estudos técnicos (acredito que porque eles não existem) e os mapas disponibilizados são de difícil compreensão. Estão prevendo a expansão urbana, inclusive, em uma área que tem uma voçoroca imensa, que tem aumentado significativamente com o passar dos anos…
A minuta divulgada prevê, ainda, uma zona de chacreamento com lotes de 2.000 m2 (em áreas atualmente rurais, ou seja, módulo mínimo de 4hectares), que passam a pagar IPTU, mas que a Prefeitura buscar prever que o Poder Público Municipal não tem obrigação de de oferecer serviços de saneamento básico. Nossa principal preocupação, realmente, é com a ausência de estudos técnicos ambientais. É controverso demais fazer a revisão do Plano Diretor de um município inserido em uma APA sem observar esses requisitos. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) não pode ser um instrumento utilizado para regularizar situações irregulares. Tecnicamente o plano anterior ainda está vigente, então se há um desordenamento na ocupação do território é por falta de fiscalização do Poder Público”. Destaca a advogada Aline Lima.
Outro ponto crítico é a previsão de crescimento urbano em direção ao entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO. A medida pode intensificar a pressão sobre a biodiversidade e os recursos hídricos, além de colocar em risco o título concedido pela organização internacional.
“Estamos diante de uma ameaça concreta sobre a integridade de um dos ecossistemas mais preciosos do país”. Alerta uma ambientalista ligada a um coletivo local de proteção ao Cerrado.
Fragilidade técnica e legal
Questiona-se como o gestor da empresa, técnico em agrimensura, não previu a obrigatoriedade de audiências públicas para aprovação de um Plano Diretor, já prevista no Estatuto da Cidade desde 2001.
Desde o início do contrato, em 2019, foram feitos 11 aditivos de prazo. O serviço, que deveria ser concluído em 7 meses, já se arrasta há 79 meses, com custo inicial de R$ 149 mil chegando a R$ 633,2 mil — valor acima do permitido pela Lei Federal de Contratos e Licitações.
Questiona-se como o gestor da empresa, técnico em agrimensura, não previu a obrigatoriedade de audiências públicas para aprovação de um Plano Diretor, já prevista no Estatuto da Cidade desde 2001.
Participação social limitada
Organizações da sociedade civil denunciam que o processo não garantiu a efetiva participação popular. As audiências públicas foram mal divulgadas, com prazos que inviabilizaram a presença de comunidades rurais e tradicionais, além de restringirem o número de participantes.
Os signatários alegam que, durante quase sete anos, não houve a participação de entidades essenciais ao processo de planejamento urbano, como Saneago, Equatorial, instituições de pesquisa (ex.: Centro de Estudos do Cerrado da UnB) e o ICMBio, responsável pelo Parque Nacional.
Conflito de interesses e especulação imobiliária
A participação de políticos locais na compra de lotes em área embargada, próxima à Fazenda São Bento — com multa judicial de quase R$ 1 milhão — revela interesse privado na aprovação da expansão urbana. Essa região está incluída como “área especial de chácaras de recreio” na proposta, apesar de parcelamentos irregulares já em andamento.
Moradores afirmam que, desde o início da revisão, o parcelamento e a venda de lotes irregulares têm avançado em áreas antes rurais, evidenciando um processo de expansão urbana desordenado.
“A prefeitura sempre foi omissa nessa gestão e nas outras no sentido de fiscalizar e impedir que as pessoas ocupassem áreas irregularmente, assim como de doar os lotes urbanos vazios para quem precisa. Tudo isso parece ter sido motivado para que os políticos locais não tenham atritos com seus eleitores, amigos e até familiares que fazem parte dessas ocupações irregulares. Agora eles estão querendo aprovar as mudanças no Plano Diretor dizendo que ‘os ambientalistas é que são contra os interesses de habitação de quem precisa’, mas nós lutamos sim pelos interesses de quem precisa de moradia, não de quem quer lotear somente, de forma desenfreada, sem respeitar a legislação ambiental”. Afirma Kelly Cristina, educadora ambiental, ativista e especialista em Políticas Públicas Ambientais e Desenvolvimento Sustentável.
Para ela, isso faz com que a prefeitura ganhe dois bônus: não perder o seu capital social e ampliar a arrecadação de impostos, especificamente IPTU”.
Distrito de São Jorge
De acordo com a educadora ambiental Kelly Cristina, com a expansão, a área urbana do Distrito de São Jorge, que hoje que tem cerca de 30 hectares, vai passar a ter cerca de 198 hectares. Um aumento de 560% de Zona Urbana em São Jorge. Isso sem contar a expansão urbana perto do Vale da Lua, nos quais os moradores já emitiram carta de repúdio quanto à extensa expansão urbana deles.
Essa desenfreada expansão urbana irá quadruplicar o numero de habitantes da Vila de São Jorge. A educadora ambiental e seus pares questionam: Quais equipamentos públicos, como escolas, e unidades de saúde e forças de segurança estão previstos para essa população? Qual a capacidade hídrica de abastecimento para essa população? Qual Impacto Ambiental teremos? Especialmente sobre o Ribeirão São Miguel de onde vem a água que abastece a Vila? Houve estudos técnicos de impacto ambiental sobre essas questões? Alguém sabe qual a quantidade de água por dia que é tirada do rio São Miguel pra abastecer a Vila hoje? Pois, com essa expansão urbana proposta, pode multiplicar isso por 4x.
Ainda conforme aponta a educadora Kelly Cristina, com a aprovação do Plano Diretor da forma que está, haverá aumento de 560% de Zona Urbana do Distrito de São Jorge. Imagens: Reprodução Jornal O VETOR
A população da Vila é de 1000 pessoas, com um consumo médio de 154.000 litros por dia na Vila. Multiplica por 4x= 616.000 litros por dia a serem retirados do Ribeirão São Miguel com essa expansão urbana. Considerando esse estudo, que já está defasado, pois precisamos de parecer atualizado da SANEAGO sob o consumi hídrico da população da Vila de São Jorge.
Mobilização e próximos passos
Diante das irregularidades, moradores e entidades protocolaram representações no Ministério Público Federal e Estadual, pedindo abertura de inquérito civil. Um abaixo-assinado com quase 4 mil assinaturas exige a retirada de determinadas áreas da expansão e a revisão do Plano Diretor em conformidade com princípios legais e ecológicos.
Link para o Abaixo-assinado contra a expansão urbana desordenada: https://share.google/8zdAu12RpuX1v8bRE
Assinam a Nota enviada ao Jornal O VETOR:
– Aline Lima – Advogada, moradora e coordenadora do abaixo-
– Elielson Soares – Céu de Gaia Astroturismo.
– Kelly Cristina – Moradora, educadora ambiental, ativista e especialista em Políticas Públicas Ambientais e Desenvolvimento Sustentável.
Lourenço Andrade – Gestor geral do Instituto Aldeias.
Marcus Saboya – Morador e ambientalista.
Sarah Stadlbauer – Associação dos Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – AVE.
Severino Lucena – Representante do Instituto Aldeias no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
O que está em jogo
Para urbanistas e ambientalistas, o caso de Alto Paraíso de Goiás evidencia a pressão que cidades de apelo turístico sofrem da especulação imobiliária, que busca flexibilizar normas para atender interesses econômicos imediatos. A falta de clareza, de critérios técnicos e de diálogo social nesse processo compromete não apenas a qualidade do planejamento urbano, mas também a preservação de um território único.
“Não se trata apenas de um plano diretor; trata-se do futuro de um território protegido, reconhecido mundialmente pela sua importância ambiental e cultural”, conclui uma pesquisadora da área.
Comunidade Recanto das Araras
O Jornal O VETOR recebeu também a solicitação para que fosse publicado, para conhecimento público, uma Carta de Repúdio ao Plano Diretor, feita pela Comunidade Recanto das Araras, área do Vale da Lua.
Leia a Íntegra abaixo.
CARTA DE REPÚDIO AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Da: Comunidade Recanto das Araras, área do Vale da Lua, Alto Paraíso de Goiás
11 de agosto de 2025.
Nós da comunidade Recanto das Araras, situada na área rural Vale da Lua, na Chapada dos Veadeiros, nas imediações da Vila de São Jorge, vimos por esta carta manifestar nossa insatisfação frente aos descaminhos no processo de condução do ordenamento territorial e regularização fundiária da região, conhecido como Plano Diretor.
Desde o início do processo, nossa comunidade tem se manifestado ativamente, participando dos debates, reuniões e audiências públicas. Em todas as ocasiões, manifestamos interesse na regularização e no ordenamento, a partir dos princípios de sustentabilidade e comunitarismo. Documentamos tal interesse em texto, no mês de outubro de 2023, que foi entregue pela comunidade à Comissão Gestora do plano diretor e ao secretário do Meio Ambiente, na época, Dr. Ismael. Para este, foi entregue impresso, em envelope, na sede da Secretaria de Meio Ambiente de Alto Paraíso de
Goiás e, também, encaminhado via e-mail. Tal documento foi composto por um mapa, onde foram indicados os terrenos dos moradores da comunidade, um histórico da formação da comunidade, evidenciando sua existência já antiga, alguns moradores com mais de 30 anos (como é o caso de Oscar e Mari Zemmer) e as condutas socioambientais adotadas pelos moradores, considerando um conjunto de regras de conduta e convivência com o bioma Cerrado.
Feito isso, nossa comunidade foi incorporada ao mapa do plano diretor da época. No entanto, no último mês, esse mapa foi modificado; alguns moradores foram excluídos do espaço indicado para a regularização. E, o mais impactante, uma nova área de, aproximadamente, 17 hectares, ainda não ocupada, foi incluída, permitindo assim um fracionamento novo, com terrenos de 4 mil metros cada. Esse novo formato não apenas desrespeita toda a comunidade Recanto das Araras, como distorce os seus processos de mobilização e participação. Não estamos de acordo com o novo mapa proposto, porque a criação de um chacreamento na magnitude que se avizinha irá significar um verdadeiro desastre socioambiental para todo o Vale da Lua. Tão escabrosa é a situação que moradores de São Jorge, publicamente, cobraram dos moradores do Recanto das
Araras, se estavam coniventes com aquela situação de super chacreamento, ao que os moradores da comunidade Recanto das Araras vêm responder, por meio desta, que são totalmente contrários.
Reafirmando, a comunidade do Recanto das Araras esclarece que não concorda com o último mapa do plano diretor e que se sente desrespeitada e ultrajada pelos desvirtuamentos presentes no último mapa apresentado pela empresa prestadora de serviço nessa pauta. Diante desta nova situação, só temos de solicitar a exclusão desse mapa já que não compactuamos com interesses subjacentes ao tamanho excessivo da área demarcada no novo mapa, bem como quanto ao novo fracionamento.
Atenciosamente,
Assinam,
– Aline Vieira – 857.640.191-68
– Ana Izabel Costa de Menezes – 711.568.285-20
– Daize Marize Biscaro Moreira – 280.206.696-04
– Elisabete Ferreira Carneiro – 339.042.511-04
– Elke Freski – 584.764.079-04
– Laura Maria Coutinho – 119.744.601-00
– Marcos Menezes – 033.428.446-55
– Marivalda Fernandes Zemmer – 866.939.308-59
– Ruti Borges da Costa – 062.750.778-30
– Oskar Gaspare Zemmer – 695.620.242-72
– Sérgio Eduardo Costa Sampaio – 458.204.817-04
– Sergio de Resende Lopes – 115. 739.611-91
– Uiara Lopes da Silva – 030.333.391-07
– Valéria Campos Coelho – 486.619.705-63
Prefeito se manifesta
Diante dos questionamentos, em entrevista à Jornalista Tathyane Melo, do Jornal Opção, o prefeito de Alto Paraíso, Marcus Adilson Rinco (UB), defendeu o processo como uma necessidade urgente para atualizar um plano datado de 2000 e coibir o crescimento irregular do solo urbano.
Segundo ele, “a revisão do plano já deveria ter acontecido em 2010, não aconteceu, e está acontecendo agora, depois de diversas dificuldades. É uma atualização de acordo com a realidade atual que a gente vive no município, tanto na área de preservação ambiental, de exploração econômica e de expansão urbana, tentando coibir os parcelamentos irregulares do solo.”
Ele acrescenta que a expansão urbana precisa ocorrer dentro de regras claras: “O que não pode é ficar acontecendo a expansão, como vem acontecendo, de forma totalmente desordenada e sem regramento. Aí vai acabar com tudo mesmo. Mas se nós estabelecermos o regramento, tudo fica de maneira controlável, vamos dizer assim”, afirmou Rinco.
Além disso, o prefeito de Alto Paraíso de Goiás afirmou que: se as áreas desocupadas vierem a ser ocupadas, serão dentro de regramentos como porcentagem de ocupação do solo. “Práticas que visem a coibir o escoamento irregular da água, o escoamento danoso da água que vai evitar a ocorrência de erosões e outros danos que podem causar”, disse.
Ao Jornal Opção, Ele também revelou que está marcada para o dia 19 de agosto a audiência pública para apresentação do texto final, que depois será encaminhado à Câmara de Vereadores, com expectativa de aprovação até o fim de setembro.
Em relação ao loteamento em frente à Fazenda São Bento, Kelly Cristina diz o seguinte à reportagem daquele periódico “Sabemos quem está por trás da aprovação desses loteamentos, vários políticos locais, prefeito e vereadores, estão por trás disso. Estão na verdade defendendo seu próprio interesse nessa expansão urbana”, afirma a educadora ambiental.
Já reportagem de Tathyane Melo aponta que o loteamento já foi alvo de sentença judicial, em 2024, favorável ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), determinando o cancelamento do loteamento por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Mesmo assim, o local segue incluído na proposta de expansão urbana
O prefeito Marcus Rinco, que também é produtor rural, declarou não possuir conhecimento sobre supostos benefícios pessoais ou a de vereadores no processo: “Eu sou proprietário de um módulo rural, ali na região, próximo à Fazenda São Bento, na GO-239 e essa área lá, se vier a ser urbanizada, eu serei beneficiado, como muitos outros habitantes do município serão também. Não tem nada irregular.”
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O site da prefeitura de Alto Paraíso de Goiás aponta, em uma Retificação de Data, que haverá uma Audiência Pública: Revisão do Plano Diretor Participativo de Alto Paraíso de Goiás/GO no próximo dia 19 de Agosto.
Veja a integra abaixo.
RETIFICAÇÃO DE DATA – Audiência Pública: Revisão do Plano Diretor Participativo de Alto Paraíso de Goiás/GO
A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, por meio da Comissão Permanente de Revisão do Plano Diretor, informa a retificação da data da Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo.
A nova data será o dia 19 de agosto de 2025, às 19h, no Auditório do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Objetivo: Apresentar e discutir o projeto de lei complementar e seus anexos relativos à revisão do Plano Diretor Participativo do município.
Local: Rua São Jorge, Qd. 26, APM 06, nº 255, Centro – Alto Paraíso de Goiás/GO Horário: 19h às 22h30
O material completo está disponível desde 29 de julho de 2025 através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1WBDhGshvwa9uBZnThkF39rgJcMFIC7pl?usp=sharing
No Site da Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, os interessados também poderão ter acesso a Minuta do Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental 2025-2035 acessando o seguinte link: https://www.altoparaiso.go.gov.br/Artigo.php?ID=2462
