ENFERMAGEM – Governo vai pagar piso nacional da categoria retroativo a maio.
Lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375.
Roberto Naborfazan
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse na quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Em julgamento concluído na semana passada, o STF decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais.
Uma lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
“Tem gente que acha que o salário de um enfermeiro, de 4 mil e pouco [reais], é caro. Mas as pessoas se esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o médico dá a consulta, dá o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”, declarou Lula no evento em Brasília.
Após o evento, a ministra Nísia confirmou que o governo federal fará repasses já considerando o piso em nove parcelas este ano: referentes ao retroativo de maio, aos pagamentos entre junho e dezembro, e ao pagamento do 13º salário.
Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.
