Empossados novos integrantes do Conselho de Cultura
Os novos integrantes do Conselho Estadual de Cultura tomaram posse nesta segunda-feira, dia 5, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), em Goiânia, na presença de representantes do governo estadual e de entidades culturais. Foram empossados nove conselheiros titulares e nove suplentes nas áreas de Música; Ciências Humanas, Memória e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural; Artes Cênicas; Cinema e Vídeo; Letras; e Artes Plásticas e Artesanato. Dos 18 novos conselheiros (titulares e suplentes), 12 foram indicados pelo governador e seis pelas entidades culturais.
Os conselheiros indicados pelo governador ficam em exercício até o final do atual mandato governamental, dezembro de 2018. Já os conselheiros indicados pelas entidades culturais cumprem mandato de seis anos, até 2021. O Conselho Estadual de Cultura de Goiás (CEC-GO) é órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, cuja finalidade é promover a gestão democrática da política de cultura do Estado. A entidade está sediada no Térreo do Centro Cultural Marieta Telles, na Praça Cívica, nº 2, Centro de Goiânia.
O CEC promove todo ano a entrega das Comendas do Estado: Troféu Jaburu, além das Medalhas de Mérito Cultural e Diplomas de Destaque Cultural do Ano, láureas concedidas no Estado para a área da cultura. O Troféu Jaburu, especificamente, constitui-se no maior prêmio estadual no âmbito cultural.
O CEC é constituído por doze membros titulares e doze suplentes, sendo paritário e representativo: metade dos conselheiros é indicada pela sociedade civil, a outra metade pelo governo. Atualmente, ele é presidido por Nancy Ribeiro de Araújo.
Competências
Compete ao CEC estabelecer diretrizes e prioridades para a política cultural do Estado; fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual ou dos financiados por ela, quando solicitado ou evidenciados desvios, inclusive quanto à aplicação de recursos; e avaliar os projetos culturais e artísticos com relação às diretrizes e prioridades estabelecidas para o desenvolvimento cultural do Estado.
Também são de competência do Conselho emitir parecer sobre a relevância e oportunidade de projetos de patrimônio cultural, histórico e artístico de ação, de produção e de difusão artística e cultural de pessoa física ou jurídica, para fins de obtenção de recursos de programas estaduais de incentivo à cultura; opinar sobre a concessão de auxílio a instituições públicas ou privadas, a pessoas físicas ou jurídicas, para o desenvolvimento de projetos de interesse cultural; e pronunciar sobre questões técnico-culturais de sua competência ou de natureza cultural, apresentadas por órgãos do governo ou por particulares.
O CEC deve ainda submeter à homologação do governador o seu Regimento Interno, as diretrizes para a política cultural do Estado, bem como as resoluções que constituam doutrina ou norma de ordem geral; instituir premiações e promover campanhas e iniciativas que objetivem o estímulo às artes e às letras, à cultura e à preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental; zelar pela defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado e do País; e elaborar o plano estadual de cultura, nos limites de suas atribuições.
