EM NOME DO POVO – Vereadores aprovam reajuste salarial dos servidores do executivo e legislativo municipal.

Última sessão do semestre teve ainda homenagem a servidora Djanira, fala da professora Delmar sobre as mudanças na Escola do Sertão, pedido de apoio aos animais de rua, feito pelo psicólogo Lourenço Andrade, além da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Roberto Naborfazan

A Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou as duas últimas sessões ordinárias e a última sessão extraordinária do primeiro semestre deste ano nos dias 25 e 25 de junho. O Plenário do legislativo Alto-Paraisense entra de recesso e retoma suas atividades na sessão do próximo dia 05 de agosto.

No entanto, as atividades parlamentares não cessam, com estudos realizados pelos vereadores sobre importantes projetos que serão votados no segundo semestre, como o Código Tributário e a Revisão do Plano Diretor.

Durante as sessões dos dias 24 e 25, o plenário votou diversas indicações e importantes Projetos de Lei, limpando a pauta, além de ouvir membros da sociedade organizada na Tribuna Livre, e prestar merecida homenagem a servidora Djanira Aparecida Ferreira Santos, que depois de 26 anos de serviços prestados ao legislativo, alcança sua almejada aposentadoria.

Vale destacar a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2019 (PLC), que trata da revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais que atuam no executivo (prefeito, vice-prefeito, secretários e funcionários da prefeitura efetivos e comissionados), realizado em tempo recorde pelos vereadores, que se desdobraram em esforço coletivos para que, dentro da legalidade e seguindo os trâmites regimentais, o PLC chegasse ao plenário para ser votado ainda neste primeiro semestre, visto que o PLC 02/2019, que trata do mesmo tema, mas em relação aos vereadores e servidores do legislativo, já estava pronto para ser votado.

A votação de um PLC em plenário só acontece depois de passar pela análise e aprovação das comissões internas da Câmara de vereadores, seguindo prazos e ritos regimentais. Ao perceberem que o Projeto de Lei Complementar 03/2019 havia sido enviado pela prefeitura já no prazo limite, os integrantes da mesa diretora, comandada pelo vereador Tito, consultou todos os vereadores e a secretaria legislativa sobre a possibilidade de que se formasse uma verdadeira força tarefa para realizar os estudos técnicos e jurídicos do PLC, permitindo sua votação ainda neste semestre, caso contrário os servidores do executivo só teriam suas revisões salariais aprovadas no mês de agosto.

Em esforço conjunto, os membros das comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, buscaram os amparos da secretaria legislativa e das assessorias contábil e jurídica, realizando as adequações e revisões necessárias para que, em chegando ao plenário, houvesse a aprovação por todos os vereadores, o que de fato aconteceu, permitindo que tanto os servidores do executivo, quanto do legislativo, tivessem suas revisões salariais realizadas ainda neste primeiro semestre.

Com isso, servidores dos poderes legislativo e executivo terão seus salários ajustados dentro dos percentuais acumulados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019. Os PLCs 02 e 03/2019 aprovados foram sancionados pelo prefeito Martinho Mendes, valendo, de forma retroativa, a partir de 1º de maio de 2019.

Ressalta-se que os professores do município também se beneficiam com um acréscimo médio de 0,9% de seus vencimentos.

“Agradeço a compreensão e esforço dos vereadores que se dispuseram a trabalhar sem descanso para que essa revisão salarial para os funcionários públicos municipais fosse aprovada ainda no primeiro semestre. Pode parecer um valor pequeno a ser ajustado, mas tenho certeza que faz diferença positiva qualquer centavo que chega a mesa do trabalhador. Fizemos o que determina a Lei, porque de nossa vontade seria um valor muito maior.” Disse o presidente da Câmara, vereador Tito.

Outro importante projeto aprovado pelos vereadores foi o que diz respeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o Portal da Transparência A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado pela prefeitura até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação da LDO.

Tribuna Livre

Quem primeiro usou a Tribuna Livre da Câmara de vereadores foi o psicólogo Lourenço Andrade de Almeida, usando o tempo regimental para falar sobre a SALVAR, uma Rede de Proteção aos Animais em Alto Paraíso de Goiás.

Segundo Lourenço Andrade, a SALVAR é composta por pessoas dedicadas a cuidar, especialmente, de animais acidentados ou em situação de doenças que perambulam pelas ruas da cidade.

“Podemos citar, por exemplo, a dona Rose, que começou esse trabalho a cerca de doze anos,  a Nêga, que todos conhecem a 15 anos atuando, a dona Lúcia, que faz o trabalho a seis anos, a Karime, há uns cinco anos e a própria Marrie que é muito dedicada a esse trabalho há mais de oito anos. Estou citando algumas, das várias pessoas que se dedicam, além do grupo de apoio, que contribui para que esse trabalho seja feito. A SALVAR realizou uma iniciativa muito importante, que foi a castração de animais. Nós conseguimos, com apoio da comunidade, da prefeitura e dos vereadores, trazer uma equipe especializada, e chegar a mais de quatrocentas castrações de cães e gatos, auxiliando fortemente no controle dessa população de rua. Como foi uma iniciativa muito bem sucedida, estamos querendo trazer novamente essa equipe para realizarmos uma nova ação.” Discorreu Lourenço Andrade.

Em seguida, a professora Delmar Ferreira Rezende, da escola do Sertão, usou o espaço na Tribuna Livre para agradecer o trabalho realizado pela prefeitura, através da secretaria municipal de educação, para os alunos e professores que frequentam a escola do Sertão. “Falo aqui como mãe do aluno Ariel, do Nono ano da Escola Doutor Gerson de Faria Pereira (extensão Sertão) e também como moradora daquela região. Como mãe tenho que defender os interesses e os direitos dos meus filhos e da minha família, como moradora da região do Sertão, me sinto do mesmo modo, mas vou além, sinto-me no dever de zelar pela convivência pacífica e pelos direitos que nos, como comunidade, temos. A extensão Sertão da escola Gerson de Farias atende vinte e dois alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental, e tem funcionado regularmente no prédio comunitário que serve a escola do Sertão. O ensino tem sido realizado por quatro professores, que moram na localidade. Destaca-se que alguns desses professore são ex-alunos da escola do Sertão, saíram, se graduaram e voltaram para cumprir sua missão junto a nossa comunidade, compartilhando o que aprenderam. O que muito nos honra. Nossa região, embora bonita, tem acesso difícil e severas alterações climáticas, o que torna importante que os professores morem na localidade. Embora seja uma escola estadual, o mais importante é que o direito dos estudantes sejam respeitados, por isso, agradeço ao prefeito Martinho Mendes e a secretária de educação Nislene Costa, pelo compromisso mantido em oferecer as melhores condições de ensino aos nossos estudantes, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela administração municipal. Ainda assim, não trouxeram nenhum tipo de prejuízo aos nossos filhos e a nossa comunidade. Agradeço também a diretora da escola Gerson de Farias, professora Nildene Costa Ferreira, pela coragem em assumir, sem nunca reclamar, essa extensão escolar e toda responsabilidade inerente a função.” Destacou a professora Delmar.

A professora disse ainda que é preciso compreender que as mudanças causam, em principio, algum estranhamento, mas que não se pode esquecer o objetivo para o qual foram feitas, nem usurpar o direito de opinião daqueles que estão diretamente envolvidos na questão, e muito menos julgar uma realidade ou profissionais “diante de alguns questionamentos feitos, principalmente em redes sociais, a respeito das mudanças na escola do Sertão, considerei importante vir a essa Tribuna Livre, oferecida pelos senhores vereadores, legítimos representantes do povo, esclarecer pontos que julgo ser de maior interesse, como o funcionamento e o esforço em oferecer a melhor educação aos nosso filhos na escola do Sertão, e posso afirmar, nós temos a melhor educação possível na escola do Sertão, e são muitas as vantagens que nossos filhos obtiveram ao serem transferidos para a escola estadual, poderei aponta-los aos senhores, individual ou coletivamente, assim que houver disponibilidade de espaço e tempo. Aproveito para novamente agradecer ao prefeito Martinho e a equipe que trabalha na manutenção das rodovias pelo excelente trabalho realizado na estrada que dá acesso a nossa comunidade no Sertão.” Finalizou a professora Delmar.

Moção de Congratulações e Louvor

Encerrando a ultima sessão ordinária do primeiro semestre de 2019, os vereadores entregaram a servidora Djanira Aparecida Ferreira Santos, Moção de Congratulações e Louvor, pelos serviços prestados durante vinte e seis anos ao poder legislativo municipal.

Deja, como é carinhosamente conhecida, foi referência em atendimento qualificado durante as mais de duas décadas e meia que atuou na recepção da Câmara municipal. A presença na solenidade de  Eliomar Bertoldo (teve que se retirar antes da entrega da homenagem) Nilson Costa, Marlon Bandeira, João Luiz (Luizinho) Lecides Ferreira (representando Silvinho Ferreira) e Marlony Bernardes, todos ex-presidentes da casa, e que fizeram questão de usar a palavra para a enaltecer, simboliza o quanto ela é querida e respeitada por todos que com ela trabalharam.

Durante a entrega da Moção, todos os vereadores da atual legislatura, Tito, Claudiomar, Canela, Serginho, Uedison, Zé Nêgo, Marlony, João Yuji e Fabão, foram unânimes no carinho das palavras e no lamento da falta que Deja faz no dia a dia da casa.

Emocionada, a veterana servidora ouviu mensagem enviada por sua filha, Marilda Félix Szervinsks, que não pode comparecer por motivos outros. “Sou grata a Deus e a Maria por esse anjo que eles escolheram para cuidar de mim nessa vida. Agradeço sempre por seu apoio, carinho e incentivo para ser uma boa pessoa, amor e estimulo que sempre recebi. Esta é minha mãe, razão de tudo que sou. Me disciplinou, me corrigiu e me ensinou a ser uma pessoa de bem, de caráter e de muita fé. Ao lado de meu pai, foram impecáveis em tudo que sou. É merecida essa homenagem por essa sua grande jornada. Parabéns pela doçura, dedicação, esforço e amor ao seu trabalho. Obrigado  pela doçura, dedicação, esforço e amor com essa sua filha.” diz um trecho da mensagem de Marilda, que levou Deja e muitos dos presentes as lágrimas.

Deja, como sempre muito tímida, não quis usar o microfone, mas em texto lido pelo vereador Fábio Reges, ela externou toda sua gratidão pela homenagem e satisfação pelo dever cumprido em seus vinte e seis anos de trabalho.

Como servidora do executivo, agradeceu aos ex-prefeitos Jair Barbosa, Uiter Araújo, Divaldo Rinco (in memoriam) Álan Barbosa, e ao atual prefeito, Martinho Mendes, além dos dez últimos presidentes da Câmara, por a manter na função no legislativo.

Fica impregnada na Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, eternamente, a energia positiva emanada por Djanira. Uma vida dedicada a servir ao povo e aos seus representantes, os vereadores.

Que o gozo de sua aposentadoria seja repleto de amor familiar e de merecido descanso. Esse, com certeza, é o desejo de todos que conviveram e convivem com Deja.