ELEIÇÃO CONTESTADA – PL de Alto Paraíso de Goiás entra com Embargos de Declaração no TRE-GO.
Com os Embargos de Declaração, o PL de Alto Paraíso de Goiás busca não apenas esclarecer pontos da decisão, mas também criar fundamentos para um possível recurso ao TSE. O Partido questiona decisão que manteve mandatos de prefeita e vice, mas impôs multas por condutas vedadas.
Roberto Naborfazan
O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso de Goiás ingressou com Embargos de Declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), buscando esclarecer supostas contradições, omissões e obscuridades na decisão que deu parcial provimento ao recurso eleitoral de Marcus Adilson Rinco e Helena Maria da Conceição Gomes. A decisão anterior livrou ambos da cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeita, mas manteve a condenação ao pagamento de multas de 50.000 UFIR’s (R$ 226 mil) e 25.000 UFIR’s (R$ 113 mil), respectivamente.
Segundo declaração da equipe do advogado Luiz Felipe Souza de Lucena, que representa o PL, há uma “obscuridade na sentença, que não mencionou a propaganda irregular, nem os fatos divulgados nas redes sociais, entre outros pontos relevantes”. O objetivo do embargo é buscar um aperfeiçoamento da decisão, visto que pode servir de base para um futuro recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o Caso
O processo teve desdobramentos importantes no TRE-GO. Durante a sessão matutina de 30 de janeiro, o advogado Alexandre Alencastro Veiga Hsiung realizou a sustentação oral em defesa de Marcus Adilson Rinco e Helena Maria da Conceição Gomes, enquanto o advogado Luiz Felipe Souza de Lucena representou o Partido Liberal. Na ocasião, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral, pediu vista dos autos, o que resultou na suspensão temporária do julgamento.
O julgamento foi retomado na sessão vespertina, quando a desembargadora proferiu voto favorável ao conhecimento e provimento parcial do recurso eleitoral. O voto reformou a sentença anterior, mantendo os mandatos dos recorrentes, mas aplicando multas com base nas condutas vedadas previstas nos incisos I e II do art. 73 da Lei nº 9.504/1997. Os valores foram atualizados com base na UFIR de 2024, resultando em R$ 226 mil para o prefeito e R$ 113 mil para a vice-prefeita.
A decisão foi unânime entre os membros do colegiado, que acompanharam o voto da relatora. O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, proclamou o resultado, confirmando o entendimento do tribunal.
Próximos Passos
Com os embargos de declaração, o PL de Alto Paraíso de Goiás busca não apenas esclarecer pontos da decisão, mas também criar fundamentos para um possível recurso ao TSE. De acordo com o advogado Luiz Felipe Souza de Lucena, a equipe jurídica está avaliando as estratégias para contestar a decisão de forma mais ampla, buscando uma revisão que possa impactar diretamente o futuro político dos gestores municipais.
