EDUCAÇÃO VALORIZADA – Prefeita de São João d’Aliança reajusta em 13,62% o Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) oficializou, no último dia 31 de janeiro, via edição extra do Diário Oficial da União, o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) em 3,62%. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Roberto Naborfazan
Os profissionais do magistério público da educação básica que trabalham no município de São João d’Aliança, na região nordeste de Goiás, foram recepcionados, no dia 16 de janeiro, pela prefeita Débora Domingues Carvalhêdo Barros (PL), e pelo secretário municipal de Educação, Ronan Vieira da Costa, em um encontro de boas-vindas para o início do ano letivo de 2024.
Entre outras pautas, Débora Domingues falou sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), que ocorre a cada início de ano, e anunciou o reajuste de 13,62% que sua gestão dará para esses profissionais. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O Ministério da Educação (MEC) só oficializou o valor do reajuste do PSPN para o exercício de 2024 em uma edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira, 31 de janeiro, com efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024, dando 3,62% de reajuste em relação ao valor de 2023, por meio da Portaria 61/2024.
Como os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos, o reajuste dado por Débora Domingues aos profissionais do magistério público da educação básica de São João d’Aliança é 10% acima do índice oficializado pelo governo federal.
De acordo com a prefeita “Esse é um reconhecimento merecido pela categoria. A valorização dos nossos professores é uma prioridade em nossa gestão, e este aumento salarial reflete o reconhecimento merecido pelo papel fundamental que desempenham na formação de nossas crianças e jovens”.
“O aumento será viabilizado graças ao trabalho competente e responsável da nossa gestão, através do secretário Ronan e de toda sua equipe, onde conseguiremos aumentar a receita do FUNDEB para o exercício de 2024, através de uma gestão eficiente e transparente. Aproveito para agradecer imensamente à todos os educadores pelo empenho diário e dedicação à formação de nossos alunos e tambérm para parabenizar o secretário Ronan pela sua dedicação e pelo seu empenho em favor da educação. Juntos, continuaremos trabalhando para fortalecer a educação em nosso município e construir um futuro promissor para todos”. Frisou Débora Domingues.
Vale destacar também o apoio da Câmara de vereadores que, após o requerimento feito pela prefeitura, em regime de urgência, realizou sessões extraordinárias para a aprovação do reajuste de 13,62% para uma categoria que carrega a fundamental função de formar bons cidadãos.
A prefeita de São João d’Aliança, além de valorizar os profissionais do magistério público da educação básica que trabalham no município, vai na contramão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que questionou os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores. A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal
