EDUCAÇÃO PARA TODOS – Atuação do MPGO garante ensino presencial em escola quilombola de Teresina de Goiás
O ensino presencial conta com duas turmas multisseriadas no turno vespertino: uma composta por cerca de 26 estudantes do 6º e 7º anos, e outra por cerca de 23 estudantes do 8º e 9º anos.
Mariani Ribeiro*
Após mais de dois anos de articulações, o Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO), da Promotoria de Justiça de Cavalcante e do Centro de Autocomposição e Conflitos de Segurança (Compor) com a Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc), garantiu a oferta do ensino fundamental II, que compreende do 6º ao 9º ano, de forma presencial na Escola Municipal Tia Adesuíta. A unidade fica na comunidade quilombola rural Kalunga Diadema, no município de Teresina de Goiás. As aulas presenciais estão tendo início neste ano letivo de 2026, pondo fim a uma situação que obrigava estudantes quilombolas a percorrer cerca de 47 quilômetros de estrada de terra para estudar no centro da cidade.
Estudantes quilombolas enfrentavam longa jornada diária para ir à escola
Até recentemente, os (as) estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio residentes na comunidade Diadema precisavam ser transportados diariamente, por micro-ônibus, ao Colégio Estadual Joaquim de Souza Fagundes, no centro de Teresina de Goiás, saindo de casa pela manhã e retornando apenas no período noturno. Para resolver o problema de horas no trajeto no veículo de transporte escolar, a Seduc havia proposto a implantação do ensino mediado por tecnologia por meio do Programa Goiás TEC, contudo, a comunidade não aceitou tal modalidade, por ser incompatível com as limitações técnicas da localidade, como constantes quedas de energia e falta de acesso à internet de qualidade, além de não atender às especificidades culturais e educacionais de uma comunidade quilombola.
Escuta social junto à comunidade
Em fevereiro de 2024, a promotora de Justiça da comarca de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, realizou, com o apoio da Área da Educação do CAO, uma escuta social junto à comunidade quilombola de Diadema, na própria Escola Municipal Tia Adesuíta. Na ocasião, os moradores manifestaram, unanimemente, o desejo pelo estabelecimento do ensino presencial no território.
Desde então, a Promotoria de Justiça, a área da educação do CAO e o Compor realizaram diversas reuniões com o prefeito e com a secretária municipal de educação do município de Teresina de Goiás, bem como com a Seduc para viabilizar a oferta do ensino presencial na comunidade, em regime de colaboração entre o Estado e o município.
O município concordava em disponibilizar o transporte escolar para os estudantes e os professores, contratar servidores administrativos e merendeira, bem como arcar com os custos de manutenção da escola, porém não tinha condições de contratar os professores, o que a Seduc também não concordava em disponibilizar, alegando número insuficiente de estudantes para abertura de extensão na comunidade.
Mediação do Compor ajudou na definição do modelo de oferta
Diante do impasse nas negociações, o Compor intensificou atuação no caso, com a participação da então coordenadora e procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno (atual desembargadora) e do promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta.
Em reunião realizada em maio de 2025 com a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, foi acordada, então, a implementação do ensino presencial na comunidade quilombola Diadema a partir do ano letivo de 2026. Ficou estabelecido o funcionamento da unidade como extensão do Colégio Estadual Quilombola Kalunga Mãe França, com responsabilidades compartilhadas, formalizadas em acordo de cooperação: ao estado de Goiás caberia disponibilizar professoras (es), alimentação escolar (duas refeições diárias), mobiliário e material didático; ao município, garantir o transporte das (os) docentes até a comunidade, disponibilizar merendeiras (os) e zeladora (or), além de arcar com os custos de manutenção da escola.
Turmas multisseriadas com perspectiva quilombola
O ensino presencial conta com duas turmas multisseriadas no turno vespertino: uma composta por cerca de 26 estudantes do 6º e 7º anos, e outra por cerca de 23 estudantes do 8º e 9º anos. As turmas possuem professoras (es) vindos da Escola Quilombola Mãe França e seguem a matriz de habilidades essenciais elaborada pela Seduc conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
A Seduc comprometeu-se a disponibilizar suporte pedagógico às (aos) docentes, produzir material orientativo sobre o funcionamento das turmas multisseriadas e visitar a Escola Tia Adesuíta para orientar a comunidade durante o processo de matrículas. A comunidade quilombola de Diadema foi informada da iniciativa e demonstrou receptividade positiva ao modelo.
A coordenadora da Área da Educação do MPGO, Vanessa Goulart, afirma que o Ministério Público segue acompanhando a situação do ensino fundamental II presencial na comunidade. Segundo ela, a atuação encontra amparo nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 8/2012), na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e na Resolução do CEE/CP nº 06, de 20 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes para as etapas e modalidades da Educação Básica no Estado de Goiás, incluindo a Educação Escolar Quilombola.
Para a promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes, “foi muito importante ouvir a comunidade, suas falas, compreender as peculiaridades desta comunidade quilombola e verificar que elas e eles têm muita clareza da oferta mais adequada de ensino”.
** Da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
