ECONOMIA – Para que serve o IPTU que pagamos? Entenda.

Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade. O município de São João d’Aliança, Portal de entrada da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, tem sido referência na realização de obras e benefícios para a comunidade, graças ao bom uso dos recursos arrecadados.

Roberto Naborfazan

O IPTU, sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, é um dos impostos mais tradicionais do sistema tributário brasileiro e pode representar um importante instrumento para a gestão municipal. Voltado para quem é proprietário de um imóvel, seja casa, sala comercial, terreno etc., para pessoa física ou jurídica, se trata de uma Lei Federal e sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.

O IPTU serve, principalmente, para compor a receita tributária dos municípios brasileiros. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação das prefeituras e o financiamento dos serviços públicos.

“Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade”.

O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome.  Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal e é dividido em investimentos em diversas áreas.

Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

O que esse imposto cobre? O valor arrecadado por meio do IPTU é encaminhado aos cofres públicos e pode ser utilizado para o pagamento de diferentes contas que a administração municipal precisa honrar. Entre elas, salários de servidores municipais e contratos de prestação de serviços.

Em termos práticos, é possível entender o uso dessa verba para o cidadão. Afinal, saber para que serve o IPTU e como o valor pago em impostos melhora a vida cotidiana é fundamental. Então, o IPTU que pagamos é útil para:

– Construir sistemas de saneamento e esgoto;

– Melhorar a pavimentação das ruas;

– Ampliar e reparar a rede de iluminação pública etc.

Esse imposto pode ser utilizado ainda para investir em saúde, educação, segurança, entre outros serviços voltados para o bem-estar da população do município

Munícipio referência

No nordeste goiano, região mais carente do estado, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito abaixo da média nacional, o município de São João d’Aliança, Portal de entrada para a Chapada dos Veadeiros, tem se destacado na realização de obras importantes em setores básicos como Educação, Saúde e Infraestrutura, graças ao bom planejamento e zelo com os recursos do erário, feito pela prefeita Débora Domingues Carvalhêdo Barros e sua equipe.

Segundo Débora Domingues, o uso dos recursos arrecadados com o pagamento do IPTU têm possibilitado dar andamento em várias ações de interesse da comunidade São-Joanense “Na nossa gestão o IPTU pago pelo cidadão(ã) contribuinte tem retorno por meio de obras, educação, atendimentos de saúde, assistência social, esporte, lazer, iluminação pública, entre outros. Ao pagar o seu IPTU em dias, a população garante a melhoria dos serviços públicos”. Afirma a prefeita.

“É através de recursos arrecadados com o IPTU, por exemplo, que aproveitamos a pequena pausa do período chuvoso, e, por meio da Secretaria de Transportes, iniciamos a recuperação de estradas vicinais. Neste início do mês de janeiro, a fim de garantir a qualidade de trafegabilidade de veículos, a frente de trabalho, comandada pelo secretário Gustavo Fernandes, está executando o patrolamento e cascalhamento na via de acesso à comunidade Corrente. Assim que terminado, a equipe seguirá, com dedicação e competência, garantindo a manutenção de nossas estradas em todas as regiões”, conclui Débora Domingues.

Segundo a prefeita, a Secretaria de Finanças do município já colocou a disposição da comunidade as guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023, no site oficial do município (www.saojoaodalianca.go.gov.br). O contribuinte ainda tem a opção de retirar as guias no balcão de atendimento, na Prefeitura Municipal. Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPTU, em cota única, até o dia 30/6/2023, terão 20% de desconto.