DETRAN – Obrigatoriedade do uso do simulador é prorrogada
A pedido do Detran-GO, Denatran liberará processos abertos ou com exames médicos feitos até 30 de junho.
Ciente das dificuldades enfrentadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na aquisição e/ou
implantação dos simuladores de direção, o Detran-GO conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a dilatação do prazo. Com a negociação encabeçada pela autarquia, os empresários ganharam até o próximo dia 30 de junho para colocar os equipamentos adquiridos em funcionamento.
O sistema irá bloquear processos iniciados ou com exames médicos realizados a partir de 1º de julho, casos os alunos não passem pelas cinco horas/aulas no simulador de direção. O uso do equipamento tornou-se obrigatório em 1º de janeiro de 2016, conforme a resolução 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, esclarece que o pedido de prorrogação foi necessário para evitar prejuízos aos candidatos à CNH, tendo em vista que pouco mais de 20 equipamentos foram instalados na Região Metropolitana de Goiânia. Ele afirma que a expectativa é que os empresários aproveitem o novo prazo para acelerar a implantação. Vale lembrar que a legislação permite que o CFC adquira, alugue ou se associe a outra empresa que possua o simulador.
Desde 1º de janeiro, o cumprimento da resolução 543/2015 vem enfrentando dificuldades em Goiás. Proprietários de CFC alegam desde dificuldades financeiras para implantar até a escassez do equipamento a pronta entrega. Diante da ausência de proposta do setor, o sistema nacional chegou a ser bloqueado, mas foi liberado após os empresários, o Detran-GO e o Ministério Público de Goiás firmarem um Termo de Ajuste de Conduta. O TAC havia estabelecido 31 de maio de 2016 como data limite.
“Nossa preocupação é que a não adesão de alguns CFCs possam prejudicar os candidatos”, adverte Manoel Xavier. Vale ressaltar que o sistema é nacional e a prorrogação de prazo é condicionada ao aceite do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
