DETRAN – Justiça adia exigência de exame toxicológico
Faltam laboratórios credenciados para realizar testes, que custam até R$ 705. Sem exames, processos de habilitação e renovação de CNHs de motoristas profissionais ficariam parados.
A exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, que deveria vigorar a partir de amanhã (2) para habilitação ou renovação de CNHs nas categorias C, D e E, está suspensa. Diante da possibilidade de ter esses processos de CNHs parados, por falta de laboratórios credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito para prestar o serviço no Estado, o Detran-GO acionou a justiça. Na última sexta-feira (26), a 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar suspendendo a exigência. Apesar de ser favorável ao exame toxicológico, bem como ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran-GO entrou com o pedido de liminar visando, principalmente, a continuidade do serviço. A Resolução nº 425/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, para realizar os exames, os laboratórios devem ser credenciados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Porém, não há laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier, caso a exigência começasse a vigorar amanhã, seriam enormes os prejuízos aos motoristas profissionais e à sociedade. “A logística do país é sustentada pelo modal rodoviário. Não poderíamos permitir que motoristas profissionais ficassem sem habilitação”, argumenta. O transporte de passageiro também ficaria prejudicado. “Defendemos o cumprimento das leis de trânsito, mas é necessário haver razoabilidade para evitar transtornos aos profissionais e à população”, pondera.
Outro ponto de preocupação é o valor do exame, que seria elevado devido à baixa oferta. Estima-se que, em Goiás, o preço iria variar de R$ 330 a R$ 705. “Nesse momento de crise financeira, o valor seria um impedimento aos motoristas que exercem atividade remunerada”, explica Manoel Xavier. O exame toxicológico deve identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista. A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína (Crack e Merla), maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), ópio, codeína, anfetamina (Rebite) e metanfetamina (Rebite).
FONTE: Coordenadoria de Comunicação Social
