DETRAN-GO – Redução de taxas resulta em economia de R$ 106 milhões para os goianos
Nova política de preços em serviços como registros de contrato, vistorias e placas reduzem custos para os goianos.
Com uma política de proteção ao cidadão, o Governo de Goiás destaca os resultados obtidos em pouco mais de um ano com ações de revisão de custos e maior eficiência no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). As várias medidas adotadas pela gestão trouxe uma economia direta de R$ 106 milhões ao bolso do cidadão. Foram mais de 1,1 milhão de serviços requisitados ao órgão entre março de 2019 e junho de 2020 em que o usuário pôde contar com redução ou até mesmo isenção de taxas.
Os goianos puderam sentir no bolso a diferença, uma vez que o montante está relacionado aos registros de contratos de leasing e alienação fiduciária, vistorias e placas. Estes serviços foram impactados por uma política de redução de custos, sem comprometimento da arrecadação estadual – as taxas dizem respeito à empresas concessionárias, terceirizadas ou permissionárias da autarquia. “São quase 18 meses em que estamos trabalhando para transformar o Detran-GO e sua relação com os cidadãos”, destacou o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
Os registros de contratos tiveram redução no valor do serviço em R$ 182,35. No caso das vistorias, além da supressão da necessidade da inspeção em casos como emissão de segunda via de CRV, perda ou danificação de placa e inclusão de reboque, houve uma gestão junto à Agência Goiana de Regulação para equilibrar o valor cobrando pela empresa concessionária, alterando o preço de R$ 175,76 para R$ 108 – redução de 38% no valor. “Há cerca de um ano esta nova política foi colocada em prática. Hoje, notamos que a resposta da sociedade é extremamente positiva”, relatou o presidente.
Os preços máximos de placas também foram reajustados. O custo para aquisição de novas placas veiculares em Goiás passou de R$ 190,40 para R$ 120. Com a mudança nos valores máximos, só na aquisição do par de placas de veículos automotores, o cidadão fará uma economia de 36,5%. Para os proprietários de motocicletas, a economia será ainda mais significativa, uma vez que o emplacamento (placa e lacre) passou a custar R$ 60,98, diante dos R$ 162,02 cobrados anteriormente. A diminuição foi possível após estudos técnicos e a adoção de nova política de credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras.
A economia do Detran-GO alcança um patamar ainda maior quando levada em consideração a redução de despesas, que foi obtida graças a revisão de contratos. Assim, chegamos ao montante de mais de R$ 150 milhões poupados pela autarquia, que também tem como foco a melhoria do atendimento ao cidadão. Com uma visão mais arrojada, a autarquia teve crescimento na ordem de R$ 115 milhões em sua receita anual, em 2019.
Menos gastos
A gestão do Detran-GO também se esforçou para poupar o dinheiro do cidadão. Em 2019, houve redução das despesas do órgão na ordem de R$ 37,6 milhões, em relação ao ano de 2018. Além disso, houve intenso combate a desperdício de dinheiro público. Em uma das ações, foi determinado que os cofres do Governo de Goiás devem ser ressarcidos em quase R$ 22 milhões. Esta foi a decisão de um Processo Administrativo de Responsabilidade de Fornecedor instaurado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em desfavor da empresa Case Soluções e Impressões de Segurança Ltda, que imprimia Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Cerificado de Registro de Veículos (CRV) para a autarquia, em um contrato celebrado em 2014 e que teve vigência até o ano passado, por meio de aditivos. O procedimento originou-se de providência solicitada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo o relatório final do processo, foram encontrados indícios de que os valores pagos indevidamente à empresa alcançam a ordem de R$ 21.979.656,18. Deste montante, R$ 5.005.782,54 já estavam bloqueados de forma cautelar, desde que o procedimento havia sido instaurado, em setembro de 2019. Na prática, a empresa cobrava um valor de R$ 3,56 (em 2019, após sucessivos reajustes) por cada impressão, quando o comparativo com valores praticados em outras quatro unidades da federação alcançou uma média de R$ 1,29 para o mesmo serviço.
Mais eficiência
Mesmo em tempos de pandemia de Covid-19, o Detran-GO segue empenhado em atender à população, sem deixar de lado a preocupação com a saúde. Por isso, foi instituído o atendimento presencial por agendamento na sede da autarquia (com ampliação do horário das 7h às 19h) e, como projeto piloto na Ciretran de Aparecida de Goiânia.
A agilidade na entrega de documentos também é prioridade. O estado foi o primeiro a implantar o CRLV-e. Com isso, os proprietários de veículos registrados em Goiás podem imprimir o Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CRLV) em casa, por meio do site www.detran.go.gov.br, ou optar pela versão digital no Detran GO ON. O CRLV é o documento de porte obrigatório para a circulação do veículo e é renovado anualmente.
Além da agilidade no acesso ao documento de licenciamento, com a mudança, o proprietário de veículo será beneficiado em caso de perda ou extravio do CRLV. A segunda via custava R$ 48,08. Com a implantação da versão eletrônica, ele poderá imprimi-la sempre que necessário. Conforme o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, em 2019, a autarquia emitiu 14 mil segundas vias.
Marcos Roberto informou ainda que o CRLV-e facilitará o dia a dia do proprietário de veículo. Isso porque ele não terá mais que esperar para receber o documento em casa. A expectativa, alerta, é de que duas horas após o pagamento do boleto de licenciamento, a versão esteja no site ou aplicativo para a impressão. “Assim que for dada a baixa no pagamento, será liberado o documento no sistema”, afirma o presidente. O CRLV-e também implicará em economia para os cofres públicos. Por ano, o Detran-GO emite aproximadamente 2,3 milhões de CRLVs. A mudança deve gerar uma economia de R$ 5,9 milhões entre custo de impressão e envio.
