DEPUTADO ATUANTE – Medidas que visam a segurança da população marcam mandatos de Iso Moreira

A inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino foi uma das ações de Iso Moreira na área de segurança alimentar.

Projetos importantes para a população goiana, e que se tornaram lei, tiveram a alcunha do deputado Iso Moreira (DEM), reeleito em 2018 com 24.963 mil votos para exercer o sexto mandato na Assembleia Legislativa de Goiás. Na atual legislatura, o parlamentar integra a nova mesa diretora da Casa de Leis, onde ocupa o cargo de 4º secretário, e é suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Filho de Mambaí, Iso Moreira tem um reduto eleitoral sólido no Nordeste goiano, mas a atuação diligente e o olhar antenado às demandas sociais o levaram a expandir sua base política para outras regiões do Estado, como no Norte, onde representa as cidades de Crixás e Novas Crixás. E também a municípios localizados na região Central de Goiás, como Anápolis, onde Iso Moreira conta com uma ampla rede de apoio ao seu mandato.

Projetos de lei aprovados

Segurança alimentar – Entre os projetos de lei aprovados destaca-se este, dada a extensão de seus benefícios ao incluir alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino. O projeto garante uma alimentação de qualidade a crianças e jovens em idade de crescimento e à comunidade escolar. De outro lado, movimenta a economia local, ao gerar empregos e criar mercado para os pequenos agricultores que se dedicam a uma agricultura com métodos de cultivo mais naturais e de baixo impacto ambiental. A lei, de número 20.394, entrou em vigor no dia 3 de janeiro de 2019.

Prevenção de acidentes – Com a premissa de que acidentes podem ser reduzidos com a adoção de medidas preventivas, Iso Moreira apresentou em 2016 projeto que agrega itens de segurança ao conjunto de equipamentos instalado em piscinas privativas, coletivas e públicas, além de normas de conduta a serem observadas pelos usuários. A propositura resultou na Lei 19.425, de 28 de julho de 2016.

Cultura de paz – É também de sua autoria projeto de lei que instituiu o Dia Estadual da Paz e da Conciliação, comemorado anualmente em 22 de julho, conforme Lei nº. 19.384, de 7 de julho de 2016. O objetivo é fomentar uma cultura de paz, por meio de debates, palestras e eventos que reflitam a necessidade de cultivar comportamentos voltados para a conciliação. Outros estados da federação já celebram a paz nessa data.

Alerta sobre o sódio – A Lei nº 19.289, de 4 de maio de 2016 obriga os estabelecimentos comerciais a indicar nos cardápios, os alimentos que contêm alta concentração de sódio. Trata-se de uma medida de segurança alimentar, dados os perigos que o sódio pode causar à saúde humana, quando ingerido demasiadamente.

Transporte de torcidas – A Lei nº 19.203, de 7 de janeiro de 2016 altera a Lei nº 18.673, de 21/11/2014 visando ampliar o registro de informações sobre pessoas que contratam serviços de transporte para torcidas organizadas de futebol. Conforme disposto na lei, a lista de passageiros deve ser enviada previamente à Polícia Militar, devendo nela constar o histórico daqueles que já tenham passagem pela polícia por condutas violentas e inadequadas em estádios de futebol.

Resolução aprovada – Resolução nº. 1.572, de 30 de maio de 2016 institui o prêmio “Parceiro do Turismo de Goiás”. A homenagem é atribuída a pessoas e empresas que fomentam o turismo no Estado.

Direito preferencial – A Lei nº 18.920, de 1º de julho de 2015 está baseada em projeto que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes, na rede pública e privada de unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, quando da necessidade de realizarem exames médicos em jejum total. Nessa situação, que implica riscos à saúde, o diabético tem prioridade.

Salva-vidas – A Lei nº 18.397, de 5 de março de 2014 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do salva-vidas em piscinas de uso coletivo, dada a ocorrência de acidentes registrados nesses locais. A matéria também exige que sejam exibidas informações aos usuários sobre riscos de acidente e precauções que cada um deve tomar para resguardar a si e aos outros.

Medidas de segurança – O acidente ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, levou vários estados a adotarem medidas de segurança em locais fechados, com aglomeração de pessoas. Em Goiás, coube ao deputado Iso Moreira apresentar projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de afixar informações em caráter permanente sobre capacidade limite de pessoas em locais fechados, como em boates, indicação de saídas de emergência, registro da vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento. A iniciativa culminou com a edição da Lei nº 18.477, de 19 de maio de 2014.

FONTE: Assessoria do Gabinete.