CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Saiba quem são os Conselheiros Tutelares eleitos em Alto Paraíso de Goiás.

Aconteceu no domingo (6), em todo o Brasil, a eleição para definir os conselheiros tutelares de casa município.

Roberto Naborfazan

Em Alto Paraíso de Goiás a população foi as urnas, instaladas na escola municipal Zeca de Faria, onde os eleitores puderam votar até as 17 horas. O pleito ocorreu dentro da normalidade, sem nenhuma ocorrência de maior destaque.

1096 eleitores compareceram para dar seu voto, sendo que 1074 votos foram considerados válidos, tendo ainda 03 votos em branco e quatro votos nulos.

Segundo a secretária da Rede de Proteção Social, Maiuza Leite, a prefeitura do município colocou cinco servidores a disposição para atuar como mesários ou fiscais, sendo três servidores da sua pasta, um da secretária de administração e finanças e outro da secretaria de saúde. Esses servidores, por trabalharem a serviço do TRE, ganharam o direito de dois dias de folga, como determina a Lei.

“Quero parabenizar, em meu nome e em nome do prefeito Martinho Mendes, a forma correta de trabalho dos candidatos, ao mesmo tempo que queremos agradecer a comunidade por comparecer em bom número para exercer seu direito de voto. Agradecemos também o apoio voluntário de muitos servidores municipais e de pessoas da sociedade organizada. Ressaltamos ainda a eficiência no trabalho realizado pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que teve também o apoio de membros do Ministério Público, assegurando a lisura nesse importante ato em favor de nossas crianças e adolescentes” disse Maiuza Leite.

O resultado da eleição, conforme resumo informado pela presidente do CMDCA, Ana Maria Cáris, aponta que os eleitores escolheram os seguintes conselheiros tutelares para o período 2020/2024:

TITULARES

Lenir Moura Sobrinho (Pena) – 214 votos

Luciley Cordeiro dos Santos (Lúcia) – 190 votos

Aleildes Teles de Carvalho (Pitchulla) – 138 votos

Uenis Ferreira da Silva (Silva) – 137 votos

Valmira Xisto da Silva (Neka) – 131 votos

SUPLENTES

Naia Sayanes Martins – 92 votos

Dhannielly Almeida dos Santos – 69 votos

Raiana Rodrigues de Almeida – 36 votos

Elenice Gonçalves da Silva – 34 votos

Francimar Gonçalves dos Santos – 33 votos

No Brasil, os conselhos tutelares surgiram com a criação da Lei N° 8.069, de 13 de junho de 1990 que ficou conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina em seu artigo 2° que “Considera-se criança, para os efeito dessa lei, a pessoa com até 12 anos de idade incompleto, e adolescentes aquele entre doze e dezoito anos de idade”.

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o cidadão tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Em Alto Paraíso de Goiás o cidadão(ã) que precisar da atenção dos conselheiros tutelares ou de alguma informação, deve procurar a sede do Conselho Tutelar na Avenida Esperanto, Q 10 Lote 13 – Setor Novo Horizonte – no horário comercial das 08 as 12 horas e das 14 as 17 horas, ou ligar no telefone 3446 – 1648 de segunda a sexta- feira. Sábados, domingos e feriados o telefone do plantão é o 62 9 9632 6560, que também pode ser acionado em qualquer dia, caso não aja alguém na sede do Conselho Tutelar.