CONCURSOS PÚBLICOS – Por Covid-19, provas são adiadas em vários municípios.
Em nota, a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, um dos municípios que suspendeu o concurso e adiou provas, faz esclarecimento.
Roberto Naborfazan
Seguindo determinações e Leis com abrangência federal, prefeituras e vários órgãos públicos se viram obrigados a adiar, por prazo indeterminado, a realização de provas para concursos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de vários níveis.
Um trabalho desenvolvido pela equipe do Estratégia Concursos traz uma lista completa dos concursos suspensos e que tiveram provas adiadas em todo o Brasil. O trabalho pode ser conferido no endereço eletrônico https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/coronavirus-provas-adiadas e mostra que não houve má fé de gestores ou organizadores, visto que a suspensão de concursos e adiamento de provas foi decisão tomada por respeito as Leis e visando a preservação do bem coletivo.
A prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, um dos municípios que suspendeu o concurso e adiou provas, emitiu comunicado conjunto com o Instituto Quadrix, informando que, em atenção às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás– TCM/GO, dos Órgãos de Saúde e da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, decidiu adiar a aplicação de prova e suspender temporariamente as atividades do Concurso Público nº 01/2020, em função das medidas de combate e Controle ao coronavírus (COVID-19), no sentido de evitar aglomerações públicas, e em respeito aos candidatos inscritos. Informações sobre o novo cronograma do Concurso serão divulgadas oportunamente.
Diante do uso político feito por opositores, e alguns questionamentos feitos por pessoas que se inscreveram para o certame, a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás emitiu nota de esclarecimento em que se posiciona sobre as medidas tomadas . Abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás – GO apresenta a seguinte Nota Explicativa com o objetivo de esclarecer os motivos que implicaram na suspensão do Concurso Público nº 001/2020 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível fundamental incompleto, nível médio, nível técnico e nível superior – Edital nº 001/2020 de 23 de abril de 2020.
Temos a esclarecer que o Concurso Público encontra-se suspenso, contudo, esta situação não deve ser confundida com cancelamento do certame. Cessados os motivos da suspensão, os trâmites do certame retornam a seguir seu curso. A restituição de valores se dará nos casos previstos em lei.
A situação está ocorrendo em todo território nacional, pois concursos estão sendo suspensos Brasil afora, como é de conhecimento de todos. A suspensão era uma possibilidade desde o início, pois a situação de saúde pública que inicialmente duraria pouco tempo, se estende até a presente data e vem se tornando imprevisível quando cessará.
O Concurso foi suspenso, não por ilegalidade, mas para apresentação de documentos ao Tribunal de Contas do Município – TCM, entre eles, ajustes no Edital e apresentação de proposta versando sobre a realização de provas em época de pandemia.
A Administração Municipal e o Instituto Quadrix estão adotando as medidas para realizar os ajustes no Edital, em especial com cenário para realização de provas não só em Alto Paraíso de Goiás, como em outras localidades, evitando assim, o trânsito de pessoas e aglomerações, visando a segurança da comunidade local e dos candidatos moradores deste município e de outros tantos que se inscreveram no Concurso.
Outrossim, fora sancionada Lei Complementar, pelo Presidente da República, suspendendo os concursos públicos já homologados, para evitar aumento de gastos neste momento aos entes públicos. Contudo, no nosso caso, esta Lei Complementar tem pouco efeito, mas retrata o cenário que induz a suspensão temporária do Concurso, também por conta da pandemia.
Dessa forma, ressaltamos que não há que se falar em cancelamento do Concurso Público e tão somente em suspensão provisória até que cesse a situação pandêmica que assola não só o município de Alto Paraíso de Goiás, como os demais municípios, a nação e todo o cenário mundial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS.
Prefeitura de Arraias-TO também suspende provas
A Prefeitura de Arraias, no Estado de Tocantins, também decidiu suspender o concurso devido a pandemia causada pelo Covid-19, o novo Coronavírus. As provas objetivas estavam agendadas para o dia 7 de junho.
A decisão foi publicada no site da banca Lex Consultoria, no dia 8 de abril. O documento, assinado pela comissão do concurso, levou em consideração o Decreto Estadual nº.6.072, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Também leva em conta o Decreto Municipal nº 032/2020, que veda eventos, reuniões e excursões de qualquer natureza com aglomeração de pessoas, sobretudo em ambientes onde não seja possível garantir a ventilação adequada.
Novas datas serão definidas assim que a situação for normalizada. Os candidatos devem acompanhar o site da organizadora para conhecer a data de remarcação das provas objetivas e das provas práticas.
Enquanto isso, os concorrentes ganham mais alguns dias para prepararem-se para as avaliações, que terão 40 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto. As disciplinas variam conforme o cargo concorrido, podendo abranger:
Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades e Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos, Raciocínio Lógico, Informática Básica.
Os graduados aprovados ainda serão submetidos a análise de títulos, valendo 20 pontos. Também haverá prova prática para os candidatos aos cargos de operadores de máquinas, motoristas e oficial de diligência, também valendo 20 pontos.
