Comissão vai apoiar legalização em Goiás

Terra quilombola

Agência Câmara

Ao final de audiência pública sobre os problemas que afetam a população quilombola no povoado de Mesquita (GO), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na quarta-feira (20), cinco encaminhamentos para dar celeridade ao processo de homologação das terras dessa comunidade.
O povoado, que fica na região do Entorno de Brasília, já teve as terras demarcadas, mas as 750 famílias ainda não receberam os títulos de posse.
Situado a 60 quilômetros do centro da capital federal, o quilombo Mesquita é remanescente dos escravos trazidos para o interior do País no ciclo da mineração, mas abandonados por volta do ano 1740. Em 2003, o governo reconheceu que a área próxima ao município goiano de Cidade Ocidental pertence aos descendentes de escravos, mas o plano diretor do município passou a considerar o local como de expansão urbana, destinado à construção de condomínios de luxo.
O processo de regularização do território está em andamento há sete anos e a comunidade alega enfrentar ameaças de grupos ligados à especulação imobiliária.
O Incra argumenta que a demora na regularização deve-se à sua escassez de recursos humanos. Apenas 10 pessoas são responsáveis por todos os estudos e levantamentos, e por notificar as mais de 300 famílias não quilombolas que estão no local. De acordo com o representante do Incra, Flávio do Santos, a maioria tem fugido das notificações. “Os técnicos pretendem terminar o trabalho em três meses e buscam enfrentar tecnicamente as contestações judiciais que certamente aparecerão”, informou.
Santos acrescentou que os interesses contrários explicam um pouco essa demora, mas garantiu que o órgão está tomando todo o cuidado para chegar a um trabalho bem feito, “com qualidade técnica, justamente por que vamos enfrentar várias contestações”. Segundo ele, no final haverá a certeza “de que nós vamos ter sucesso e a comunidade terá seu território reconhecido e titulado”.