COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Vereadores de Alto Paraíso de Goiás reforçam diálogo com a população e ampliam transparência nas ações legislativas.
Com plenário aberto à participação popular e discussões que envolveram educação, saúde e previdência, as sessões mais recentes da Câmara de Alto Paraíso de Goiás, realizadas nos dias 3, 4 e 5 de novembro, evidenciaram um Legislativo que busca aproximar-se da sociedade e exercer seu papel fiscalizador de forma ativa e transparente, promovendo reuniões públicas, requerimentos e cobranças diretas ao Executivo e às entidades gestoras de serviços municipais.
Por: Informe institucional*
A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás reuniu-se no dia 3 de novembro de 2025 para realizar a 41ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Douglas Barbosa Barreto, a sessão iniciou-se após a leitura da ata anterior, passando para a fase do Expediente do Executivo, marcada pela leitura de projetos de grande relevância para o funcionalismo público municipal.
Expediente do Executivo
O primeiro secretário, vereador Fillipe Alves, leu o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 741/2005.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcus Adilson Rinco justificou que a proposta tem por objetivo adequar a legislação municipal às normas constitucionais e federais, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do fundo ParaísoPrev, além de garantir maior transparência e segurança jurídica.
Em seguida, o vice-presidente André Luiz Rodrigues (Andrezinho) fez a leitura do Ofício nº 485/2025, resposta do Executivo ao requerimento do vereador Claudiomar Teles Gonçalves, referente às empresas de guincho e reboque que atuam no município. O documento, assinado pelo prefeito Marcus Rinco, detalhou a relação das quatro empresas cadastradas e ativas: Auto Socorro Transporte Líder, Eduardo Pereira Batista MEI, Auto Socorro Planalto Ltda e Guincho Alto Paraíso Ltda.
O Executivo informou que todas as empresas estão regularizadas e que a fiscalização vem sendo intensificada para coibir prestadores irregulares, com medidas de cruzamento de dados e autos de infração quando necessário. A prefeitura destacou que a atuação busca justiça fiscal e o fortalecimento da arrecadação municipal.
Ainda na mesma fase, o primeiro secretário Fillipe Alves leu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, também do Executivo, que estabelece regras para o regime próprio de previdência municipal, adequando o texto da Lei Orgânica à Emenda Constitucional nº 103/2019.
A justificativa enviada pelo prefeito ressaltou que as mudanças visam garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do fundo previdenciário, prevenindo desequilíbrios e assegurando o cumprimento das normas constitucionais. O texto foi encaminhado às comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Em vídeo, o presidente da Câmara, Douglas Barreto, sobre o plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. Assista abaixo.
Com a leitura encerrada, o presidente Douglas Barreto anunciou o fim da fase do Executivo e o início da fase do Expediente dos Vereadores.
Expediente dos Vereadores
o presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, utilizou a tribuna para apresentar dois importantes instrumentos de cobrança ao Poder Executivo: o Requerimento nº 30/2025 e a Indicação nº 32/2025, ambos relacionados à melhoria da iluminação pública no município.
A primeira proposição, o Requerimento nº 30/2025, solicitou informações oficiais sobre o andamento das indicações já aprovadas referentes à ampliação e manutenção da iluminação nas avenidas Ari Ribeiro Valadão Filho e João Bernardes Rabelo. Douglas lembrou que as demandas haviam sido aprovadas por unanimidade no início do ano, mas, até o momento, nenhuma delas foi executada.
Com tom firme e técnico, o presidente destacou que há mais de R$ 1,4 milhão disponível na conta da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), valor que, por lei, deve ser aplicado exclusivamente em melhorias e expansão do sistema de iluminação.
“Esses recursos não podem ser utilizados para outros fins. Servem apenas para ampliar e manter a rede de iluminação, que é um serviço essencial à segurança e ao bem-estar dos moradores”, frisou o vereador.
Douglas também chamou atenção para pontos críticos da cidade, como o trecho em frente ao quartel da Polícia Militar, onde há ausência total de iluminação, e outros trechos das avenidas citadas que contam com postes apenas de um lado da via, deixando estabelecimentos comerciais e calçadas no escuro.
“Esse requerimento é apenas para saber se há previsão de cumprimento das indicações e dar satisfação aos cidadãos que me procuraram. As respostas do Executivo ficarão disponíveis no site da Câmara, garantindo transparência”, afirmou.
A proposta do presidente gerou apoio imediato dos demais parlamentares. O vereador João Vitor Soares aproveitou para esclarecer dúvidas técnicas sobre a rede elétrica, perguntando se apenas o trecho do quartel exigiria rebaixamento de energia e instalação de transformador.
A vereadora Aristéia Avelino (Téia) reforçou a fala do presidente e destacou a relação entre iluminação pública e segurança.
“Se há dinheiro em conta e o serviço não é feito, a população é quem paga o preço, ficando no escuro e vulnerável. É necessário convocar o responsável para prestar esclarecimentos nesta Casa”, declarou, lembrando que a iluminação também é uma forma de prevenção contra crimes.
O vereador Divinaldo Delfino parabenizou Douglas Barreto pela cobrança e recordou que o problema é antigo:
“Essa rua liga o centro ao setor Cidade Alta, e essa reivindicação é feita há muito tempo. A população precisa de resposta.”
O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, consolidando o apoio dos vereadores à cobrança do presidente pela correta aplicação dos recursos da COSIP.
Logo em seguida, Douglas apresentou a Indicação nº 32/2025, também de sua autoria, propondo a reposição dos refletores e do disjuntor da quadra society do Setor Novo Horizonte.
A medida foi motivada por reclamações de moradores e empresários do bairro, que relataram a retirada das luminárias pela Secretaria de Infraestrutura — o que, na prática, impediu o uso noturno do espaço esportivo.
Douglas explicou que a remoção foi justificada pela pasta como uma ação preventiva, já que a estrutura apresentava risco de choque elétrico para quem frequentava o local.
“O espaço é frequentado por mulheres, jovens e crianças em atividades de lazer e esporte. Precisamos garantir a iluminação, e há recursos disponíveis na COSIP para isso”, afirmou o presidente, reforçando que a falta de luz prejudica não apenas o lazer, mas também a sensação de segurança no bairro.
O vereador destacou que a Secretaria de Infraestrutura ainda não apresentou data para a conclusão do reparo e que o Legislativo precisa acompanhar a execução das melhorias.
Para ele, a Câmara tem o dever de fiscalizar e de registrar formalmente suas ações, evitando que cobranças da população fiquem apenas no campo da conversa informal.
“Sempre busco documentar meus requerimentos e indicações para que a população tenha conhecimento e para que o nosso trabalho fique registrado no site da Câmara. Daqui a cinco, dez ou vinte anos, qualquer cidadão poderá pesquisar e ver que há serviço prestado em Alto Paraíso. Isso eterniza o nosso trabalho e garante transparência”, observou Douglas.
Durante a discussão, o vereador Divinaldo Delfino informou que havia visitado o local e conversado com o secretário Pastor Marlony, que relatou dificuldades operacionais, incluindo o caminhão de manutenção quebrado, o que atrasou os reparos. Divinaldo também sugeriu que fossem buscados recursos para a reforma dos banheiros e melhorias estruturais da quadra.
Com apoio unânime dos colegas, a Indicação nº 32/2025 foi aprovada. O presidente encerrou sua fala agradecendo a confiança dos vereadores e reforçando que transparência, documentação e continuidade das ações públicas são pilares fundamentais do seu mandato.
“As conversas são importantes, mas os registros são o que garantem a memória e o reconhecimento do trabalho público. Iluminar a cidade é também iluminar o caminho da boa gestão”, concluiu.
Logo depois, foi lida a Indicação nº 09/2025, de autoria dos vereadores João Vitor, Ivonete e Joka Reges, solicitando o cercamento e instalação de câmeras de segurança nos pátios das Secretarias de Infraestrutura e Agricultura.
João Vitor argumentou que o local abriga maquinários e equipamentos de alto valor, ficando vulnerável a furtos. Ivonete complementou que apenas a portaria possui vigilância e que “os fundos dos respectivos espaços permanecem abertos, expondo servidores e bens públicos”.
A vereadora Téia destacou que “é preciso romper a cultura de descuido com o patrimônio público”, citando também a falta de zelo com espaços como as praças da cidade.
O vereador Divinaldo reforçou o risco à segurança dos vigias, “que trabalham sozinhos em local afastado da cidade”.
A proposta recebeu apoio unânime, sendo aprovada.
Na mesma linha, foi apresentada a Indicação nº 10/2025, também de João Vitor, Joka e Ivonete, que propõe a construção de um galpão coberto para proteger os maquinários da Secretaria de Infraestrutura da exposição ao tempo.
João Vitor observou que muitos veículos estão “ao relento, sujeitos à ferrugem e desgaste”, e defendeu que o prefeito envie projeto de lei autorizando o leilão de maquinários inservíveis, utilizando o recurso para erguer o galpão.
Joka Reges complementou: “Contamos 35 equipamentos parados que poderiam ser leiloados para gerar recursos.”
Os vereadores Divinaldo e Cláudiomar apoiaram a iniciativa, destacando a importância de proteger o patrimônio público e otimizar os recursos municipais.
A indicação também foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi lida e aprovada a Moção nº 08/2025, de autoria da vereadora Aristéia Avelino, com apoio de todos os parlamentares, expressando pêsames à família do servidor Enival Leite de Morais (Nivaldinho da Sucam), falecido em setembro.
A moção relembrou a trajetória do servidor, que dedicou décadas à saúde pública e ao combate a endemias.
Os vereadores usaram a palavra para registrar lembranças pessoais e reconhecimento.
A vereadora Téia destacou: “Ele foi incansável no combate à doença de Chagas. Um legado de compromisso com a vida.”
O vereador Claudiomar recordou: “Trabalhei com ele na saúde e aprendi muito. Era mais que colega, era amigo.”
Joka Reges, Divinaldo e Andrezinho também prestaram homenagens, relembrando sua atuação e a amizade com a comunidade.
Expediente de Terceiros
Foi lido o Ofício nº 267/2025, do senador Jorge Kajuru, informando a destinação de R$ 591 mil para a construção (reforma) do portal da cidade e uma academia para idosos, recursos provenientes de emenda via Ministério do Turismo.
Tribuna dos Vereadores
A vereadora Aristéia (Téia) abriu as falas, abordando o tema do cuidado com os vulneráveis. Ela lamentou a morte de um morador em situação de vulnerabilidade, reforçando que “cuidar é parte da felicidade que a gestão prega”. Também relatou preocupação com o assoreamento do Córrego Preguiça, em São Jorge, pedindo ação imediata da Secretaria de Infraestrutura para retirar cascalhos antes das chuvas. Assista no vídeo abaixo trecho da fala da vereadora.
O vereador Joka Reges utilizou a tribuna para agradecer à senadora Damares Alves e aos seus assessores, Tuculine e pastora Kelly, que o recebeu em seu gabinete.
Citou que lá esteve acompanhado da primeira dama, dona Magda, da vice-prefeita e secretária de saúde, Helena, e da Dra. Idaiana. Fez também especial agradecimento ao deputado Célio Silveira por apoios à saúde local e, emocionado, pediu um minuto de silêncio pelos mortos lembrados no Dia de Finados, destacando a importância da memória e da fé.
O vereador João Vitor agradeceu ao deputado Professor Alcides pela emenda de R$ 400 mil para a saúde municipal, pedindo que o Executivo utilize os recursos para consertar ambulâncias e fortalecer o atendimento público.
A vereadora Ivonete Rodrigues parabenizou o vereador Divinaldo Delfino pela realização do Campo Saúde, em parceria com o Senar, Faeg e prefeitura, destacando que “foi um evento que cuidou de verdade das pessoas”.
O vereador Claudiomar Teles anunciou a chegada de R$ 299 mil em emenda do deputado Zacarias Calil, destinada ao cercamento e ampliação do postinho de saúde da Cidade Alta, assinada em conjunto com os vereadores Ivonete, João Vitor e Joka Reges.
Claudiomar também parabenizou o evento Campo Saúde e a Corrida da Primavera, reforçando que “emendas, esporte e saúde são caminhos concretos para cuidar da comunidade”.
Em seguida, o vereador Divinaldo Delfino fez uso da tribuna com entusiasmo e gratidão para destacar o sucesso do evento “Campo Saúde”, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, o Sindicato Rural de Alto Paraíso, o Sistema Faeg/Senar e diversas instituições públicas e privadas.
Divinaldo iniciou agradecendo aos colegas vereadores pelo apoio e à comunidade pelo engajamento.
“Foi com muita satisfação e alegria que participei desse evento. O Campo Saúde foi realmente um sucesso, e nada disso teria acontecido sem o apoio do nosso prefeito Marcus Rinco, da vice-prefeita Helena Gomes e de toda a equipe da Secretaria de Saúde, que esteve presente do início ao fim”, afirmou.
O vereador relatou que, para garantir o atendimento à população durante a ação, todas as unidades de saúde do município foram temporariamente fechadas, concentrando os profissionais no evento.
“A sociedade alto-paraisense se mobilizou. Foi um esforço conjunto, uma união de todos em prol da saúde do nosso povo”, destacou.
Divinaldo aproveitou para expressar agradecimento especial ao Sindicato Rural de Alto Paraíso, representado pelo presidente Gerson Nigel e o vice-presidente Tito, pela parceria contínua e pela contribuição fundamental à realização do evento.
Durante sua fala, o vereador apresentou um balanço detalhado dos atendimentos realizados no Campo Saúde, demonstrando o impacto positivo da ação.
Foram realizados 168 atendimentos cardiológicos, 430 oftalmológicos, com direito à entrega gratuita de óculos pela Secretaria de Saúde aos pacientes com prescrição. Além disso, houve 57 atendimentos pediátricos, e, com tom didático e descontraído, o vereador lamentou a baixa adesão dos homens aos exames urológicos.
“Fiquei decepcionado. Os homens não compareceram para o exame de próstata. Eu mesmo fiz e não tenho problema nenhum em dizer. É importante, é prevenção. Muitos deixam para procurar o médico tarde demais. Quem levanta à noite para urinar várias vezes deve procurar um urologista. Isso pode salvar vidas.”
O parlamentar aproveitou o momento para fazer um apelo à conscientização masculina sobre a saúde preventiva, ressaltando que a coragem para se cuidar é uma demonstração de responsabilidade, não de fraqueza.
Além dos atendimentos já citados, o evento também ofereceu 14 atendimentos psicológicos, 226 exames laboratoriais de hemograma, função renal e hepática, e detecção de doença de Chagas, além de 87 testes de PSA, 140 eletrocardiogramas, 206 aferições de pressão arterial, 192 testes de glicemia e 94 medições de IMC.
A estrutura do evento incluiu ainda serviços de corte de cabelo gratuito, realizados pelo cabeleireiro Cerisvaldo, a quem o vereador agradeceu publicamente pelo gesto solidário.
Também houve atendimentos terapêuticos, com 21 sessões realizadas pelas profissionais Fernanda Garcez, Mariana Neves e Roberta Rodriguez, do grupo “Cure-se Bem”, que, segundo Divinaldo, “doaram tempo e talento com muito carinho e sensibilidade”.
“Foram 598 pessoas atendidas nas tendas, somando um total de 2.524 atendimentos médicos e de cidadania. É um número que mostra a força do trabalho coletivo e a importância de levar saúde até o cidadão, especialmente o homem e a mulher do campo”, comemorou.
Durante o pronunciamento, Divinaldo fez questão de reconhecer todas as instituições e lideranças envolvidas, agradecendo especialmente ao mobilizador Elias, que coordenou a estrutura local do evento, e ao presidente da Faeg/Senar, José Mário Schreiner, “por mobilizar a equipe e trazer o Campo Saúde para Alto Paraíso”.
“O José Mário, ex-deputado federal e parceiro antigo do nosso município, mais uma vez mostrou compromisso com o homem do campo. Também agradeço ao Célio, responsável técnico da ação, e à Isabela, que conduziu os trabalhos com dedicação exemplar.”
Divinaldo fez também agradecimento deputada federal Marussa Boldrin, que recentemente destinou ao município um ônibus escolar, recebido em 31 de outubro.
O vereador relatou a viagem para buscar o veículo, agradecendo ao prefeito Marcus Rinco, ao secretário de Educação professor Daniel e ao motorista Cleiton, que acompanharam a comitiva.
Com seu estilo direto e espontâneo, Divinaldo aproveitou para fazer uma observação sobre o valor da coletividade também no reconhecimento das conquistas políticas.
“Quando a gente pede voto, vai junto com os companheiros, batendo de porta em porta. Então eu gostaria de ter levado comigo, para a entrega desse ônibus, todas as pessoas que confiaram e trabalharam pela deputada Marussa. Porque o mérito é de quem acreditou e ajudou.”
Ao final de sua fala, o vereador tratou de outro tema de grande importância regional: a pavimentação da rodovia GO-239, trecho que liga Alto Paraíso a Nova Roma.
Referindo-se a um ofício encaminhado ao Governo de Goiás, Divinaldo defendeu articulação conjunta entre vereadores, prefeitos e lideranças regionais para pressionar pela execução do projeto de asfaltamento.
“Já devem existir pilhas e pilhas de ofícios lá na Goinfra pedindo esse asfalto. Mas agora precisamos de trabalho técnico e de união política para tirar esse projeto do papel. Sozinho ninguém consegue. É hora de irmos todos juntos, vereadores e prefeitos da região, para cima”, concluiu.
Encerrando sua participação, o vereador Divinaldo Delfino destacou não apenas os resultados expressivos do Campo Saúde, mas também o espírito de cooperação, solidariedade e responsabilidade pública que marcou a ação.
“O Campo Saúde veio para ficar. Ano que vem tem novamente, com mais atendimentos e mais parcerias. O que importa é cuidar das pessoas. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho.”
Já o vereador André Luiz Rodrigues (Andrezinho) utilizou seu tempo na tribuna para abordar temas que, segundo ele, refletem o compromisso do Legislativo com a valorização do servidor público, a transparência orçamentária e o fortalecimento das parcerias regionais.
Logo no início de sua fala, o vereador cumprimentou os colegas e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas transmissões da Câmara e da Rádio Paraíso FM, e expressou alegria ao falar sobre a importância das emendas impositivas — instrumento que, em suas palavras, “democratiza o orçamento municipal e garante voz efetiva aos vereadores na definição de prioridades da cidade”.
“As emendas impositivas estão previstas na Constituição desde 2015, mas muitas câmaras ainda não utilizam esse mecanismo. Elas dão a cada vereador a oportunidade de participar de forma concreta da construção do orçamento e de direcionar recursos para obras e serviços que atendem diretamente a população”, explicou.
O parlamentar comemorou a execução de uma de suas emendas impositivas, que viabilizou a entrega de bicicletas elétricas às agentes comunitárias de saúde do município — iniciativa que, segundo ele, simboliza reconhecimento e valorização das profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É uma alegria muito grande ver essa emenda concretizada. Essas bicicletas representam mais que um meio de transporte: são um gesto de respeito e gratidão pelo trabalho diário dessas mulheres que cuidam de nossas crianças, nossos idosos e de toda a comunidade”, afirmou.
Andrezinho contou que participou da entrega das bicicletas ao lado do prefeito Marcus Rinco e da vice-prefeita Helena Gomes, que, segundo ele, “acompanhou o momento com entusiasmo e emoção”. Ele ressaltou que a ação tem caráter contínuo e que nova etapa de destinação de emendas já está prevista, para garantir que todas as agentes comunitárias sejam contempladas.
“Essas bicicletas vão levar vocês ainda mais longe — não apenas fisicamente, mas como símbolo de reconhecimento e valorização. É o mínimo que podemos fazer por quem dedica a vida a cuidar das pessoas”, declarou o vereador, dirigindo-se diretamente às servidoras de saúde que acompanhavam a sessão.
Em seguida, o vereador fez questão de parabenizar o colega Divinaldo Delfino pela realização do Campo Saúde, evento que atendeu mais de 2.500 pessoas com exames e consultas médicas.
“Acompanhei o evento praticamente o dia todo e pude ver o quanto ele é importante. Muitas pessoas não têm condições de viajar para outros municípios, e essas carretas e ônibus de atendimento trazem dignidade e acesso à saúde para quem mais precisa”, afirmou.
Andrezinho demonstrou preocupação com os números apresentados por Divinaldo, especialmente no que se refere aos exames urológicos, reforçando a importância da prevenção e da conscientização masculina.
“Somente 82 homens passaram pelo exame de próstata, dentro de mais de 2.500 atendimentos. Estamos no Novembro Azul, e esse número precisa nos fazer refletir. É hora de quebrar tabus e cuidar da saúde com responsabilidade”, alertou o vereador.
Andrezinho também celebrou o sucesso da Cavalgada do Sertão, evento tradicional que contou com o apoio da Prefeitura e de emendas impositivas do ex-vereador Gugu. Ele parabenizou a organização e destacou o papel das festas populares na preservação da cultura e no fortalecimento das comunidades rurais.
“A Cavalgada do Sertão foi um sucesso absoluto. É uma festa que une as famílias e valoriza a nossa identidade. Já há vereadores comprometidos em destinar emendas para que o evento do próximo ano seja ainda maior. É assim que fortalecemos nossas tradições e levamos alegria ao nosso povo”, disse.
O vereador aproveitou o espaço para comentar o ofício coletivo assinado pelos vereadores da Câmara e enviado ao presidente da Faeg, José Mário Schreiner, e ao governador Ronaldo Caiado, pedindo a inclusão do projeto de pavimentação da rodovia GO-239, que liga Alto Paraíso a Flores de Goiás.
Andrezinho relatou que, na semana anterior, esteve em Goiânia acompanhado dos vereadores João Vitor, Ivonete e Claudiomar, em reunião com o deputado estadual Alessandro Moreira, que confirmou o encaminhamento do projeto técnico de asfaltamento.
“Esse é um sonho antigo da nossa comunidade. E como sempre diz o presidente Douglas, é preciso unir forças. Não há cor partidária quando o objetivo é o desenvolvimento. Todos ganham com essa obra — principalmente quem depende dessa rodovia no dia a dia”, afirmou.
Encerrando sua fala, o vereador destacou a importância das emendas impositivas também para o incentivo ao esporte e ao lazer, citando dois eventos realizados no fim de semana: a Corrida da Primavera e o Pedala Criança.
Ele lembrou que a Corrida da Primavera, realizada na Estrada Parque que liga Alto Paraíso a São Jorge, foi possível graças a emendas destinadas pelo ex-vereador Marconey e contou com o apoio de vários parlamentares da atual legislatura.
“A corrida foi linda, e para o ano que vem já temos vereadores comprometidos em destinar recursos para ampliá-la. O vereador Douglas, o vereador Claudiomar, o vereador Divinaldo — todos colaboraram. Essa é uma forma de incentivar o esporte e promover saúde e bem-estar”, declarou.
Sobre o projeto Pedala Criança, idealizado pela vice-prefeita Helena Gomes, Andrezinho destacou que essa já foi a quinta edição do evento, voltado à doação de bicicletas para crianças em situação de vulnerabilidade.
“Desde a primeira edição eu participo com a Helena. É um projeto que emociona. Muitas famílias não têm condições de comprar uma bicicleta, e esse gesto traz alegria e inclusão. É cidadania e amor ao próximo”, afirmou.
Andrezinho encerrou sua fala agradecendo aos colegas, à comunidade e às equipes que se dedicam diariamente ao serviço público.
“Esse fim de semana foi cheio de eventos e cheio de trabalho, mas é isso que nos motiva: ver nossa cidade viva, cheia de oportunidades e de gente comprometida. A emenda impositiva é o instrumento que garante que o vereador possa transformar o que ouve nas ruas em ação concreta”, finalizou.
Explicações Pessoais
Na fase final, a vereadora Téia convidou os colegas para o início dos estudos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do PPA, reforçando a importância do trabalho coletivo nas comissões.
O vereador Andrezinho complementou, explicando a tramitação das emendas impositivas e dando boas-vindas à nova servidora da Câmara, Genilda Cabral.
Divinaldo Delfino também saudou a nova funcionária, elogiando sua trajetória na saúde e educação municipal.
A vereadora Ivonete fez um lembrete sobre o uso regimental das explicações pessoais.
Em seguida, não havendo mais nenhum inscrito na fase de publicações pessoais, o presidente Douglas Barreto também parabenizou a nova servidora da casa, Genilda Cabral, afirmando ter certeza que ela irá somar bastante com a equipe da casa. Encerrando então a fase de explicações pessoais, passou-se a fase da tribuna popular e como não houve nenhum inscrito na fase da tribuna popular, passou-se então a fase de encerramento da sessão.
Douglas Barreto agradeceu a todos que acompanharam a sessão presencialmente e também pelo canal do Instagram. Entre outros, a dona Dolores, Michele, Verônica, Eliete, Mateus, Luciano Costa, Diego Ribeiro, Ary Xavier, Ciro Soares, Franthesco, Nay, Nalva, Jeferson Souza e Nayane
Em seguida convidou a todos acompanhar a próxima sessão do dia 4 de novembro, no horário regimental das 20 horas.
Para quem perdeu a sessão e quer ver os detalhes, assista abaixo a íntegra publicada no You Tube da Câmara de vereadores.
RESUMO DA SESSÃO DO DIA 4 DE NOVEMBRO
Cobrança por respostas rápidas no Córrego Preguiça, defesa de quem enfrenta a dependência química e agenda de integração comunitária: a 42ª sessão reuniu fiscalização, emendas impositivas e convites à participação popular, com destaque ao trabalho do Instituto Manaim e às festividades no Assentamento Sílvio Rodrigues.
Como foi a sessão
Dando sequência aos trabalhos legislativos da primeira quinzena de novembro, a Câmara Municipal reuniu-se na noite desta terça-feira (4) para a realização da 42ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Douglas Barbosa Barreto.
Após a leitura do trecho bíblico e da ata da sessão anterior, o presidente deu início às fases regimentais.
Como não houve o Expediente do Executivo e o Expediente dos Vereadores, passou-se a fase de Expediente de Terceiros
Expediente de Terceiros
Convite – IFG / SECITEC 2025
O primeiro secretário, vereador Fillipe Alves, realizou a leitura do Convite Oficial do Instituto Federal de Goiás – Campus Goiânia (IFG), destinado à vereadora Aristéia do Nascimento Santos (Téia), para participação como especialista convidada no painel da Semana Nacional de Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura – SECITEC 2025.
O evento abordará o tema central “Planeta Água: cultura oceânica e a preservação do Cerrado para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”, e contará com mesa temática sobre “Ambiente Cerrado, berço das águas — a visão dos problemas da água na Vila de São Jorge e em Goiânia”, mediada pelo professor Carlos Shilei Domiciano (Turismo e Hospitalidade).
O encontro ocorrerá no dia 14 de novembro, nas dependências do IFG Goiânia. O convite é assinado pela diretora-geral do campus, Adriana dos Reis Ferreira.
“Será uma honra contar com a valiosa contribuição da senhora, cuja experiência enriquecerá o debate e ampliará horizontes de reflexão sobre os desafios e soluções para a gestão da água em nosso território”, destacou o documento.
Ofício nº M04/2025 — Instituto Manaim
Em seguida, o vice-presidente vereador André Luiz Rodrigues (Andrezinho) procedeu à leitura do Ofício nº M04/2025, encaminhado pelo Instituto Manaim – filial de Alto Paraíso de Goiás, assinado pelo coordenador André Luís Gomes.
O documento expressa agradecimento pelo uso da tribuna concedido em sessão anterior e reitera o pedido de apoio institucional da Câmara por meio de emenda impositiva, visando o custeio do projeto “Sistrat Help” — um plano de intervenção psicossocial, humanizada e especializada para pessoas em vulnerabilidade e dependência química.
O ofício foi acompanhado de plano de trabalho completo, contemplando:
Identificação do projeto: Instituto Manaim / Programa Sistrat Help
Natureza do apoio: emenda impositiva parlamentar (custeio de serviços sociais)
Área temática: saúde mental, ação social e redução de danos
Vigência: 12 meses (2026)
Objetivos
“Promover atenção integral e humanizada a pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial e dependência de álcool e outras drogas, com base no modelo CTRAP-RP.”
Entre as ações, destacam-se:
Avaliações multidimensionais;
Entrevistas motivacionais;
Intervenções breves e gerenciamento de casos;
Encaminhamentos à rede de saúde, assistência e apoio espiritual;
Acompanhamento familiar e palestras educativas.
Público-alvo
Pessoas em vulnerabilidade, dependentes e familiares, jovens e adultos em risco social, além de profissionais e lideranças comunitárias.
Equipe técnica
Coordenador geral, conselheiro em dependência química, facilitador de grupos, agente social e apoio administrativo.
Metas físicas (anuais)
Atividade Meta Unidade
Avaliações multidimensionais 120 pessoas
Entrevistas motivacionais 100 pessoas
Intervenções breves 200 sessões
Encaminhamentos realizados 80 registros
Acompanhamento de casos 60 pessoas
Palestras comunitárias 12 eventos
Participantes em palestras 500 pessoas
Aplicação Financeira (R$ 100.000,00)
Equipamentos de informática e som: R$ 15 mil
Veículo e manutenção: R$ 20 mil
Materiais didáticos e oficinas: R$ 10 mil
Transporte e logística: R$ 10 mil
Comunicação e material: R$ 5 mil
Custos administrativos: R$ 15 mil
Consultorias e capacitações: R$ 20 mil
O Instituto reforça que o projeto buscará articulação com políticas públicas e parcerias locais, garantindo sustentabilidade após o período da emenda parlamentar.
Tribuna dos Vereadores
A vereadora Aristéia Nascimento (Téia) utilizou seu tempo para reiterar um pedido urgente ao Executivo Municipal relacionado ao recolhimento de areia retirada do leito do Rio Preguiça, no distrito de São Jorge.
Logo no início de sua fala, Téia voltou a cobrar providências da Prefeitura para que o material, já retirado do córrego, seja transportado do local antes que as chuvas o arrastem novamente para o leito do rio.
“Eu vou insistir nesse pedido porque ele é muito importante. Desde a semana passada estamos pedindo suporte do município para recolher esse material, que foi retirado com tanto esforço e agora está ao lado do córrego. Com a chuva, corre o risco de voltar para o leito do riacho”, alertou.
A vereadora explicou que o trabalho de retirada da areia foi realizado por iniciativa popular, com participação de voluntários e moradores do distrito, e complementado por doações financeiras arrecadadas entre amigos e simpatizantes da comunidade.
“Foi um trabalho em parte voluntário e em parte custeado com doações. As pessoas se uniram, pagaram diárias, e não foi um serviço barato. Agora o mínimo que esperamos é o apoio da Prefeitura para concluir essa etapa com o transporte do material”, afirmou.
A vereadora Téia cobrou a disponibilização imediata de caminhão e pá mecânica para concluir o serviço, classificando como inadmissível o descaso da gestão municipal diante de um pedido reiterado há semanas. “Não podemos ficar pedindo, pelo amor de Deus, para que o Executivo cumpra o que é sua obrigação. Não é favor, é dever do gestor público atender demandas básicas como essa”, protestou.
Segundo a vereadora, promessas de envio de maquinário feitas pelo setor responsável não foram cumpridas. Ela relatou que, em conversas anteriores, foi informado que o recolhimento seria feito na segunda ou terça-feira da semana passada, o que novamente não ocorreu.
“Já estamos indo para a segunda semana sem solução. É um descaso muito grande com a população. Eu quero reiterar meu pedido e peço providências urgentes para que o município faça o recolhimento desse material antes que o trabalho da comunidade se perca”, enfatizou.
A vereadora lembrou que o pedido não se trata de um capricho pessoal, mas de preservação ambiental e valorização do esforço coletivo de moradores que se mobilizaram pela conservação do córrego Preguiça.
“Nós não estamos de brincadeira. Foi um trabalho voluntário, sério, e não é justo que a falta de ação da Prefeitura coloque tudo a perder”, completou.
Na segunda parte de sua fala, Téia comunicou à Câmara que estará representando o Legislativo na oficina técnica de revisão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, marcada para ocorrer entre os dias 26 e 29 de novembro, no município de Teresina de Goiás.
A vereadora explicou que o processo de revisão da APA está diretamente ligado ao Plano Diretor de Alto Paraíso, e ressaltou a importância da participação do Legislativo na construção das políticas de ordenamento territorial e ambiental da região.
“Já tivemos uma primeira oficina aqui em Alto Paraíso, na UnB Cerrado, e agora teremos três dias de atividades em Teresina de Goiás. Essa revisão é um dos mecanismos de planejamento que dialoga com o nosso Plano Diretor, por isso é importante acompanharmos de perto”, explicou.
Ela informou ainda que atua como conselheira representante da Câmara e que ainda falta a nomeação de um suplente para o cargo, mas garantiu que, durante o evento, irá representar oficialmente o Legislativo municipal.
“Estarei lá não para me representar, mas para representar esta Casa. E, assim que retornar, farei questão de apresentar relatórios aos colegas vereadores, para que todos saibam o que está sendo discutido e possam acompanhar o processo com transparência”, afirmou.
Encerrando sua participação, Téia reforçou o compromisso com o diálogo, a fiscalização e a devolutiva das ações realizadas em nome do Legislativo.
“É dever de quem representa esta Casa prestar contas e compartilhar informações. Essa é a forma mais responsável de fazer política: com transparência, seriedade e respeito à população”, concluiu.
O vereador Claudiomar Teles Gonçalves utilizou a tribuna para reforçar o apoio ao Instituto Manaim e endossar o pedido da vereadora Téia sobre o Rio Preguiça.
“Eu sou apoiador desse instituto e defensor desse trabalho que o André presta. Às vezes não aparece, mas é um trabalho de amor, voltado às pessoas que precisam de ajuda contra a dependência química e o alcoolismo.”
Claudiomar propôs que os vereadores unam forças para alcançar a meta de R$ 100 mil em emendas impositivas ao projeto.
“Vamos ajudar quem precisa. Não estamos ajudando o André, estamos ajudando as pessoas que precisam de apoio. É um trabalho louvável e merece reconhecimento.”
Ele também informou que levará pessoalmente ao prefeito Marcus Adilson Rinco o pedido de Téia para a retirada da areia do Rio Preguiça, em reunião agendada para a quinta-feira, 06.
Ao usar seu tempo na Tribuna, o vereador Divinaldo Delfino dos Santos voltou a se pronunciar, dando continuidade à fala que havia iniciado na sessão anterior. Com seu tom característico de entusiasmo e gratidão, ele abriu a fala cumprimentando os colegas, servidores e o público que acompanhava a sessão pela Rádio Paraíso FM 87.9 e pelos canais oficiais da Câmara.
“Ontem o tempo foi curto, e dez minutos foram poucos para falar de tudo que eu queria. Então, hoje, vou dar sequência ao que ficou pendente”, iniciou o vereador, antes de abordar os temas que marcaram sua fala — o esporte feminino, as tradições culturais do Sertão, e o reconhecimento a ações sociais e parcerias locais.
Divinaldo iniciou sua fala parabenizando a equipe Independente Futebol Feminino de Alto Paraíso, que conquistou o título de campeã em um torneio realizado em Minaçu, representando o município em uma competição regional de alto nível.
“Essas meninas foram com muita garra, representaram Alto Paraíso em uma cidade onde o esporte é forte e bem estruturado — e voltaram com o troféu. É motivo de orgulho para todos nós”, destacou.
O vereador ressaltou o esforço e a superação das atletas, que enfrentaram dificuldades logísticas e financeiras para participar do torneio.
“Foram com grandes dificuldades, mas não desistiram. Representaram nossa cidade e ainda voltaram com o prêmio e até um dinheirinho de recompensa”, contou.
Divinaldo aproveitou para relembrar a história do Independente Futebol Clube, que completou quase 30 anos de existência, tendo sido referência tanto no futebol masculino quanto no feminino.
“Parabéns a todas as atletas, à equipe técnica e a todos que apoiam o esporte. O Independente tem história e continua levando o nome de Alto Paraíso com honra”, afirmou.
O vereador então voltou-se para um dos eventos mais aguardados pelas comunidades rurais da região: a Cavalgada do Sertão, realizada em 25 de outubro.
“Eu não poderia deixar de falar dessa festa maravilhosa. Cada ano que passa, a cavalgada cresce mais. Foi um evento muito bonito, que mostra a força e a união do nosso povo do sertão”, afirmou.
Divinaldo agradeceu a presença e o apoio de diversos colegas vereadores, citando Andrezinho, João Vitor e Claudiomar, que, além de participarem, contribuíram financeiramente com o evento.
“O vereador Claudiomar até dançou um forrozinho por lá depois da cavalgada. Foi uma festa alegre, familiar, e que mostra como nossa comunidade está cada vez mais envolvida.”
O parlamentar destacou a dedicação dos organizadores — Nay, Jean, Eduardo Preto, Del, Zete e Duia — e lembrou que o evento, que começou pequeno, com apenas uma tenda, hoje mobiliza toda a região.
“Começamos com uma tenda, depois duas, três, quatro… e hoje é uma potência. Acredito que no próximo ano teremos cinco, seis tendas. A cada edição a festa fica maior”, comemorou.
Divinaldo fez questão de reconhecer o apoio do ex-vereador Gugu, autor da emenda impositiva que financiou as despesas principais da cavalgada, e agradeceu ao prefeito Marcus Adilson Rinco, que abraçou o evento e garantiu o apoio da gestão municipal.
Animado, o vereador anunciou que já estão em andamento os preparativos para o aniversário do Assentamento Sílvio Rodrigues, que ocorrerá no dia 16 de novembro, e convidou todos os vereadores a participarem ativamente da organização da nova cavalgada que marcará o evento.
“Nenhum vereador vai ficar de fora. Já começamos a organizar e quero todos vocês comigo. A vereadora Ivonete já está lá, com as duas mãos na massa. Vamos fazer uma cavalgada tão grande quanto a do Sertão”, declarou.
O vereador também parabenizou os líderes locais Valdson e Preto, que estão à frente da mobilização no assentamento.
“Podem contar comigo e com todos os colegas. Vamos estar juntos nessa festa que é do povo e para o povo”, reforçou.
Durante sua fala, Divinaldo fez questão de expressar gratidão a colegas e familiares. Agradeceu à esposa Clésia, organizadora da Corrida da Primavera, pela dedicação e sucesso do evento, e compartilhou a alegria de ver o reconhecimento dos vereadores à iniciativa.
“Ela ficou muito feliz com os elogios que recebeu nesta Casa. A Corrida da Primavera foi um sucesso, e ela vai agradecer pessoalmente a cada um dos senhores”, relatou.
O vereador também agradeceu ao colega João Vitor, que lhe presenteou com um prendedor de gravata no dia de seu aniversário, comemorado em 28 de outubro.
“Um gesto simples, mas que me deixou muito feliz. Muito obrigado, vereador João Vitor”, disse.
Na parte final de sua fala, Divinaldo abordou a importância do trabalho social desenvolvido pelo Instituto Manaim, coordenado por André Gomes e apoiado pelo vereador Claudiomar.
“Conheço o André, conheço o trabalho sério que ele faz. Já me ajudou muito com palestras, com o acolhimento de dependentes químicos, com ações sociais. É um projeto que merece apoio. A gente precisa encontrar uma forma de ajudar o Instituto, porque ele faz diferença em Alto Paraíso”, afirmou.
Encerrando sua participação, o vereador Divinaldo Delfino agradeceu ao presidente Douglas Barbosa Barreto e aos colegas da Casa, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em favor do esporte, da cultura e da comunidade rural.
Encerrando as falas na tribuna, a vereadora Ivonete Rodrigues convidou a Câmara e a comunidade para o 21º aniversário do Assentamento Sílvio Rodrigues, a ser comemorado no domingo, 16 de novembro.
“Teremos cavalgada, galinhada e brinquedos para as crianças. Será uma festa muito bonita. Convido toda a Câmara e o povo do município a celebrar conosco.”
A vereadora também declarou apoio ao Instituto Manaim, reconhecendo a relevância do atendimento a famílias afetadas pela dependência química.
“Pode ter certeza que irei contribuir, de alguma forma, com algum valor, porque sei da importância dessa causa. Precisamos cuidar das pessoas.”
Durante a fala da vereadora Ivonete, o vereador Divinaldo pediu aparte para reforçar o convite e animar os colegas:
“Vai ter forró, argolinha, brinquedos, tudo preparado para as famílias. Vamos todos montados! Eu arrumo cavalo para mim e para vocês, os vereadores. Vamos juntos nessa festa.”
Explicações Pessoais
O vereador Claudiomar Teles registrou viagem a Brasília, onde cumprirá agenda para captação de recursos, informando que tentará retornar a tempo da sessão seguinte.
O vereador Joka Reges comunicou que também estará em Brasília, junto com os vereadores Claudiomar, João Vitor e Ivonete, para busca de recursos.
O presidente Douglas Barreto também informou que terá reunião com o deputado federal Glaustin da Fokus no final da tarde e, por essa razão, não poderá estar presente na próxima sessão, observando que, caso não haja quórum, a sessão poderá ser suspensa.
Como não houve inscrito para a Tribuna Popular, passou-se então a fase de encerramento.
Encerramento
O presidente Douglas Barbosa Barreto agradeceu aos presentes e aos que acompanharam pelas redes sociais e pela Rádio Paraíso FM 87.9, citando alguns dos participantes: Janair Pereira, Marciano Rodrigues, Pastor Júnior, Dolores Rodrigues, Priscila, Ciro Soares, Jeferson Souza, Núbia Domingues, Gleice Alves, Vinícius Nascimento e Ieda Xavier.
Douglas Barreto apresentou a nova servidora da Casa, Elenilsa Matos de Oliveira, nomeada diretora de Administração e Finanças, desejando boas-vindas e sucesso.
“Tenho certeza que irá prestar um ótimo serviço a esta Casa.”
Em seguida, o presidente declarou encerrada a sessão, convidando a todos para a próxima reunião ordinária, agendada para o dia 5 de novembro de 2025, no horário regimental.
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RESUMO DA SESSÃO DO DIA 05
Em sessão marcada por transparência e foco em serviços essenciais, a Câmara de Alto Paraíso de Goiás aprovou, na quarta (5/11), durante a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realização de reunião pública para esclarecer a reforma da Previdência municipal (RPPS) e cobrou respostas mais completas da OS que administra o hospital; também passou por unanimidade o requerimento para reformas urgentes na Escola Municipal Ana Aguiar, enquanto vereadores relataram captação de emendas em Brasília, convocaram a comunidade para eventos rurais e expuseram, em tribuna, contradições sobre ambulâncias e falhas estruturais que afetam o atendimento à população.
COMO FOI A SESSÃO
A sessão teve como Presidente em exercício o vereador Andrezinho (vice-presidente) devido a ausência justificada do presidente Douglas Barbosa Barreto
Abertura
A presidência declarou aberta a 43ª sessão. Sem matérias no Expediente do Executivo, passou-se diretamente ao Expediente dos Vereadores, com leitura pelo 1º secretário, vereador Fillipe Alves.
Expediente dos Vereadores
Requerimento TS nº 02/2025 — Reforma da Previdência (RPPS) e escuta pública
Autor: vereador Divinaldo Delfino dos Santos
Leitura: vereador Fillipe Alves
Assunto: realização de audiência pública (depois ajustada para reunião pública) para instruir a tramitação de dois projetos já enviados pelo Executivo:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025 — regras para o RPPS do Município;
Projeto de Lei Complementar 04/2025 — dispõe sobre o Plano de Benefícios do RPPS, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 741/2005.
Fundamentos regimentais citados no requerimento: artigos 240-E, 240-F, 240-G e 240-H (competência do vereador requerente, necessidade de publicidade prévia, definição de local/data/hora junto à Presidência e roteiro dos trabalhos).
Âmbito e justificativa do pedido: Divinaldo Delfino realça que as proposições tratam de direitos previdenciários e estatutários de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com impacto direto sobretudo na rede municipal de ensino (professores). Destaca a complexidade técnica (projeções atuariais, impactos financeiros) e defende um processo amplo, transparente e participativo, para subsidiar voto consciente dos vereadores e evitar lacunas interpretativas.
Ao usar a palavra, Divinaldo explica por que “optou por apresentar um requerimento simples e objetivo”: os projetos já chegaram e estão em debate na sociedade, especialmente entre educação, saúde e setor administrativo. Afirma ter iniciado a leitura detalhada e que vem tirando dúvidas com as assessorias jurídicas da Câmara e do Executivo. Observa que servidores procuram os vereadores nas ruas e que é dever do Legislativo dar respostas claras: “a proposta impacta diretamente a vida de cada servidor e suas famílias”. Sobre o calendário, reconhece que pode não haver tempo para voto ainda em 2025, mas considera necessário acelerar a organização da escuta com as categorias para clareza do conteúdo e segurança na deliberação.
A vereadora Téia (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) relatou ter recebido o projeto na condição de presidente da CCJ. Lembra que a Casa está simultaneamente com PPA e LOA, com prazos legais até dezembro, o que pode impossibilitar a conclusão da reforma previdenciária ainda neste ano. Reforça a legitimidade da demanda dos servidores e propõe “reuniões setoriais” (educação, saúde, administrativo) para apresentar e discutir o texto com máxima transparência, praticando escuta ativa e construção coletiva. Pontua: “em qualquer processo ninguém ganha 100%”, mas a solução deve buscar o melhor resultado possível. E antecipa: pode ser que a matéria não entre em votação em 2025 — o que exige planejamento claro de prazos.
O vereador Claudiomar Teles (membro da CCJ) apontou que valoriza a publicidade e a clareza técnica, mas faz distinção prática entre audiência pública e reunião pública. Argumenta que audiência pressupõe acolher sugestões que podem não ser implementáveis, pois se trata, em boa parte, de adequação a norma federal. Adverte para o risco de frustrar expectativas das categorias se a Câmara não puder alterar o núcleo do projeto. Defende, portanto, “reunião pública” — um formato que informa, esclarece e publiciza sem gerar o compromisso implícito de alterar conteúdos eventualmente imutáveis.
Em réplica, o vereador Divinaldo concordou com a troca de nomenclatura para reunião pública, explicando que já havia conversado com a assessoria jurídica sobre isso, e listou quem deve ser convidado: Executivo, gestão do RPPS, assessorias jurídicas, representantes do magistério, sindicatos e demais entidades civis. Reforçou que, mesmo sem espaço para emendas substanciais, é imprescindível explicar ponto a ponto às categorias para que ninguém seja “pego de surpresa” na hora da votação.
O presidente em exercício, vereador Andrezinho, leu em plenário a distinção entre audiência pública (instrumento formal de participação popular, com recebimento de propostas) e reunião pública (ênfase em transparência e acompanhamento dos trabalhos), destacando que, se aprovado como “audiência pública”, a Câmara fica obrigada a realizá-la nesses termos. Com o consenso dos proponentes e dos demais vereadores, alterou-se a nomenclatura do requerimento para “reunião pública”. A matéria ficou pronta para votação após readequação formal (ver adiante a votação).
Requerimento AL nº 15/2025 — Reformas estruturais na Escola Municipal Ana Aguiar
Autor: vereador Andrezinho (André Luiz Rodrigues dos Santos)
Leitura: vereador Divinaldo
O vereador Andrezinho relatou que foi até a escola Ana Aguiar no horário da chuva justamente para ver a estrutura em situação crítica. Diz ter visto poças, goteiras “em várias áreas”, infiltração em salas e na cozinha e grande deficiência de iluminação. Ressaltou que, paralelamente, esteve no CMEI Criança Feliz— onde há emenda parlamentar para construção de dois anexos visando reduzir a fila de espera.
Andrezinho reafirmou que educação é prioridade no seu mandato e solicitou o apoio dos colegas para aprovar o requerimento e forçar a correção imediata dos problemas na Escola Ana Aguiar.
O vereador Divinaldo parabenizou a iniciativa e sugeriu estender a preocupação ao conjunto das repartições públicas (todas as escolas e postos de saúde), diante do período de chuvas — com força-tarefa da gestão para limpeza de calhas, revisão de telhados e prevenção de danos.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade — 7 votos favoráveis (João Vítor, Ivonete, Claudiomar, Téia, Joka Reges, Divinaldo e o autor Andrezinho) e 1 ausência justificada (presidente Douglas Barbosa Barreto).
Nesse instante, após a adequação da nomenclatura para Reunião Pública (RPPS) foi retomado o Requerimento TS nº 02/2025 —
Com a alteração formal consolidada, a presidência retoma o item para deliberação.
Votos favoráveis: Divinaldo, Joka Reges, Téia, Claudiomar, Ivonete, João Vítor e Fillipe.
Ausência justificada: presidente Douglas Barbosa Barreto.
Resultado: Aprovado (7 votos favoráveis; 1 ausência justificada).
Ficaram definidos os próximos passos determinados no requerimento:
– Agendamento conjunto (autor + Presidência) da reunião pública;
– Convocação/convite ao Executivo, gestão do RPPS, assessorias jurídicas, magistério, sindicatos e entidades civis;
– Elaboração do roteiro (art. 240-G do Regimento) e ampla publicidade (art. 240-H).
Expediente de Terceiros
Ofício nº 109/2025 — Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS/OS) → resposta ao Ofício 151/2025 (vereadora Téia)
Tema 1 — Assessorias e representação técnica: o IAGS sustenta que não há lei que obrigue assessoria externa para representação em conselhos, mas argumenta que a Lei 9.637/1998 (Organizações Sociais) e o art. 37 da Constituição respaldam a contratação de assessorias especializadas por eficiência, especialização e governança — dada a complexidade jurídico-administrativa e assistencial da gestão. A contratação não transfere indevidamente responsabilidades, mas mitiga riscos e reforça transparência/segurança nas deliberações.
Tema 2 — Prioridade de pagamentos: o IAGS nega a narrativa de que assessorias foram privilegiadas até maio; afirma que assessorias também estão em atraso, assim como médicos e demais prestadores — caracterizando crise financeira ampla.
Tema 3 — SAMU 192 x Transferências: cita Portaria GM/MS 1.010/2012 (rede de urgências) e Portaria GM/MS 288/2018 (cadastramento de serviços), sustentando que “transferências intrahospitalares/TFD” não são atribuição do SAMU. A responsabilidade por ambulâncias de transporte sanitário (brancas) seria do município, que deve manter frota própria e equipada.
Tema 4 — Frota;
– Hilux: períodos de inatividade por manutenção, pneus ruins, acidente com animal na pista, troca de óleo/pneus e problemas mecânicos.
– Sprinter: parada desde 31/08 “até a presente data” por problemas mecânicos diversos.
Tribuna dos vereadores
A vereadora Ivonete abriu a tribuna com dois convites:
– Participação na 38ª Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, no dia o6/11, 9h, na sede do Sindicato Rural);
– Cavalgada alusiva ao aniversário do Assentamento Sílvio Rodrigues, no domingo,16 de novembro.
Ivonete Fez agradecimentos nominais a parceiros e apoiadores (Secretário Adão Rosa, comércios locais e colegas vereadores), enfatizando o caráter comunitário do evento e o papel do Legislativo em estimular a participação social.
A vereadora Téia considerou “rasa” a resposta do IAGS quanto a assessorias e anuncia novos ofícios para esclarecimentos detalhados (necessidade, base legal, escopo e valores).
Relatou audiência pública regional em Posse/GO (23/10), conduzida com o SEBRAE, sobre Plano de Resíduos Sólidos para 21 municípios do Nordeste Goiano. Informou que haverá envio de conclusões à Câmara, com possível conversão em projetos de lei locais. Defendeu que resíduos exigem legislação sistêmica, com coparticipação do Executivo, Legislativo e sociedade.
E, por fim, reiterou cobrança ao líder do Governo sobre a retirada de material na área da Preguiça, comprometida para esta semana.
Em sua fala, o vereador Divinaldo reforçou o convite à cavalgada do Assentamento Sílvio Rodrigues, convocando todos os colegas. Sobre Resíduos Sólidos, avalia como muito proveitosa a agenda regional e elogia a Recicle Alto e o fato de Alto Paraíso aparecer como referência em apresentações — sem desconsiderar desafios e cobranças locais quanto à limpeza urbana.
Por sua vez, o vereador Claudiomar Teles falou sobre a agenda em Brasília com Joka Reges, João Vítor e Ivonete para captação de emendas. Disse ter recebido sinais positivos e que novas notícias devem se materializar no início do próximo ano.
Sobre ambulâncias, observou inconsistências entre explicações anteriores do IAGS (problema de repasse) e o ofício (atribuição do Município). Pede solução rápida, afirmando que “ambulância é tão vital quanto remédio”, pois viabiliza o acesso a tratamentos.
Já o vereador Joka Reges endossou o relato da viagem à Brasília e sublinhou a prioridade da saúde, colocando-se à disposição para intermediar exames (ressonância, tomografia, colonoscopia, endoscopia) e oftalmologia (catarata, glaucoma), em articulação com o Deputado Célio Silveira.
Agradeceu aos Deputado Zacarias Calil pela emenda de R$ 299 mil já confirmada, e por novos compromissos, e também ao deputado Adriano do Baldy.
Joka Reges lembrou que o trabalho de bastidores do vereador é intenso e que as demandas da população chegam simultaneamente a todos, exigindo articulação constante.
O presidente em exercício, vereador Andrezinho fez uma explicação didática sobre a Reforma da Previdência (RPPS).
Fez uma exposição pedagógica do PLC da Reforma, destacando pontos que servem de baliza para os servidores que cobram informações:
– Contribuição de aposentados e pensionistas: alíquota 14%; regra padrão nacional; incide sobre o que exceder o teto do INSS (≈ R$ 8.157). Enquanto houver déficit atuarial, incidirá sobre o que exceder o salário-mínimo. Mantém desconto sobre 13º.
– Aposentadoria por incapacidade: revisões passam de 2 em 2 anos para a cada 5 anos, com possibilidade de reversão ao cargo se houver recuperação.
– Aposentadoria compulsória: mantém 75 anos, proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
– Aposentadoria voluntária: 62 anos (mulheres) / 65 (homens); no mínimo 25 anos de contribuição, sendo 10 no serviço público e 5 no cargo.
– Professores e atividades especiais: mantêm regras diferenciadas, com redução de 5 anos na idade mínima, conforme função e exposição.
Transições:
– Idade mínima progressiva (55→57 para mulheres; 60→62 para homens);
– Pontuação (idade + contribuição) iniciando em 86/96 e evoluindo até 100/105;
– Direito adquirido preservado;
– Pedágio: período adicional igual ao que faltava na vigência (ex.: faltavam 6 meses → cumpre 6 + 6).
Salientou ainda que o projeto é extenso (118 páginas), envolvendo Lei Orgânica e PLC, e que a Casa não fará nada às pressas: a reunião pública aprovada servirá para clarear dúvidas, socializar cálculos e tranquilizar os servidores.
Complementando, o vereador Claudiomar Teles pediu a palavra novamente para nominar o Deputado Zacarias Calil como autor da emenda de R$ 299 mil e agradeceu ao assessor João Balestra, registrando publicamente o apoio.
Como não houve demandas para a Ordem do Dia, passou-se a fase das explicações pessoais.
Explicações Pessoais
O vereador Fillipe Alves registrou agradecimento público — em nome da família Tomé — aos vereadores Joka Reges e Andrezinho pela intervenção rápida que garantiu vaga em saúde para uma jovem de 19 anos (quadro neurológico). Informou que a paciente foi diagnosticada, está em tratamento e retornou a Alto Paraíso. A pedido da família, o agradecimento foi feito em plenário.
Encerramento
Sem Tribuna Popular nesta sessão, o presidente em exercício, vereador André Luiz, convocou a próxima para 17 de novembro, às 20h, e agradeceu a audiência no YouTube, Instagram da Câmara e na Rádio Paraíso FM 87,9, bem como a presença do público — com menção ao jovem Davi, filho do vereador João Vítor.
FOTOS E VÍDEOS: Equipe da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
***A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
