COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – TRÊS SESSÕES, DEZENAS DE DEMANDAS: Vereadores de Alto Paraíso ampliam ações em prol da população.

A atuação dos vereadores de Alto Paraíso de Goiás ganhou destaque nas últimas sessões da Câmara Municipal, com uma série de debates e propostas voltadas diretamente às necessidades da população — desde infraestrutura na zona rural até a valorização do Conselho Tutelar.

👉 Mas afinal, o que foi discutido e como isso impacta a vida dos moradores?

Na coluna Caminhos do Legislativo, você confere os principais pontos das três sessões e entende, na prática, como o trabalho parlamentar influencia o cotidiano da cidade.

Por: Informe institucional*

SESSÃO DO DIA 06

Sessão tem debates sobre regularização fundiária, saúde e aprovação de série de indicações para zona rural

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, na segunda-feira (6), a 11ª sessão ordinária, marcada por debates sobre regularização fundiária, projetos na área da saúde e aprovação de indicações voltadas ao esporte, infraestrutura e demandas da zona rural

A Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou, na segunda-feira, 6 de abril de 2026, a 11ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, com pautas e debates de interesse da comunidade.

Sob o comando do vice-presidente da Mesa Diretora, vereador André Luiz (Andrezinho), a sessão contou com a presença da vereadora Ivonete Rodrigues e dos vereadores Claudiomar Teles, Fillipe Araújo, Joka Reges, João Vítor e Divinaldo Delfino, com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino e do vereador e presidente da Casa, Douglas Barbosa Barreto.

Após a leitura do texto bíblico e da aprovação da Ata da sessão anterior, com seis votos favoráveis e duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e também da vereadora Aristéia Avelino, deu-se então sequência aos trabalhos, passando-se à fase do expediente do Executivo Municipal.

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

Solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do item um, ofício executivo número 18/2026.

Ofício número 062/2026 do gabinete. Ao excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás. Resposta ao requerimento número 04/2026.

Excelentíssimo senhor presidente,

Utilizamos do presente instrumento para apresentar a Vossa Excelência as informações referentes à resposta do requerimento AL 04/2026, que solicita esclarecimento acerca da regularização fundiária da área denominada horta comunitária no setor Novo Horizonte.

Inicialmente, esclarece-se que o tema se encontra em análise no âmbito do processo administrativo número 01/2025, instaurado com a finalidade de promover os estudos técnicos e as providências necessárias à regularização fundiária na área mencionada.

No curso da análise técnica realizada no referido processo, identificou-se que parte da área inicialmente considerada no projeto de regularização pode apresentar sobreposição ou possível vinculação com outro setor urbano, circunstância que demanda verificação detalhada por parte dos setores técnicos competentes do município.

Diante dessa constatação, a administração municipal está realizando levantamentos complementares e conferência das informações cartográficas, cadastrais e dominiais da área, com o objetivo de assegurar a correta delimitação territorial e a segurança jurídica do procedimento.

Ressalta-se que tais medidas integram a fase de instrução e análise técnica do processo administrativo, etapa necessária para garantir que a futura titulação dos imóveis ocorra de forma regular e em conformidade com as exigências legais e registrais.

Após a conclusão dessas verificações e eventuais ajustes, o processo será encaminhado ao cartório de registro de imóveis competente para o prosseguimento das etapas de registro.

No que se refere aos questionamentos sobre a infraestrutura local, tais como abastecimento de água, energia elétrica e melhorias nas vias de acesso, registra-se que tais demandas são permanentemente avaliadas pela administração municipal no âmbito do planejamento de políticas públicas.

Importa destacar que o próprio processo de regularização fundiária possibilita a produção de estudos urbanísticos e diagnósticos da área. Esses elementos contribuem diretamente para um planejamento estruturado, permitindo que futuras intervenções do poder público ocorram de forma segura, eficiente e alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano.

Por fim, o município reafirma seu compromisso com a condução responsável e técnica da regularização fundiária, reconhecendo a relevância social da matéria e permanecendo empenhado na adoção das medidas necessárias para a solução da demanda, sempre em observância aos parâmetros legais e ao interesse público.

Sendo o que se apresenta para este momento, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Ofício lido.

Presidente, obrigado, vereador Fillipe, pela leitura do ofício resposta ao requerimento de minha autoria.

Neste momento, passamos para o item dois, ofício 02/2026.

Solicito ao primeiro secretário, vereador Fillipe, que faça a leitura.

Ofício 076/2026 do gabinete. A sua excelência, o senhor vereador Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao requerimento.

Excelentíssimo senhor presidente,

Utilizamos do presente expediente para solicitar a Vossa Excelência a prorrogação do prazo de 15 dias para o encaminhamento da resposta ao requerimento de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto, conforme detalhado abaixo: requerimento DB 03/2026.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a colaboração institucional, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Certos de contar com a Vossa compreensão, aguardamos o deferimento da presente solicitação e aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal.

Ofício lido.

– Presidente, obrigado, vereador Fillipe, pela leitura do ofício 02. E como o autor do requerimento não está presente na sessão, essa matéria voltará novamente para discussão e posterior deliberação do plenário na sessão seguinte.

Passamos então para o item 3, projeto de lei do Executivo 08/2026.

Solicito ao vereador Fillipe que faça a leitura.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Assunto: Projeto de Lei 08/2026, de iniciativa do Poder Executivo, declara a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural e imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás e estabelece diretrizes para sua salvaguarda, valorização e continuidade, e dá outras providências.

Emissão de parecer pela seguinte comissão permanente: Comissão de Justiça e Redação.

Autuação nesta cidade de Alto Paraíso de Goiás, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. Autuo o presente processo que adiante segue para as devidas providências.

A sua excelência o senhor presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Encaminhamento do Projeto de Lei número 08/2026.

Senhor presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência e aos demais nobres vereadores o Projeto de Lei 08/2026, que declara a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural e imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás, bem como estabelece diretrizes para sua salvaguarda, valorização e continuidade.

A presente proposição tem como finalidade reconhecer e preservar manifestação cultural de relevante valor histórico, religioso e social para a comunidade local, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural do município e para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção do patrimônio imaterial.

Diante da relevância da matéria, contamos com a apreciação e aprovação por esta egrégia Casa de Leis, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal.

Projeto de lei lido.

– Presidente: esse projeto de lei será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para posterior emissão de parecer.

Neste momento passamos para o item 4, Projeto de Lei do Executivo 09/2026.

Assunto: Projeto de Lei número 09/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante a anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

Emissão de parecer pelas seguintes comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício número 080/2026.

A sua excelência o senhor presidente da Câmara Municipal, Douglas Barbosa Barreto.

Assunto: encaminhamento de Projeto de Lei número 09/2026.

Senhor presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência e aos demais nobres vereadores o Projeto de Lei número 09/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante a anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

A presente proposição tem por finalidade adequar o orçamento vigente, viabilizando a correta alocação de recursos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ações e serviços públicos de saúde prestados à população.

Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal.

Esse projeto de lei será encaminhado para as comissões permanentes para futura emissão de parecer.

Dando sequência, passamos ao item 5, Projeto de Lei do Executivo número 10/2026.

Solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Projeto de Lei número 010/2026, de iniciativa do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 663/2001 e dá outras providências.

Emissão de parecer pela seguinte comissão permanente: Comissão de Justiça e Redação.

A sua excelência o senhor presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.

Senhor presidente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência e aos demais nobres vereadores o Projeto de Lei número 010/2026, que revoga a Lei Municipal nº 663, de 24 de outubro de 2001, a qual concede dispensa do trabalho ao servidor público municipal lotado e residente na zona rural no dia de seu pagamento.

A presente proposição tem por objetivo revogar integralmente a referida norma em todas as suas disposições e demais desdobramentos, considerando a necessidade de atualização e adequação da legislação municipal às atuais rotinas administrativas da gestão de pessoal no âmbito da administração pública municipal.

Diante da relevância da matéria, contamos com a apreciação dessa egrégia Casa de Leis, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Revoga a Lei nº 663/2001 e dá outras providências.

O prefeito do município de Alto Paraíso de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 663, de 24 de outubro de 2001, em todas as suas disposições e demais desdobramentos.

Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Alto Paraíso de Goiás, aos dois dias do mês de março de 2026.

Justificativa

À Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Douglas Barbosa Barreto, presidente.

Ilustres vereadores e vereadoras,

Submeto à apreciação de Vossas Senhorias o presente projeto de lei que tem por escopo a revogação da Lei Municipal nº 663, de 24 de outubro de 2001.

A norma que se pretende revogar tem por objeto a concessão de folga aos servidores públicos municipais lotados na zona rural no dia de seu pagamento.

Certamente, quando da publicação da Lei 663/2001, eram outros tempos em que havia necessidade de os servidores se dirigirem até a agência bancária para realizar o saque de sua remuneração ou ainda receberem em espécie diretamente na prefeitura municipal.

Toda essa logística de pagamento tornava inviável manter o servidor em seu posto de trabalho na zona rural no dia do seu pagamento.

Ocorre que, com o avanço da tecnologia, atualmente já não é necessário que o servidor se desloque até o estabelecimento bancário para ter acesso ao seu salário, até porque as remunerações são pagas mediante transferência eletrônica para as contas cadastradas dos servidores.

Existem meios de pagamento como cartão de débito, crédito, Pix, dentre outros, que permitem o uso de dispositivos celulares e trazem a comodidade de não precisar do atendimento físico em razão do avanço tecnológico e da maneira como é feito o pagamento aos servidores no tempo presente.

Torna-se desnecessária a manutenção da Lei 663/2001 no ordenamento jurídico.

Certo da compreensão e do costumeiro apoio dessa Casa de Leis, sendo conhecedor da seriedade e da responsabilidade dos ilustres vereadores e vereadoras, antecipo os agradecimentos e reforço os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Projeto de Lei 010/2026 lido.

– Presidente: obrigado, vereador Fillipe, pela leitura do projeto de lei, o qual será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para posterior emissão de parecer.

Passamos então ao item 6, ofício executivo 01/2026.

A sua excelência o senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Assunto: solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao requerimento.

Excelentíssimo senhor presidente,

Utilizamos do presente expediente para solicitar a Vossa Excelência a prorrogação de prazo de 15 dias para o encaminhamento da resposta ao requerimento de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto, conforme detalhado abaixo:

Requerimento DB nº 010/2026.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a colaboração institucional, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Certos de contar com a compreensão de Vossa Excelência, aguardamos o deferimento da presente solicitação e aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de estima e consideração.

Esse ofício também será colocado na sessão seguinte, devido à ausência do vereador autor do requerimento.

Neste momento, encerramos então a fase dos expedientes do Executivo Municipal e passamos ao expediente dos vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do item um, indicação 15/2026, de autoria do vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Indicação DS 15/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes, visando a implantação de gramado no campo de futebol localizado na região da Recifra, considerando que o referido espaço se encontra situado em área classificada como APM.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender à demanda da comunidade local, proporcionando melhores condições para a prática esportiva e de lazer.

Ressalta-se que o campo de futebol já existe no local, sendo amplamente utilizado pela população. No entanto, faz-se necessário que sejam realizados estudos técnicos pertinentes, a fim de viabilizar a adequada implantação do gramado, respeitando as condições da área e garantindo a correta execução do serviço.

Sem mais para o momento, Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Presidente, obrigado vereador Fillipe pela leitura da indicação. Neste momento passo a palavra ao vereador autor da indicação, Divinaldo Delfino dos Santos.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Obrigado, presidente.

Boa noite, senhores vereadores, boa noite vereadora Ivonete, boa noite funcionários da Casa, boa noite senhores e senhoras que estão nos ouvindo e vendo pelo canal do YouTube, pelo Instagram e pela Paraíso FM 87.9.

Presidente, essa é uma indicação em que eu peço, inclusive convidei a vereadora Ivonete para assinar junto comigo. Foi uma conversa que tive com ela por telefone e pedi que ela ajudasse a gente assinando essa indicação.

Todos os vereadores conhecem aquela região e sabem que existe um espaço muito bom, que pode sim ser transformado em um campo gramado, considerando também os bons atletas que existem ali, com um número muito grande de praticantes.

Estive lá neste final de semana e em outros dias, acompanhando eventos esportivos, e sabemos que a demanda já justifica um campo estruturado. Os atletas do assentamento Sílvio Rodrigues e de toda a região merecem que seja feito um campo gramado.

Não é difícil para a gente realizar esse campo. Podemos unir os atletas, a comunidade do assentamento Sílvio Rodrigues, nós vereadores, junto com a vereadora Ivonete e também com a gestão municipal. Já tive uma conversa com o nosso prefeito Marcus Adilson Rinco, que colocou à disposição o que for necessário.

O que precisamos lá, presidente, é de maquinário, porque a mão de obra já temos, que são os próprios atletas da comunidade, que estão com boa vontade e querem ajudar na construção desse campo.

Ali já passa uma água bem próxima, o que facilita o processo de gramado. Falta apenas a união de forças para que possamos realizar esse trabalho.

Tenho certeza de que a gestão municipal, juntamente com o prefeito Marcus Adilson Rinco, vai colaborar para que a gente, junto com a comunidade, consiga viabilizar esse campo na Cidade da Fraternidade, atendendo também o assentamento Sílvio Rodrigues.

Muito obrigado, presidente.

A indicação de autoria do vereador Divinaldo está aberta para discussão.

Algum vereador ou vereadora gostaria de comentar? Vereadora Ivonete, com a palavra.

🗣️ FALA DA VEREADORA IVONETE RODRIGUES

Boa noite, presidente. Boa noite a todos os servidores da Casa, aos meus nobres colegas vereadores.

Quero aqui parabenizar o vereador pela iniciativa. Esse é um sonho da comunidade: gramar aquele espaço.

Inclusive, vereador, aquele campo que foi feito lá foi resultado de uma força-tarefa minha, junto com o Lourival, o Gilmar, meu irmão, e o Fábio Costa, na época.

Nós nos unimos e conseguimos fazer aquele campo naquele local, porque onde era o campo anteriormente já não havia mais condições de recuperação, devido a problemas como formigueiros.

Então fizemos essa força-tarefa e conseguimos implantar o campo em um local melhor, com mais acesso.

Esse é um sonho, e acredito que ele pode ser alcançado novamente com a união da comunidade, do prefeito e dos secretários.

Muito obrigado.

Obrigado, vereadora Ivonete. A matéria continua em discussão. Mais algum vereador gostaria de comentar? Vereador João Vítor, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOÃO VÍTOR

Boa noite, presidente e demais vereadores, vereadora Ivonete, funcionários da Casa e todos que estão nos assistindo e ouvindo pela Rádio Paraíso FM.

Quero parabenizar o vereador Divinaldo por essa iniciativa e também a vereadora Ivonete. Essa indicação é muito importante.

Pode contar comigo, estarei votando a favor. E, se for possível assinar junto, também estou à disposição.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador João Vítor. A matéria continua em discussão. Mais algum vereador gostaria de comentar?

Não havendo mais manifestações, passamos para a votação.

Indicação 15/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Dando sequência aos trabalhos, passamos ao item dois da pauta, indicação 16/2026.

Indicação DS nº 16/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes, visando a construção de um galpão comunitário multiuso na região da Recifra, para atender às necessidades da população.

Justificativa.

A construção de um galpão comunitário multiuso contribuirá significativamente para o fortalecimento do convívio social, como reuniões comunitárias, eventos sociais, ações culturais e outras iniciativas de interesse coletivo, além de oferecer melhores condições para o desenvolvimento de atividades que promovam a integração e o bem-estar da população.

Sem mais para o momento, Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Foi lida a indicação DS nº 16/2026.

Preferencialmente com a palavra o vereador autor da indicação, Divinaldo Delfino dos Santos.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Obrigado, presidente.

Eu fiz essa indicação, presidente, para a comunidade do assentamento Sílvio Rodrigues, todos da região.

Devido àquela festa que a gente fez, a cavalgada, a gente não tem um espaço adequado, um galpão que seja para eventos, atividade comunitária.

Então eu tenho uma emenda que vou estar indo buscar, se Deus quiser, agora quarta-feira com o deputado federal Adriano Baldi, que já posicionou essa emenda para Alto Paraíso, para a gente poder ver a possibilidade de usar ela ali no assentamento Sílvio Rodrigues, no qual irá atender toda essa demanda.

Mas, considerando como numa conversa particular com a vereadora Ivonete, no qual a gente conversou um pouco, ela já tem também ali, o João Vítor já tem uma emenda destinada para um galpão. Acredito que essa emenda chegando vai melhorar, poder gastar mais, fazer um valor, uma contrapartida, talvez trazendo maiores melhorias nesta ou nesse galpão ou em outra atividade, mas o meu pedido é ali para o assentamento. Ali mesmo em relação à emenda, que seja um parquinho que pode ser colocado lá ou uma academia ao ar livre, não sei.

A gente vê a possibilidade de usar esse valor dessa emenda que estou indo na quarta-feira buscar para Alto Paraíso, no qual até agradeço nosso deputado Adriano do Baldy, que irá nos dar esse valor. Gostaria que usasse esse valor nesse sentido.

Desde já agradeço, presidente.

Muito obrigado.

Se a vereadora Ivonete quiser contribuir, já pedi até nessa ligação, falei para ela para assinar nessa indicação, na qual ela também já tem uma indicação, ela e o vereador João Vítor, na qual eles podem até falar melhor sobre isso, mas eu acho que soma esses valores. A gente soma e faz junto com o Executivo ver a melhor forma que possa ser usado esse valor também lá para o assentamento Sílvio Rodrigues.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Divinaldo. A indicação está aberta para discussões.

Algum vereador ou vereadora gostaria de comentar? Vereadora Ivonete Rodrigues, com a palavra.

🗣️ FALA DA VEREADORA IVONETE RODRIGUES

Presidente, o vereador até me ligou antes de colocar essa indicação.

Eu expliquei para o vereador que essa emenda nós já recebemos do nosso colega vereador João Vítor.

Nós recebemos do deputado Professor Alcides R$ 200.000 para fazer esse galpão lá no assentamento.

Eu acredito que talvez alguém assoprou no ouvido do nosso vereador, mas dinheiro é sempre bom.

Se a gente já tem esse valor para construir esse galpão, nós fizemos primeiro um levantamento dessa estrutura, quanto que precisaria.

Inicialmente pensamos em R$ 150.000, mas depois fomos orientados por quem tem experiência, pelo engenheiro, que seria um valor de R$ 200.000.

Então, nosso deputado, junto com o vereador João Vítor, nos atendeu com R$ 200.000.

Acredito que talvez esse ano a gente não consiga fazer, mas, se Deus quiser, no próximo ano nós vamos dar início a essas obras.

Obrigado, presidente.

Obrigado, vereadora Ivonete. Mais algum vereador? Vereador João Vítor, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOÃO VÍTOR

Bom, presidente, obrigado.

Todas essas ações são bem-vindas no nosso município.

Acho que só ajuda, porque se vêm esses R$ 200 mil e vem também a emenda do vereador Divinaldo, vai estar contribuindo.

Parabéns pela iniciativa.

A vereadora estava falando muito nesse galpão, eu falei: vamos atrás, vamos conseguir.

E graças a Deus conseguimos esse recurso.

Então, quando chegar, se não usar totalmente no galpão, pode usar para outra coisa, mas é sempre bem-vindo.

É só isso.

Obrigado, senhor presidente.

Obrigado, vereador João Vítor.

Mais algum vereador gostaria de comentar? Vereador Joka Reges, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOKA REGES

Obrigado, presidente.

Gostaria de cumprimentar os nobres vereadores, a vereadora Ivonete, os servidores da Casa, todos que nos assistem pelo YouTube, pelo Instagram e nos ouvem pela Paraíso FM.

A gente fica feliz com a ação dos vereadores em conjunto, buscando emenda.

Hoje mesmo estive conversando com o vereador Claudiomar Teles e também estou vendo ações para ajudar.

Não posso falar aqui que é dele, mas vejo os vereadores em conjunto trabalhando pelo município.

Muitas vezes o pessoal fala que os vereadores não fazem nada.

Nós vemos aqui o quanto a gente corre, busca, mas quem executa é o Executivo.

Nós pedimos, corremos atrás, vamos até o prefeito e os secretários pedir que seja feito conforme a gente pediu a emenda, mas nem sempre sai do jeito que pedimos.

Mas estamos aqui trabalhando o tempo todo, buscando melhorias para a cidade.

Quero parabenizar o vereador Divinaldo, a vereadora Ivonete, o vereador João Vítor e todos os vereadores.

Sabemos das dificuldades do município e também das dificuldades de buscar recursos, mas vejo todo mundo correndo atrás e trazendo benefício.

Que possamos crescer juntos, ajudar uns aos outros.

Pode contar com o meu voto.

Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador gostaria de comentar? Vereador Claudiomar Teles, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR CLAUDIOMAR TELES

Obrigado, presidente.

Meu boa noite a todos os colegas de sessão e a todos que acompanham pelos canais de divulgação.

A minha fala é no sentido de contribuir e aplaudir as forças dos nobres colegas nessa busca de melhoria.

Primeiro, o Divinaldo falou sobre o campo gramado, importante esse despertar para o lado esportivo, porque quanto mais espaço esportivo você tem, mais você cria essa integralidade, essa harmonia entre o município e o setor rural.

E agora com essa construção de um galpão, que já era uma ideia da vereadora Ivonete, como ela bem falou, mas Vossa Excelência está aqui para somar.

Isso mostra que os vereadores estão aqui trabalhando pelo bem comum, que é a comunidade.

Então, parabéns a todos vocês, João Vítor, pela busca da emenda através do professor Alcides, Ivonete, Divinaldo também que está sempre correndo atrás.

Parabéns, companheiro.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar pelas palavras. Neste momento eu passo novamente a palavra ao vereador autor da indicação, vereador Divinaldo Delfino.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO (RÉPLICA)

Obrigado, presidente.

Eu só, numa fala da colega vereadora Ivonete, quando fala que eu escutei aqui na Câmara em relação ao galpão, não é isso. O vereador Divinaldo pesquisa muito. Eu estou aqui na Câmara todos os dias. Eu não escutei isso nos corredores da Câmara. Quero até isentar as funcionárias da Câmara, porque isso soa como se fossem as funcionárias que de repente falaram para o vereador Divinaldo, ou que eu ouvi de algum vereador sobre galpão. Não é isso.

Tanto é que eu liguei para a senhora, falei: vamos fazer uma indicação do galpão. Eu não sabia que tinha essa indicação de vocês. Então quero justificar para a senhora vereadora que não foi isso, é porque eu realmente pesquiso mesmo. Todo dia estou aqui com o meu notebook aberto, quando não é aqui é em casa ou na lanchonete, pesquisando projetos novos, buscando trazer novidades para Alto Paraíso. Então é isso.

E outra, presidente, vereadora Ivonete e demais colegas, lá no assentamento Sílvio Rodrigues não é o campo society, é o campo grande. Eu sou ousado. Eu quero gramar o campo grande. Eu realmente sabia que foi a senhora, junto com o Fábio Costa, que fez aquele campo society, que ficou perfeito, parabéns. Mas o vereador Divinaldo é ousado. Nós temos que unir forças para fazer o campo grande. Se tem cupim ou formiga, vamos tratar, vamos virar a terra e gramar aquele campo.

A ideia é essa, presidente. Ali tem muitos talentos, muitos atletas bons.

Quem sabe pode sair um grande jogador dali. Então eu fico feliz e vou lutar junto com vocês para a gente poder gramar aquele campo grande. E também gramar o pequeno junto. Acho que unindo forças a gente consegue. Ali tem muitos jogadores bons, muitos que poderiam ter sido profissionais se tivessem tido estrutura. Então eu luto e vou continuar lutando pelo esporte de Alto Paraíso, como sempre fiz.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Divinaldo.

Passamos então para a votação.

Indicação DS nº 16/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Dando sequência, passamos então ao item três da pauta, indicação DS nº 17/2026.

Neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura.

Indicação DS nº 17/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes, visando a realização dos estudos técnicos necessários para recuperação e manutenção da estrada vicinal situada nas proximidades da Fazenda Paraíso dos Pândavas, abrangendo também as imediações da Chácara Ventania 7 e da propriedade da senhora Regina Mota Pellegrini.

Justificativa: ressalta-se a importância da realização dos estudos técnicos prévios, a fim de identificar as intervenções mais adequadas, como cascalhamento, nivelamento e drenagem, garantindo maior durabilidade e eficiência dos serviços a serem executados.

Sem mais para o momento, Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de março de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Indicação 17/2026 lida.

Presidente, obrigado vereador Fillipe pela leitura da indicação.

Preferencialmente com a palavra o vereador autor da indicação, Divinaldo Delfino.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Muito obrigado, presidente.

Esta indicação é uma indicação simples, recuperação e manutenção da estrada vicinal.

A justificativa já ficou bem esclarecida.

É ali na estrada que sai da pista, que vai para São Jorge, na GO-239, que dá acesso à pousada e às chácaras daquela região. Me pediram para trazer essa indicação para a gestão levar as máquinas lá, principalmente a patrol, fazer o levantamento da estrada e usar cascalho. Cascalho já tem ali na região, que pode ser utilizado. Desde já agradeço à gestão, que tenho certeza que vai providenciar o mais rápido possível. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Divinaldo. Neste momento a indicação está aberta para discussões.

Algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Se não temos, passamos então para a votação.

Indicação DS nº 17/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Dando sequência, passamos então ao item quatro da pauta, indicação DS nº 18/2026.

Neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura.

Indicação DS nº 18/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes, visando a realização da roçagem e limpeza do campo municipal Odilon Nunes Bandeira.

Sala das Sessões, aos 6 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Indicação 18/2026 lida.

– Presidente: obrigado vereador Fillipe pela leitura.

Neste momento passo a palavra ao vereador autor da indicação, Divinaldo Delfino.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Muito obrigado, presidente.

Essa indicação vem atendendo pedidos de esportistas de Alto Paraíso, principalmente Neguim e outros atletas que gostam de praticar esporte e utilizam o campo Odilon Nunes Bandeira. É um campo que vem sendo muito utilizado, e tenho certeza que vários colegas vereadores também receberam essa cobrança. Então fiz essa indicação para atender o pedido da população e dos esportistas, para que seja feita a roçagem e a limpeza ao redor do campo e nas imediações.

Conversando com o funcionário Cícero, ele informou que não está sendo possível realizar essa roçagem por falta de uma máquina adequada, que está com problema. Então pedimos que sejam tomadas outras providências, como contato com empresas de limpeza urbana, para atender essa demanda dos esportistas. Muito obrigado, presidente.

A indicação está aberta para discussões.

Algum vereador ou vereadora gostaria de comentar? Vereador Joka Reges, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOKA REGES

Obrigado, presidente.

Quero parabenizar o vereador Divinaldo pela indicação.

Levando em conta que nós, que somos esportistas, sabemos que o campo ficou um tempo parado, o que ajudou na recuperação. Agora que os atletas desejam utilizar, precisa estar em condições adequadas. Pode contar com meu apoio para que seja realizado esse serviço.

Obrigado, presidente.

– Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador gostaria de comentar?

Vereador Claudiomar Teles, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR CLAUDIOMAR TELES

Obrigado, presidente.

Gostaria de parabenizar o colega Divinaldo pela iniciativa. Quero lembrar também do ex-secretário Fábio Costa, que, quando esteve à frente da pasta, fez muito por esse campo. Esse campo não deveria precisar de indicações para manutenção. Na época, ele colocava a mão na massa e realizava os serviços. Hoje ele não está mais na função, mas espero que, em um futuro breve, possamos ter novamente esse nível de manutenção, com mais frequência.

Parabéns pela indicação. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar.

Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Não havendo manifestações, passamos para a votação.

Indicação DS nº 18/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Como todos já votaram, o presidente faz uso da palavra:

🗣️ FALA DO PRESIDENTE

Gostaria de falar da importância dessa indicação, vereador Divinaldo. Inclusive, ontem fui cobrado para tomar providências sobre essa situação. Recentemente fiz uma visita ao campo e a situação está crítica. Há mato por todo lado, não apenas no gramado, mas também nas imediações. Espero que a prefeitura tome providências, pois é o único campo gramado que temos atualmente na cidade. Em breve teremos outro, ligado ao projeto do Fernando, aqui representado pelo vereador Joka Reges, trazendo mais opções para os atletas.

Parabéns pela indicação.

Dando sequência, passamos então ao item cinco, indicação DS nº 19/2026.

Indicação DS nº 19/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, tendo em vista que somos procurados diariamente por munícipes solicitando apoio para que seja disponibilizado maior controle de tráfego e segurança viária, o vereador que este subscreve indica, na forma regimental vigente e após ouvir o plenário desta Casa de Leis, que seja, considerando a necessidade de promover a segurança viária e a proteção dos pedestres nas vias públicas do município, e em atendimento à solicitação dos moradores da região do Vale do Amanhecer, Viela do Bambu, Púnia, Simone, doutor Rodrigo e demais moradores daquela região, que seja providenciada a instalação de quebra-molas na GO-239, sentido moinho, na altura das referidas localidades.

A medida visa, primeiro, reduzir a velocidade dos veículos em trecho de intenso tráfego local, garantir maior segurança aos moradores, especialmente crianças e idosos, atender à reivindicação da população, demonstrando atenção e compromisso da administração municipal com as demandas comunitárias.

Solicito que a prefeitura avalie a situação e tome as providências necessárias para a instalação dos dispositivos de segurança, conforme critérios técnicos de engenharia de tráfego, garantindo a segurança de todos os usuários da via.

Sala das Sessões, aos 6 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Neste momento, passo a palavra para defender a sua matéria.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Muito obrigado, presidente.

Essa indicação vem atendendo um pedido dos moradores. Em conversa com o doutor Rodrigo, ele me pediu para fazer essa indicação, colocando quebra-molas na GO-239, sentido moinho, próximo ao Vale do Amanhecer. Os moradores alegam que há um tráfego constante de pessoas naquela região. Aquele espaço já se tornou uma expansão urbana.

Considerando o perigo da GO-239 sem quebra-molas, mesmo sendo uma estrada de chão em alguns trechos, os veículos passam em alta velocidade. Então, atendendo ao pedido dos moradores, especialmente do doutor Rodrigo, Púnia, Simone e demais moradores da região do Vale do Amanhecer, apresento essa indicação. Tenho certeza de que a gestão vai atender e providenciar, pois é uma solução simples. Não precisa ser quebra-molas de cimento, pode ser feito com cascalho, apenas para reduzir a velocidade e trazer mais segurança.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Divinaldo.

A indicação está aberta para discussões.

Algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Não havendo manifestações, passamos para a votação.

Indicação DS nº 19/2026 aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Dando sequência, passamos então ao item seis, indicação 20/2026, de autoria do vereador Claudiomar Teles.

Neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura.

Indicação CT nº 20/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos escalões competentes da administração a realização de manutenção e patrolamento da estrada vicinal que sai da GO-118 no sentido ao povoado Bandeira, passando pela Fazenda Posse, em nosso município.

Justificativa.

A presente indicação se faz necessária em razão das más condições de trafegabilidade da referida estrada, que apresenta buracos, irregularidades e pontos críticos, dificultando o deslocamento seguro de moradores, produtores rurais, transporte escolar e demais usuários.

Trata-se de uma via de grande importância para a região, sendo essencial para o acesso às propriedades rurais, ao povoado Bandeira e para o escoamento da produção agrícola, o que reforça a necessidade de intervenção imediata por parte do poder público.

Diante disso, solicitamos a execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para todos.

Sala das Sessões, aos 6 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Claudiomar Teles Gonçalves.

Indicação 20/2026 lida.

– Presidente: Obrigado vereador Fillipe pela leitura da indicação.

Neste momento, passo a palavra ao vereador autor da indicação, Claudiomar Teles.

🗣️ FALA DO VEREADOR CLAUDIOMAR TELES

Obrigado, presidente. Mais uma vez cumprimento todos que acompanham a sessão.

É uma indicação simples, mas de grande importância, principalmente para quem utiliza essa estrada vicinal, que também é rota escolar. Essa é uma demanda trazida pelos moradores da região e também pelo pessoal do povoado Bandeira, que utiliza essa estrada diariamente. Além disso, é uma via importante para o escoamento da produção agrícola. A estrada não está totalmente comprometida, mas possui pontos críticos muito ruins, o que tem gerado diversas reclamações. Faço aqui um apelo ao Executivo para que realize a manutenção.

Caso não seja possível fazer toda a extensão de imediato, que ao menos sejam atendidos os pontos mais críticos com urgência. Deixo registrado esse pedido da comunidade e peço aos colegas que votem favoravelmente.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar.

A indicação está aberta para discussões.

Vereador Divinaldo Delfino, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Obrigado, presidente.

Quero parabenizar o colega vereador Claudiomar Teles, que está atendendo ao pedido dos moradores e dos produtores da região. É importante que a gestão consiga realizar esse trabalho, atendendo a indicação e ajudando no escoamento da produção. Como o vereador já mencionou, essa estrada é fundamental para os fazendeiros e para a economia local.

Quero destacar também que a gestão tem buscado atender dentro do possível. Recentemente percebi melhorias em outras regiões, como a construção de pontes e manutenção de estradas. Tenho certeza de que essa indicação também será atendida em breve.

A indicação do vereador Claudiomar Teles continua em discussão. Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Não havendo manifestações, passamos então para a votação.

Indicação CT nº 20/2026 aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Passamos então ao item 7 da pauta, moção 01/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Neste momento, solicito ao primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, que faça a leitura.

Moção 01/2026.

Aos familiares da senhora Romilda Rinco.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás manifesta, por meio desta moção de pesar, o profundo sentimento pelo falecimento da senhora Romilda Rinco, ocorrido em 31 de março de 2026.

Nascida no estado de São Paulo, na cidade de Espírito Santo do Piauí, em 23 de agosto de 1936, chegou a Alto Paraíso de Goiás em maio de 1964, com destino à Cidade da Fraternidade, onde iniciou uma trajetória marcada pelo amor ao próximo e pelo compromisso com as causas sociais. Foi uma das fundadoras da Cidade da Fraternidade e também fundadora da Associação Assistencial Paulo de Tarso, além de ter criado o Educandário Humberto de Campos, instituições que refletem sua missão de acolher, educar e transformar vidas.

Mulher guerreira, batalhadora e exemplo de dignidade, Romilda construiu uma trajetória marcada pelo amor à família e pela dedicação incansável à comunidade. Esposa e mãe dedicada, mãe do saudoso Divaldo William Rinco, ex-prefeito deste município por três mandatos, falecido em 2010, e do atual prefeito Marcus Adilson Rinco.

Ao longo de sua vida, deixou ensinamentos preciosos de fé, generosidade e perseverança, que permanecerão vivos na memória e no coração de todos que tiveram o privilégio de conviver com ela. Conhecida em toda a cidade de Alto Paraíso de Goiás por seu coração generoso e sua incansável dedicação ao próximo, destacou-se por desenvolver diversos trabalhos sociais, sempre estendendo a mão a quem mais precisava.

Sua vida foi um verdadeiro testemunho de empatia, fé e solidariedade. Mais do que palavras, suas atitudes marcaram vidas. Seu sorriso acolhedor, sua força e sua bondade serão eternamente lembrados como inspiração para todos nós. Neste momento de dor, a Câmara Municipal se solidariza com os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e paz aos corações enlutados. Que sua trajetória tão bonita jamais seja esquecida e que seu legado continue iluminando caminhos.

Sala das Sessões, aos 31 dias do mês de março de 2026.

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Moção subscrita pelos vereadores:

André Luiz Rodrigues dos Santos,

Divinaldo Delfino dos Santos,

Douglas Barbosa Barreto,

Aristéia Avelino do Nascimento,

Fillipe Alves Gomes de Araújo,

Claudiomar Teles Gonçalves,

João Batista Francisco Reges,

João Vítor Soares.

Moção 01/2026 lida.

Presidente: obrigado, vereador Fillipe pela leitura da moção, e ela será discutida e votada na fase da ordem do dia.

Passamos então ao item 8, moção 02/2026, de autoria do vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.

Moção de pesar aos familiares do senhor Adilson Orlando Paulino.

Neste momento, solicito ao primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, que faça a leitura.

Moção 02/2026.

Aos familiares do senhor Adilson Orlando Paulino.

O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo artigo 194, parágrafo primeiro, inciso quarto do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem com profundo pesar e em respeito à memória de um cidadão exemplar que tanto contribuiu para o desenvolvimento de nosso município apresentar ao plenário a presente moção de pesar.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás manifesta, por meio desta moção de pesar, o profundo sentimento pelo falecimento do senhor Adilson Orlando Paulino, ocorrido em 5 de abril de 2026.

Carinhosamente conhecido como Orlando, foi um cidadão de destacada atuação pública, tendo exercido com dedicação e compromisso o mandato de vereador neste município.

Durante sua trajetória política, pautou sua conduta na ética, no respeito à população e na busca constante pelo desenvolvimento de Alto Paraíso de Goiás.

Além de sua relevante atuação no Poder Legislativo, também desempenhou a função de secretário municipal de Obras, contribuindo significativamente para o crescimento da infraestrutura urbana e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Como servidor público estadual de Goiás, prestou importantes serviços à sociedade, sempre demonstrando zelo, responsabilidade e compromisso com o bem-estar coletivo.

Sua história foi marcada pelo trabalho incansável em prol do desenvolvimento do município e pela dedicação ao serviço público, deixando um legado de contribuições que permanecerão na memória de todos os cidadãos Alto-Paraisenses.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal se solidariza com os familiares e amigos, expressando sinceras condolências e desejando conforto para enfrentar esta irreparável perda.

Moção subscrita pelos vereadores:

André Luiz Rodrigues dos Santos,

Divinaldo Delfino dos Santos,

Douglas Barbosa Barreto,

Aristéia Avelino do Nascimento,

Fillipe Alves Gomes de Araújo,

Claudiomar Teles Gonçalves,

João Batista Francisco Reges,

Ivonete Rodrigues de Souza,

João Vítor Soares.

Sala das Sessões, aos 6 dias do mês de abril de 2026.

Moção 02/2026 lida.

Presidente: obrigado, vereador Fillipe pela leitura.

E também essa moção será discutida e votada na fase da ordem do dia.

Assim, encerramos a fase dos expedientes dos vereadores e, como não temos expediente de terceiros, passamos ao uso da tribuna.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Neste momento, passo a palavra à vereadora Ivonete Rodrigues.

🗣️ FALA DA VEREADORA IVONETE RODRIGUES

Boa noite mais uma vez.

Presidente, eu quero usar hoje a tribuna para fazer um convite especial.

A pedido do Gercino, estou aqui convidando toda a população de Alto Paraíso, principalmente aqueles que gostam de uma boa cavalgada. Vai acontecer no próximo sábado, dia 11 de abril, a Cavalgada dos Couros. A concentração será na entrada da chácara do Galo. Então fica aí o convite a toda a população. Será uma festa muito bonita. Que todos se façam presentes para comemorar essa cavalgada dos couros.

Muito obrigada, presidente.

Obrigado, vereadora Ivonete.

Neste momento, passo a palavra ao vereador Claudiomar Teles.

🗣️ FALA DO VEREADOR CLAUDIOMAR TELES

Obrigado, presidente. Boa noite a todos, mais uma vez, e a todos que acompanham pelas redes sociais.

Presidente, gostaria de reafirmar mais uma vez meu compromisso com a comunidade de Alto Paraíso, de estar sempre trabalhando e buscando melhorias para o nosso povo. Gostaria também de deixar registrado que neste final de semana tivemos duas perdas de pessoas importantíssimas da nossa cidade.

Começando pela senhora dona Romilda, que acabou de ser citada na moção. Deixo aqui minhas condolências e meu sentimento a toda a família, ao nosso prefeito Marcus Adilson Rinco, que é filho, às irmãs e a todos os familiares da dona Romilda, que tanto fez por Alto Paraíso, pelas nossas crianças e pelo nosso município. Esse era o propósito dela, esse era o desejo dela. Acredito que ela cumpriu sua missão e hoje, com certeza, descansa em paz. Deixo aqui minhas condolências a toda a família. Gostaria também de deixar registrado meus sentimentos à família do Orlando, que, por sinal, é da minha família, é meu primo. Deixo aqui meus sentimentos a todos os irmãos, sobrinhos, netos e filhos. Que Deus possa fortalecer e confortar o coração de todos, porque realmente foi uma perda de uma pessoa incrível, amigo, que Alto Paraíso perdeu.

Deixo aqui meus sentimentos a toda a família Paulino pela perda do seu ente querido.

Presidente, também gostaria de parabenizar o nosso secretário de turismo, Agnaldo.

Ele participou recentemente de um evento do Sebrae Goiás, o prêmio Prefeitura Empreendedora. Ele informou que foi a primeira vez que se inscreveu nesse evento e a prefeitura de Alto Paraíso ficou em terceiro lugar no estado de Goiás.

Vou ler aqui um resumo:

“No dia 24 de março, ficamos em terceiro lugar em todo o estado de Goiás no prêmio Prefeitura Empreendedora, concedido pelo Sebrae Goiás. Esse prêmio foi devido a um projeto escrito pelo secretário de turismo e pela Secretaria de Administração de São Jorge no ano passado. Eles disputaram com diversas prefeituras do estado de Goiás e, mesmo sendo a primeira participação de Alto Paraíso, já conquistaram o terceiro lugar.”

Então deixo aqui meus parabéns ao secretário pelo empenho e dedicação à frente da Secretaria de Turismo.

Além disso, o secretário de turismo assinou junto ao Sebrae um pacto de desenvolvimento do município para executar, a partir do próximo mês, o programa Cidade Empreendedora. Esse programa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e melhorar a circulação de recursos no município. Quando o dinheiro circula dentro do município, ele gera mais economia e emprego, beneficiando toda a população. Então, parabéns ao secretário de turismo e à prefeitura por esse trabalho. Era essa a minha fala por hoje, presidente.

Muito obrigado.

Obrigado, vereador Claudiomar.

Neste momento, passo a palavra ao próximo inscrito, vereador Divinaldo Delfino.

🗣️ FALA DO VEREADOR DIVINALDO DELFINO

Obrigado, presidente.

Vou fazer uso da tribuna hoje para parabenizar o vereador Fillipe Araújo pela emenda.

Foi a primeira emenda dos vereadores executada no Dia Internacional das Mulheres, para a caminhada realizada até o Valdomiro. Parabenizo você e toda a equipe de organização. Foi um evento maravilhoso. Tivemos a presença do prefeito Marcus Adilson Rinco, prestigiando o evento e as mulheres. O vereador Andrezinho também esteve presente, assim como a vereadora Aristéia Avelino. Foi um evento muito bonito.

Presidente, também quero falar que Alto Paraíso está de luto, comovido com a perda de duas pessoas maravilhosas. A dona Romilda, que todos conhecem, e o Orlando. Quero parabenizar a vereadora Ivonete pela moção, que foi feita com muito sentimento e conhecimento da história da dona Romilda. Ela foi um exemplo de humildade, de amor ao próximo e de dedicação à comunidade. Deixa um legado maravilhoso para todos nós. Quero também prestar minhas condolências à família Rinco.

E falar também do Orlando, que foi vereador, servidor público, secretário e sempre prestou serviços relevantes ao município. Era uma pessoa querida, com um grande círculo de amizades. O velório foi marcado por muita comoção. Para mim, Orlando foi como um irmão, um companheiro, alguém de quem aprendi muito. Deixo aqui meus sinceros sentimentos à família.

Presidente, também quero falar sobre a casa velatória de Alto Paraíso. Essa é uma cobrança constante da população. Antes de ser vereador, eu já defendia essa causa. Tenho buscado soluções e me reuni diversas vezes com o doutor Leonardo, da empresa responsável. Fui informado que já existe um projeto pronto e que, dentro de 15 dias, a empresa deve iniciar a construção da casa velatória no município. Essa é uma luta de todos os vereadores e de toda a comunidade. E agora estamos próximos de tornar esse projeto realidade. Agradeço também à empresa e a todos que têm contribuído.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador gostaria de se inscrever na tribuna?

🗣️ FALA DO PRESIDENTE

Como não temos mais inscritos, também faço uso da tribuna.

Gostaria de comentar sobre a casa velatória. Também tive a oportunidade de conversar com representantes da empresa. A expectativa é que esse investimento realmente aconteça. Sabemos da importância dessa estrutura para oferecer um espaço digno às famílias em momentos difíceis. Esperamos que em breve essa demanda seja atendida.

Ordem do dia.

E na ordem do dia nós temos o item 1, única discussão e votação da moção nº 01/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Moção de pesar para dona Romilda Rinco.

Pergunto: algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Vereador Joka Reges, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOKA REGES

Obrigado, presidente.

Todos os vereadores já discorreram na tribuna sobre dona Romilda.

Também tive a oportunidade de estar presente no velório e ver a comoção, o choro. Como já foi falado aqui, Alto Paraíso perdeu uma mãe, uma líder, uma pessoa que acolheu várias famílias e várias crianças, que hoje vemos formadas, trabalhando, atuando em suas profissões, graças ao apoio da família Rinco, especialmente da dona Romilda. Então quero deixar aqui minha solidariedade, mais uma vez, ao nosso prefeito Marcus Adilson Rinco e a toda a família.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Joka Reges.

Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar? Vereador João Vítor, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR JOÃO VÍTOR

Obrigado, presidente.

Também estive no velório da dona Romilda. Falar dela é fácil, porque é uma pessoa que contribuiu muito com o nosso município. Um trabalho social que poucos fizeram em Alto Paraíso. Na própria moção vemos que ela ajudou a fundar a Cidade da Fraternidade. É uma pessoa que marcou a história da nossa cidade.

Como disse o vereador Divinaldo, a cidade está de luto com essas duas perdas, dona Romilda e o Orlando. Quero deixar aqui meu sincero sentimento ao prefeito Marcus Adilson Rinco e a toda a família Rinco. Se dona Romilda fez tanto pelo município, a família também continua contribuindo. O saudoso Divaldo fez muito pela cidade, e agora o prefeito Marcus Adilson Rinco também tem contribuído. São pessoas que ajudam muito o município. Também deixo meus sentimentos à família do Orlando.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador João Vítor.

Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Vereadora Ivonete Rodrigues, com a palavra.

🗣️ FALA DA VEREADORA IVONETE RODRIGUES

Presidente, como bem diz a moção, as palavras foram escolhidas para descrever essa pessoa que dona Romilda foi e a importância dela na vida de muitas pessoas. Às vezes faltam palavras para descrever alguém como ela. Gostaria também de pedir uma correção no sistema. No documento já consta o nome dos demais vereadores como subscritores da moção, mas no sistema ainda não foi atualizado. Peço que seja feita essa correção.

Muito obrigada. Obrigado, vereadora Ivonete.

Iremos solicitar essa correção para que constem todos os vereadores na moção de pesar para dona Romilda Rinco.

Mais algum vereador gostaria de comentar? Vereador Fillipe Araújo, com a palavra.

🗣️ FALA DO VEREADOR FILLIPE ARAÚJO

Presidente, quero externar meus sentimentos à família Rinco, em especial ao prefeito Marcus Adilson Rinco.

Dizer que tentei comparecer ao velório, mas não consegui permanecer, porque não lido bem com perdas. Perder alguém que amamos, como mãe ou pai, é uma dor irreparável. Nem o tempo e nem palavras conseguem preencher esse vazio. uero deixar aqui meu abraço ao prefeito e a toda a família. Que Deus possa confortar o coração de todos.

Pergunto novamente: mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?

Não havendo mais manifestações, passamos para a votação.

Moção nº 01/2026 aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Passamos então ao item 2 da ordem do dia, única discussão e votação da moção nº 02/2026, de autoria do vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.

Pergunto: algum vereador ou vereadora gostaria de comentar? Não havendo manifestações registradas, passamos para a votação.

Moção nº 02/2026 aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Aristéia Avelino.

Não havendo mais matérias a serem discutidas na ordem do dia, passamos para as considerações finais.

Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente agradeceu a presença de todos, dos vereadores, servidores da Casa e da população que acompanhou pelos meios de comunicação.

Declarou encerrada a sessão ordinária, convocando os vereadores para a próxima sessão no horário regimental.

ASSISTA A INTEGRA DA SESSÃO

SESSÃO DO DIA 07

CAMPO GRAMADO, GALPÃO COMUNITÁRIO E ESTRADAS: Câmara aprova demandas da comunidade em Alto Paraíso

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou a 12ª sessão ordinária, marcada por cobranças ao Executivo quanto ao cumprimento de prazos legais, além de debates sobre melhorias em estradas, iluminação pública e demandas de infraestrutura no município.

Dando continuidade aos trabalhos legislativos do mês de abril, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás reuniu-se para a realização da 12ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura.

A sessão foi presidida pelo vereador Douglas Barbosa Barreto, contando com a presença da vereadora Ivonete Rodrigues e dos vereadores André Luiz (Andrezinho), Claudiomar Teles, Fillipe Araújo, Joka Reges, João Vítor e Divinaldo Delfino, com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino.

Após a leitura do texto bíblico, realizada pelo vereador Joka Reges, e da ata da sessão anterior, feita pelo primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, passou-se à fase do expediente do Executivo Municipal.

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO

Ofício nº 089/2026 – Solicitação de prorrogação de prazo

Foi realizada a leitura do Ofício nº 089/2026, encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, solicitando prorrogação de prazo de 15 dias para resposta ao requerimento DB nº 10/2026, de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto.

O documento destaca o compromisso com a transparência e a colaboração institucional, colocando o Executivo à disposição para eventuais esclarecimentos.

Após a leitura, o presidente colocou em votação o pedido de prorrogação.

Resultado: aprovado por unanimidade dos presentes, com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino.

Ofício nº 076/2026 – Solicitação de prorrogação de prazo

Na sequência, foi lido o Ofício nº 076/2026, também encaminhado pelo Executivo Municipal, solicitando prorrogação de prazo de 15 dias para resposta ao requerimento DB nº 03/2026.

Antes da votação, o presidente Douglas Barbosa Barreto fez a seguinte manifestação:

O presidente destacou que o pedido não deveria ser colocado em votação, uma vez que o prazo já havia sido perdido pelo Executivo. Ressaltou que a prorrogação deve ser solicitada dentro do prazo legal e chamou a atenção do chefe do Poder Executivo para maior atenção com a Câmara Municipal.

Também mencionou situações anteriores em que houve perda de prazo e enfatizou que requerimentos possuem respaldo legal e devem ser respondidos obrigatoriamente.

Relatou ainda ter tido conhecimento de demandas de servidores do Hospital Municipal relacionadas ao FGTS em atraso desde 2024, utilizando o exemplo para reforçar a necessidade de cumprimento de prazos.

Finalizou afirmando que, em situações futuras semelhantes, pedidos fora do prazo não serão colocados em votação.

Após a manifestação, o pedido foi submetido à votação.

Resultado: aprovado por sete votos favoráveis, com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino.

Encerrada a fase do expediente do Executivo, passou-se ao expediente dos vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Ofício nº 29/2026 – Solicitação de sessão solene

Foi realizada a leitura do Ofício nº 29/2026, de autoria do vereador André Luiz (Andrezinho) e da vereadora Aristéia Avelino, solicitando a realização de sessão solene para entrega de títulos de cidadão honorário e cidadão emérito.

O documento solicita:

– Definição de data para o evento, considerando o calendário legislativo

– Definição de local adequado

– Tramitação dos decretos legislativos conforme o regimento interno

– Limite de até três indicações por parlamentar

– Encaminhamento às comissões competentes

– Inclusão em pauta e publicação dos atos necessários

O ofício ressalta a importância da homenagem como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

Encerrado o expediente dos vereadores, passou-se ao expediente de terceiros.

EXPEDIENTE DE TERCEIROS

Não houve matérias.

USO DA TRIBUNA

Vereadora Ivonete Rodrigues

A vereadora iniciou cumprimentando os presentes, servidores da Casa e o público que acompanha pelos canais de comunicação.

Fez agradecimento ao servidor conhecido como Goiás, da Goinfra, destacando as frequentes idas dos vereadores ao órgão em busca de soluções para demandas do município.

Mencionou a atuação conjunta com os vereadores Joka Reges, Claudiomar Teles e João Vítor, destacando duas pautas principais:

– GO-575, ligação do município até a região das Águas do Paraíso

– GO-239, que liga o Sertão à cidade e a municípios vizinhos

Agradeceu também aos encarregados da Goinfra e a produtores rurais que disponibilizaram áreas para possível regularização de cascalheiras, fundamentais para manutenção das estradas.

Destacou o empenho do Governo do Estado e também do prefeito municipal, em articulação com órgãos ambientais, para viabilizar melhorias nas estradas.

Encerrando, afirmou que o desafio do cascalho existe, mas é possível de ser superado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto

O presidente iniciou agradecendo aos ouvintes e espectadores.

Destacou o trabalho dos servidores da Secretaria de Infraestrutura, especialmente na área de iluminação pública.

Relatou que, em visitas recentes, ouviu dos servidores as dificuldades enfrentadas na execução dos serviços, principalmente no período chuvoso, devido aos riscos envolvidos.

Informou que foram substituídos 16 relés na Praça da Rodoviária, melhorando significativamente a iluminação.

Relembrou indicação de sua autoria solicitando:

– Aquisição de novo caminhão

– Ampliação da equipe de iluminação pública

Comentou também sobre requerimento de sua autoria referente aos contracheques dos servidores, especialmente quanto ao adicional de periculosidade, atualmente pago em 20%, levantando a possibilidade de adequação para 30%, conforme a complexidade do serviço.

Afirmou que o tema será analisado juridicamente e, se necessário, será levado ao Executivo para correção.

Também cobrou planejamento do Executivo quanto aos recursos da iluminação pública, defendendo:

– Substituição das lâmpadas por LED em toda a cidade

– Implantação futura de usina fotovoltaica

Finalizou reafirmando compromisso com os servidores e com as demandas da população.

Encerrado o uso da tribuna, passou-se à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Não houve matérias.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Vereador João Vítor Comunicou que não estará presente na sessão do dia seguinte.

Vereador Divinaldo Delfino Justificou sua ausência na sessão seguinte, informando que estará em agenda com o deputado federal Adriano do Baldy, buscando recursos para o município.

Não havendo mais manifestações, passou-se à tribuna popular.

TRIBUNA POPULAR

Não houve inscritos.

ENCERRAMENTO

O presidente agradeceu aos presentes, servidores da Casa e ao público que acompanha pelos meios de comunicação, citando nominalmente colaboradores e participantes.

Convocou os vereadores e convidou a população para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no horário regimental. Declarou encerrada a sessão.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO

SESSÃO DO DIA 08

CONSELHO TUTELAR ENTRA NA PAUTA – Câmara debate salários, lotes públicos e infraestrutura.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou a 13ª sessão ordinária com destaque para a participação do representante do Conselho Tutelar, que utilizou a tribuna para cobrar valorização da categoria, enquanto vereadores avançaram em pautas de fiscalização de áreas públicas, mobilidade urbana e infraestrutura rural.

Finalizando os trabalhos legislativos da primeira quinzena do mês de abril, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás reuniu-se para a realização da 13ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura.

Presidida pelo vereador Douglas Barbosa Barreto, a sessão contou com a presença da vereadora Ivonete Rodrigues e dos vereadores André Luiz (Andrezinho), Claudiomar Teles, Fillipe Araújo, Joka Reges, com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino, e dos vereadores João Vítor e Divinaldo Delfino.

Após a leitura do texto bíblico, realizada pelo vereador Joka Reges, e da ata da sessão anterior, feita pelo primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, passou-se à fase do expediente do Executivo Municipal.

Como não houve expediente do Executivo, passou-se à fase do expediente dos vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Neste momento, convido o primeiro secretário novamente para que faça a leitura do item um da pauta.

Requerimento AL número 12/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, considerando a necessidade de transparência e organização das informações relativas ao patrimônio público municipal, considerando a importância de que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo tenham pleno conhecimento acerca dos bens imóveis pertencentes ao município, considerando que o acesso a tais informações permite maior fiscalização por parte dos vereadores, bem como o acompanhamento por parte da sociedade, considerando que a sistematização desses dados auxilia na identificação de possíveis ocupações irregulares nas áreas públicas, possibilitando a adoção de medidas cabíveis por parte do poder público, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que a Prefeitura Municipal encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa e atualizada de todos os lotes e áreas públicas municipais, APMs pertencentes ao município, contendo:

I – a discriminação individualizada de cada lote e APM;

II – a identificação do setor ao qual cada lote ou APM pertence;

III – informações sobre a situação atual de ocupação (ocupado, desocupado, cedido, em uso institucional, entre outros, se houver).

Solicita-se ainda que tais informações sejam apresentadas de forma organizada, com a discriminação separada por setor, a fim de facilitar a análise, o acompanhamento e a fiscalização por parte do Poder Legislativo.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.

Requerimento número 12/2026 lido.

Obrigado, vereador Fillipe. Neste momento, passo a palavra ao autor do requerimento, vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Boa noite, vereadores, vereadora Ivonete. Boa noite ao público presente. Meu grande amigo Sérgio, presidente do CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Boa noite, nosso amigo Jorge, seja sempre bem-vindo à nossa casa. Boa noite também a todos que nos acompanham pelos meios digitais, seja Instagram, YouTube, e também a todos que nos ouvem pela Rádio Paraíso FM. Boa noite a todos os nossos colaboradores aqui presentes.

Presidente, tenho sido bastante cobrado com relação aos lotes pertencentes ao município, com possíveis ocupações irregulares. Então, esse requerimento é mais no sentido de trazer transparência e conhecimento a todos os vereadores e vereadoras desta Casa, no sentido de saber o que é público da Prefeitura e o que são lotes particulares.

Isso em virtude, como já falei, de possíveis ocupações irregulares. Além disso, esse requerimento faz parte também de um estudo que estou realizando com relação à moradia popular aqui da nossa cidade.

Acredito que é muito importante esse requerimento, no sentido de sabermos quais são essas áreas que o município hoje possui na cidade, tanto os lotes quanto as áreas públicas municipais, que são as APMs.

Então, esse requerimento é nesse sentido: trazer mais transparência, conhecimento e também evitar, além de permitir que a Câmara tenha conhecimento de futuras ou até mesmo atuais ocupações irregulares que estão acontecendo na nossa cidade.

Recentemente recebi uma cobrança de um amigo da cidade informando que um lote no Setor Cidade Alta estava ocorrendo uma ocupação irregular. Estive na Prefeitura para verificar se era um lote público ou particular.

Com a resposta desse requerimento, com essa relação atualizada por setor, acredito que ficará de fácil acesso e conhecimento, justamente para ajudar a Prefeitura a fazer essa fiscalização em relação a esses lotes que temos hoje na cidade.

Com isso, peço o apoio dos nobres vereadores e da vereadora Ivonete na aprovação dessa matéria, para que o Poder Legislativo tenha conhecimento das áreas públicas da nossa cidade. Obrigado.

Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador gostaria de se manifestar sobre o requerimento?

Vereador Joka Reges.

Obrigado, presidente. Quero parabenizar o vereador Andrezinho, até porque também já tive algumas cobranças, e esse pedido vai ajudar bastante. São pessoas reclamando desses lotes que estão vazios, com muito mato e animais entrando nas casas dos vizinhos. Então isso vai ajudar bastante. Parabéns, vereador, e pode contar com o meu voto.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador gostaria de se manifestar? Vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Boa noite a todos, a todos que acompanham pelos canais de divulgação. Quero parabenizar o vereador Andrezinho, que comentou comigo mais cedo a respeito desse requerimento.

É de grande importância para que a gente tenha um levantamento e para que os vereadores também possam ter conhecimento dos lotes que são públicos e dos lotes que são particulares.

Há dois dias, inclusive, recebi uma demanda de um vizinho que está reclamando de um lote próximo a ele que está sendo utilizado como descarte de lixo e resíduos. Isso acaba gerando desconforto e pode trazer algum tipo de doença.

Então, tendo ciência de quais são os lotes vazios e quais são os lotes públicos, fica mais fácil cobrar e também tomar as providências necessárias. Parabéns. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos então à fase da votação.

Requerimento AL 12/2026 aprovado com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadores João Vítor, Divinaldo Delfino e vereadora Aristéia Avelino.

Vereador Douglas Barreto – Tendo em vista que a votação foi realizada, também gostaria de parabenizar o vereador Andrezinho pela iniciativa. Recentemente também fui procurado por um morador ali no Setor Cidade Alta, onde havia reclamação de que um lote em que um vizinho havia construído um muro na frente seria da Prefeitura. Na oportunidade, ele ainda me questionou se estava liberado fazer invasão de lote do município. Na ocasião, informei que não, que é proibido.

Busquei informação na Prefeitura, e a informação que me passaram é que no lote estavam sendo colocados vários carros de uma oficina. A proprietária, após vários anos reclamando ao município, sem que houvesse notificação da oficina para retirada, relatou que a situação estava causando dengue e condições inadequadas.

Segundo a servidora, a moradora construiu o muro com o único objetivo de impedir que a oficina continuasse colocando carros velhos naquele lote do município.

Então, é uma situação confusa, até porque sabemos que moradia é um problema muito grande em nosso município. Porém, há vários locais onde pessoas moram há mais de 10, 15 anos em lotes do município. Inclusive, esta Casa já aprovou a regularização dessas situações que já estão consolidadas há mais tempo.

Mas é importante que, de agora em diante, o poder público esteja atento, fiscalizando para que esse tipo de situação não ocorra. Então, parabéns, vereador Andrezinho, realmente é uma demanda muito importante para toda a nossa cidade.

Dando continuidade, passamos ao item dois da pauta.

Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura do item dois, de minha autoria. Passo então a presidência neste momento ao vereador Andrezinho para que possa conduzir o requerimento de minha autoria.

Requerimento 13/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto. Neste momento, solicito ao primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, que faça a leitura.

Requerimento DB número 13/2026.

Excelentíssimo senhor prefeito Marcus Adilson Rinco, prefeito municipal de Alto Paraíso de Goiás. O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, por meio da Secretaria Municipal competente, informações acerca da possibilidade de implantação de mão única, sentido único, na Rua Abílio Domingues, Setor Novo Horizonte, especificamente na quadra do Colégio das Freiras, na entrada principal da unidade escolar.

A presente solicitação tem como objetivo promover maior fluidez no trânsito, segurança viária e melhoria da mobilidade urbana, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, momento em que se verifica intenso fluxo de veículos, transporte escolar e pedestres.

É de conhecimento de toda a comunidade que, no referido trecho, têm ocorrido frequentes congestionamentos, retenções, manobras perigosas, além de discussões e transtornos entre condutores, situação que compromete a segurança dos estudantes, dos pais e de toda a população que transita pelo local.

A adoção do sentido único da via se apresenta como medida simples, eficiente e de grande impacto positivo, podendo reduzir conflitos no tráfego, organizar o fluxo de veículos e trazer mais tranquilidade à comunidade escolar.

Importante destacar que medida semelhante já foi implantada em trecho próximo, nas imediações do colégio municipal ao lado da quadra de esportes, tendo gerado resultados positivos na organização do trânsito local, razão pela qual a população tem reivindicado que a mesma providência seja estendida à Rua Abílio Domingues, na quadra do Colégio das Freiras.

Diante da relevância da demanda e do clamor da comunidade, requer-se resposta do Poder Executivo sobre a viabilidade de implantação de mão única no referido local, bem como a possibilidade de adoção da medida em caráter prioritário e com a maior brevidade possível.

Justificativa.

A presente proposição se justifica pela necessidade urgente de garantir segurança aos alunos, pais, professores e demais usuários da via pública, além de assegurar melhor ordenamento do trânsito em uma área de grande circulação diária. A intervenção solicitada contribuirá diretamente para a redução de congestionamentos, prevenção de acidentes, melhoria da mobilidade urbana e promoção do bem-estar coletivo, atendendo a uma reivindicação legítima da população no Setor Novo Horizonte.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Douglas Barbosa Barreto.

Requerimento 13/2026 lido.

Presidente, pela ordem. Sim, vereadora Ivonete com a palavra.

Gostaria apenas de colocar que, no meu entendimento, a matéria cabe como indicação e não como requerimento. Então, talvez seja possível rever essa situação antes de dar continuidade.

Sim, vereadora. Estou verificando aqui na descrição no sistema digital, e ele solicita informações sobre a possibilidade de implantação de mão única. Então, de fato, trata-se de solicitação de informações.

Neste momento, passo a palavra ao autor do requerimento, vereador Douglas Barbosa Barreto.

Obrigado, senhor presidente. Esse requerimento foi fruto de algumas reclamações de moradores, pais de alunos e também da diretora do Colégio das Freiras, irmã Francisca.

No ano passado, ela me solicitou que fosse dado àquela rua o mesmo tratamento que foi dado à escola municipal ao lado do ginásio de esportes e ao Colégio Zeca de Farias. Naquela rua, como todos sabem, há menos de seis meses foi implantada mão única, justamente por causa do mesmo problema enfrentado no Colégio das Freiras nos horários de pico, de entrada e saída dos alunos.

Havia muita dificuldade, com veículos em ambos os sentidos, gerando conflitos. Já passei por várias situações ali em que foi necessário dar ré ou ceder passagem, porque realmente é uma situação que incomoda bastante.

Inclusive, a irmã Francisca relatou que já ocorreram discussões entre pais de alunos por conta dessa situação.

Creio que é uma medida justa, até porque a Prefeitura já vem adotando mão única em algumas ruas da cidade. É dever do poder público oferecer mais dignidade e qualidade de vida, e, a partir do momento em que se identifica uma deficiência na mobilidade urbana, compete ao poder público realizar as melhorias adequadas.

Peço apenas que o mesmo tratamento dado ao Colégio Zeca de Farias e à Casa da Vovó também seja aplicado ao Colégio das Freiras, tendo em vista que essa medida vai ajudar muito a população.

Apresentei como requerimento porque, regimentalmente, a indicação não obriga o município a responder. Aqui estou solicitando informações sobre a possibilidade de implantação. Havendo essa possibilidade, o gestor irá responder.

Inclusive, desde já me coloco à disposição do chefe do Poder Executivo e da Secretaria de Infraestrutura. Caso não haja placa e haja dificuldade na licitação, comprometo-me a arcar com a instalação da placa de mão única naquele local.

Peço o apoio dos nobres colegas. Obrigado, presidente.

Neste momento, o requerimento está aberto para discussões. Algum vereador?

Vereadora Ivonete, com a palavra.

Presidente, fiz a colocação pelo meu entendimento, mas parabenizo pela iniciativa. Jamais seria contrária a uma matéria de tamanha relevância e importância. Sabemos que a segurança, principalmente próxima às escolas, é muito importante. Então, com certeza votarei a favor.

Mais algum vereador gostaria de comentar?

Vereador Claudiomar Teles, com a palavra.

Obrigado, presidente. Observando a matéria, já adianto que votarei a favor. A matéria tem sua relevância.

Mas entendo que ela se enquadra como indicação. O requerimento trata de buscar informações. Ainda não temos o objeto consolidado, apesar de ser de grande importância.

Sugiro que, em outra oportunidade, seja feito um ofício. Caso não haja resposta à indicação, o ofício buscaria essa resposta.

Faço essa observação apenas para complementar o questionamento da vereadora Ivonete, mas voto a favor pela importância da matéria. Muito obrigado.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de comentar?

Não havendo, passamos à votação.

Requerimento aprovado por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador Divinaldo Delfino e vereador João Vítor.

Vereador Andrezinho – Como já passou a votação, reforço a importância da resposta desse requerimento e principalmente da implantação da mão única naquele trecho.

A irmã Francisca também conversou comigo sobre essa situação. Inclusive, mencionei anteriormente que estarei apresentando uma indicação solicitando estudo para implantação de mão única na Escola Municipal Ana Aguiar, no Setor Cidade Alta.

Caso não seja possível implantar mão única, sugerirei a mudança da entrada da escola para o outro lado, facilitando o fluxo e reduzindo transtornos.

Parabéns, presidente, pelo requerimento. Espero que o Poder Executivo tome providências no sentido de fazer a implantação.

Requerimento aprovado. Neste momento retorno a condução dos trabalhos ao presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto.

Obrigado, vereador Andrezinho. Neste momento passamos ao item três da pauta.

Indicação da vereadora Ivonete, número 21/2026.

Passo a palavra ao vereador Fillipe Araújo.

Indicação IR número 21/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, a vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para o conserto da ponte localizada no Capão da Mandioca, neste município.

Justificativa.

A referida ponte encontra-se atualmente interditada em decorrência de uma enchente que comprometeu sua estrutura, chegando a deslocá-la de seu local de origem, impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres.

Ressalta-se que esta ponte é de extrema importância para a comunidade local, pois constitui rota de transporte escolar, ligando as regiões do Esusa e assentamento Sílvio Rodrigues, sendo utilizada diariamente por alunos e moradores.

A interdição da ponte tem causado grandes transtornos, dificultando o acesso à educação, ao trabalho e aos serviços essenciais, além de gerar riscos à segurança da população que depende dessa via.

Sem mais para o momento, atenciosamente,

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de abril de 2026.

Indicação 21/2026 lida.

Presidente – Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento passo a palavra à autora da indicação, vereadora Ivonete.

Presidente, essa indicação se dá pela importância do conserto dessa ponte.

Em torno de 20 dias atrás tivemos uma chuva muito forte na região e essa ponte se deslocou, saiu do lugar. Mesmo após isso, percebemos que o estado dela já não era dos melhores. Inclusive, foi apresentada a situação da ponte.

Temos agora um agravante nesse período de chuva, pois aquela ponte funciona como uma válvula de escape na GO. Nesse período, há um trecho que vira atoleiro devido à falta de cascalhamento, e as pessoas utilizam essa ponte como alternativa para desvio.

Estamos nessa situação no período chuvoso, praticamente sem acesso à região do Esusa e Águas do Paraíso.

Peço que os secretários responsáveis e o prefeito olhem com atenção para essa situação emergencial e resolvam o quanto antes. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereadora Ivonete. Pergunto se mais algum vereador gostaria de se manifestar sobre a indicação.

Vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Apenas para relembrar, essa ponte é aquela após o Lírio. Conheço o trecho, que serve inclusive como desvio quando a outra ponte apresenta problemas. É um trecho muito utilizado pela região. Parabéns. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Muito importante a sua indicação, vereadora. Esperamos que o poder público tome as medidas o mais breve possível, porque a situação está bem crítica, conforme as imagens apresentadas.

Acredito que já esteja interditada, justamente para evitar qualquer tipo de tragédia. Parabéns, isso demonstra atenção às demandas da região.

Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação de autoria da vereadora Ivonete, número 21/2026, aprovada por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereador Divinaldo Delfino, vereador João Vítor e vereadora Aristéia Avelino.

Vereador Douglas Barreto – Tendo em vista a aprovação, gostaria também de parabenizar a vereadora Ivonete pela indicação. Não observei sinalização no local informando que a ponte está interditada.

Recomendo que a administração instale sinalização adequada nos dois lados da ponte, alertando sobre o risco, inclusive com aviso de perigo, para evitar acidentes e eventual responsabilização do município.

Parabéns pela indicação, muito importante, que ajudará bastante todos os moradores da região.

Parabéns pela iniciativa.

Dando continuidade, passamos então ao item quatro da pauta, indicação de autoria da vereadora Ivonete, número 22/2026.

Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Indicação IR número 22/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, a vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a roçagem da área dos reservatórios de água, caixa d’água localizada no lote 1, responsável pelo abastecimento de água do assentamento Sílvio Rodrigues.

Justificativa.

A área onde se encontram os reservatórios de água está com mato excessivamente alto, o que pode comprometer a manutenção adequada do local, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e causar riscos à saúde e à segurança dos moradores.

Destaca-se que o local é essencial para o abastecimento de água da comunidade do assentamento Sílvio Rodrigues, sendo necessária a limpeza e conservação periódica para garantir o bom funcionamento do sistema.

Sem mais para o momento, atenciosamente.

Sala das Sessões, em 7 de abril de 2026.

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Obrigado, vereador Andrezinho. Passo neste momento a palavra à autora da indicação, vereadora Ivonete.

Presidente, como bem explicado, a indicação já demonstra a situação do local, que possui aproximadamente 200 metros quadrados, onde ficam os reservatórios de água que abastecem mais de 60% do assentamento Sílvio Rodrigues.

Para se ter noção da altura do mato, ele está acima da minha cintura, totalmente tomado. Há um funcionário que realiza manutenção no local diariamente, colocando em risco a própria vida.

Há também a questão sanitária, pois se trata de água utilizada inclusive para consumo da população.

Então, esse é o meu pedido, que o Executivo olhe com atenção e dê solução para essa situação. Muito obrigada, presidente.

Obrigado, vereadora Ivonete. Pergunto se mais algum vereador gostaria de se manifestar sobre a indicação.

Não havendo, passamos à votação.

Indicação de autoria da vereadora Ivonete, número 22/2026, aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereador João Vítor, vereador Divinaldo Delfino e vereadora Aristéia Avelino.

Dando continuidade, convido neste momento o vereador Fillipe Araújo para que faça a leitura do item seguinte da pauta, indicação da vereadora Ivonete, número 23/2026.

Indicação IR número 23/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, a vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção das estradas vicinais do assentamento Sílvio Rodrigues, região do Esusa e áreas circunvizinhas.

Justificativa.

As referidas estradas encontram-se em estado crítico de conservação, especialmente em razão do período chuvoso, o que tem causado diversos transtornos à população local, dificultando o tráfego de veículos e o acesso às propriedades rurais.

Ressalta-se que muitos desses trechos são utilizados como rotas de transporte escolar, o que agrava ainda mais a situação, colocando em risco a segurança dos alunos e comprometendo o acesso à educação.

Diante disso, torna-se necessária e urgente a realização de serviços de manutenção.

Sem mais para o momento, atenciosamente.

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.

Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de abril de 2026.

Indicação 23/2026 lida.

Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento passo a palavra à autora da indicação, vereadora Ivonete.

Presidente, essa indicação é feita também por cobrança de vários moradores, pais de alunos.

As estradas tanto do Esusa quanto do Sílvio Rodrigues se encontram em estado crítico. Em muitos lugares, está sendo inviável o transporte escolar chegar próximo às residências, comprometendo as rotas originais.

Entendemos que é período chuvoso, que é difícil, mas existem pontos específicos em que às vezes temos até uma semana de sol. Se fosse possível atuar ao menos nesses pontos, principalmente para que o transporte escolar consiga trafegar, já seria de grande ajuda.

Então fica o pedido ao Executivo para que, se possível, nos atenda. Acredito que toda a comunidade que utiliza essas estradas ficará agradecida. Obrigada, presidente.

Obrigado, vereadora Ivonete. Mais algum vereador gostaria de se manifestar sobre a indicação?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação da vereadora Ivonete, número 23/2026, aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereador João Vítor, vereador Divinaldo Delfino e vereadora Aristéia Avelino.

Dando continuidade, passamos então ao item seis da pauta, indicação do vereador Joka Reges, número 24/2026.

Neste momento, convido o vice-presidente desta Casa, vereador Andrezinho, para que faça a leitura da indicação.

Indicação JR número 24/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vigente, após ouvir o plenário desta Casa, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada, com a devida urgência, a manutenção da estrada, bem como a roçagem da vegetação na Rua 13, localizada no Setor Planalto.

Justificativa.

A referida via encontra-se em condições precárias, com excesso de vegetação às margens da estrada, o que compromete a visibilidade e dificulta o tráfego de veículos e pedestres. Tal situação tem gerado transtornos aos moradores, aumentado os riscos de acidentes e prejudicado o acesso de serviços essenciais.

Ressalta-se ainda que a vegetação alta compromete a segurança, especialmente de mulheres que transitam pelo local, tornando o ambiente mais vulnerável a situações de risco.

Diante disso, a execução dos serviços de patrolamento e roçagem se faz necessária para garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população local.

Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de abril de 2026.

Assinado pelo vereador João Batista Francisco Reges.

Obrigado, vereador Andrezinho.

Neste momento passo a palavra ao vereador autor da indicação, vereador Joka Reges.

Obrigado, presidente. Quero cumprimentar os vereadores, a vereadora Ivonete, todos que nos assistem pelo YouTube, pelo Instagram e nos ouvem pela Rádio Paraíso FM.

Tem um vídeo que eu fiz da via da Rua 13. Para quem não conhece, é a rua que começa no Setor Planalto, indo até a divisa com a ponte. Tem ali também o Boi na Brasa. Fui até o local após ser chamado por um morador. Ao lado da casa dele há um lote com vegetação muito alta. Inclusive, fui buscar informação e esse lote pertence à Igreja Católica, Diocese de Formosa, onde também tem aparecido muitos insetos e há diversas reclamações. De um lado há vários moradores, do outro não, mas a vegetação está muito alta. Então essa indicação é nesse sentido, de solicitar ao prefeito providências. A rua também está bastante precária, e há trechos em que a vegetação já está invadindo parte da via. Peço aos nobres vereadores o apoio na aprovação dessa indicação. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Com a palavra o vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Quero parabenizar o vereador Joka Reges. Conheço bem essa rua, tenho amigos e parentes que moram ali.

Precisamos dar o mesmo tratamento na parte de terra que é dado no asfalto. As pessoas já enfrentam dificuldades por morarem em estrada de chão, lidando com poeira e lama. A vegetação alta traz insegurança para quem mora ali, então a limpeza é muito importante e necessária. Parabéns pela indicação.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação JR 24/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadores Divinaldo Delfino, João Vítor e vereadora Aristéia Avelino.

Vereador Douglas Barreto – Tendo em vista a votação, gostaria também de parabenizar o vereador Joka Reges pela indicação.

Confesso que, no dia em que gravei um vídeo sobre iluminação pública ali no setor, uma moradora me abordou pedindo justamente a roçagem daquele matagal. Acabei não registrando na ocasião, mas o vereador atendeu à demanda da população. Parabéns. Esperamos que o chefe do Poder Executivo atenda essa demanda, que é de grande importância. Essa mesma moradora, inclusive, foi uma das pessoas que forneceu imagens às autoridades policiais em outro episódio ocorrido no Setor Cidade Alta.

Indicação realmente muito importante. Parabéns.

Dando continuidade, passamos então ao item sete da pauta, indicação de autoria do vereador Claudiomar Teles, número 25/2026.

Convido o vereador Fillipe Araújo para que faça a leitura.

Indicação CT número 25/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e administrativos para avaliar a possibilidade e viabilidade de implantação do ensino médio na escola localizada na região do Sertão, no município de Alto Paraíso de Goiás.

Justificativa.

A presente indicação atende a uma importante demanda dos moradores da região do Sertão, especialmente de pais e familiares que possuem filhos em idade escolar e que necessitam dar continuidade aos estudos após a conclusão do ensino fundamental.

Atualmente, a unidade escolar da localidade oferece apenas o ensino fundamental, o que obriga os estudantes a se deslocarem diariamente até a sede do município ou outras localidades para cursarem o ensino médio, gerando dificuldades logísticas, custos adicionais e, muitas vezes, desestímulo à continuidade dos estudos.

A implantação do ensino médio na própria comunidade representará um grande avanço na área da educação, promovendo mais acessibilidade e igualdade de oportunidades e contribuindo diretamente para a formação educacional e social dos jovens da região.

Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo avalie, com a devida atenção, a possibilidade de ampliação da oferta educacional na referida escola, atendendo a essa relevante necessidade da população local.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Claudiomar Teles Gonçalves.

Indicação 25/2026 lida.

Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento passo a palavra ao autor da indicação, vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. É uma indicação importantíssima. Trago essa demanda dos pais moradores da região do Sertão, que estão preocupados com seus filhos, que terminam o ensino fundamental e precisam continuar os estudos, mas a escola só oferece até o 9º ano. Então, essa indicação é para que o Executivo possa estudar as possibilidades de implantar o ensino médio naquela região, para que os pais tenham mais tranquilidade com seus filhos, evitando a evasão escolar e possibilitando que permaneçam em suas localidades.

Seria de grande importância a implantação do ensino médio na escola do Sertão. Acredito que os moradores daquela região merecem esse atendimento, para não precisarem se deslocar até Alto Paraíso ou outras localidades. Deixo aqui esse apelo ao Executivo e aos colegas para que aprovem a indicação, para que ela chegue ao secretário de Educação, Daniel, que acredito que será sensível a essa demanda, buscando uma solução e implantando o ensino médio, atendendo essas famílias. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de comentar?

Vereador Joka Reges, com a palavra.

Obrigado, presidente. Parabenizo o vereador Claudiomar Teles pela indicação.

Inclusive, tive contato com o filho de um morador da região que faz o ensino médio, e sabemos que não há transporte adequado para esse deslocamento.

Então, é fundamental essa indicação, para que o prefeito e o secretariado possam atender essa demanda. Esse pai, inclusive, deixou o filho morando sozinho na cidade porque não tem condições de acompanhá-lo, pois precisa trabalhar na região.

Acredito que essa indicação é de grande importância. Pode contar com o meu voto. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Joka Reges.

Neste momento passo a palavra à vereadora Ivonete.

Presidente, quero parabenizar o vereador. Tenho percebido que ele tem abordado várias matérias relacionadas à educação, que é uma das bandeiras que também defendo.

Gostaria de trazer uma informação: estivemos no gabinete do deputado Professor Alcides, juntamente com o vereador João Vítor e o vereador Joka Reges. A equipe dele realizou uma pesquisa em Alto Paraíso, e foi constatado que o índice de analfabetismo no município é de aproximadamente 8%. Também fiz um levantamento de 2010, quando esse índice era de cerca de 20%. Com a implantação do ensino médio no Sertão, tenho certeza de que esse índice continuará reduzindo, pois, como bem pontuado, a dificuldade de deslocamento impacta diretamente na continuidade dos estudos. Sabemos que o ensino médio é de competência do Estado, mas acreditamos que o prefeito pode fazer essa articulação junto ao Governo do Estado para viabilizar essa implantação. Parabéns mais uma vez, vereador.

Obrigado, vereadora Ivonete. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Quero também parabenizar o vereador Claudiomar Teles.

Essas cobranças que ele recebeu, eu também tenho recebido de moradores da região do Sertão. Inclusive, um casal já me procurou diversas vezes sobre essa situação. Muito importante o senhor apresentar essa indicação solicitando esses estudos, porque o município, por meio da Secretaria de Educação, precisa dessas informações para planejar ações. Como bem pontuado pela vereadora Ivonete, precisamos ampliar o ensino no município. Gostaria também de subscrever a indicação, pela importância da matéria e por também ter recebido essas demandas. Parabéns.

Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação CT 25/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereador João Vítor, vereador Divinaldo Delfino e vereadora Aristéia Avelino.

Dando continuidade, passamos então ao item oito da pauta.

Convido neste momento o vice-presidente desta Casa, vereador Andrezinho, para que faça a leitura da indicação CT 26/2026.

Indicação CT número 26/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, com a máxima urgência, a instalação de quebra-molas redutores de velocidade na Rua dos Bálsamos, localizada no Setor Planalto, especialmente no trecho que dá acesso ao posto de gasolina Vale da Lua.

Justificativa.

A presente indicação se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos na referida via, onde muitos condutores trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e demais usuários.

Importante destacar que já foram realizados diversos pedidos anteriormente por outros vereadores, porém até o momento a demanda ainda não foi atendida. Enquanto isso, a população local segue fazendo constantes reivindicações e cobranças diante do grande risco de acidentes.

Ressalta-se, inclusive, que já houve registro de acidentes no local, o que aumenta ainda mais a preocupação dos moradores da região. A ausência de redutores de velocidade tem contribuído diretamente para a imprudência de alguns condutores.

Diante desse cenário, torna-se urgente a adoção de medidas preventivas, a fim de evitar que novos acidentes ocorram, podendo inclusive resultar em consequências graves, como fatalidades.

Assim, solicita-se que a presente indicação seja atendida com a máxima brevidade possível, preferencialmente ainda no mês de abril do corrente ano.

Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de abril de 2026.

Vereador Claudiomar Teles Gonçalves.

Obrigado, vereador Andrezinho.

Neste momento passo a palavra ao autor da indicação, vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. É uma indicação importantíssima. Já foram feitas algumas indicações, inclusive por mim e por outros vereadores, solicitando quebra-molas naquela Rua dos Bálsamos. Para quem não conhece, é a rua que começa ali no posto Vale da Lua, passa pelo Setor Planalto e termina no Setor Cidade Alta.

É uma rua larga, de boa qualidade, mas os veículos trafegam em alta velocidade. Já estive no local diversas vezes e o risco de acidente é iminente. Já houve inclusive registros de acidentes. Peço ao prefeito que faça essa implantação ainda no mês de abril. Se eu passar naquela rua, recebo várias reclamações sobre a necessidade de quebra-molas. Já cheguei a dizer que ajudaria até com recursos próprios, se necessário, não por obrigação, mas pela necessidade de evitar um possível acidente, principalmente envolvendo crianças.

Falo isso com propriedade, pois na rua anterior que dá acesso ao Setor Planalto, perdi uma sobrinha com apenas 8 anos. Isso me comove, e antes que aconteça outra tragédia, precisamos agir. Peço ao Executivo que se sensibilize com essa situação. Sei que a questão financeira do município não é fácil, mas essa é uma necessidade extrema para evitar acidentes graves. Peço o apoio dos colegas na aprovação. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Com a palavra, vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Quero reforçar a importância dessa indicação. Inclusive, tanto na legislatura passada quanto nesta, já apresentei indicações solicitando quebra-molas, principalmente nessa Rua dos Bálsamos e também na última rua do conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, no Setor Cidade Alta.

Já tive uma experiência nessa rua dos Bálsamos, pois há muito movimento devido à entrada e saída de veículos do posto e de oficinas. Presenciei um carro em alta velocidade, o que demonstra o risco constante. Por ser um asfalto novo, a via acabou se tornando um corredor para condutores imprudentes. Pode contar com meu apoio. Espero que o Poder Executivo atenda essa demanda ainda neste mês de abril. Já tivemos acidente fatal nessa rua. Perdemos um morador conhecido na cidade.

Então é fundamental atender essa solicitação para evitar novas tragédias. Parabéns pela indicação.

Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador?

Vereadora Ivonete.

Quero parabenizar o vereador pela iniciativa. Também já presenciei veículos em alta velocidade e ultrapassagens perigosas naquela via. Compartilho da preocupação. Parabéns.

Obrigado, vereadora Ivonete. Mais algum vereador?

Vereador Joka Reges.

Só para contribuir, naquela parte próxima ao acesso às novas casas, há muitas crianças circulando. Já recebi também solicitações de moradores pedindo a implantação de quebra-molas.

Sabemos que depende do Executivo, mas reforço o pedido e parabenizo o vereador pela iniciativa.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador?

Vereador Andrezinho.

Rapidamente, para complementar, moradores da Rua dos Bálsamos já se comprometeram a comprar os materiais para implantação dos quebra-molas.

Dois moradores inclusive se dispuseram a custear o material e a mão de obra, tamanha a urgência da situação.

Isso demonstra a gravidade do problema e a necessidade de atendimento imediato. Espero que o Executivo atenda essa indicação.

Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação CT 26/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador Divinaldo Delfino e vereador João Vítor.

Dando continuidade, passamos então ao item nove da pauta, indicação AL 27/2026.

Convido o vereador Fillipe Araújo para que faça a leitura.

Indicação AL 27/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, considerando que o ambiente escolar deve proporcionar não apenas o ensino formal, mas também espaços adequados para o desenvolvimento físico, social e emocional das crianças; considerando a importância do parquinho como espaço para aproveitamento do intervalo escolar e para a realização de atividades externas, contribuindo para o bem-estar, a interação social e o estímulo à prática de atividades físicas; considerando que o acesso ao lazer é um direito das crianças, sendo fundamental a oferta de estruturas como parquinhos e brinquedotecas para promover momentos lúdicos, criatividade e desenvolvimento integral dos alunos, especialmente em áreas rurais; o vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a implantação de um parquinho infantil completo, com brinquedos adequados à faixa etária dos alunos, bem como uma brinquedoteca equipada com materiais pedagógicos e recreativos na escola do Sertão, localizada na zona rural deste município.

Certo de contar com a atenção e o pronto atendimento desta solicitação, renovo votos de estima e consideração.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.

Indicação 27/2026 lida.

Obrigado, vereador Fillipe Araújo. Passo neste momento a palavra ao autor da indicação, vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Essa indicação atende a um pedido de alguns pais e também de uma professora da escola do Sertão.

Recentemente estive visitando o local e constatei a real necessidade de um parquinho completo. Além disso, também uma brinquedoteca, conforme já destacado na indicação, para que as professoras possam oferecer, no momento do intervalo ou em outras atividades, mais opções de lazer às crianças.

Então, essa indicação atende ao pedido dos pais da região e da professora da escola do Sertão. Peço o apoio dos nobres colegas na aprovação.

Obrigado, vereador Andrezinho. Pergunto se mais algum vereador gostaria de se manifestar.

Vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Gostaria de parabenizar o vereador Andrezinho pela indicação, até porque ela vem ao encontro de uma emenda parlamentar que consegui junto ao deputado Quirino, deputado estadual, que futuramente será deputado federal, para a construção de uma quadra de esportes naquela escola.

Isso vem somar na parte de lazer e esporte para as crianças. Com a quadra esportiva em fase de projeto e a brinquedoteca solicitada, certamente a escola se tornará um espaço completo, tanto de ensino quanto de lazer. Parabéns ao vereador.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação AL 27/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador João Vítor e vereador Divinaldo Delfino.

Dando sequência, convido o vereador Fillipe Araújo para que faça a leitura da indicação AL 28/2026.

Indicação AL número 28/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente, o vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências no sentido de promover campanha de conscientização junto à população acerca da obrigatoriedade de limpeza dos lotes particulares, bem como a observância e cumprimento da legislação vigente.

Considerando que o Código Tributário Municipal, no artigo 207, parágrafo 5º, prevê que, na inércia do proprietário, o município poderá realizar a limpeza do lote e efetuar a cobrança do serviço; considerando que a manutenção e limpeza dos lotes urbanos é fundamental para a saúde pública, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças; considerando que os lotes sujos e abandonados contribuem para a degradação urbana, afetando diretamente a qualidade de vida da população e a valorização dos imóveis; considerando a necessidade de promover a conscientização dos proprietários quanto à responsabilidade legal na conservação de seus imóveis; considerando que ações preventivas e educativas tendem a reduzir a necessidade de medidas coercitivas por parte do poder público;

Indica que a Prefeitura Municipal promova campanha educativa e informativa por meio dos canais oficiais, redes sociais, rádios locais e demais meios de comunicação, orientando os proprietários de lotes urbanos acerca:

I – da importância da limpeza e manutenção regular dos terrenos;

II – das responsabilidades legais dos proprietários;

III – das consequências do descumprimento da legislação, inclusive quanto à execução do serviço pelo município e posterior cobrança;

IV – dos prazos e formas adequadas para regularização.

Sugere-se ainda que a campanha seja realizada de forma periódica, especialmente em períodos críticos, visando ampliar o alcance e a efetividade da ação, ressaltando-se que a presente indicação tem caráter preventivo e educativo, buscando inicialmente a conscientização da população, sendo a aplicação de medidas de cobrança um passo posterior, conforme previsto na legislação.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.

Indicação 28/2026 lida.

Obrigado, vereador Fillipe Araújo.

Neste momento passo a palavra ao autor da indicação, vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Antes de tudo, é importante destacar que acabei de apresentar um requerimento solicitando o envio da relação completa dos lotes pertencentes ao município, tanto lotes quanto APMs.

Já essa indicação solicita campanha de conscientização sobre a limpeza dos lotes particulares. Tenho recebido diversas reclamações, e acredito que os demais vereadores também, sobre mato alto e sujeira em lotes particulares. Se sairmos daqui da Câmara, encontraremos vários exemplos próximos. Essa indicação tem caráter preventivo e educativo, buscando conscientizar os moradores sobre a responsabilidade na limpeza de seus terrenos. Além disso, gostaria de citar o Código Tributário vigente, aprovado em 2019. Em seu artigo 207, parágrafo 4º, prevê que a limpeza realizada pela Prefeitura será cobrada do proprietário.

Portanto, caso não haja ação por parte do proprietário, o município possui respaldo legal para atuar. Acredito que essa indicação é muito importante, pois a comunidade também precisa contribuir para manter a cidade limpa, começando pelos lotes particulares. Também já apresentei indicação solicitando a limpeza e cercamento dos lotes públicos, pois o poder público precisa dar o exemplo. Trata-se de um trabalho conjunto entre poder público e população. Peço o apoio dos nobres colegas na aprovação.

Obrigado, vereador Andrezinho. Algum vereador gostaria de se manifestar?

Vereadora Ivonete.

Quero parabenizar o vereador pela indicação. É muito importante. Podemos observar o exemplo da cidade vizinha de São João d’Aliança, que já aplica essa obrigatoriedade. Uma cidade limpa é uma cidade mais bonita, especialmente considerando o potencial turístico. Portanto, a manutenção dos lotes contribui diretamente para a valorização da cidade. Parabéns pela iniciativa.

Obrigado, vereadora Ivonete.

Com a palavra, vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Parabenizo o vereador Andrezinho. Essa é uma indicação muito importante, sem desmerecer as demais.

É comum moradores questionarem essa situação. Recebi recentemente imagens de lotes sendo utilizados como descarte de lixo, além do mato alto, especialmente neste período chuvoso. A responsabilidade pela limpeza é do proprietário, e a cidade não pode permanecer nessas condições, com risco de doenças. É importante realizar essa campanha e, posteriormente, se necessário, aplicar a cobrança prevista no IPTU. Quem ganha com isso é toda a comunidade.

Obrigado, presidente.

Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação AL 28/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador Divinaldo Delfino e vereador João Vítor.

Vereador Douglas Barreto – Tendo em vista que a votação foi realizada, gostaria de parabenizar o vereador Andrezinho pela indicação.

Confesso, vereador, que não tinha conhecimento desse dispositivo no Código Tributário. Até porque, no ano passado, fiz indicação solicitando que o chefe do Poder Executivo enviasse a esta Casa de Leis o Código de Posturas.

Geralmente, nas cidades, essa obrigação do morador costuma estar no Código de Posturas. Esse código não chegou, e, inclusive, na época em que defendi o envio, mencionei essa situação dos lotes vazios aqui em Alto Paraíso. Como bem colocado pela vereadora Ivonete, podemos pegar o exemplo de cidades vizinhas, como São João d’Aliança. Neste período chuvoso, observei em duas ocasiões carros de som circulando pelas ruas notificando os moradores. Foi feita notificação pelo site da Prefeitura e também presencialmente, rua por rua, dando prazo de 15 dias para que os moradores realizassem a limpeza. Caso não fosse feito, a Prefeitura realizaria o serviço e cobraria posteriormente.

Muitas cidades utilizam roçadeiras acopladas a tratores, que conseguem limpar um lote em cerca de 15 minutos. Esse é um instrumento que precisa ser utilizado. Alto Paraíso é uma cidade turística e deve estar sempre bem cuidada, não apenas para os moradores, mas também em razão do turismo. Enviei inclusive ao secretário de finanças, há cerca de dois meses, exemplos de outros municípios que adotaram esse procedimento.

Basta observar os lotes aqui em frente à Câmara, com mato alto. Sou totalmente favorável que seja dado prazo para adequação dos moradores e, posteriormente, que o município atue por meio de fiscalização. Sabemos que é uma cidade com alto custo de moradia e com forte especulação imobiliária. Não é justo que lotes de alto valor permaneçam sujos. Peço ao prefeito que, caso a indicação não seja atendida, posteriormente farei um ofício solicitando ação dos fiscais, inclusive com identificação lote a lote. Nossa cidade merece estar cada vez mais limpa.

Parabéns, vereador Andrezinho pela indicação.

Neste momento passo a condução dos trabalhos ao vereador Andrezinho para que eu possa defender a indicação de minha autoria.

Vereador Andrezinho – Dando sequência aos trabalhos, passamos então ao item seguinte da pauta, indicação 14/2026, de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto.

Neste momento, solicito ao primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, que faça a leitura.

Indicação DB número 14/2026.

Excelentíssimos senhores vereadores, Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Senhores vereadores, indico ao chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a rescisão do contrato de gestão firmado junto ao Instituto Alcance, responsável pela administração do Hospital Municipal Gomercindo Barbosa, promovendo, na sequência, a retomada da gestão direta dos serviços de saúde pelo município.

Justificativa.

A presente indicação fundamenta-se em fatos graves e de conhecimento público que demonstram ineficiência na execução do contrato de gestão, bem como impactos financeiros negativos ao erário e prejuízos diretos à população e aos profissionais da saúde.

Conforme análise de extratos financeiros da entidade gestora, verifica-se que, desde o início da vigência contratual, o município não vem cumprindo integralmente com a obrigação de repasse mensal no valor de R$ 800.000, comprometendo a execução regular dos serviços.

Tal situação compromete a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, há relatos reiterados de que médicos e servidores encontram-se com salários em atraso, havendo profissionais sem receber desde 2025. Esse cenário compromete diretamente o atendimento à população e a dignidade dos profissionais da saúde.

Foi informado, inclusive em reunião com o Ministério Público do Estado de Goiás, que o Instituto Alcance estaria arcando com mais de R$ 1.300.000 anuais em despesas com assessorias e serviços terceirizados administrativos.

Considerando que o município já possui estrutura própria jurídica, contábil e administrativa, a terceirização nesses moldes se mostra antieconômica e ineficiente.

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Já a Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu artigo 137, que constituem motivos para a extinção do contrato, mediante devida motivação e assegurados o contraditório e a ampla defesa:

I – o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas contratuais;

II – razões de interesse público devidamente justificadas pela autoridade competente.

Diante dos fatos apresentados, verifica-se a presença de relevante interesse público, diante da incapacidade financeira do município, justificando a rescisão do contrato.

É público e notório que o município enfrenta dificuldades financeiras, evidenciadas por bloqueios judiciais em contas públicas no exercício anterior, inadimplência contratual com empresas prestadoras de serviço, atraso no pagamento de servidores, parcelamento de débitos previdenciários e limitações orçamentárias que impactam serviços essenciais.

A retomada da gestão direta permitirá redução de custos administrativos, maior controle dos gastos públicos, eliminação de despesas com terceirizações excessivas, melhor aplicação de recursos no atendimento à população e valorização dos profissionais da saúde.

Diante do exposto, demonstrado que a manutenção do contrato nas condições atuais não atende ao interesse público, sendo necessária a rescisão com a consequente retomada da gestão direta pelo município.

Requer-se:

– a rescisão do contrato de gestão com o Instituto Alcance;

– a retomada da gestão direta do Hospital Municipal Gomercindo Barbosa;

– a regularização imediata dos pagamentos dos profissionais da saúde;

– a adoção de medidas para garantir maior eficiência e economicidade à gestão pública.

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de março de 2026.

Vereador Douglas Barbosa Barreto.

Indicação 14/2026 lida, presidente.

Obrigado, vereador Fillipe Araújo, pela leitura da indicação.

Neste momento passo a palavra ao autor da indicação, vereador Douglas Barbosa Barreto.

Obrigado, senhor presidente. Essa é uma indicação que considero muito importante para toda a população de Alto Paraíso, porque é um assunto discutido constantemente em nossa cidade.

Lá atrás, antes mesmo de pensar em ser vereador, veio essa empresa, o Instituto Alcance, por meio do chefe do Poder Executivo, apresentando uma proposta que prometia grandes melhorias na administração da saúde pública, especialmente no Hospital Municipal Gomercindo Barbosa. Tenho certeza de que o prefeito, com boa intenção, acreditou na proposta e celebrou o contrato de gestão. No entanto, há um ponto que chama atenção: o valor firmado no contrato, que considero excessivamente alto. Recentemente, em reunião pública realizada no polo da UAB, com a presença da promotora de justiça, apresentei uma lista de empresas prestadoras de serviços vinculadas à gestão do hospital, serviços que não existiam quando a administração era direta. Na ocasião, destaquei que o município estaria deixando de investir na saúde ao assumir custos superiores a R$ 700.000 por ano com essas assessorias e serviços.

Além disso, de 2025 para 2026 houve queda no FPM superior a 10%, o que impacta diretamente a capacidade financeira do município. Desde o início do contrato com o Instituto Alcance, o município não conseguiu honrar integralmente os pagamentos. Isso demonstra que não há capacidade financeira sustentável para manter essa estrutura. Temos como exemplo o atraso no repasse de contribuições dos servidores, que inclusive precisou ser parcelado por esta Casa. Os extratos financeiros demonstram que, mês a mês, o município não consegue cumprir os pagamentos.

Em reunião recente, solicitei ao prefeito e à promotora apoio para viabilizar a rescisão do contrato, pois a boa intenção inicial permanece, mas a realidade financeira não permite sua continuidade. Tive acesso a extrato de FGTS de uma servidora que pediu demissão após três meses sem receber, com depósitos em atraso desde 2024. Isso demonstra que quem sofre é a população e os profissionais da saúde. Não tenho nada contra os gestores ou servidores da empresa, mas o problema é estrutural: o município não consegue pagar.

Diante disso, defendo o retorno da gestão direta pela Secretaria de Saúde, que possui estrutura jurídica, contábil e administrativa. Isso reduziria custos, especialmente com terceirizações. Somente com a eliminação de despesas com contabilidade e assessorias, estima-se economia superior a R$ 500.000 ao ano. Essa economia poderia ser revertida para melhorar o atendimento e regularizar salários dos profissionais.

Essa é uma indicação que não gostaria de fazer, mas se tornou necessária diante dos atrasos recorrentes e da situação trabalhista dos profissionais. Inclusive, há indícios de que o município está efetuando pagamentos sem exigir certidões trabalhistas e previdenciárias, o que pode gerar responsabilidade solidária. Portanto, não é novidade para ninguém a gravidade da situação. Reforço o pedido de apoio para que possamos buscar a rescisão desse contrato por interesse público.

Infelizmente, o município não tem condições de manter esse modelo. A retomada da gestão direta permitirá melhor aplicação dos recursos na saúde pública. Essas são minhas palavras, e conto com o apoio de todos. Obrigado, senhor presidente.

Vereador Andrezinho – Neste momento, a indicação 14/2026 está aberta para discussão. Pergunto se algum vereador deseja se manifestar.

Vereador Claudiomar Teles, com a palavra.

Obrigado, presidente. Diante das explicações apresentadas, fica claro que não é mais viável manter a empresa.

O atendimento à população continua sendo prestado, mas quem está sofrendo são os funcionários, que não estão recebendo em dia. Recebemos diversas reclamações nesse sentido. E, ao contrário do que se dizia anteriormente, o município tem cumprido seus repasses. Portanto, o problema não está na Prefeitura, mas na gestão da empresa. Diante disso, acredito que o melhor caminho é o município reassumir a gestão da saúde, o que certamente trará melhores resultados. Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles. Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Não havendo, passamos à votação.

Indicação aprovada por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador Divinaldo Delfino e vereador João Vítor.

Neste momento retorno a condução dos trabalhos ao presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto.

Obrigado, vereador Andrezinho.

Dando continuidade, passamos ao próximo item da pauta.

Passamos então ao item 13 da pauta, Projeto de Resolução nº 09/2026.

Solicito ao vereador Fillipe Araújo que faça a leitura.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte:

Projeto de Resolução nº 09/2026, que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, por sua Mesa Diretora, aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Artigo 1º. Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Parágrafo único. Para os fins desta resolução, adotam-se as terminologias previstas no artigo 5º da referida lei, bem como os princípios estabelecidos em seu artigo 6º.

Artigo 2º. A atuação da Câmara Municipal alinha-se aos princípios da LGPD, buscando garantir transparência e eficiência na administração pública, assegurando a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Ao promover a participação cidadã, a Câmara fortalece a democracia e o respeito aos direitos individuais, em consonância com a legislação vigente.

Justificativa.

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

A LGPD estabelece normas rigorosas para o tratamento de dados pessoais, exigindo que instituições públicas e privadas adotem padrões elevados de transparência, segurança e privacidade.

A Câmara Municipal, como entidade pública, deve garantir que seus procedimentos estejam em conformidade com a legislação.

A regulamentação proposta visa adequar a instituição às exigências legais, promovendo cultura de segurança da informação e proteção de dados.

Busca-se também alinhar práticas administrativas aos princípios da transparência e eficiência, reforçando o compromisso com a população.

A proposta garante os direitos dos titulares de dados, como acesso, correção, anonimização e eliminação, conforme previsto na lei.

Prevê ainda a adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenir incidentes de segurança.

A nomeação de encarregado de dados é essencial para monitorar a conformidade, propor políticas e capacitar servidores.

A regulamentação assegura que a Câmara atue como controladora de dados, mantendo registros, supervisionando contratos e elaborando relatórios de impacto.

A aprovação desta resolução formaliza o compromisso da instituição com a proteção de dados e fortalece a confiança da população.

Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de abril de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos – vice-presidente

Vereador Douglas Barbosa Barreto – presidente

Vereador Fillipe Araújo – primeiro secretário

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos – segundo secretário

Projeto de Resolução nº 09/2026 lido.

Dando continuidade, o projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para análise e posterior votação.

Passamos então ao item seguinte da pauta, Moção nº 03/2026, de autoria do vereador Claudiomar Teles.

Convido o vereador Andrezinho para fazer a leitura.

Moção nº 03/2026.

É com grande honra que apresento esta moção de aplausos ao senhor Almir Rodrigues Pereira, conhecido como Mirão, que no próximo dia 11 de abril completa 80 anos de vida.

Sua trajetória é marcada por dedicação, trabalho e relevantes serviços prestados à comunidade.

Exerceu o cargo de vereador por diversos mandatos, sempre com compromisso e responsabilidade.

Também se destaca como produtor rural, sendo referência na Fazenda Santa Rita e na região do Sertão.

Ao longo dos anos, construiu um legado pautado na solidariedade, respeito e humanidade.

Reconhecido por sua simplicidade e generosidade, sempre esteve disposto a ajudar aqueles que necessitam.

Ao completar 80 anos, recebe esta justa homenagem por sua contribuição ao desenvolvimento social da região.

Sala das Sessões, aos 8 dias de abril de 2026.

Vereador Claudiomar Teles.

Moção lida, presidente.

Neste momento passo a palavra ao autor da moção. A presente moção será votada na ordem do dia.

Dando continuidade, encerramos a fase do expediente dos vereadores.

Passamos ao expediente de terceiros. Não havendo documentos, seguimos para o uso da tribuna.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Pergunto: algum vereador deseja fazer uso da tribuna?

Vereador Claudiomar Teles com a palavra.

Obrigado, presidente. Cumprimento a todos e aos que acompanham pelas redes sociais.

Hoje utilizo a tribuna para falar sobre o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 8 de abril. O câncer é uma realidade que atinge milhares de famílias. Muitos de nós já sentimos essa dor de perto. O mais triste é saber que, em muitos casos, poderia ser enfrentado de forma diferente, com prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Por isso, reforço à população: prevenir é um ato de amor. Fazer exames e buscar atendimento ao menor sinal pode salvar vidas. Também é dever do poder público garantir acesso digno à saúde, com exames e tratamentos em tempo adequado. Ninguém escolhe ficar doente, mas todos têm o direito de lutar pela vida com dignidade.

Quero deixar uma mensagem de esperança: o câncer não é mais uma sentença definitiva. A medicina evoluiu e, quando descoberto cedo, há grandes chances de cura. Devemos também oferecer apoio e acolhimento a quem enfrenta essa doença. Precisamos falar mais sobre o tema, quebrar preconceitos e incentivar o cuidado. Cuidar da saúde hoje é garantir o amanhã. Recentemente perdemos um grande amigo do município em decorrência do câncer, o que reforça a importância dessa reflexão. É um momento de alerta para todos nós.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Pergunto se mais algum vereador deseja fazer uso da tribuna.

Não havendo, passo a fazer uso da tribuna pelo prazo regimental.

Primeiramente, agradecer aos nossos amigos presentes. Amigo Sérgio, muito obrigado pela presença.

Hoje quero apenas dar uma satisfação. Na segunda-feira não pude estar presente. Salvo engano, vi algo sobre uma indicação do vereador Divinaldo, não sei se foi indicação de limpeza. Foi do campo. Hoje fui procurado por um jogador de futebol, um atleta da nossa cidade, que solicitou também essa limpeza que foi indicada pelo vereador Divinaldo. No mesmo momento enviei mensagem ao gerente da Ecolimp, senhor Marcos.

Cinco minutos depois, ele respondeu que, inclusive, o secretário de finanças, Adão, também já havia solicitado, além do vereador Divinaldo, e que possivelmente ainda nesta semana a demanda seria atendida. No mesmo momento dei retorno ao morador e quero aproveitar a tribuna para agradecer ao senhor Marcos, que sempre está solícito às demandas desta Casa. Sempre me atendeu muito bem. Sempre que observo alguma situação relacionada à limpeza urbana, mato alto ou necessidade de roçagem, entro em contato com ele e rapidamente obtenho resposta.

Isso é importante, porque muitas vezes o secretário está na correria do dia a dia, e esse acesso direto à empresa agiliza o trabalho desta Casa. Deixo aqui os parabéns ao senhor Marcos pela presteza e agilidade em atender solicitações, inclusive demandas anteriormente feitas pelo vereador Divinaldo e pelo secretário de finanças. Essa é a minha fala no uso da tribuna.

Encerrando a fase da tribuna, passamos à fase da ordem do dia, com a única discussão e votação da Moção nº 03/2026, de autoria do vereador Claudiomar Teles.

ORDEM DO DIA

Neste momento passo a palavra ao autor da moção.

Obrigado, presidente. A moção foi lida anteriormente pelo vereador Andrezinho.

Como é de minha autoria, gostaria de compartilhar um pouco da história do senhor Almir Rodrigues Pereira, conhecido como Mirão.

Ele completa 80 anos de vida, uma trajetória marcada não apenas pelo tempo, mas pelos exemplos, valores e serviços prestados à nossa querida Alto Paraíso.

O senhor Almir é, sem dúvida, um dos grandes pioneiros da região do Sertão, morador da Fazenda Santa Rita, referência em toda a região. Construiu sua história com trabalho, dignidade e compromisso com o próximo.

Falo também como alguém que conhece essa história de perto. Tive o privilégio de conviver com o senhor Mirão desde a infância, quando me mudei para a região do Pé de Serra, aos 7 anos de idade. Acompanhei sua trajetória como vizinho, amigo e cidadão. Sou testemunha de sua bondade, simplicidade e compromisso com as pessoas. Em uma época em que quase ninguém tinha acesso a transporte, ele foi um dos poucos que possuíam veículo, e utilizava isso em benefício da comunidade.

Quantas pessoas foram socorridas, quantas gestantes foram levadas para atendimento, quantas famílias ajudadas em momentos de dificuldade. Tudo isso com humildade, sem esperar nada em troca. Posteriormente, como vereador por vários mandatos, continuou essa missão de servir, representando com dignidade o povo simples do campo.

O senhor Almir Rodrigues Pereira é exemplo de homem público e, acima de tudo, de ser humano. Um homem simples, de palavra, de coração generoso, que sempre estendeu a mão a quem precisou. Por isso, essa moção não é apenas uma formalidade, mas um reconhecimento sincero da comunidade. Que Deus continue abençoando sua vida, concedendo saúde, paz e muitos anos ao lado da família. Que seu exemplo siga inspirando todos nós.

Parabéns pelos 80 anos. Confesso que me emociono ao falar, pois sou amigo e vizinho dele desde que me mudei para a região do Pé de Serra. A fazenda do meu pai fica a poucos quilômetros da dele, e tivemos uma convivência muito próxima. Muito antes de ser vereador, ele já prestava esse serviço à comunidade.

Essa homenagem é mais do que justa pelo que ele representa para Alto Paraíso. Muito obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Vereador Joka Reges.

Obrigado, presidente.

Como o vereador Claudiomar já disse, e eu também sendo do Pé de Serra, conheço muito bem o Mirão, meu vizinho. Quero deixar meus parabéns e agradecer por tudo que ele fez pela nossa cidade e principalmente pela nossa região, que era muito carente. Basicamente todos dependiam dele. Sempre manteve a porteira aberta, acolhendo todos com generosidade. Era uma pessoa que sempre oferecia algo, sempre acolhia com carinho. Deixo meus parabéns e que Deus o abençoe sempre.

Obrigado, vereador Joka Reges.

Mais algum vereador?

Vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente.

Faço uso da palavra para contribuir com a moção. O senhor Mirão tem uma história de grande contribuição para nossa cidade. Assim como citado, ele foi uma das primeiras pessoas a ter veículo e utilizava isso para ajudar a população, levando pessoas para atendimento e outras necessidades. Nada mais justo que esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo. Parabéns e vida longa ao nosso amigo Mirão.

Obrigado, vereador Andrezinho.

Com a palavra, novamente, vereador Claudiomar Teles.

Presidente, apenas para complementar.

Hoje é comum todos terem meio de transporte, mas antigamente era diferente. Quando me mudei para o Pé de Serra, meu pai não tinha veículo, e poucas pessoas tinham. Estudávamos em Alto Paraíso e íamos a pé. Quando o Mirão passava, já sabíamos que teríamos carona. Isso marcou muito nossa vida. Ele nunca mediu esforços para ajudar. Por isso essa moção é tão importante. É uma história que emociona.

Obrigado, presidente.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Com a palavra, vereador Joka Reges.

Apenas para parabenizar novamente o vereador pela moção. Muitas vezes deixamos para homenagear quando a pessoa já não está mais entre nós. Hoje temos a oportunidade de reconhecer em vida. Parabéns pela iniciativa.

Obrigado, vereador Joka Reges.

Mais algum vereador?

Não havendo, passamos à votação.

Moção nº 03/2026 aprovada com cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: vereadora Aristéia Avelino, vereador Divinaldo Delfino e vereador João Vítor.

Encerramos a fase da ordem do dia e passamos à fase de explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Com a palavra, vereador Fillipe Araújo.

Presidente, quero mandar um abraço para minha amiga Érica Lisboa, que está nos assistindo neste momento, e dizer que, quando Deus permitir, volte para São Jorge com sua família. Serão muito bem-vindos.

Obrigado, vereador Fillipe Araújo.

Mais algum vereador gostaria de fazer uso das explicações pessoais?

Não havendo, encerramos a fase das explicações pessoais.

Passamos então à fase da tribuna popular.

TRIBUNA POPULAR

Neste momento, convido o senhor Sérgio Luíz de Campos para que possa fazer uso da tribuna pelo período regimental de 10 minutos.

Bom, senhor presidente Douglas Barreto, senhores vereadores, pessoal de apoio aqui, já que não tem ninguém na plateia, não é? Então, muito boa noite, obrigado pela oportunidade.

Primeiramente, eu gostaria de agradecer pela oportunidade, mas também de parabenizar os vereadores pelas indicações e pela moção aqui.

As indicações, apesar de muitas serem simples, mas elas impactam bastante na comunidade, não é? Às vezes a gente procura coisas grandiosas para fazer, que dê boa vista, mas às vezes um roçar de um mato, um consertinho do asfalto, qualquer coisa assim, impacta muito bem na sociedade. Então, parabéns a todos pelas indicações.

E quando se trata de cidade, a gente tem o maior carinho pela nossa cidade, pelo nosso Alto Paraíso. Eu sou alto-paraisense já de coração, porque já estou aqui há mais de 25 anos, pouco mais, quase 30 anos aqui. Então eu sou alto-paraisense de coração, embora minhas raízes sejam em São Paulo.

Bom, então eu gostaria de começar com uma questão de sensibilização, porque quando uma criança é vítima de uma violência, quando um adolescente está em situação de risco, quando uma família chega nos limites da sua tolerância com algumas questões familiares, aí não é o prefeito que vai atender. Não são os vereadores que vão lá atender a questão. Não é o juiz, não é o Ministério Público. É o conselheiro tutelar.

Porque é nessas horas que a coisa pega, é que o Conselho Tutelar realmente está ali para apoiar, para orientar e para fazer o seu papel tão importante na defesa dos direitos e na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Muitas vezes isso acontece à noite, de repente telefonam para o plantão do Conselho Tutelar e aí tem que se deslocar, faça sol, faça chuva, em todos os locais, em todas as horas, o conselheiro tutelar tem que estar disponível.

Então aqui a gente, em nome do Conselho da Criança e do Adolescente, em nome do Conselho de Assistência Social também e principalmente em nome do Conselho Tutelar, a gente veio falar sobre essa questão do Conselho Tutelar, mas venho falar da responsabilidade e da proteção da criança. Eu não sei qual é o conhecimento de todos os vereadores, acredito que todos saibam a importância que o Conselho Tutelar tem na nossa comunidade, talvez um dos órgãos mais importantes do nosso município, porque ele é a porta de entrada para todos esses casos. São os casos de violência, os casos de abuso, de negligência, de abandono, de evasão escolar, as situações de vulnerabilidade extrema, mesmo que não seja com criança e adolescente, mas da própria família, muitas vezes quem está ali para socorrer é o conselheiro tutelar.

Então ele não está ali, embora o Conselho Tutelar seja uma instituição administrativa, ele tem poderes administrativos, mas ele não está lá só para ver papéis, ele está lidando com vidas, principalmente. Bom, os conselheiros tutelares trabalham em regime de dedicação exclusiva. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, permanente e tem que trabalhar 24 horas por dia. Ele não pode parar, não pode ter solução de continuidade. E essa questão da dedicação exclusiva significa o quê? Que eles não podem ter outro trabalho.

Conselheiro não pode, por lei, ter outro trabalho, salvo algumas interpretações, mas a regra geral é que ele não pode ter nenhum outro trabalho. Eles precisam estar disponíveis. E significa que o município exige deles tempo integral.

E agora vem a pergunta mais crucial: será que o município está oferecendo realmente condições compatíveis com essa exigência? A exigência de tempo integral, a exigência de lidar com todos os problemas, os mais diversos, que às vezes nós não gostamos nem de ver e nem suportaríamos lidar. Será que realmente o município está valorizando esses profissionais? Porque não se pode exigir dedicação exclusiva sem oferecer uma valorização adequada. Concordam?

Quem trabalha mais tem que ganhar um pouquinho mais, tem que ser mais valorizado. Porque, na verdade, o conselheiro tutelar toma decisões muito difíceis. Para vocês terem uma ideia, no Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o conselheiro tutelar, em certas atribuições, é comparável a um juiz. Então são decisões que envolvem retirar uma criança do seio familiar, por agressão, por uma série de condições.

Muitas vezes tem que chamar a polícia, a polícia tem que ir junto para dar suporte. E essas decisões impactam muito na vida das crianças, adolescentes e famílias, muitas vezes não só momentaneamente, mas para a vida inteira. E mesmo se retornarem, imagine o impacto que isso produz na vida de uma criança. E muitas vezes o trabalho deles é sem estrutura adequada, sem equipe de apoio suficiente, sem condições ideais de trabalho. Eles sofrem pressões, pressões psicológicas e até ameaças físicas.

Então a pergunta que se faz é: é justo que uma função com esse nível de responsabilidade não seja devidamente valorizada?

Não estou aqui para menosprezar nenhuma função pública, mas todos devem ser valorizados. Mas existem funções que precisam de um plus a mais, porque lidam com situações muito graves. Então não se trata de vaidade, mas de coerência administrativa. Porque às vezes vemos cargos que ganham mais e não têm a mesma responsabilidade. Então isso se trata de justiça institucional.  Então, quando o Conselho Tutelar não é valorizado, não é apenas o conselho que perde. Quem perde são as crianças, os adolescentes, as famílias, a sociedade. E aí vem a questão salarial.

Hoje um conselheiro tutelar ganha bruto R$ 2.200. Com descontos, não dá para nada. Eles acabam tendo que buscar outras formas de renda para sustentar a família. Na região, o salário gira entre R$ 1.700 e R$ 2.700. Cidades maiores pagam mais, como Anápolis, que paga cerca de R$ 5.000. Então eles estão pleiteando aumento para algo em torno de R$ 5.000 a R$ 5.500. Sabemos das dificuldades do município, mas alguma coisa precisa ser feita. Isso depende de projeto de lei que regulamente os subsídios. Hoje eles estão vinculados a uma referência que não condiz com a função.

Então o que viemos pedir é que seja dado encaminhamento a essa questão. Se a prefeitura tem condições ou não, não sei, mas a reivindicação é justa. Acompanho o trabalho há mais de 15 anos e sei da importância. R$ 2.200 é muito pouco para o trabalho que eles realizam.

Então, senhor presidente, essa é a questão que viemos defender. Estamos abertos a sugestões.

Obrigado, senhor Sérgio. Vamos abrir a palavra aos vereadores.

Vereador Fillipe Araújo.

Sérgio Luís, boa noite. Meu nome é Fillipe. O que acontece: venho observando essa questão na parte administrativa. Como Alto Paraíso tem vários distritos, penso que uma solução seria termos conselheiros em cada distrito, porque há dificuldade de deslocamento, inclusive por falta de veículo. Isso dificulta atender regiões como São Jorge, Sertão e assentamentos. Talvez, ao construir esse projeto de lei, pudesse incluir essa possibilidade. Quanto ao salário, está defasado, mas isso ocorre em vários setores da administração pública. Há servidores que ganham menos e também desempenham funções essenciais. Mas reconheço a importância do conselheiro tutelar. Além do salário, é necessário garantir segurança, pois enfrentam situações de risco, podendo sofrer agressões. Minha fala é essa. Parabéns pela vinda, pela coragem e eu espero que dê certo.

Sérgio Luiz de Campos – Só respondendo uma questão, essa questão de ter vários conselhos dentro de um município, ela é meio complicada, porque isso depende do número de habitantes, depende dos agravantes que tem, mas principalmente do porte do município. Então, por exemplo, Goiânia ou Anápolis, que são cidades grandes, eles têm quatro, cada zona eles têm um conselheiro tutelar. Então vai depender de uma série de fatores, mas é principalmente sobre o porte do município. Então, o que a lei preconiza, por exemplo, seria um conselheiro tutelar e isso nós já discutimos uma vez, que realmente precisaria, por exemplo, no setor dos assentamentos.

Já aconteceu tudo. A questão do carro é um outro problema, porque o carro que o Conselho Tutelar tem já é um carro conseguido há um tempo atrás e hoje ele não está em boas condições, não está realmente. Tanto é que a prefeitura cedeu um outro carro para eles para poderem também fazer principalmente viagens, porque o carro não estava em condições.

Bom, é isso. E o fato de você ser mandado embora para casa revela a atuação de um conselheiro tutelar que olha: aqui não é ambiente para criança. Deu certo. E a questão de estar sempre acompanhado com policial, isso é um fator muito inibidor, inclusive para as crianças. Então a gente, tanto quanto possível, não pede reforço policial, a não ser que a gente veja que a situação está pegando mesmo, aí precisa. Mas é um… porque o Conselho Tutelar é conhecido, identificado por muitos como uma polícia de menores, e não é essa a questão. Eles estão lá para proteger os direitos das crianças e adolescentes e não para coibir eles de fazer algumas coisas. E essa impressão é que a população, infelizmente, tem deles.

Obrigado. Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?

Vereador Joka Reges.

Obrigado, presidente. Boa noite, Sérgio. Não sei se me conhece, mas já te conheço há muito tempo.

Eu tenho uma pergunta referente: como nós aqui vereadores somos nove cadeiras, e aí tem o número da população, cadeira é pela população. E como você bem disse, são cinco titulares e cinco suplentes. Se nesse caso, se não pode aumentar o subsídio, se poderia aumentar o número também, se seria possível, entendeu? Ou se é conforme também o número da população?

Então não tem como aumentar isso. Então não poderia ter um aumento em termos de números. Então essa é a minha pergunta. Obrigado presidente.

Sérgio Luiz Campos – Não, porque é uma lei, é cinco. Lá no Estatuto da Criança e do Adolescente está como cinco titulares e cinco suplentes.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra? Vereador Claudiomar Teles.

Obrigado, presidente. Parabéns, Sérgio, por estar aqui defendendo a classe dos conselheiros, que eu admiro muito. É uma função que exige preparo, exige equilíbrio emocional, acima de tudo responsabilidade.

Eu tenho uma pergunta. Primeiro queria saber como é feita a escala de trabalho dos conselheiros. E quanto à questão de aumento dos subsídios, é louvável. Eu só não sei se isso… até sei… nós daqui da Câmara não podemos fazer um projeto de lei para aumentar salário de servidores, mas a gente pode pedir ao Executivo. Esse pedido com certeza vai ser feito aqui pela Câmara, acredito com a aprovação de todos. Mas eu digo o seguinte: sem demérito a qualquer outra função. Aqueles que vão e pedem, você valoriza aqueles que estão correndo atrás de melhorias. Então acho justo a classe estar aqui hoje reivindicando o melhoramento do salário, até porque pela importância da função que exerce, como foi muito bem dito aqui.

Então eu queria também me colocar como vereador, de repente buscando através dos meus deputados alguns benefícios que possam ajudar o conselho, como transporte, equipamentos de escritório. Então na minha próxima agenda em Goiânia vou levar um pedido ao deputado para que possa ajudar a aparelhar o conselho, inclusive com veículo.

Mas eu sei que a pauta principal aqui é o pedido para que eles possam estar ganhando melhor. Eu acredito que isso vai ser muito bem discutido aqui pela Câmara e com certeza será levado ao Executivo. Obrigado.

Sérgio Luiz Campos – Obrigado. Vereador, é o seguinte: eles têm um horário de expediente que é das 8 às 17 e depois tem o regime de plantão durante o restante do dia. Então eles têm uma escala. Essa escala é distribuída nas escolas, nos hospitais, com o número do plantão e do expediente. Então é assim que funciona.

Com telefone também, mas não um telefone particular deles, um telefone especial de plantão, que aliás de vez em quando dá um problema muito grande esse negócio de telefone celular para conselheiro, mas está resolvido por enquanto.

Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Com a palavra, vereador Joka Reges.

Eu, com a fala do vereador Claudiomar, só queria perguntar: a gente sabe que todos os conselheiros, mas pelo salário nenhum conselheiro consegue ficar integralmente trabalhando. Como você falou, tem o estatuto, mas o conselheiro ainda tem que trabalhar porque Alto Paraíso hoje aluguel ou moradia, tudo é muito caro, não consegue sobreviver só com esse salário também, não é isso mesmo?

Sérgio Luiz Campos – É isso mesmo. E não é só um problema nosso. É problema não só do Nordeste Goiano, como de Goiás inteiro. Eu participo de um grupo de WhatsApp de presidentes do CMDCA e a grita é geral por melhores salários e também para poder preencher vagas de conselheiros suplentes, que muitos esgotam. Não tem.

Aí tem que abrir outro processo. Uma trabalheira enorme. Aqui para nós já é um trabalho, imagine para uma cidade de porte grande. É tudo regido pela lei eleitoral.

Então, às vezes, cuidar melhor do Conselho Tutelar pode evitar maiores problemas e maiores gastos depois. É um investimento, não é um gasto.

Obrigado, vereador Joka Reges. Mais algum vereador?

Vereador Andrezinho.

Obrigado, presidente. Seja muito bem-vindo, Sérgio, meu grande amigo. Tive a oportunidade de trabalhar por alguns anos quando era funcionário da prefeitura e desde lá acompanho essa luta e esse sofrimento dos nossos conselheiros tutelares com relação a esse reconhecimento da função.

Vi que o senhor citou a coerência administrativa, mas além disso tem também esse reconhecimento que é muito digno aos nossos conselheiros.

Infelizmente temos essa dificuldade aqui na nossa cidade, porque não tem como o suplente ficar esperando todo esse tempo para ser chamado. Isso se for chamado.

Então realmente tem toda essa dificuldade, sem falar da trabalheira que dá abrir processos para novas suplências.

Com relação ao subsídio, essa valorização do salário, eu até sugeriria isso, mas o senhor já trouxe: fazer um comparativo com as cidades da Chapada dos Veadeiros. E me chamou atenção a questão de Campos Belos. É que acredito que tem mais de 20.000 habitantes, duas vezes Alto Paraíso, receber somente R$ 700, né? Esses dados foram tirados hoje.

Esse número que eu trouxe para vocês é claro, é arredondado, não é? Mas então, Campos Belos está em R$ 1.500. Agora pode ser que eles recebam mais que isso, aí eu não sei. O que está no site da prefeitura deles é que o salário é esse. Agora, se tem algum acréscimo depois, isso eu não posso dizer, mas o que está no site foi tirado do site das prefeituras.

Ah, sim. Maravilha. Porque realmente eu ia solicitar esse estudo principalmente desse subsídio das cidades que compõem a Chapada dos Veadeiros, até mesmo para a gente ter um parâmetro para ver se de fato os subsídios aqui dos conselheiros de Alto Paraíso estão muito abaixo ou se estão dentro da média. Acredito que estão dentro da média, só que é claro, carecem de valorização.

E quando a gente fala em valorização, é importante citar também que infelizmente ainda não temos uma sede própria do Conselho Tutelar. A prefeitura faz a locação de um imóvel, que atualmente é a sede lá do conselho. Sem falar também na estrutura, questão de veículo, eu vejo que carece de um veículo mais novo. Tem ocorrências na zona rural, então realmente precisa de um veículo melhor. Se eu não me engano, aquele deve ser 2010, mas não sei o ano exatamente, porém já é um veículo ultrapassado, principalmente pela carga de uso diário no trabalho dos conselheiros.

Eu até vi que o senhor falou sobre verba de representação. Os conselheiros recebem essa verba aqui em Alto Paraíso?

Sergio Luiz Campos – Não. Não tem verba de representação.

Eu esqueci a palavra certa, mas é assim: quando eles, por exemplo, vão viajar, não é diária, não é também… então fica além do tempo e recebem um valor a mais nesses casos. Acho que é sobreaviso, alguma coisa assim. Mas o salário bruto deles é R$ 2.200.

Então, agora o que eu vejo é que a gente precisa fazer realmente essa lei. Tem que encaminhar essa lei para vocês, para a prefeitura.

Esse projeto de lei é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, ou seja, a prefeitura que encaminha para cá, até porque trata de subsídios e precisa ter impacto financeiro e orçamentário. A Câmara não tem competência para legislar sobre aumento de salários de servidores.

E eu acredito que é muito justo, Sérgio, pela função que desempenham os conselheiros. Infelizmente não temos nenhum conselheiro aqui hoje para fortalecer ainda mais essa luta, mas vejo como muito justo esse uso da tribuna. Me coloco 100% à disposição para contribuir nessa causa. Obrigado.

Sergio Luíz Campos – Obrigado a vocês. Só justificando: dois conselheiros não puderam vir porque estão em atendimento, e os outros não sei o motivo. Foram convidados, inclusive estavam pedindo para vir à Câmara. Também foram convidados os conselheiros de direito da criança e do adolescente.

Com a palavra, vereadora Ivonete Rodrigues.

Quero parabenizar, Sérgio, pela iniciativa de vir aqui representar a classe em busca de melhorias. Quero deixar registrado que sou totalmente favorável ao projeto e convido os colegas vereadores para fazermos uma indicação ao Executivo para que elabore e envie o projeto à Casa.

Muito obrigado. Seria excelente mesmo uma indicação.

Obrigado, vereadora Ivonete Rodrigues. Mais algum vereador?

Não havendo, gostaria de agradecer a presença do senhor Sérgio. Reconheço o trabalho do Conselho Tutelar não só aqui, mas em todo o Brasil. Já acionei o Conselho Tutelar em situações na minha empresa envolvendo menores. O conselheiro acompanha toda a ocorrência até o final.

Recentemente estive na delegacia e havia uma menor envolvida, e a conselheira permaneceu mais de três horas acompanhando todo o procedimento. Sem contar os casos de violência sexual, que infelizmente são muitos. Peço desculpas publicamente aos conselheiros por um ofício que chegou no início do mandato e não foi respondido devido à rotina da Casa. Mas reafirmo que estaremos fazendo indicação ao Executivo e até requerimento para tratar do tema.

Sabemos que a indicação não obriga resposta, mas o requerimento tem prazo menor. Vamos usar os dois instrumentos para provocar o Executivo. Talvez não seja possível atender totalmente o que é pedido, mas quem sabe ao menos aproximar do valor de São João d’Aliança, com um acréscimo de cerca de R$ 500. Em tempos de dificuldade, qualquer melhoria já é importante.

Também vou buscar informações sobre a promessa de veículo feita pela senadora e sobre o kit do Conselho Tutelar, que envolve equipamentos e veículos. Sobre isso, foi explicado que depende do preenchimento do sistema CIPIA. Os conselheiros não tinham estrutura adequada antes, mas hoje já estão melhor equipados. O principal problema ainda é o veículo, principalmente para atendimento na zona rural.

Sobre computadores, hoje atendem à demanda. Sobre sede, ainda não é própria, mas o local atual atende parcialmente. Existe um modelo ideal de estrutura para o Conselho Tutelar que poderia ser implantado futuramente. Sobre ar-condicionado, não há em todas as salas. A Câmara poderá futuramente doar equipamentos, como computadores e ar-condicionado, conforme disponibilidade. Agradeço a boa vontade de todos. Sabemos das dificuldades do município, mas é preciso buscar melhorias. Na audiência pública do QDD, há previsão orçamentária que permitiria aumento em torno de 30%, chegando a cerca de R$ 3.200. Agora o problema é a execução do recurso.

Agradeço a todos pela atenção e me coloco à disposição para esclarecimentos. Antes de finalizar, informo que serão encaminhadas posteriormente estatísticas de atendimento do Conselho Tutelar. Com relação ao orçamento, há previsão, e se necessário pode ser feita suplementação por meio de projeto de lei do Executivo.

Para finalizar, agradeço novamente a presença e reforço que esta Casa está aberta para ouvir a população.

Encerramos a fala da tribuna popular.

ENCERRAMNTO

Passamos à fase de encerramento.

Agradeço ao senhor Sérgio, ao senhor Jorge e a todos que acompanharam pelo Instagram: Dona Dolores, Mariana Alves, Jefferson Souza, Naborfazan, Daniel Vieira, Saila Saraiva, Vanessa Drummond, Érica Lisboa, Ederlei, Deva Cardoso, Francisco, Genilda, Larissa Pereira, Isa Pereira, Neuzair Barbosa, Daiane, Tidinha e Alana Teixeira.

Muito obrigado também a todos que acompanharam pelo YouTube e pela Paraíso FM.

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**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.

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