COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – TRÊS DIAS DE PLENÁRIO: Câmara discute saúde, esporte e cidadania em Alto Paraíso de Goiás.
A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, nos dias 6, 7 e 8 de outubro, três sessões ordinárias marcadas por debates sobre serviços públicos e diálogo com a população. O ponto alto foi a sabatina com os dirigentes do Instituto Alcance, responsável pela gestão do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, ocasião em que vereadores cobraram transparência, melhorias no atendimento e prestação de contas detalhada. As sessões também aprovaram indicações voltadas ao esporte, à regularização fundiária e à valorização cultural.
Por: Informe institucional
Sessão do dia 06 de outubro
A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, na segunda-feira (06), a 36ª sessão ordinária da 18ª legislatura.
Com a ausência justificada do presidente da mesa diretora, vereador Douglas Barbosa Barreto, a sessão foi presidida pelo vice-presidente da casa, vereador André Luiz Rodrigues.
Os trabalhos tiveram início com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, passando em seguida ao Expediente do Executivo, com respostas a requerimentos apresentados pelos vereadores.
O vereador Fillipe Alves fez a leitura do Ofício 430/2025, resposta ao Requerimento da vereadora Aristéia do Nascimento Santos, que solicitava informações sobre a instalação de placas de identificação em bens públicos no distrito de São Jorge.
Nela, a secretária de Saúde, Helena Maria da Conceição, esclareceu que a unidade não é um posto de saúde formal, mas sim um ponto de apoio, sem obrigatoriedade legal de placa. Já o secretário de Esporte, Fábio Dias Costa, confirmou que a quadra poliesportiva Alflan Alexandre Araújo é amparada pela Lei Municipal nº 593/1990, reconheceu a ausência de identificação no local e informou que o Executivo planeja execução financeira para instalar a placa.
Na sequência, foi lido o Ofício 422/2025, acompanhado do Memorando 025/2025 da Administração de São Jorge, informando que a ASJOR (Associação Comunitária da Vila de São Jorge), diante da urgência, já havia executado a reinstalação de cerca solicitada, sem esperar o processo licitatório da prefeitura.
O vereador Divinaldo leu o Ofício 436/2025, resposta ao Requerimento DB 024/2025, do presidente da Câmara, Douglas Barreto, sobre o depósito irregular de entulhos em áreas públicas. O Executivo destacou que a legislação municipal — Lei Complementar nº 24/2018 (Código de Obras) e o Decreto nº 1324/2013 — já prevê penalidades, podendo ainda haver enquadramento na Lei de Crimes Ambientais e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ressaltou a atuação da fiscalização de obras, sob coordenação de Vanessa Drumont, e defendeu a atualização do Código de Obras e criação de um Código de Posturas.
Outro documento lido foi o Ofício 449/2025, em resposta ao Requerimento do vereador Douglas Barreto, tratando da fiscalização de contratos administrativos, em especial o de nº 119/2025.
O Executivo informou que todas as empresas contratadas devem apresentar certidões negativas atualizadas nas fases de licitação, assinatura e execução contratual, sendo exigência mensal no caso de serviços contínuos. Foram anexados documentos relativos à empresa Ecolimp Prestação de Serviços Ltda.
Ainda no expediente, o vereador Fillipe leu o Ofício 389/2025 (02/2025), resposta ao Requerimento da vereadora Aristéia Avelino, sobre coleta e destinação de resíduos de origem animal. O Executivo esclareceu que a licitação está em fase preliminar e que os documentos serão publicados no Portal da Transparência assim que concluída a etapa preparatória, anexando ainda contrato anterior, já encerrado.
Em seguida, o Ofício 446/2025 respondeu ao Requerimento de Douglas Barreto, comprometendo-se a enviar mensalmente os extratos da COSIP à Câmara, anexando os meses de maio a agosto de 2025.
Indicações e debates
No Expediente dos Vereadores, o vereador Divinaldo leu Indicação de autoria do vereador Fillipe Alves, pedindo implantação de iluminação pública no trecho de acesso ao Parque Preguiça, no distrito de São Jorge.
Ao defender a proposta, Fillipe destacou a ausência total de iluminação na entrada da comunidade, o que traz insegurança e expõe alunos e moradores.
O vereador Cláudiomar apoiou e fez esclarecimentos sobre a área exata. O vereador Divinaldo reforçou a necessidade de união entre os parlamentares para enfrentar a questão da iluminação, que, segundo ele, gera cobranças constantes da população. A indicação foi aprovada por unanimidade dos presentes (5 votos favoráveis), com três ausências justificadas da Vereadora Aristèia Avelino e dos vereadores Douglas Barreto e Joka Reges.
Em seguida, foi lida Indicação de autoria do vereador João Vítor Soares, propondo a construção de um muro na Escola Municipal Ana Aguiar, no Setor Cidade Alta. O autor destacou a vulnerabilidade da escola, única sem muro no município. A vereadora Ivonete lembrou de incidente anterior e apoiou a medida; o vereador Divinaldo coassinou a proposta; o vereador Claudiomar ressaltou a tranquilidade que a obra trará para alunos e professores; e o vereador Fillipe se dispôs a doar tijolos e cimento para ajudar na execução.
João Vítor acrescentou que já destinou emenda impositiva para instalação de ar-condicionado em três escolas, incluindo a Ana Aguiar. A indicação foi aprovada por 5 votos favoráveis, com três ausências justificadas.
Expediente de terceiros
O vereador Fillipe Alves leu o Ofício 96/2025 do Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS), confirmando a presença na tribuna da sessão de 7 de outubro, representado por Roniel Cabral (superintendente executivo) e Núbia Fernanda de Castro (diretora do Hospital Municipal).
Tribuna dos vereadores
Na tribuna, a vereadora Ivonete relatou amistoso de futsal feminino no Assentamento Sílvio Rodrigues e parabenizou atletas e técnicos, defendendo incentivo contínuo ao esporte feminino.
O vereador João Vítor agradeceu colegas que participaram de reunião com o deputado federal Professor Alcides no dia03/10, apresentou ofícios solicitando R$ 1 milhão para infraestrutura e um carro para o Conselho Tutelar, e destacou pedidos que podem somar valores significativos em benefícios para o município.
O vereador Fillipe alves defendeu a preservação da memória de lideranças locais, como Sebastião Alves, mantendo o nome na estrutura do Posto de Saúde no distrito de São Jorge, mesmo após mudança de nomenclatura.
O vereador Claudiomar agradeceu emenda de R$ 150 mil destinada pelo deputado Jefferson Rodrigues para a saúde municipal, registrou a importância da inauguração do Hospital do Câncer – CORA em Goiânia, e relatou reunião com o deputado Alessandro Moreira em defesa do asfaltamento da GO-239, destacando avanços no projeto.
O vereador Divinaldo valorizou o esporte feminino, citou exemplos de igualdade em premiações em cidades vizinhas e defendeu que Alto Paraíso siga esse caminho. Reconheceu a captação de recursos realizada por outros vereadores e comentou a transição da pasta de Esporte para a Secretaria de Educação, garantindo a continuidade das ações e pedindo confiança da comunidade esportiva.
Encerrando as falas, o vereador André Luiz destacou a aula ministrada por ele sobre emendas impositivas com presença de vereadores do vizinho município de São João d’Aliança, ressaltando o pioneirismo de Alto Paraíso de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros a implantar essas emendas impositivas. André Luiz lembrou que, ao final da legislatura passada, foi por meio de uma emenda impositiva coletiva, destinada ao poder executivo, que se possibilitou a compra de uma unidade odontológica móvel, ressaltando que na ocasião o vereador João Vitor destinou 100% de sua cota para complementar o recurso.
André Luiz Também reforçou a mobilização pela pavimentação da GO-239 e comentou os extratos da COSIP, registrando saldo superior a de R$ 1 milhão em maio/2025, propondo reunião com o Executivo para planejar aplicação dos recursos em iluminação pública.
Encerramento
Sem Ordem do Dia deliberativa, a votação de três projetos foi transferida para a sessão de 7 de outubro de 2025, às 20h, que contará também com a tribuna do IAGS. Estiveram presentes na sessão os vereadores Divinaldo, Claudiomar, Ivonete, João Vítor e Fillipe Alves, com ausências justificadas do presidente Douglas Barreto, da vereadora Aristéia Avelino e do vereador Joka Reges.
O presidente André Luiz agradeceu a participação do público pelo YouTube, Instagram e Rádio Paraíso FM, e convocou a próxima sessão para a terça-feira,7, no horário regimental.
Assista a sessão na íntegra.
Sessão do dia 7
A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou, na noite do dia 7 de outubro, a 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Conduzida pelo presidente Douglas Barbosa Barreto, a sessão foi aberta com a invocação da direção e proteção de Deus e trouxe uma pauta extensa, marcada por debates sobre a limpeza urbana, a revisão do Plano Diretor, a transparência na saúde municipal, o reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural, e a extensa participação dos dirigentes do Instituto Alcance, Organização Social gestora do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa.
Expediente do Executivo
Após os procedimentos de abertura, no Expediente do Executivo, foi apresentado ofícios do prefeito Marcus Adilson Rinco e de setores da administração municipal. Entre eles, o ofício nº 455/2025 trouxe, em anexo, documento da empresa Ecolimp Prestação de Serviços Ltda, detalhando o dimensionamento das equipes e o cronograma de roçagem em áreas públicas. Conforme o planejamento, as margens da GO-118 serão roçadas a cada dois meses com uso de quadriciclo e roçadeira de arrasto, enquanto as demais áreas urbanas — praças, canteiros e espaços públicos — terão manutenção trimestral com ceifadeiras costais. O relatório técnico prevê cerca de 521 mil metros quadrados de roçagem manual por ano, com equipe de três roçadores e três ajudantes, e mais 428 mil metros quadrados de roçagem mecanizada com trator. As áreas incluem praças centrais, o entorno do Hospital Municipal, do Ginásio, da Feira do produtor e os canteiros das principais avenidas.
Outro documento lido tratou da revisão do Plano Diretor. A Procuradoria Jurídica do Município, por meio do ofício nº 120/2025, informou que todas as atas e documentos técnicos produzidos durante o processo participativo estão disponíveis em link público no Drive. Segundo o procurador-geral Ismael Neiva, o material referente à recomendação do Ministério Público ainda está em fase final de elaboração e será incluído posteriormente no mesmo link.
Na sequência, foi lido o ofício nº 453/2025, que trouxe resposta ao requerimento encaminhado pelo presidente da Câmara, Douglas Barreto, sobre a gestão do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa. O Instituto Alcance Gestão em Saúde, responsável pela administração da unidade, encaminhou extratos bancários da conta vinculada ao contrato de gestão e informou saldo de R$ 162.174,93 em 31 de agosto de 2025. O presidente Douglas Barreto informou que a íntegra dos documentos será publicada no Portal da Câmara.
Encerrado o Expediente do Executivo, a Casa passou à leitura de moções e indicações.
Moções
A Moção nº 06/2025 expressou pesar pelo falecimento de Daniel Francisco Mariano, conhecido como Dandã, homenageando sua trajetória no esporte e seu legado na comunidade.
Já a Moção nº 07/2025 prestou louvor a Juliano George Basso, idealizador e realizador do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás e referência na valorização da diversidade cultural e no fortalecimento da Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, que completou 25 anos de atividades.
Indicações
Em seguida, foi apresentada e aprovada a Indicação nº 29/2025, de autoria do presidente Douglas Barreto, que solicita a substituição urgente das lâmpadas queimadas no Setor Novo Horizonte. Em plenário, o vereador destacou que a situação tem causado insegurança e desconforto aos moradores, apesar de o município dispor de cerca de R$ 1,392 milhão em conta específica para iluminação pública. Douglas relatou que vem encaminhando solicitações desde 15 de setembro e que as equipes responsáveis alegam falta de estrutura adequada, como aparelhos celulares corporativos, para comunicação durante o serviço.
A vereadora Aristéia Avelino reforçou a importância da cobrança e lembrou que os recursos vêm da contribuição paga pelos próprios moradores. A indicação foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei receberam destaque.
O primeiro, de nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo, institui bonificação de incentivo para os membros das equipes de referência que atuam no atendimento à população indígena no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O valor definido é de R$ 150 por dia de ação realizada, conforme metas e plano de trabalho pactuado entre o Estado e o município, de acordo com a Resolução nº 063/2024 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento foram aprovados por unanimidade. O relator, vereador Divinaldo Delfino, ressaltou que o projeto é constitucional e possui natureza indenizatória, transitória e condicionada. Já o vereador Andrezinho, relator da Comissão de Finanças, destacou que o município possui cerca de 69 indígenas cadastrados, entre registros da FUNAI e autodeclarações, distribuídos entre a sede e as regiões de São Jorge, Sertão, Moinho e Assentamento Sílvio Rodrigues. Segundo Andrezinho, o projeto não gera impacto fixo de pessoal e depende exclusivamente dos repasses estaduais e federais.
O segundo projeto, de nº 09/2025, de autoria do vereador Divinaldo, cria a Política Municipal de Proteção, Promoção e Incentivo à Prática da Capoeira. O texto reconhece a capoeira como patrimônio cultural, histórico e social do município e prevê o apoio institucional a mestres, grupos e projetos voltados à sua difusão. O projeto recebeu parecer favorável com três emendas de adequação jurídica, assegurando que o ensino da capoeira poderá ser incluído de forma extracurricular nas escolas, em conformidade com as diretrizes da educação básica.
Em discurso emocionado, o Divinaldo afirmou que a proposta nasceu da convivência com mestres e alunos da cidade e representa um reconhecimento à importância cultural e social da capoeira. “A capoeira é mais que um esporte, é cultura, é educação, é identidade. É uma ferramenta de transformação social”, declarou o vereador. O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do presidente Douglas Barreto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, da escala nominal dos profissionais da saúde em exercício nas unidades do município.
A proposta prevê que os quadros contenham o nome, o cargo, a especialidade e o horário de trabalho dos servidores, com atualização regular. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela aprovação com emenda fixando prazo de 30 dias para adequação. Durante o debate, o relator Divinaldo elogiou a iniciativa e sugeriu ampliar o prazo para 60 dias, enquanto a vereadora Teia defendeu que 30 dias seriam suficientes. O vereador Claudiomar solicitou vistas do projeto, argumentando divergências entre o parecer e o que fora discutido na comissão. O pedido de vista, com prazo de 24 horas, foi aprovado por unanimidade, e o projeto deverá retornar à pauta em sessão extraordinária.
Nas votações seguintes, as Moções nº 06 e nº 07 foram aprovadas por unanimidade. Em pronunciamento, o vereador Joca agradeceu as manifestações de solidariedade pelo falecimento de seu sobrinho, Daniel Francisco Mariano, e aproveitou para solicitar a instalação de iluminação no cemitério municipal, relatando as dificuldades enfrentadas durante o sepultamento noturno. O vereador Andrezinho também prestou condolências à família.
TRIBUNA POPULAR.
Presença de dirigentes do Instituto Alcance
A vereadora Téia (Aristéia Avelino) iniciou sua fala agradecendo a presença dos representantes do Instituto Alcance, o superintendente administrativo, Ronnie Cabral, e a diretora do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, Núbia Fernanda de Castro
Explicou que o convite feito à direção do hospital não teve caráter de crítica, mas de esclarecimento. Disse que os vereadores têm recebido muitas reclamações da população e que a Câmara tem o dever de dar respostas, fiscalizar e também compreender o que de fato acontece na unidade de saúde. Ressaltou que a saúde é o bem mais importante e que, quando se trata de vida, não há espaço para negligência.
A vereadora destacou que o papel da Câmara é fiscalizar, acompanhar e contribuir com sugestões, e não apenas apontar falhas. Falou sobre o momento delicado enfrentado pela saúde do município, com frequentes queixas sobre falta de medicamentos, demora nos atendimentos e deficiência na limpeza. Contou que, em uma de suas visitas ao hospital, chegou a ver uma seringa no chão e relatou que aquilo a deixou muito preocupada. Disse que esse tipo de ocorrência não pode ser tratado como algo normal e que o ambiente hospitalar deve seguir padrões rigorosos de higiene e segurança.
Téia prosseguiu mencionando que também recebeu informações sobre a falta de ambulâncias disponíveis para atender pacientes, inclusive em casos de urgência. Contou que, recentemente, um morador teria falecido enquanto esperava transporte para outro município e pediu explicações sobre como é feita a gestão das ambulâncias e a coordenação entre hospital e Secretaria de Saúde.
O superintendente do Instituto Alcance, Ronnie Cabral, iniciou sua resposta cumprimentando os vereadores e agradecendo pela oportunidade de esclarecer os fatos. Disse que considera importante o espaço de diálogo e que o Instituto tem o mesmo objetivo do Legislativo: garantir um atendimento digno à população. Reconheceu que a saúde pública é um desafio em todos os municípios e que a falta de recursos é uma realidade constante. Explicou que o Instituto Alcance atua em seis cidades e que todas enfrentam problemas semelhantes, principalmente devido à redução dos repasses federais e estaduais.
Ronnie afirmou que, mesmo diante das dificuldades financeiras, o Instituto tem procurado manter o funcionamento regular do hospital, assegurando a presença de profissionais em todas as escalas. Disse que a equipe técnica foi mantida desde a transição e que hoje o hospital conta com médicos qualificados e com registro de especialidade, incluindo clínicos gerais, obstetras, ortopedistas e cirurgiões. Segundo ele, a presença de médicos recém-formados em pronto atendimento é algo comum em todo o país, inclusive na rede privada, e não significa falta de competência ou preparo.
Em relação às queixas sobre falta de medicamentos e insumos, o superintendente explicou que há uma confusão frequente entre a farmácia do hospital e a farmácia municipal popular. Disse que muitas reclamações nas redes sociais e no atendimento do hospital se referem à farmácia da prefeitura, responsável pela entrega de medicamentos de uso contínuo e controlado, que não são da alçada do Instituto.
No hospital, segundo ele, são mantidos estoques para urgência e internações, e quando há falta de algum medicamento específico, a equipe médica trabalha com alternativas terapêuticas. Afirmou que nenhum hospital, nem público nem privado, tem 100% de medicamentos disponíveis o tempo todo, mas que sempre se busca garantir o atendimento ao paciente.
Sobre as observações feitas a respeito da limpeza, Ronnie disse que o número de colaboradores nessa área dobrou desde que o Instituto assumiu a gestão e que todos os funcionários recebem capacitação periódica. Explicou que, quando o Instituto chegou, havia apenas três colaboradores na limpeza, e que hoje são seis ou sete, dependendo do turno. Disse que as capacitações são documentadas e fazem parte da rotina de trabalho.
A diretora Núbia Fernanda também se manifestou, reforçando as informações de Ronnie. Afirmou que o hospital segue protocolos de higiene e que casos pontuais, como o relatado pela vereadora, não representam a rotina da unidade. Disse que a equipe é comprometida, que os procedimentos de coleta e descarte são fiscalizados e que o controle é feito diariamente.
O vereador Joka Reges pediu a palavra para perguntar sobre a suspensão de exames laboratoriais, relatando que recebeu informações de moradores de que alguns exames deixaram de ser realizados por falta de reagentes.
Ronnie respondeu que realmente houve uma paralisação temporária dos exames ambulatoriais devido à necessidade de priorizar urgências e emergências. Disse que o serviço já foi normalizado e que todos os exames voltaram a ser feitos, explicando que o episódio ocorreu em razão do atraso na entrega dos reagentes e da limitação de recursos naquele período.
A vereadora Ivonete também fez uso da palavra, relatando sua experiência pessoal de espera por um atendimento simples e reforçando que muitos moradores da zona rural passam o dia inteiro aguardando procedimentos, as vezes sem se alimentar. Disse que isso é desumano e pediu que o Instituto reveja o fluxo de atendimentos, principalmente para pacientes que vêm de longe. Perguntou de quem é a responsabilidade pela demora e como é feita a coordenação com a Secretaria de Saúde.
Ronnie esclareceu que a gestão é compartilhada entre o Instituto e a Secretaria Municipal de Saúde e que o transporte de pacientes é de responsabilidade direta da Secretaria. Disse que o Instituto não administra ambulâncias, mas que mantém comunicação constante com a Secretaria para resolver situações emergenciais.
Presente, a vice-prefeita e secretária de Saúde, Helena Maria, confirmou as informações de Ronnie. Explicou que o município possui apenas duas ambulâncias e que isso limita o atendimento em casos simultâneos. Disse que a Secretaria está buscando ampliar a frota e melhorar a logística de transporte, reconhecendo que há desafios grandes na área.
O presidente da Câmara, Douglas Barreto, também se manifestou, destacando a importância de esclarecer à população que a responsabilidade pela saúde é dividida entre a Secretaria e o Instituto. Disse que muitas vezes as reclamações chegam à Câmara sem que as pessoas saibam que alguns problemas não dependem diretamente do hospital. Reforçou que o papel da Câmara é fiscalizar, cobrar e também buscar soluções conjuntas.
O vereador Divinaldo Delfino elogiou a presença dos representantes do Instituto e afirmou que o diálogo é fundamental para o fortalecimento da gestão. Disse que o importante é manter a transparência e a disposição para prestar contas à sociedade.
O vereador Claudiomar reforçou o discurso, destacando que o Legislativo precisa ter informações claras para orientar a população e combater desinformações.
A vereadora Téia voltou a se manifestar, agradecendo aos representantes do Instituto pela disposição em comparecer à Câmara e afirmando que a Casa continuará acompanhando de perto o funcionamento do hospital. Disse que a sabatina não tinha o intuito de atacar ninguém, mas de buscar soluções para melhorar o atendimento e devolver confiança à população.
O vereador Andrezinho, ao usar seu tempo, cumprimentou e agradeceu a presença de Ronnie Cabral e da diretora Núbia Fernanda, e afirma que o processo político se constrói com diálogo — especialmente com o Legislativo, que está à frente das demandas e diariamente no hospital.
Disse que visita o hospital com frequência, inclusive aos domingos após a missa, não para criar desgaste com os médicos, mas para contribuir. Destacou a parceria com a vice-prefeita Helena e relatou captações, sendo:
R$ 500.000 da deputada Magda Mofatto já creditados; mais R$ 1.100.000 da mesma deputada, somando R$ 1.600.000; e R$ 335.000 do deputado estadual Lincoln TJ, em parceria com o senador Kajuru, totalizando cerca de R$ 2 milhões para dar sobrevida à saúde municipal.
Andrezinho afirmou ainda que ajuda, via gabinete da deputada Magda Mofatto, com exames, cirurgias e consultas gratuitas, aliviando a Secretaria de Saúde, e defendeu a união de forças, ressaltando que saúde é prioridade.
Em seguida, Andrezinho disse que faria perguntas sobre reagentes e sobre o laboratório, mas que esses questionamentos já foram contemplados.
Relatou problema recente de falta de veículo (ambulâncias) e defendeu um carro de sobreaviso para transporte de pacientes, já que, segundo ele, saúde não espera. Citou a proposta do colega Claudiomar e recordou fala anterior de Ronnie de que o custo diário para abrir o hospital é de R$ 25.600, e pediu esclarecimento: isso cobre médicos, funcionários e demais despesas?
Ronnie respondeu que R$ 25.600 é o custo diário geral — água, luz, medicamentos e folha — resultante da divisão do contrato mensal por 30 dias. Atrasos de repasse não esperam esse custo.
O vereador André perguntou se existe mapeamento de atendimentos de turistas e de moradores. Ronnie confirma que sim. Fernanda acrescenta que o volume é significativo, inclusive com turistas internacionais, e que enviará os números mês a mês, citando lembrança de aproximadamente 50 atendimentos, a confirmar.
Vereador André explicou que vê muitos turistas no hospital e que os dados ajudariam a transparência.
Perguntou, em seguida, em quantos municípios o Instituto Alcance atua. Ronnie respondeu que são seis. André questionou se em algum deles há neuropediatra. Ronnie disse que há pediatria, mas não neuro, mesmo em cidades mais populosas como Catalão e Porangatu.
O Vereador André disse que sua fala é para representar mães atípicas e a causa do autismo, sugerindo aditivo para contratação temporária de neuropediatra, ao menos em mutirão para laudos, devido ao alto custo e demora na regulação. Relatou ter a disposição de um psiquiatra e uma fonoaudióloga para colaborar se houver esse especialista (neurocirurgião), com foco em diagnósticos e benefícios educacionais para crianças laudadas, e pediu atenção ao tema, pois casos de autismo têm crescido mundialmente, e também em Alto Paraíso de Goiás.
Em contribuição adicional, lembrou sobre a emenda impositiva: cada vereador deverá destinar cerca de R$ 65.000 à saúde no próximo orçamento. Recordou emenda coletiva no mandato anterior de R$ 433.000 para uma unidade odontológica móvel e propõe nova emenda coletiva para aquisição de mais uma ambulância, a fim de não deixar a população desassistida.
Andrezinho agradeceu novamente e reafirmou presença constante no hospital.
O vereador Douglas Barreto agradeceu e abriu para mais perguntas.
Ronnie destacou a importância da parceria e a necessidade de ambulâncias — inclusive avançadas — devido à localização geográfica de Alto Paraíso de Goiás. Relatou tratativas sobre o papel do SAMU, que, segundo o Instituto, nem sempre cumpre o traslado de pacientes graves, transferindo a responsabilidade às unidades de saúde. Reiterou que aditivos de metas são possíveis: subir, descer, trocar metas e exames mensalmente, inclusive para atender a pauta das mães na contratação de médicos especialistas
O vereador Douglas passou então a tratar de seus questionamentos e demandas. Confirmou se o valor do contrato mensal é de R$ 759.000 entre a Prefeitura e o Instituto, e perguntou se o Instituto Alcance tem fins lucrativos.
Ronnie esclareceu que o Instituto Alcance é associação sem fins lucrativos, qualificada como OS por concessão do poder público. Douglas pergunto se há serviço de fisioterapia no Hospital Gumercindo Barbosa. Ronnie informa que não, pois o contrato atual não contempla equipe multidisciplinar dessa natureza.
Douglas questionou se os balancetes mensais e trimestrais são enviados ao Conselho Municipal de Saúde. Ronnie diz que presta contas à Secretaria Municipal e que já participou de reuniões com o Conselho, inclusive de prestação de contas, embora não saiba a cadência das reuniões do colegiado.
Douglas explicou que o contrato prevê abertura de sigilo bancário e que requisitou extratos, devendo solicitar também as prestações contratuais na próxima sessão. Comentou ter observado pagamento mensal de R$ 14.000 à “Fisiocastro” e pergunta do que se trata. Ronnie respondeu que a razão social/CNAE nem sempre reflete o serviço específico; não se trata de fisioterapia e, nas prestações, consta a descrição do serviço prestado.
Douglas citou pagamento mensal de R$ 21.500 à Barcis Assessoria e pergunta a natureza. Ronnie explicou que a lei municipal exige representações formais do instituto perante conselhos (CRA, CRM, etc.) e que a assessoria administrativa dá suporte a essas obrigações. Acrescentou que a assessoria jurídica do projeto tem nota específica própria. Douglas questionou se o prestador é local; Ronnie respondeu que não, é da matriz.
Douglas apontou R$ 32.952 mensais pagos à empresa Orbs de Gestão. Ronnie explicou que é empresa de engenharia clínica para manutenção preditiva, preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, com calibração e rastreabilidade via QR code em cada equipamento; observando que lavanderia e raio X não estão nesse contrato. Douglas pergunta por relatórios da Orbs, observando que isso soma mais de R$ 400.000/ano. Disse ter lido no contrato que o Instituto é obrigado a reparar equipamentos queimados e cita um aparelho de raio X digital de última geração parado, com substituição por impressora de R$ 4.500/mês e perda de qualidade relatada por profissionais. Questiona previsão de conserto.
Ronnie separou os temas. Disse que considera o valor da Orbs compatível pela complexidade do serviço, inexistente anteriormente em Alto Paraíso de Goiás, e que é necessário para segurança e qualidade (calibrações mensais, etc.).
Sobre o raio X, afirmou que o equipamento estava inoperante quando da assunção da gestão, por oscilação de energia que queimou o módulo de imagem (template), orçado em R$ 70.000 para conserto. Para garantir continuidade do serviço dentro do fluxo de caixa, optou-se pela locação de uma impressora específica de raio X; conformou que a qualidade é inferior à do digital original, mas que era a alternativa viável sem desembolso imediato de R$ 70.000. Douglas observou que, em um ano e um mês, o aluguel acumulado se aproxima do valor conserto. Ronnie respondeu que a comparação ignora o déficit de aproximadamente R$ 1 milhão decorrente de repasses e que a decisão visou manter o atendimento com os recursos possíveis.
O vereador Douglas passou a perguntar sobre o laboratório, pois notou pagamentos fixos de R$ 31.951/mês ao “Laboratório Ipameri” e perguntou o que é.
Ronnie Cabral explicou que é a empresa que faz a gestão dos equipamentos do laboratório: software de gestão e manutenção dos equipamentos, alguns em locação e com equipamento de backup para evitar desassistência quando há falha do único aparelho. Lembrou que, na chegada do Instituto, houve manutenção inicial de quase R$ 30.000 em equipamento parado há tempos. Douglas perguntou se houve inventário quando o Instituto Alcance assumiu e se houve aquisição de bens novos; Ronnie disse que há inventário e que pode detalhar depois, lembrando de aquisição de servidor para o laboratório.
Douglas Barbosa retorna às finanças do contrato. Disse ter verificado que, em janeiro de 2025, o instituto recebeu R$ 335.000 (cerca de R$ 390.000 a menos), sobrando R$ 12.000 na conta; em fevereiro, R$ 613.000, sobrando R$ 127.000; em março, nenhuma movimentação; em abril, R$ 570.000 (déficit de R$ 190.000) e saldo de R$ 32.000; em maio, R$ 519.000, saldo de R$ 47.000, faltando mais de R$ 200.000 — e que faltam os meses 6 a 9. Anunciou que solicitará envio mensal dos extratos e prestações de contas. Perguntando em seguida qual o passivo atual do instituto, citando relatos de ex-servidores sobre rescisões não pagas.
Ronnie responde que a vantagem de permanecer no município, com repasses em atraso, é nenhuma sob a ótica estrita, mas que há responsabilidade contratual e social; disse que sair não garante recebimento, e permanecer facilita receber, ainda que pingado. Informou atraso de cerca de dois meses nos salários médicos, fruto do acúmulo do déficit. Esclareceu que os R$ 759.000 incluem glosa dos efetivos pagos diretamente pela prefeitura (média de R$ 250.000 da folha efetiva), de modo que o desembolso municipal para o contrato gira em pouco mais de R$ 500.000. Com repasses parciais, o débito se acumula. Reiterou que é contrato de gestão: o poder público repassa antes, o instituto executa e presta contas ao final. Quando o repasse não vem integral, formam-se pendências trabalhistas e de fornecedores. Sobre o passivo total, diz precisar consolidar números por fornecedor, folha e impostos, mas estima que supera R$ 1 milhão; do outro lado, o município também deve ao instituto valor superior a R$ 1 milhão.
Douglas Barbosa perguntou por que o contrato foi firmado em R$ 759.000 se os efetivos são pagos à parte. Ronnie explicou que o contrato precisa apresentar o valor cheio e que a legislação impõe ônus de origem aos cedidos, pagos pela prefeitura. Citou ainda exigências legais de responsáveis técnicos perante conselhos de classe em cada projeto (por exemplo, o médico RT), contratados via empresas específicas.
Douglas Barbosa questiona o processo seletivo. Diz que o contrato exige seleção pública, mas não viu divulgação nos canais oficiais desde janeiro, embora saiba de contratações; afirmou que o link enviado em resposta é inválido. Perguntou se houve processo seletivo.
Ronnie respondu que não, e explicou: o contrato prevê até 120 dias para estruturação do quadro. Pela continuidade do serviço e pela situação financeira já no primeiro mês, o instituto manteve os trabalhadores que já atuavam, migrando vínculos, em vez de fazer seleção, rescindir, pagar rescisões e recontratar em 90 dias — o que exigiria caixa e respeitar a quarentena legal para recontratação. Reconhece que o processo seletivo precisa ocorrer e diz que o instituto tentou dar publicidade às poucas contratações feitas, mas que a execução integral da seleção ficou condicionada aos recursos.
Douglas Barbosa argumentou que um ano e um mês de contrato seria tempo suficiente e que a lei obriga o processo, independentemente do prazo contratual, e que conhece servidores com rescisões pendentes. Criticou o envio de link inexistente.
Ronnie ponderou se houve problema de acesso, mas confirma a ausência de seleção, mantendo o ponto de que a prioridade foi a continuidade do serviço dentro das limitações.
Douglas mencionou denúncia ao Ministério Público por nepotismo e exibe, para o público, planilha de equipe de remoção de abril de 2025, com quatro nomes. Afirmou que a última pessoa listada seria parente de primeiro grau de uma servidora do hospital, contratada sem seleção, e que teria 30 remoções no mês, enquanto três efetivos teriam 10 cada. Alegou preferência indevida, redução de renda dos efetivos e cita relatos de assédio moral e restrições a lanche noturno. Disse que pedirá escalas adicionais, reforçou que existem vereadores da base do prefeito, mas que ele é vereador da base do povo e solicitou providências imediatas.
Ronnie afirmou que a fiscalização é legítima e que o instituto enviará os extratos solicitados. Pede checagem técnica antes de conclusões e reforça a postura técnica do instituto, sem envolvimento na disputa política, passando a palavra à coordenadora do Instituto, Adriana.
Adriana esclareceu que, na chegada do instituto, havia escalas de efetivos com horas extras superiores ao salário, cenário que, segundo ele, o TCM não aprova conforme orientações mais recentes. Explicou que sobreaviso nem sempre gera traslado efetivo e que a colaboradora CLT foi contratada em 40 horas semanais, fazendo naturalmente cinco plantões a mais que o efetivo (que cumpre 30 horas/10 plantões). Afirmou que a média mensal de remoções do hospital é 40–45, e que a pessoa citada não trabalhou 30 dias no mês; ofereceu encaminhar as planilhas oficiais de traslados.
Douglas rebateu que o custo de um efetivo é maior e que dois CLTs podem custar o mesmo, ao que Ronnie perguntou se há ilegalidade nisso; Douglas responde que não, e informa que a escala apresentada está assinada por uma enfermeira coordenadora e totaliza 30 plantões para a contratada.
Ronnie sugere oficialização do pedido para resposta documental, reforçando que, sob a ótica do erário, alocar dois colaboradores em vez de um pode ser mais vantajoso, e que o instituto responderá no prazo que a Câmara fixar.
Douglas comentou que hora extra para efetivos sempre existiu no município, com contas aprovadas pelo TCM, e que recente portaria do prefeito, reduzindo gastos e cortando horas extras, comprova a prática anterior.
Ronnie respondeu que hora extra é legal, mas tem limites; é imoral e agora vedado exceder o salário em múltiplos de horas extras, conforme orientação do TCM e da CLT. Disse que qualquer requerimento será respondido para trazer luz ao tema.
Douglas Barbosa acrescentou que questionará oficialmente o pagamento de pousada pela conta específica do contrato. Ronnie explica que se trata de hospedagem de equipes técnicas — inclusive a própria — quando em serviço, algo regular e análogo ao custeio de diárias de vereadores em deslocamentos; no município, hospedagens costumam ser em pousadas.
Finalizando sua fala, o presidente Douglas Barbosa perguntou se há mais manifestações. O vereador João Reges sugeriu que a Câmara de vereadores faça devolução de recursos do duodécimo (como aconteceu em janeiro, quando ele era presidente da Mesa Diretora) para consertar o raio X, afirmando que isso atenderá muito bem a população. Ronnie Cabral compromete-se, caso a Câmara faça essa devolução, a realizar o conserto do Raio X no mês em que a devolução ocorrer.
O presidente Douglas Barbosa Barreto fez então o encerramento da Tribuna, Livre, agradece a presença de Ronnie Cabral e Núbias Fernanda, afirmando que mantém a casa aberta ao diálogo.
Ronnie agradeceu a todos, pediu desculpas pelo horário dada a complexidade do assunto, reafirmando respeito ao Legislativo e a importância do trabalho conjunto para fortalecer a saúde no município.
Douglas Barbosa declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença da secretária de saúde, ex-vereadora Helena Maria, e dos visitantes Jader e Dayana, convidando para um lanche na cantina da Casa em seguida, e convocando todos para a próxima sessão, no dia 8 de outubro, no horário regimental das 20h.
Assista a íntegra da sessão.
Sessão do dia 8
A 38ª sessão ordinária da Câmara de Alto Paraíso, realizada na noite de 08 de outubro de 2025, teve tom propositivo e de fiscalização; além de críticas à OS da saúde e apelo por respeito institucional ao Legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade duas indicações sobre esporte e regularização urbana, propostas pelo vereador Douglas Barreto, e adiaram a tramitação do PL 13/2025 e finalizaram a aprovação dos PLs 08/2025 e 09/2025, ambos também com placar unânime.
Após os cumprimentos iniciais, o presidente declarou aberta a sessão. O vereador Joka Reges procedeu à leitura do texto bíblico e, em seguida, o 1º secretário, vereador Fillipe Alves, leu as Atas da 36ª e da 37ª Sessões Ordinárias, as quais foram aprovadas.
Expediente do Executivo e dos Vereadores
Encerrada a verificação de Expediente do Executivo Municipal (sem matérias), passou-se ao Expediente dos Vereadores. O presidente transferiu a condução dos trabalhos ao 1º secretário, vereador Felipe, para defender indicações de sua autoria.
Convidado pelo presidente em exercício, o 2º secretário, vereador Divinaldo, fez a leitura da Indicação DB nº 30/2025.
Indicação DB nº 30/2025 — Irrigação periódica da pista de motocross
Proponente: Vereador Douglas Barbosa Barreto.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a irrigação periódica da pista de motocross, localizada no Setor Cidade Alta, ao menos duas vezes por semana, preferencialmente no meio da semana e às sextas-feiras.
Douglas Barbosa justificou que a pista de motocross é espaço importante de esporte, lazer e convivência, recebendo pilotos e entusiastas e sendo ponto de incentivo ao esporte no município. O uso constante requer manutenção regular, especialmente irrigação do solo, essencial para segurança, redução da poeira, preservação do terreno e melhores condições de treinos e eventos. A ação incentiva o esporte, valoriza jovens atletas, fortalece a imagem da cidade como apoiadora de práticas esportivas e de lazer e contribui para o turismo e o comércio local. Solicita-se envio ao Executivo.
Douglas relatou ter sido procurado por adeptos do motocross e comprometeu-se a apresentar a indicação. Ressaltou que a pista existe há tempo, e muitas manutenções são feitas por vaquinhas da própria comunidade, às quais já contribuiu. Considera o baixo custo da medida — o município dispõe de dois caminhões-pipa — e sua alta relevância para os praticantes. Solicitou apoio dos pares.
Na discussão sobre a Indicação:
— O vereador Joka Reges parabenizou o presidente, informou ter formalizado pedido semelhante na Infraestrutura e, em tom cordial, convidou-o para “mexer na área dos cavalos”.
— O vereador Divinaldo parabenizou o presidente e rememorou que a pista de motocross fora feita na mesma época da pista de cavalo, com sua participação. Destacou a necessidade de molhar nos dias de treino, pois a poeira atinge o Setor Cidade Alta, próximo ao local; apoiou a indicação.
A indicação foi aprovada por unanimidade, com sete votos favoráveis e uma ausência justificada do vereador Andrezinho.
Indicação DB nº 31/2025 — Regularização fundiária de ocupações consolidadas e reforço de fiscalização
Na sequência, o 2º secretário leu a Indicação DB nº 31/2025, também de autoria de Douglas Barbosa Barreto.
Solicita ao Prefeito a avaliação da regularização fundiária de áreas ocupadas há vários anos no perímetro urbano, especialmente onde há ocupações consolidadas (como a Horta Comunitária), bem como a intensificação da fiscalização para evitar novas ocupações irregulares.
Douglas Bareto justificou que existem lotes ocupados há mais de 4, 5 e até 10 anos, muitos com ciência e tolerância do Poder Público, o que gerou expectativa legítima nas famílias que investiram em moradias e projetos de vida. Embora irregulares na origem, as situações se consolidaram no tempo, criando vínculo de fato entre famílias e terrenos. O decurso do tempo e a omissão na solução fortaleceram a expectativa de regularização. Defende-se adoção de instrumentos legais (como REURB, doação social de áreas públicas ou outros) para segurança jurídica e dignidade das famílias. Simultaneamente, requer reforço da fiscalização para impedir novas invasões, conforme o Plano Diretor.
A medida corrige passivos históricos, preserva o direito à moradia e demonstra sensibilidade social e compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável.
Douglas informou intenção de converter a proposição em Indicação CMAP, de sua autoria e da vereadora Teia, após visita conjunta a uma família que relatou ocupação de lote e construção antiga. Registrou que há outros casos no município — como na Horta Comunitária — e que o vereador Andrezinho requisitara informações sobre o REURB. Recordou que áreas públicas não são usucapíveis, (uso capião) mas a permanência prolongada gera expectativa real (Horta, residências no Setor Cidade Alta etc.). Lembrou histórico de doações de terrenos na cidade, especialmente até 2009–2010, e a dificuldade atual de adquirir lote. Relatou promessas eleitorais de regularização e pediu apoio para dar dignidade e segurança jurídica, junto do reforço da fiscalização para impedir novas ocupações.
— A vereadora Teia relatou que a família procurou seu gabinete, descrevendo situações sensíveis e ameaça de despejo. Enfatizou que ocupação de área pública não se regulariza por usucapião, mas defendeu atenção humanitária ao caso específico, citando promessas não cumpridas (casas populares). Reforçou que REURB na Horta Comunitária deve prosperar e que a Promoção Social acompanhe o caso com acolhimento.
— O vereador João Vitor lembrou que a Câmara aprovou e o Executivo sancionou REURB/REUS, defendendo envio de projeto para regularizar diversas casas irregulares de longa data, pois não seriam demolidas; seria necessário eliminar o medo dessas famílias.
— O vereador Claudiomar narrou experiências na Secretaria, reconhecendo a dificuldade humanitária de demolir casas consolidadas; apoiou a regularização dos casos consolidados e a fiscalização firme para evitar novas invasões; citou que são duas famílias contíguas e outras com 3–6 anos de moradia, e que as promessas remontam a gestões anteriores.
— O vereador Joka Reges apoiou, citando a vulnerabilidade das famílias, seu compromisso cristão e político com os mais necessitados, e registrou voto favorável.
— O vereador Divinaldo parabenizou o presidente e a vereadora Teia por ouvirem in loco a família, reconheceu promessas antigas “com consentimento de gestões”, testemunhou a necessidade e dificuldades da família (moradia precária anterior), e declarou lutar para que seja beneficiada dentro da legalidade. Criticou aproveitadores que “tinham casa/comércio” e ocuparam lotes, mas defendeu quem realmente precisa (também na Horta). Informou boa vontade do Executivo com REURB.
— O vereador Douglas Barbosa registrou que Divinaldo não pôde ir à reunião com a família por estar em outro compromisso, mas estava ciente e engajado.
A indicação foi aprovada por unanimidade, com sete votos favoráveis e ausência justificada do vereador André Luiz.
Com o retorno da presidência à Douglas Barreto, encerrou-se o Expediente dos Vereadores.
Expediente de Terceiros e Uso da Tribuna
Sem matérias no Expediente de Terceiros, abriu-se o Uso da Tribuna dos vereadores.
– A vereadora Ivonete cumprimentou os presentes e registrou agradecimento ao Secretário de Infraestrutura pela agilidade no abastecimento de água no Assentamento Dorcelina Folador, após contato telefônico conjunto com servidora do CRAS. O secretário enviou caminhão-pipa de imediato; o servidor Cléber relatou comoção diante da situação das famílias e encaminhou foto. Explicou o contexto hídrico local: há projeto do INCRA interrompido por falta de recursos federais; no período chuvoso, minas voltam a verter, mas a partir de agosto falta água; não há poços artesianos. Ressaltou que o caminhão-pipa não é o ideal, mas é o possível e alivia a escassez com água potável do município.
– O vereador Joka Reges agradeceu ao deputado estadual Lucas do Vale pela homenagem às lideranças políticas municipais, diploma recebido na Assembleia. Informou emenda para compra de carro popular a ser alocado no Assentamento Sílvio Rodrigues, destinado a atendimento comunitário, pedido feito por ele, pela vereadora Ivonete e pelo vereador João Vitor; agradeceu ao deputado pelas ações no município.
A vereadora Teia relatou indicação para recolocação do nome “Sebastião Alves” no posto de saúde do Distrito de São Jorge, por Lei Municipal que nomeou a unidade em 1999 (gestão Jair Barbosa, com recursos próprios).
Recebeu ofício da Secretaria de Saúde alegando tratar-se de ponto de apoio da UBS 4, e não UBS. Ressaltou que não discutia a natureza da unidade, mas sim o cumprimento da lei quanto ao nome. Citou ainda a quadra de esportes e a necessidade de afixar o nome “Alflan Alexandre Araújo”, compromisso gentilmente assumido pelo então secretário Fábio Costa, a quem agradeceu pela postura respeitosa com o Legislativo. Criticou a falta de respeito institucional em outras ocasiões, frisando que a Câmara é coletivo de 9 vereadores e merece respeito.
Sobre a OS da saúde: afirmou insatisfação com as respostas na Tribuna do representante da OS, anunciou ofício conjunto com o vereador Douglas requisitando respostas por escrito e convidou os vereadores a conhecerem o documento, em atenção à reunião do Conselho Municipal de Saúde na quarta-feira, 15/10. Defendeu fortalecer o Conselho (espaço democrático) e empoderá-lo diante da situação da saúde. Mencionou reportagens e registros no JusBrasil sobre a OS, citando que, em Minaçu, a OS teria sido expulsa pelo prefeito Carlos Alberto Lereia; criticou o modelo de OS por fragilizar o SUS, que deve ser defendido e qualificado. Entregou cópia da lei que nomeou “Sebastião Alves”, pedindo seu cumprimento. Pediu desculpas protocolares ao presidente pelo tempo.
O vereador Divinaldo agradeceu parcerias na cidade, especialmente à Saneago (gerente Raul Pires) pela doação de mais de 11 toneladas de massa asfáltica para tapa-buracos em vias recuperadas após intervenções de água. Parabenizou o Pastor Marlony e equipe da Infraestrutura pelo trabalho, mesmo com equipe reduzida, e informou a previsão de mais 8 toneladas no dia seguinte. Fez apelo aos vereadores para viabilizar quebra-molas na Rua dos Balsámos, nos setores Cidade Alta e Planalto, relatando acidente recente na Cidade Alta (motociclista com fratura, riscos a crianças saindo do ginásio). Disse ter material e pediu união para executar.
Mencionou os incêndios na Chapada dos Veadeiros, pedindo apoio aos brigadistas voluntários, citando o grupo Cerrado de Pé, e a falta de mantimentos que levou equipe do município de Teresina de Goiás a interromper atuação no município de Cavalcante.
Reforçou o pedido de ajuda da população. Depois, manifestou apoio ao pleito da vereadora Teia quanto às placas nominais (posto e quadra), afirmando que, sendo lei, deve ser cumprida; reconheceu possíveis limitações orçamentárias momentâneas, mas comprometeu-se a pleitear junto à Gestão.
O vereador Andrezinho, disse estar chegando após deslocamento ao IML de Formosa para reconhecimento e liberação de óbito de jovem com vínculo familiar, pediu desculpas pelo atraso e utilizou a Tribuna para ler ofício ao Presidente da Goinfra, Pedro Henrique Ramos Sales, solicitando instalação de placas nos corredores ecológicos ao longo da GO-239 (Alto Paraíso–São Jorge).
As placas solicitadas: (i) proibição de uso/acesso humano às passagens aéreas de fauna; (ii) informativas sobre utilidade e importância ecológica. Exibiu imagens (TV e redes) de turistas subindo nas passagens, alertando para risco à segurança, dano à estrutura, repulsa da fauna pelo cheiro humano e efeito de mau exemplo. Pediu vistoria e sinalização clara, convidando os vereadores a coassinarem o ofício.
Joka Reges registrou condolências à família de Layara por perda inestimável
O presidente Douglas Barreto retomou a palavra, saudou os que acompanhavam a Sessão pelas mídias e Rádio e tratou de três pontos:
– Respostas ríspidas do Executivo a requerimentos/ofícios (inclusive três episódios pessoais), reforçando que a função do vereador é fiscalizar e legislar com cordialidade institucional mútua.
– OS da saúde: relatou análise de extratos (cinco meses) durante a sessão anterior e questionou despesas mensais mencionadas pelo diretor (p. ex., assessoria R$ 21 mil, Orbs Gestão R$ 31 mil, “FISO” e outra com final “Care” de R$ 14 mil), frente a passivo de rescisões e prioridade alimentar dos salários.
Criticou justificativas genéricas (“tem lei”) e disse que solicitará indicação expressa de base legal. Questionou manutenção preventiva de R$ 31–32 mil/mês (quase R$ 400 mil/ano) sem parque tecnológico compatível e com Raio-X fora do contrato. Somando certas rubricas, apontou R$ 70 mil/mês (R$ 840 mil/ano), valor que, se o município executasse diretamente, não pagaria “representações” externas.
Relatou ter visto pagamentos de hotel direto na conta da OS e lembrou que diárias são pagas ao servidor, que então arca com hospedagem; cobrou a existência de duas contas (exigência contratual), sendo que apenas uma teria sido apresentada, e associou isso a atrasos salariais. Indicou que aprofundará diligências, visando demonstrar ser mais benéfico o município rescindir com a instituição e reaplicar recursos na rede.
– Iluminação pública: reiterou pedido antigo para haver servidor noturno catalogando lâmpadas queimadas nas praças (Skate e Rodoviária), destacando haver R$ 1,4 milhão disponível para Iluminação Pública, e solicitou providências ao secretário.
Encerrado o Uso da Tribuna, passou-se à Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Item 1 — Parecer nº 7 da Comissão de Justiça e Redação (PL 13/2025)
Assunto do PL 13/2025: Obrigatoriedade de afixação em local visível ao público da escala nominal dos profissionais de saúde em exercício nas unidades de saúde do município e outras providências.
A vereadora Teia apresentou Requerimento AA nº 18/2025 para adiamento da discussão por 10 dias corridos, a fim de incluir no relatório as emendas aprovadas na CJR que não constavam do texto. O 1º secretário Felipe fez a leitura. Com fundamento no Art. 199 do Regimento Interno, o presidente submeteu o pedido ao Plenário.
O Requerimento foi adiado por unanimidade (10 dias corridos). Item retirado da pauta.
– Item 2 — PL do Executivo nº 08/2025 (2ª Discussão e Votação)
Ementa: Institui bonificação de incentivo aos membros das equipes de referência para atendimento das populações indígenas, conforme §3º do art. 1º da Resolução CIB nº 063/2024, de 26/03/2024.
Status: Pareceres e 1ª votação aprovados no dia anterior.
A ementa foi aprovada por unanimidade em 2ª discussão.
– Item 3 — PLO nº 09/2025 (2ª Discussão e Votação)
Autor: Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
Assunto: Estabelece política pública para proteção, promoção e incentivo à prática da capoeira no município e dá outras providências.
Sem manifestações em 2ª discussão, foi à votação nominal:
O PLO foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
Passou então as explicações Pessoais
— O vereador Claudiomar registrou condolências à família da senhora Teresa pela perda de seu filho, de quem acompanhou o crescimento e trabalho, deixando sentimentos à família pelo momento difícil.
Sem mais oradores, o presidente encerrou a Sessão Ordinária.
Sessão Extraordinária
3ª Discussão e Votação dos PLs 08/2025 e 09/2025
Aberta a 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, passou-se diretamente à Ordem do Dia.
PL 08/2025 — 3ª Discussão e Votação
Ementa (releitura): Bonificação de incentivo a equipes de referência para populações indígenas conforme Resolução CIB 063/2024.
Discussão: Sem manifestações.
Votação nominal:
Andrezinho — a favor; Divinaldo — a favor; Joca — a favor; Teia — a favor; Claudiomar — a favor; Ivonete — a favor; João Vitor — a favor; Felipe — a favor.
Observação: Registro de voto de Divinaldo posteriormente computado no sistema, por instabilidade.
Resultado: Aprovado por unanimidade em 3ª discussão.
PL 09/2025 — 3ª Discussão e Votação
Autor: Vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
Assunto: Política pública de capoeira (proteção, promoção e incentivo).
Discussão: Sem manifestações.
Votação nominal:
Andrezinho — a favor; Divinaldo — a favor; Joca — a favor; Teia — a favor; Claudiomar — a favor; Ivonete — a favor; João Vitor — a favor; Felipe — a favor.
Resultado: Aprovado por unanimidade em 3ª discussão.
Sem outras matérias, o presidente Douglas Barreto agradeceu a presença do público e dos que acompanharam pela internet (Instagram, YouTube) e pela Paraíso FM, convidando para a próxima Sessão Ordinária no dia 20, às 20h (horário regimental).
Assista a íntegra da sessão.
FOTOS E FOTOS LEGENDAS: Assessoria de comunicação da Câmara de vereadores
**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
