Cidadania e Justiça: Governo reconhece e delimita áreas para comunidades quilombolas
No Estado de Goiás, os remanescentes quilombolas de Tomas Cardoso recebem área de 1,8 mil hectares entre os municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino.
econômicas agrícolas e de pesca e artesanato.
Agência Brasil
Dois territórios foram reconhecidos como terras de comunidades quilombolas. O reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União, com a delimitação precisa das áreas é uma das últimas etapas para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emita os títulos de posse para essas comunidades.
A medida vai beneficiar, em Minas Gerais, a comunidade quilombola de Marques, em Carlos Chagas, que passará a ocupar regularmente uma área de 250 hectares, onde vivem oito famílias. No Estado de Goiás, os remanescentes quilombolas de Tomas Cardoso recebem área de 1,8 mil hectares entre os municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino.
O próximo passo para a titulação dos territórios como áreas quilombolas será a publicação de um decreto presidencial de interesse social para que o Incra possa desapropriar as áreas. No caso de Minas Gerais, há quatro fazendas na área reconhecida.
O processo de reconhecimento, que começou em 1995, é considerado por representantes do governo e de movimentos sociais uma das principais medidas de resgate cultural e de autossuficiência dessas famílias que dependem, basicamente, de atividades econômicas agrícolas e de pesca e artesanato.
Até o final do ano passado, mais de 139 títulos de terras quilombolas foram entregues a 207 comunidades, beneficiando quase 13 mil famílias de remanescentes de quilombos. Em números, as titulações feitas desde 1995 somam área de 995 mil hectares.
Representantes do Incra – que faz o reconhecimento, desapropriação e emissão desses títulos, calculam que os territórios quilombolas titulados ocupam pouco mais de 0,12% do território nacional. A estimativa é baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considera que a titulação de todos os quilombolas do Brasil não ocupará sequer 1% da área do País.
Para que seja feito o reconhecimento e titulação da terra, a própria comunidade abre o processo em uma superintendência do Incra nos estados ou no Distrito Federal. A partir desse pedido, técnicos do órgão começam um estudo da área e divulgam um relatório que pode ser questionado por outras partes interessadas.
O processo não tem prazo de conclusão, mas técnicos do instituto reconhecem que é um processo moroso e complexo. De acordo com estimativas do órgão, existem entre 2,5 mil e 3 mil comunidades quilombolas no país. Em balanço até junho do ano passado, técnicos apontaram os fatores que mais dificultam o processo. “A demora na execução das etapas está diretamente relacionada à reduzida estrutura operacional e disponibilidade orçamentária e financeira para atingir o universo de processos abertos”, destaca relatório de 2012.
