CERRADO EM PÉ – Governo de Goiás lança programa de incentivo à conservação do Cerrado.
Edital do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já está disponível; inscrições vão de 2 de janeiro a 15 de março de 2025.
Roberto Naborfazan
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Secretaria de Estado da Economia, lançou o edital do programa estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), batizado de “Cerrado em Pé”. O programa vai remunerar proprietários rurais que se comprometerem a conservar a vegetação nativa em suas propriedades.
O edital foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 13 de dezembro de 2024, e as inscrições estarão abertas entre 2 de janeiro e 15 de março de 2025.
Quem pode participar?
Podem ser inscritas no programa áreas passíveis de supressão legal — ou seja, terras que, do ponto de vista jurídico, poderiam ser desmatadas para plantio ou criação de gado. No entanto, áreas de reserva legal e APPs (Áreas de Preservação Permanente) estão excluídas, por já serem protegidas por lei.
Para participar, o proprietário deve ter, no mínimo, 2 hectares de área que se encaixe nos critérios. O limite máximo a ser remunerado será de 100 hectares por propriedade.
Primeira fase: municípios prioritários
O programa começará em nove municípios:
Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Investimento e critérios de prioridade
Neste primeiro ciclo, a Semad investirá R$ 20 milhões, com 30% dos recursos destinados a comunidades tradicionais, como os quilombolas. Essas comunidades serão chamadas em edital específico.
Terão prioridade os imóveis situados:
– Em unidades de conservação de uso sustentável ou a até 10 km de unidades de proteção integral;
– Em áreas estratégicas para formação de corredores ecológicos;
– Em terrenos com remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.
Valores e forma de pagamento
O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue protegida. Os valores serão:
R$ 664 por hectare/ano para proprietários que restaurarem nascentes degradadas;
R$ 498 por hectare/ano para os demais beneficiários.
Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
Por que o programa é inovador?
A secretária da Semad, Andréa Vulcanis, explica que o PSA busca equilibrar o uso sustentável da terra com a conservação ambiental.
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, afirma Vulcanis.
O programa “Cerrado em Pé” representa uma alternativa inovadora para promover a preservação do Cerrado goiano, incentivando proprietários rurais a manterem a vegetação nativa em pé e contribuindo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
FOTO DE CAPA:Toninho Tavares/Agência Brasília
FONTE: Comunicação Semad
Parabéns pelo trabalho de vocês sempre trazendo informaçoes corretas
Muito obrigado por acompanhar e valorizar o nosso trabalho.
Lamentável a ausência de Alto Paraíso. Município totalmente abrangido pela Apa. Manifesto minha decepção.