CANABIDIOL – CCJ aprova incentivo às pesquisas com cannabis em Goiânia.
Projeto de lei complementa regulamentação da distribuição de medicamentos à base de cannabis. O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).
Roberto Naborfazan**
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que incentiva as pesquisas com cannabis terapêutica. O texto segue em tramitação na Casa.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), o projeto 848/2021 defende o incentivo às pesquisas científicas, a garantia do suporte institucional e a orientação para as associações sem fins lucrativos, universidades e familiares de pacientes que necessitam de tratamento com medicamentos à base de Canabidiol (CDB) ou Tetrahidrocanabidiol (THC).
O parlamentar reforça que é necessário estimular a parceria e cooperação entre universidades e o poder público municipal. Se aprovada, ele afirma que serão promovidas atividades científicas com o intuito de aprimorar a atenção integral à saúde, o desenvolvimento científico relacionado ao uso da cannabis medicinal, o fortalecimento do ensino e pesquisa, o apoio aos pacientes por parte das organizações da sociedade civil.
O projeto é complementar a outras propostas do parlamentar, como a autorização e regulamentação da distribuição dos medicamentos à base de cannabis medicinal em Goiânia e o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, ambas já aprovadas.
“Todas estas ações visam incentivar a pesquisa científica da planta cannabis dentro das normas legais e administrativas já existentes e levam os resultados levantados ao conhecimento de toda a população e de toda a comunidade científica, a fim de proporcionar qualidade de vida e saúde da população”, justificou o vereador.
Em março deste ano, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou lei que inclui a data 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário de Eventos de Goiânia. Ela se somou a outro projeto, promulgado pelo presidente da casa, Romário Policarpo (Patriota), que estabeleceu a política pública e distribuição de maconha medicinal na capital.
***Com informações da Câmara Municipal de Goiânia.
