BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO – TCM aprova contas de governo e gestão da Prefeitura de São João d‘Aliança.
Eleita em 2016, e reeleita em 2020, a prefeita Débora Domingues tem todas as contas de gestão e governo de 2017 a 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sequência de seu trabalho, ela tem também buscado a permanência da Unidade de Fiscalização da Policia Rodoviária Estadual em São João d’Aliança, mesmo após a federalização da GO-118.
Roberto Naborfazan
O artigo 31 da Constituição Federal confere ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás o papel de auxiliar as Câmaras Municipais no controle externo da fiscalização da administração municipal.
O TCM é responsável pela fiscalização dos 246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais) e de Empresas Públicas; Fundações; Autarquias; Fundos; Institutos de Previdência; Fundos Municipais de Saúde; Fundos Municipais de Assistência Social; Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social; Fundos Municipais de Educação e Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O Tribunal fiscaliza um total de 1.900 entidades, com base na transparência e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O gestor que tem suas contas aprovadas pelas Câmaras de vereadores e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mostra que cumpriu com lisura suas funções a frente do executivo municipal.
Com uma gestão pautada no uso correto do dinheiro público, valorizando cada centavo arrecadado e o usando de forma honesta, aplicando em obras e benefício para a comunidade de São João d’Aliança, a prefeita Débora Domingues Carvalhêdo Barros obteve mais um atestado de valor moral e ético de sua administração.
Esse atestado foi concedido pelo TCM, que acaba de aprovar as suas contas de governo e de gestão, referentes ao exercício de 2022, que se junta as contas já aprovadas por esse mesmo órgão e pela Câmara de vereadores de São João d’Aliança, referentes aos anos de 2017 a 2021. Ou seja, desde o seu primeiro mandato, Débora Domingues teve todas as suas contas aprovadas, sem nenhuma ressalva.
Em suas redes sociais, Débora Domingues destacou o feito histórico alcançado e externou sua satisfaço “Olá, amigos e amigas. É com muita alegria e sensação de dever cumprido que comunico a aprovação pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), das nossas contas de governo e de gestão, referentes ao exercício de 2022. Essas aprovações demonstram o compromisso e o cuidado da nossa gestão com os recursos públicos. E o melhor: alcançamos um feito histórico! Todas as contas, desde 2017 até agora, receberam o selo de aprovação pelo TCM. Isso significa que estamos cumprindo rigorosamente as normas e os princípios da administração pública, respeitando os limites legais e as boas práticas de gestão. Quero destacar e agradecer profundamente o belíssimo trabalho desenvolvido pela nossa assessoria contábil, nas pessoas do Doutor Eide Barbosa dos Santos e do Halex, da Empresa Eb & FB Contabilidade e Assessoria Municipal LTDA, e também o trabalho da nossa assessoria jurídica, nas pessoas do Doutor Luís César e da Doutora Núbia Coutinho da Luís Cesar Martins Advogados e Associados. Agradeço também a minha equipe de secretárias (os) e a todos os servidores públicos que contribuíram para esse sucesso”. Pontuou a prefeita.
Débora Domingues reiterou seus agradecimentos à população São-Joanense pela confiança em sua gestão “Continuaremos trabalhando com dedicação e comprometimento para fazer sempre o melhor pelo nosso município. Juntos, vamos seguir construindo um futuro ainda mais próspero para todos”. Concluiu
Em busca de segurança pública.
A federalização da GO-118, que se torna BR-010 e passa a ser administrada pelo DENIT, é uma realidade que traz positividades e algumas preocupações.
Uma delas é o fato de que a Rodovia passará a ser fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal, e com isso é iminente a retirada da Unidade de Fiscalização da Policia Rodoviária Estadual instalada há décadas em São João d’Aliança.
Preocupada com a segurança pública em seu município, e em toda a região da Chapada do Veadeiros, a prefeita Débora Domingues se reuniu, nos primeiros dias deste mês de fevereiro, em audiência com o Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissoto, onde conversou sobre a permanência Unidade de Fiscalização da Policia Rodoviária Estadual no município mesmo após a federalização.
N visão de Débora Domingues, a presença contínua da Barreira Policial é essencial para evitar a rota de fuga de criminosos, garantindo as ações no combate ao tráfico de drogas e atividades ilícitas na região.
Débora Domingues ressaltou ainda que a ausência desse destacamento teria impactos imensuráveis em toda a região, e afirmou que fará a mesma reivindicação para o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Coronel Marco Aurélio Godinho, e também para o Comandante Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel André Henrique Avelar.
