ASSENTAMENTO ESUSA – Equipe do INCRA visita a região e rechaça ilegalidades.

A regularização fundiária, visando assentar mais algumas famílias, e a possibilidade clara de cessão ou doação da área de reserva pelo INCRA para criação do Parque Municipal , que protegerá as Cataratas do Rio dos Couros, foi pauta principal na conversa da equipe com Martinho Mendes e Marlon Bandeira, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Alto Paraíso de Goiás.

Roberto Naborfazan

A omissão por parte do governo federal, durante décadas, em relação a regularização fundiária na região onde estão as Cataratas do Rio dos Couros (Cataratas dos Couros), que tem ali inserido o assentamento Esusa, e também uma reserva ambiental, tem gerado transtornos aos moradores e grave desestabilização social, com prejuízo, principalmente, a segurança, educação e a saúde, em Alto Paraíso de Goiás, município do nordeste goiano, integrante da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

O atrativo natural, explorado de forma irregular, é motivo de disputa entre grupos alheios a administração municipal, que por sua vez, busca a regularização fundiária para que possa, oficialmente, tomar medidas respaldadas na Lei.

Segundo Martinho Mendes, prefeito do município, entre as ações tomadas pela gestão municipal em relação ao problema fundiário naquela parte do município, está o interesse oficializado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), desde 2014, de transformar em Parque Municipal a área de reserva ambiental.

Com a nova gestão administrativa no INCRA, as demandas têm sido atendidas com mais atenção e agilidade.

“Temos levado todos os assuntos relacionados ao assentamento Esusa ao INCRA, seja na Superintendência Regional 28 (S R 28) ou a ouvidoria. Já estive por lá algumas vezes, sempre muito bem recebido pelo doutor Jader e sua equipe. Um vídeo, que circulou recentemente pelas redes sociais, mostrou que medidas urgentes precisam ser tomadas para solucionar, em definitivo, as demandas que envolvem aquela região onde está o Esusa e as Cataratas dos Couros, tendo em vista que, desde 2014, a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás já demonstrou o interesse de transformar em Parque Municipal a área de reserva ambiental, principalmente as margens do Rio dos Couros, na região onde estão as Cachoeiras, área que tem sido explorada de forma irregular, e que tem gerado vários transtornos ao município e aos moradores daquela região. Apresentamos um relatório de toda a situação que vem se desenrolando no Esusa, e também o vídeo, ao Comandante Regional da Polícia Militar, ao Delegado Regional da Polícia Civil e ao doutor Jader Soares, chefe de gabinete no INCRA, que levou o assunto ao Superintendente da Regional 28 no Distrito Federal, doutor Igor Lélis. O Doutor Igor Lelis determinou então que o doutor Jader Soares liderasse a equipe, composta por Luciano Lima, da divisão de transportes, Márcio Borges, técnico do setor de serviços do meio ambiente, e o perito agrário federal, Raimundo Sepeta, chefe do setor de obtenção de terras, para que viesse até a região e, com apoio da Polícia Militar da 14ª CIPM, fizesse uma vistoria de área, analisando como está sendo a ação de pessoas que estão por lá, e não fazem partes das famílias assentadas pelo INCRA.” Conta o prefeito.

A equipe chegou ao município na noite de quinta-feira, 30, e já na manhã da sexta-feira, após reunião com o prefeito Martinho Mendes e o vice-prefeito e secretário de agricultura, Marlon Rogério Bandeira, se deslocou para a região do Esusa.

A área em questão é muito grande e foi desapropriada pelo INCRA na década de 1980, e o projeto de assentamento Esusa foi criado em 1997, na intenção de assentar mais de duzentas famílias, mas depois de realizado estudos de impacto ambiental e social, verificou-se que não suportaria toda essa gente, então foram assentadas 45 famílias.

Mais recentemente, o INCRA retomou áreas que estavam sendo utilizadas por terceiros e resolveu fazer estudos mais detalhados para verificar a possibilidade de ali assentar mais famílias, além de criar atividades alternativas, como o extrativismo de frutos do cerrado e também relacionada ao turismo ecológico.

Nesse novo estudo, aventou-se a possibilidade de ali assentar, para atividade agrícolas, 165 novas famílias, mas isso já está descartado, porque a área produtiva não comporta essa quantidade de pessoas, dada a fragilidade ambiental, mas algumas famílias serão ali assentadas.

“Temos que ter em mente duas questões básicas; a questão do meio ambiente, visando a preservação de áreas que realmente têm fragilidade aflorada, com solo não apto a atividades agrícolas, e também a questão da demanda por terra, porque o INCRA é uma instituição que trabalha para a reforma agrária, então o que for viável nos iremos buscar fazer.” Assinala o chefe do setor de obtenção de terras do INCRA, Raimundo Sepeta.

Questionado sobre quem e como é feita essa avaliação das famílias que querem ser assentadas, Raimundo Sepeta afirma que, a partir do momento que se define quantas famílias e onde elas vão ser assentadas, o INCRA vai aprovar e baixar uma portaria alterando o projeto Esusa, de 45 famílias para o novo número que for definido. O Processo de Seleção é feito através de chamada pública, via edital, com regras de como serão selecionadas essas famílias, com ampla publicidade.

“Ninguém tem lugar garantido por estar amontoado em barracas nas terras que estão sendo analisadas. Esse é um engano muito frequente, achar que por levar pessoas para se amontoar na região, elas terão direito assegurado na nova divisão. A seleção é feita por chamada pública, com normas e regras a serem respeitadas.” Alerta Raimundo Sepeta.

Para participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, o cidadão não tem que pagar nada, nem se filiar a partidos ou associações. O que ele tem que provar é sua situação de vulnerabilidade social, através do Cadastro Único (CAD único), que é o mesmo cadastro para o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e tantos outros programas do governo federal. Não Precisa ter cadastro no INCRA, inscrição no INCRA, tudo isso são lendas criadas para enganar pessoas humildes. O CAD único é feito no CRAS, através da Secretaria de Assistência Social do Município onde a família tem interesse em ser assentada.

O vice-prefeito e secretário de agricultura, Marlon Bandeira, lembrou que em 1997/98, quando da implantação do assentamento Esusa, o prefeito era Divaldo Rinco e ele era vice-prefeito, mostrando profundo conhecimento de toda a realidade que envolve aquela parte do município.

“Estamos concluindo a fase diagnóstica da revisão de nosso Plano Diretor, e quando foi apresentado mapa com a inclusão de mais 165 famílias naquela área, o pessoal envolvido se assustou. Porque hoje já enfrentamos dificuldades em relação ao transporte escolar, e também a lotação no colégio da Cidade da Fraternidade, que hoje já não tem capacidade para atender mais 40 crianças. Tem a questão da saúde, da segurança, das estradas para acesso, entre outros problemas que afetam todos os setores da administração. Então, essa definição a que se propõe o INCRA, se serão mais 30 ou 40 novas famílias, ao invés de 165, será importante para que a prefeitura e todos os envolvidos possam inserir esses dados corrigidos no Plano Diretor. Vamos buscar a retirada desse mapa apresentado no Plano diretor até a conclusão do trabalho do INCRA.” Observou Marlon Bandeira.

O chefe de gabinete na superintendência do INCRA, doutor Jader Soares, ressaltou que o que se tem hoje no Esusa é um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), com 45 famílias, e uma área enorme de reserva, que inclui as áreas que podem ter exploração turística, como a que estão as cachoeiras. Tendo também parte dessa área invadida por pretendentes a terra, inseridos em movimentos sociais e/ou associações, que estão ali sem autorização do governo. “O que estamos fazendo é um estudo do que realmente pode ser feito, buscando uma solução para essas famílias, olhando o que de verdade pode ser transformado em parcela de assentamento, e o remanescente, o que sobrar de áreas de reservas das cachoeiras, dentro das definições dos estudos e análises de meio ambiente, levar isso ao município, para que ele assuma a gestão dessa área, indo ao encontro do objetivo proposto pelo prefeito Martinho Mendes de transformar em Parque Municipal. O INCRA tem condições e ferramenta para fazer isso, seja em forma de cessão, seja em forma de doação. Isso nos faz crer que essa seja a melhor alternativa para preservar essa área, pois estará nas mãos de um ente que fará o uso consciente e que nos poderemos fiscalizar e cobrar, visto que o município estará sujeito a todas as fiscalizações imagináveis. Como o município fará o uso dessa área, será de responsabilidade dele mesmo, se havendo com órgãos ambientais e conselhos do setor, buscando transformar a área também em um órgão de arrecadação, gerando renda para o município, que poderá usar o recurso na própria região.” Indica o doutor Jader Soares.

Os integrantes da equipe enviada pelo superintendente do INCRA no Distrito Federal, Igor Lelis, alertaram ainda que um estudo feito no ano passado (2018) por uma membro do INCRA, foi usado de forma inadequada por algumas pessoas, dando como definitivo o que foi apontado pelo estudo, que como diz o próprio nome, era uma primeira avaliação, um embrião que nem mesmo deveria ter sido divulgado, pois passará, como já está passando, pela análise de várias comissões, formadas por vários membros de vários setores do INCRA, que farão estudos de campo, para, só depois, serem tomadas as medidas definitivas. Como o primeiro estudo é um documento público, pessoas de má fé imprimem o conteúdo na internet e espalham boatos de que é um documento oficial definitivo, chegando ao ponto de fazer um georreferenciamento da área a revelia do INCRA, e ainda cobrando das pessoas, ultrapassando, segundo os membros da equipe, o limite da legalidade, o que não será tolerado pelos representantes do INCRA, havendo possibilidades claras de acionamento do departamento jurídico do órgão, que por sua vez acionará a Polícia Federal e todas as instâncias devidas para que apure se houve crime.

“A pessoa que contratou a empresa já foi alertada em reuniões oficiais, com assuntos registrados em Ata, a empresa que fez o georreferenciamento já foi notificada, e o Ministério Público já tem conhecimento dessa prática ilegal.” Frisou Jader Soares.

Antes de se dirigirem a região do Esusa, doutor Jader e sua equipe agradeceu o prefeito Martinho Mendes e o vice-prefeito Marlon Bandeira pela disposição em estabelecer o diálogo com o INCRA, ressaltando que esse canal de comunicação passa a ser fundamental para acelerar o bom andamento na busca por uma breve solução dessa questão fundiária na região do Esusa, diminuindo o poder de disseminação de boatos que só interessam a quem quer agir, de forma ilegal, em interesse próprio, prejudicando quem verdadeiramente quer e precisa ser assentado pelo INCRA.

O relatório final da visita de inspeção feita pela equipe será apresentado ao superintendente do INCRA, Igor Lelis, para as providências e medidas cabíveis, sendo também ferramenta para definição das ações que culminarão na regularização fundiária para o assentamento de mais algumas famílias e para a desejada criação do Parque Municipal, importante ferramenta para proteção do Rio dos Couros e suas Cataratas.