ALTO PARAÍSO – Justiça Ativa: mais de mil atos praticados.

Entre os processos e os atos de auxílio designados para o Justiça Ativa, realizado na comarca de Alto Paraíso, foram efetuadas 316 audiências, proferidas 351 sentenças, com decisão de despachos totalizando 1064 atos.

Lilian Cury**

Um  dos casos solucionados foi o de Deusemir da Silva e Maria Helena dos Anjos, que foram absolvidos da acusação de estelionato, por terem, supostamente, vendido um terreno irregular na Vila Bandeira, em Alto Paraíso. Após audiência de instrução e julgamento com os réus e a vítima, realizada durante o programa Justiça Ativa, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira constatou que não houve má-fé por parte dos acusados.

Ao ouvir a sentença, Maria Helena afirmou que estava retirando “um peso do coração”. A mulher, que trabalha como vendedora, afirmou que, a partir dali, “poderia viver em paz, com o aval da Justiça”.

Consta dos autos que o casal era proprietário de um terreno na Rua Pouso Alto. O lote havia sido doado pela Prefeitura e, no local, não havia infraestrutura mínima, como água e energia elétrica.

Anos depois, eles venderam o bem a Lauro Silveira do Amaral, por R$ 3 mil, que começou a construir na área. Contudo, uma nova administração do Poder Executivo local anulou o ato administrativo anterior da doação, considerando irregular as construções no trecho. Dessa forma, a edificação de Lauro, novo proprietário, foi demolida.

Irresignado, Lauro denunciou Deusemir e Maria Helena por estelionato. No entanto, o magistrado Fernando Ribeiro de Oliveira ponderou que “houve uma transação comercial entre as partes e, posteriormente, a ação do Poder Público Municipal inviabilizou tal ato, de forma a interferir diretamente na conclusão do presente feito, onde afastada a interpretação de que haveria dolo por parte dos acusados em cometer o crime de estelionato”.

Entre os processos e os atos de auxílio designados para o Justiça Ativa, foram efetuadas 316 audiências, proferidas 351 sentenças, com decisão de despachos totalizando 1064 atos.

Tios ganham guarda definitiva de menor
Gabriela foi morar em um abrigo aos dois anos, após denúncia de que sua mãe, uma artesã sem endereço fixo, usava drogas. Com esta idade, foi viver com tios e, desde então, está com o casal, a quem chama de pais. Nesta quarta-feira (9), a adoção foi oficializada, após audiência promovida durante o programa Justiça Ativa, realizado em Alto Paraíso.

O processo foi instruído pela juíza Raquel Rocha Lemos, titular da comarca de Ivolândia, designada, especialmente, para atuar no evento. As partes foram ouvidas e informadas sobre a importância da decisão: nos documentos de Gabriela, agora poderiam constar os nomes dos tios em vez dos pais biológicos.

“Na minha vida, acredito que não vai mudar nada: eu já vivo com meus pais afetivos e os amo como se fossem biológicos”, diz a menina de 12 anos, que mora em São João da Aliança, cidade que integra a comarca.

O contato com Rita, a mãe biológica, é pouco, uma vez que a artesã mora no interior de São Paulo. “Nos falamos por telefone às vezes. Gosto dela, sinto carinho. Mas quero continuar morando aqui”, faz questão de frisar a jovem.

Mãe de cinco filhos, a vida da vendedora de artesanato foi bastante conturbada. “Gabriela foi minha quarta gestalção – todas frutos de relacionamentos instáveis e passageiros, minha família já não aceitava mais. Eu usava muitas drogas e bebia muito. Não tinha estabilidade emocional para cuidar de um bebê naquela época”, conta.

Ao engravidar de Gabriela, Rita lembra que não teve apoio do então namorado, o pai da criança, que “caiu no mundo logo após registrar a neném”. “Fui, então, definhando, o Conselho Tutelar veio e tomou a minha filha de mim”, lembra.

Rita relata que foi usuária de crack e merla e está sem usar entorpecentes há cinco meses. Com dificuldade para lembrar datas e anos, a artesã conta que dos cinco filhos, apenas uma, de 22 anos, mora com ela hoje. Os demais, com idade entre oito e trinta anos, moram sozinhos ou com outros membros da família.

Perguntada sobre a adoção de Gabriela, a artesã responde em tom melancólico, porém direto: “Como vou ser mãe nessa altura do campeonato? Não posso. Ainda me sinto vulnerável. Tenho uma filha de oito anos que queria muito, pelo menos, manter contato, mas que está morando com a avó paterna. Gabriela é muito carinhosa. Os pais dela cuidam bem, ela está bem”.

Pais adotivos

Chamado para depor, João, pai afetivo, tentou colocar em palavras o carinho que sente pela menina. “É o mesmo sentimento que tenho pelos meus outros dois filhos. Guardo todas as cartinhas e os desenhos que ela fez para mim na escola. Os papéis em que ela escreveu ‘te amo, papai’”, conta.

A mãe afetiva, Carmem, também prestou depoimento no mesmo sentido. “Desde o nascimento de Gabriela a gente se preocupou com a saúde e o bem-estar dela. Quando eu a via com a Rita, percebia que ela não estava com roupas limpas ou de banho tomado. Por isso, sempre nos colocamos à disposição para todos os cuidados e fazemos isso com todo o amor. Ela me chama de mãe e eu chamo de filha”.

Gabriela, ao fim da audiência, diz feliz sobre o resultado: “Somos uma família normal, feliz. Tem vezes que saímos para lanchar, para passear. Meu sentimento é forte, quero morar com eles para sempre”.

Os nomes foram substituídos para preservar a identidade das partes

Justiça Ativa

O programa Justiça Ativa aconteceu nos dias 8, 9, 10 e 11 em Alto Paraíso, com objetivo de adiantar a pauta de processos da comarca. Durante o evento, foram instruídos 416 processos, divididos em seis bancas, sob coordenação de magistrados designados, especialmente, para atuar na iniciativa. Os trabalhos foram abertos na terça-feira (8), no auditório do Tribunal do Júri.

Participaram os juízes Éverton Pereira Santos, Ana Tereza Waldemar da Silva, Andrey Máximo Formiga, Raquel Rocha Lemos, Fernando Ribeiro dos Santos e Nickerson Pires Ferreira. Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) atuaram os promotores de Justiça Paula Moraes de Matos, Asdear Salinas Macias, Camila Silva de Souza, Renata Caroliny Ribeira e Silva, Diego Osório da Silva Cordeiro e Francisco Borges Milanez.

** Centro de Comunicação Social do TJGO.