ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – Projeto de novo Plano Diretor preocupa moradores e entra na agenda do Ministério Público Estadual.
Afirmação está contida em reportagem publicada pelo Jornal Correio Braziliense no sábado, 27. Segundo a reportagem, líderes comunitários da região estão reagindo contra a proposta. Dizem que favorece interesses particulares e prejudica a região.
Reportagem publicada as 21:50h do dia 28/04/2024 e atualizada as 22:54h do dia 28/4/2024
Roberto Naborfazan
A revisão do Plano Diretor Urbano voltou a ser pauta no meio político, empresarial e econômico de Alto Paraíso de Goiás, devido a uma matéria publicado no Jornal Correio Braziliense no sábado, 27/4.
De acordo com a reportagem assinada pelo jornalista Pablo Giovanni, o município entrou na agenda do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por denúncias de irregularidades no planejamento urbanístico da região.
Antes de publicarmos a íntegra da reportagem, vale esclarecer que, quem fez o Plano Diretor do município foi a gestão do prefeito Jair Barbosa (1997/2001), que era para ser revisto a cada cinco anos, mas, por ser uma ação polêmica, que mexe com muitos interesses, ninguém teve coragem de mexer, até que, em 2019, o ex-prefeito Martinho Mende da Silva resolveu fazer a revisão, porque a cidade já havia tomado outras proporções, a pressão imobiliária era muito grande, com invasões e parcelamentos de áreas de forma indevida e construções irregulares.
Segundo Martinho Mendes “Resolvemos fazer a revisão para ordenar o crescimento do município e coibir as irregularidades que se avolumavam. Fizemos várias audiências Públicas, com participação de todos os setores da sociedade organizada, secretaria estadual de meio ambiente, ministério público e afins, e conseguimos evoluir nessa revisão do Plano Diretor em mais ou menos 70%, rumo a conclusão. Infelizmente, em 2020, quando nos preparávamos para essa conclusão, veio a pandemia da Covid-19, paralisando essa e outras importantes ações por nós iniciadas, e que só em 2022 algumas delas foram retomadas.”
Martinho Mendes se refere ao I SEMINÁRIO PARTICIPATIVO DO PLANO DIRETOR, (Leia reportagem publicada pelo Jornal O VETOR) promovido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, nos dias 3 e 4 de agosto de 2022, provocando a atual gestão para o debate.
Em Janeiro do no passado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu a primeira audiência pública de 2023 sobre o Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás, com o objetivo de adequar a sua revisão às atuais necessidades da cidade, conforme os parâmetros legais.
A audência Pública foi presidida pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macedo, que, na ocasião, observou que, desde 2019, a promotoria local acompanha a implementação de políticas públicas do município, neste caso, em relação aos estudos e projetos do plano diretor, conforme procedimento administrativo instaurado naquele ano. Clique aaqui e leia a reportagem sobre a audiência.
Pelo que aponta a reportagem do Correio Braziliense, a maneira como está sendo conduzido o processo de revisão do Plano Diretor pela gestão do prefeito Marcus Rinco preocupa vários moradores e líderes comunitários. E que essas lideranças consideram que o projeto pode causar prejuízos à cidade e até a arredores da reserva ambiental, além de levantarem suspeitas de que estaria sendo preparado para atender a interesses pessoais de autoridades municipais.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM DO CORREIO BRAZILIENSE.
Cercado por cachoeiras e paisagens ricas em espécimes da fauna e da flora do Cerrado, o município de Alto Paraíso de Goiás, porta de entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, atrai turistas do Brasil e do exterior o ano todo. Mas, longe dos holofotes das belezas naturais, a cidade — distante cerca de 230km de Brasília —, entrou na agenda do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por denúncias de irregularidades no planejamento urbanístico da região.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) elaborado pela prefeitura está praticamente pronto, mas ainda receberá ajustes finais do governo estadual, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), antes de ir a apreciação pela Câmara Municipal. Esse processo, contudo, preocupa vários moradores e líderes comunitários. Eles consideram que o projeto pode causar prejuízos à cidade e até a arredores da reserva ambiental. E levantaram suspeitas de que estaria sendo preparado para atender a interesses pessoais de autoridades municipais.
Um líder comunitário da região, que não pediu para se identificar, declarou que acompanha o desmatamento e a invasão de terra na região há muitos anos. Lembrou que a população e o MPGO foram convidados a uma audiência pública, organizada pela prefeitura, onde o novo PDOT foi apresentado. E depois desse encontro, nada mais foi repassado, tampouco outras reuniões, que deveriam haver ocorrido, foram marcadas. Essas situações o levaram a desconfiar que a proposta em estudo pela Semad é diferente da que conheceu.
“Para o plano ir à Câmara (Municipal de Alto Paraíso de Goiás) para votação dos vereadores são necessárias três audiências (públicas). Salvo engano, só houve essa única. Dentro da região, não tem para onde crescer mais (com loteamentos), porque tem a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Eu espero que autoridades não estejam em um (esquema de) enriquecimento ilícito, em algo de parcelamento irregular do solo na nossa região”, alertou.
Ele acrescentou que não é contrário à proposta do Plano Diretor da cidade. Ele disse acreditar que as diretrizes do projeto serão positivas para o desenvolvimento local. Entretanto, considerou que deveria haver sido “exaustivamente debatido com a população”.
“Espero que esse projeto contenha proposições corretas, a fim de não prejudicar a cidade e o meio ambiente, apesar da incerteza sobre como será o material final (o plano). Há pessoas que estão interessadas em fazer obras terríveis”, avaliou.
Suspeitas
Um guia turístico da região se disse bastante preocupado com o PDOT que está sendo desenvolvido. Em declarações ao Correio, ele expressou temor com possíveis danos ao meio ambiente, e acusou autoridades locais de estarem agindo para se beneficiarem de modo ilícito com a elaboração do plano.
“O prefeito (Marcus Rinco – União Brasil) e atores municipais (políticos e policiais militares) estão agindo com base tão somente em seus interesses pessoais especulativos, juntamente com os de uma determinada categoria que possui projetos de empreendimentos imobiliários, dentre os quais muitos já estão, inclusive, consolidados”, acusou.
A reportagem procurou, várias vezes, o chefe do Executivo de Alto Paraíso de Goiás para consultá-lo sobre o projeto. Nessas tentativas de contato, feitas durante a semana e em horário de expediente da prefeitura, seus assessores informaram que não ele se encontrava. O Correio também tentou falar, mas sem sucesso, com o vereador e presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, João Vitor Soares (PP).
Também foram solicitadas informações à Semad sobre a proposta que recebeu da cidade goiana. O órgão, por sua assessoria de imprensa, confirmou que iniciou a checagem do plano há poucos dias e que ela ainda está em análise. Acrescentou que existe a possibilidade de que sejam feitos ajustes no documento, sem dar detalhes a respeito do que poderia ser alterado.
Em relação ao caso e às supostas acusações contra autoridades de Alto Paraíso de Goiás, o MPGO enviou nota ao Correio informando que o promotor de Justiça Geibson Cândido — encarregado daquela comarca — está “ciente das denúncias de irregularidade”. De acordo com o texto, “estão sendo levantadas informações a fim de conhecer os fatos e, se for o caso, responsabilizar os possíveis envolvidos, através de medidas administrativas e judiciais cabíveis”.
