ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – Depois de cassar mandato de prefeito, Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
No caso da cassação do prefeito Marcus Rinco, o recurso em 2ª instância começará a ser julgado no próximo dia 30 de janeiro. Já em relação a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara, a Justiça determinou a tomada de providências para a realização de nova eleição, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação.
Roberto Naborfazan
Os eleitores de Alto Paraíso de Goiás, região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, estão atordoados com os resultados da movimentação dos políticos junto a Justiça eleitoral.
Em outubro de 2024, logo após as eleições municipais, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do então prefeito Marcus Adilson Rinco, que acabara de ser reeleito, e da então vereadora Helena Maria da Conceição Gomes, que acabar de ser eleita vice-prefeita, sob alegações de abuso de poder político e econômico apontados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE ), movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso de Goiás, por meio de seu presidente, Martinho Mendes da Silva.
Na sentença, entre as penalidades impostas estão:
– Inelegibilidade por 8 anos: Tanto Marcus Rinco, quanto Helena Gomes, estão impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2032.
– Cassação dos mandatos: além de perderem seus cargos atuais, os diplomas de prefeito e vice-prefeito eleitos foram anulados.
– Multas: Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 25.000 por propaganda eleitoral antecipada, além de uma multa civil no valor de 10 vezes suas remunerações.
– Exclusão dos partidos da distribuição do Fundo Partidário: O União Brasil e o Partido Renovação Democrática, aos quais os réus são filiados, foram excluídos da distribuição do Fundo Partidário até 2028.
Os candidatos cassados recorreram à 2ª Instância do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O colegiado dará início ao julgamento do recurso impetrado pelos advogados de Marcus Rinco e Helena Maria no próximo dia 30 de janeiro. Até lá, eles que foram diplomados e empossados, permanecem como prefeito e vice-prefeita, respectivamente.
Apesar da aparente normalidade, a população não enxerga realizações de obras básicas e nem o andamento de projetos e ações de interesse da comunidade.
Câmara de vereadores
No dia primeiro de janeiro deste ano foi realizado o processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Depois de uma série de interrupções e debates, o vereador João Batista Francisco Reges foi eleito presidente do legislativo municipal.
Acontece que, apontando irregularidades, entre elas:
– Que que não foi respeitada a hierarquia de normas, porquanto a Lei Orgânica do município prevê o início do ato para às 09h tendo este sido marcado para às 20h.
– Que houve a inscrição de nova chapa após o prazo de 15 minutos, previsto no art. 15, inciso III, do RI.
– Que as cédulas apesentadas para votação não havida indicação dos nomes e os respectivos cargos a serem ocupados, ocasionando, assim, confusão no eleitorado.
Os vereadores Douglas Barbosa Barreto, Divinaldo Delfino dos Santos, André Luiz Rodrigues dos Santos e Fillipe Alves Gomes de Araújo requereram a concessão de liminar para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e, em consequência, a nomeação da vereadora mais idosa para assumir a posição de Presidente da Câmara Municipal até que seja finalizada nova eleição; a fixação de prazo máximo de 48 horas para realização de nova eleição, sob pena de multa, a concessão definitiva do direito vindicado, a citação dos impetrados prioritariamente pelos meios eletrônicos, e a intimação do Ministério Público.
Diante disso, a juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da Vara da Fazenda Pública, comarca de Alto Paraíso de Goiás, acatou o pedido e concedeu liminarmente, determinando a suspensão IMEDIATA dos efeitos do resultado da eleição realizada no dia 01º de janeiro de 2025.
Determinou ainda a tomada de providências pertinentes à realização de nova eleição, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da notificação, ocasião em que a convocação será realizada por edital, e que a vereadora mais idosa, ou seja, a senhora Aristéia Avelino do Nascimento, assuma a posição de presidente da Câmara Municipal até a realização da nova eleição, e que o eleito assuma o cargo imediatamente.
A vereadora Aristéia Avelino do Nascimento, que assume interinamente o cargo de presidente do legislativo municipal, disse, ao Jornal O VETOR, que agirá com a serenidade devida, respeitando a determinação da Justiça, buscando fazer com que essa situação seja resolvida dentro das normas democráticas, para que, em seguida, todos os vereadores eleitos iniciem, efetivamente, o trabalho de fiscalizar e promover ações que levem benefícios para a comunidade Alto-Paraisense.
O Doutor Massaru Okada, advogado que ajuizou a ação afirma que “Identificamos relevantes descumprimentos ao Regimento Interno, a qual afetaram de forma objetiva o resultado das eleições da mesa diretora. Recebemos com alegria esta decisão, de forma acertada, para que seja realizada nova eleição, e por consequência resguardando a democracia, e a legalidade do ato.”
Já o vereador João Batista Francisco Reges, que foi eleito presidente da Câmara na eleição agora anulada, afirmou em suas redes sociais que:
“O rito das eleições para a presidência da Câmara foi respeitado em sua totalidade. A votação seguiu todas as regras, incluindo solicitações e afrontas feitas pelo vereador da Chapa 2, que era candidato à presidência, que em momento algum teve respeito ao processo. Mesmo assim, após perderem dentro das 4 linhas da política, essa mesma chapa agora tenta deslegitimar o resultado e provocar um caos político em nossa cidade. A polêmica gira em torno de uma vereadora que, presidindo a sessão, alegou ter “votado errado”! COMO ASSIM? Como alguém que estava conduzindo o processo, com total autonomia para intervir, pode dizer que foi induzida ao erro? Ainda mais numa votação secreta. O que garante que realmente houve um “ERRO”? Permitir que essa narrativa seja aceita abre um precedente EXTREMAMENTE PERIGOSO! A partir disso qualquer um, em qualquer eleição, poderia simplesmente alegar “arrependimento” ou erro e pedir a anulação. Isso criaria um caos e comprometeria eleições para prefeito, governador ou até presidente da República. É esse tipo de desordem que a Chapa 2 quer impor à democracia em Alto Paraíso? E mais, uma pessoa que não consegue assumir responsabilidade pelo próprio voto, mesmo tendo poder para corrigir o que julgasse errado durante a sessão, TEM CONDIÇÕES DE CONDUZIR UM PROCESSO TÃO IMPORTANTE? Como alguém assim pode ter credibilidade para ocupar um cargo de liderança? Essa atitude não só questiona a legitimidade do processo, como também DESRESPEITA a inteligência da população de Alto Paraíso.”
Veja AQUI a fala do vereador na íntegra.
Nesta semana que se inicia, os vereadores deverão cumprir os prazos determinados pela Justiça, e decidirão, enfim, quem será o presidente da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás.
Aí é verdade sobre o prefeito reeleito então a cidade de auto paraíso de Goiás está abandonada falta asfalto no bairro Novo orizonte falta asfalto nos condomínios falta asfalto na cidade alta e entre quadras.nao tem uma fiscalização com o dinheiro do povo. Por ser uma cidade turística precisa de gente com mais amor para cuidar da cidade. Do jeito que está não pode ficar se ver abandono por todos os lados. Para melhorar tem que ter políticos focados no bem da cidade do jeito que está e uma verdadeira vergonha
É lamentável ver nossa pequena cidade – no tamanho – e grande no desejo de ser feliz e cheia de energia.
Nossa política não deve seguir modelo das mazelas praticadas Brasil afora.
Façamos valer o nosso nome “Paraíso “
Cidade já está cheia de lixo, orgânico e reciclável. .buraco por todas as ruas . . . Além do lixão a céu aberto🕳️🕳️🕳️ ca la mi da de.