Ainda a Reforma Política no Congresso
Roberto Cury*
Quando o Presidente da Câmara Federal proclamou que o Congresso iria promover a reforma política, exultamos de alegria, pois acreditávamos que ela iria atingir questões dantes intocáveis em face de escusos interesses.
Tanto era assim o espírito que nutríamos que na edição anterior de O VETOR torcemos para que o Congresso Nacional decretasse o fim do voto obrigatório por entendermos que essa seria a forma eleitoral mais democrática justificando o discernimento dos eleitores que, através da livre vontade e nunca pela obrigatoriedade, pois esta tem se revelado como uma das fraudes de que se valem os políticos corruptos e desonestos em detrimento dos verdadeiros e dignos representantes do povo, poderiam escolher seus candidatos.
De nada adiantou a torcida para que os congressistas derrubassem a malfadada prática que favorece a compra e venda do voto nas eleições. A Câmara aprovou, em primeira votação, a Emenda constitucional conservando a obrigatoriedade do voto nas eleições.
Os parlamentares não ficaram só nisso. Votaram pela coincidência dos mandatos Executivos e parlamentares em nível federal e estadual em cinco anos a partir de 2022, mas, retiraram dessa justaposição os mandatos municipais de prefeito e vereadores que também com cinco anos terão a eleição um ano depois.
Manobras curiosas, sempre em favor da classe parlamentar federal, pois os senadores eleitos em 2018, terão o absurdo mandato de nove anos, isto é até 2027. E os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos até quando? E a seguir como serão esses mandatos municipais?
Se for mantida a decisão de mandatos de 5 anos (e não de 4, como é a regra hoje), os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e cidadãos.
A prevalecer a decisão tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5 anos (para presidente, governador, deputados e senador). Depois, num outro ano, para prefeitos e vereadores. Acaba a sincronia de uma eleição a cada 2 anos, como manda o sistema atual.
Com mandatos de 5 anos a frequência eleitoral será diminuída.
Uma das principais mudanças é o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir das eleições de 2016. Os deputados também aprovaram a unificação de mandatos eletivos em 5 anos, com prazo de transição até 2027.
Essas duas medidas, porém, correm risco de serem derrubadas no Senado, já que estabelecem, ao final, a redução do mandato dos senadores de 8 para 5 anos.
Outra mudança aprovada pelos deputados é a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição. Essa alteração deve ser mantida pelos senadores.
Os deputados aprovaram também a obrigatoriedade de impressão de voto e regras de alcance restrito como a permissão para que policiais militares e bombeiros possam voltar à ativa caso não sejam reeleitos.
Por serem propostas de emenda à Constituição, essas alterações precisam ser votadas de novo pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo mês.
Reunidos com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 16 visando definir os últimos itens da reforma política, deputados da oposição e da base aliada reagiram com ironias à proposta de conceder mandato vitalício de senador para ex-presidentes da República. O motivo: o benefício daria vida longa à Dilma Rousseff.
Cunha colocou a proposta, feita pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), em discussão para saber se haveria acordo entre os parlamentares. O texto previa que, ao final de um mandato, um ex-presidente eleito pelo voto direto se tornaria senador vitalício.
A reunião se transformou em um show de piadas, todas relacionadas à proposta apresentada.
Depois de explicados os detalhes da proposta, o deputado Paulinho da Força (SDD-SP) alertou aos demais, puxando uma gargalhada geral. “É bom lembrar que vale para Dilma também. Imagine se alguém aqui vira senador: vai ter que aguentá-la para o resto da vida”.
Diante do lembrete de Paulinho, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) brincou que havia mudado de opinião sobre o tema. Mendonça Filho (DEM-PE) foi na mesma linha e ”propôs” que o assunto fosse esquecido.
Felizmente, sem acordo, o projeto acabou sendo derrotado na própria sessão do plenário por unanimidade: 404 votos a zero. Se aprovada, os cargos seriam ocupados automaticamente pelos ex-presidentes da República, que teriam direito a fala, mas não a voto no Senado.
Sinceramente, o Parlamento mais parece um grupamento de pândegos irresponsáveis que estão ali para gazetearem em que quase nada é levado a sério, salvo os seus próprios interesses, alguns até de procedência duvidosa.
Agora que a proposta de conceder mandato vitalício a ex-presidentes foi rejeitada, deu-se a revelação de que a mesma já tivera sido acordada a 10 anos atrás entre governo e oposição. A ideia ressurgiu durante viagem do ex-presidente Lula a Roma para o funeral do papa João Paulo 2º, em 2005 quando ex-presidentes que o acompanhavam e caciques do Congresso discutiram o tema.
Naquela ocasião seriam beneficiados os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os peemedebistas José Sarney e Itamar Franco. Itamar já faleceu e como Lula estava Presidente só seria beneficiado quando deixasse a Faixa Presidencial.
A eternização dessa cambada seria mais uma sangria nos bolsos dos brasileiros.
Diante da repercussão negativa, felizmente, a proposta não prosperou naquele ano.
Mas, também, nada mudou, nenhuma mudança interessante aconteceu, ou como diriam os mais antigos: “tudo dantes no quartel de Abrantes”.
Assim caminha a humanidade nestes brasis em que os políticos fazem o que querem e no que lhes dá na telha e ainda se riem da gente que votou neles acreditando ou não que os pusemos ali para fazerem uma reforma política de verdade.
O pacote de propostas da reforma política será agora consolidado por uma comissão especial e será votado em segundo turno pela Câmara. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o fim do mês a Casa deve encerrar a análise das propostas. Se forem novamente aprovadas, elas seguem para apreciação do Senado, onde podem sofrer mudanças.
*Roberto Cury é advogado e articulista de
O VETOR
