AGEHAB. Moradias para o nordeste goiano

Região nordeste conta com assessoria técnica da AGEHAB para elaborar plano de combate efetivo ao déficit habitacional

Dezenove municípios da região Nordeste do Estado recebem assessoria técnica da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) para elaboração de seus Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (PMHIS), (dos vinte municípios, apenas a prefeitura de Simolândia não assinou parceria). Como essas cidades integram o Programa Território da Cidadania do Ministério das Cidades, a equipe técnica da Agência dispõe de três arquitetos, uma socióloga e uma engenheira agrícola para acompanhar os Grupos de Trabalho Local (GTL), orientar os trabalhos de coleta de dados em campo, processar e analisar os dados e dar forma ao Plano Municipal. “O município que não concluir seu PMHIS este ano, não terá acesso a recursos federais para investir em habitação”, alerta a presidenta da AGEHAB Silmara Vieira.

No Nordeste goiano, recebem assistência da AGEHAB os municípios de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D’Aliança, Sítio D’Abadia e Teresina de Goiás. Merecem destaque nesse grupo a atuação dos GTLs de Alvorada do Norte, Flores de Goiás e Sítio D’Abadia, que entregaram seus produtos conforme a metodologia do Programa Moradia Digna, têm recebido apoio integral dos prefeitos e se empenham para implementar processo participativo durante a elaboração do PMHIS. Por outro lado, Alto Paraíso, Damianópolis e Divinópolis precisam dedicar maior empenho à elaboração do Plano, segundo dados da Gerência de Apoio à Gestão e Cooperação Técnica da AGEHAB, responsável pela tutoria do processo de elaboração dos planos.

No total, 151 municípios goianos participam do maior programa de capacitação para elaboração de Planos Municipais de Habitação de Interesse Social já realizado no Brasil. O Ministério das Cidades tem destacado a metodologia do Programa Moradia Digna, conduzido pela AGEHAB, como um dos principais avanços nacionais em processos participativos de Planejamento. Já foram realizadas até agora quatro oficinas de capacitação em que são compartilhados conteúdos técnicos e conceituais e quando os municípios são orientados em um processo metodológico (passo a passo) para a elaboração de seus diagnósticos habitacionais. Aquinta e a sexta oficinas serão realizadas em dezembro e encerram o conteúdo do diagnóstico com um dos temas de maior impacto na promoção habitacional de qualquer município brasileiro: a estrutura institucional e capacidade administrativa.

Considerando que muitos municípios têm, recorrentemente, perdido recursos para promoção habitacional por não apresentarem condições técnicas, administrativas, jurídicas e institucionais adequadas, esta oficina passou a ser uma das mais esperadas, configurando uma grande oportunidade de definição para avanços na superação destes problemas.

Além dos integrantes dos Grupos de Trabalho Local (GTL), será de grande importância a participação de prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) das áreas responsáveis pela habitação, promotores(as) de justiça e conselheiros(as) dos Conselhos das Cidades e Conselhos Gestores da Habitação.

Além de não acessar recursos federais para habitação se os Planos Habitacionais de Interesse Social não forem elaborados, ainda é exigido dos municípios que eles sejam realizados de forma participativa, com o envolvimento dos diversos segmentos sociais. Antes da elaboração final dos PMHIS, a última etapa do ciclo de capacitação prevê a definição de Estratégias e Ações, que terá seu sucesso condicionado à realização de um diagnóstico que represente a realidade do município e seja reconhecido por sua população.

Ao cumprir todas as etapas, os 151 municípios que integram o ciclo de capacitação estarão em condições de destaque, com ótimas perspectivas de captação de recursos federais para promover habitação de forma socialmente justa e adequada do ponto de vista urbanístico e ambiental.

Segundo a Presidenta da AGEHAB Silmara Vieira, as ações coordenadas pelo Governo do Estado por meio da AGEHAB, foram sempre focadas na cooperação federativa, potencializando os programas federais de forma a ampliar e qualificar os resultados de promoção habitacional em parceria com os municípios goianos. “E isto se confirma a medida que o Estado de Goiás (Estado e municípios) surge como recordista nacional na promoção habitacional em programas como Minha Casa Minha Vida e Crédito Solidário”, lembra Silmara.

Mas a presidenta da AGEHAB ressalta que, só com o planejamento poderemos ocupar todas as lacunas existentes no atendimento habitacional de forma integrada ao desenvolvimento urbano sustentável e desenvolvimento social efetivo. “Cabe ao Executivo e ao Legislativo municipal, bem como às lideranças comunitárias, sindicais e empresariais participar deste processo e garantir todos os avanços possíveis de forma integrada e participativa”, prega.

CONVOCADOS MAIS 43 CONCURSADOS

A Agência Goiana de Habitação – Agehab divulgou na segunda-feira( 29) no Diário Oficial do Estado nova lista de convocação de 43 aprovados no concurso público de formação do quadro técnico efetivo da Agência. Os cargos contemplados são para assistente administrativo, administrador, analista de informática, arquiteto e urbanista, assistente social, arquivista, cientista político, engenheiro civil e analista técnico – fiscal. A primeira lista de concursados foi divulgada em agosto deste ano, com 79 dos 137 candidatos aprovados no concurso da empresa responsável pela gestão da política pública estadual de Habitação.

A partir da publicação no Diário Oficial, os convocados têm até 15 dias para se apresentarem com a documentação prevista no edital do concurso. Após os procedimentos de contratação, o novo colaborador vai se integrar a uma das áreas relacionadas à promoção habitacional, regularização fundiária, desenvolvimento institucional, planejamento, entre outras frentes de trabalho.

Lembrando que a realização do concurso público vem cumprir uma determinação constitucional, a presidente Silmara Vieira ressalta que a Agehab tem como missão atender os moradores mais carentes e isso só aumenta a responsabilidade dos profissionais que vêm para fortalecer a proposta de uma política pública habitacional eficaz e socialmente justa para Goiás. O concurso foi realizado em abril passado, com mais de 11 mil inscritos.