A reforma política no parlamento

Ainda que de forma retalhada, continua tramitando na Câmara Federal um Projeto de Lei que trata da Reforma Política.

Quando estava na Comissão Especial de Reforma Política estabeleceu-se uma confusão de interesses inusitada. O relator peemedebista Deputado Marcelo Castro (PI) escolhido pelo Presidente da Câmara o também peemedebista do Rio de Janeiro Eduardo Cunha, esteve por um fio de ser destituído da relatoria. Seus interesses eram inconciliáveis com os do Presidente e da maioria dos Deputados Federais do PMDB. O Deputado Marcelo Castro caiu em desgraça no próprio partido porque resistia em adotar, em seu relatório final, o sistema eleitoral batizado de “distritão”, o preferido do vice-presidente Michel Temer, bem como de Cunha e da maioria dos deputados peemedebistas como dissemos acima. Castro preferia o modelo misto. Mesmo contemplando a contragosto o “distritão”, o seu relatório que não chegou a ser discutido e votado na Comissão, veio a Plenário por determinação do Presidente da Casa.
Pelo sistema misto, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional (o mesmo que existe hoje) com lista fechada, no qual o eleitor vota no partido e elege os candidatos mais bem-postos numa lista de nomes escolhidos pelas legendas.
Esse sistema misto favoreceria os maiores de cada partido que iriam figurar alteando os melhores lugares como privilegiados cujos votos partidários seriam distribuídos pela lista elegendo sempre os primeiros em detrimento dos demais.
Tratava-se de um sistema discriminador que sempre prefere os poderosos de cada partido e “ferra” com as lideranças emergentes que não tenham ainda poder, nem dinheiro para manter suas campanhas em busca de um mandato.
Desairosos e ácidos comentários foram despertados como este de Carlos Henrique Ferreira através da internet: “Este sistema proporcional com lista fechada é para eleger os pilantras de cada partido, JAMAIS DEVE SER IMPLANTADO, isto é ideia dos petralhas corruptos e destes coronéis que ainda existem no Pais, principalmente no Norte e Nordeste.” (os grifos e as maiúsculas são dele).
Azedo, Folklork assim se expressou: “Esse negócio de continuar com o financiamento privado da campanha eleitoral (esse mesmo das empreiteiras) , com a desculpa de que é para não fazer o que o PT quer, é um desrespeito com o eleitor e uma confirmação que querem continuar com a roubalheira. É muita cara de pau. Perguntem ao eleitor o que ele acha. O Supremo já se manifestou . Não fosse o ardil do Ministro Gilmar Mendes a situação já tinha sido resolvida. A verdade é que estão se lixando para a opinião pública e para o bem do país. Triste país de ratazanas.” (grifos dele).
Pelo sistema do distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito eleitoral, em que os candidatos a deputado federal e a estadual mais votados seriam eleitos sem depender da votação atribuída às coligações ou aos partidos.
Não era o sistema ideal, mas, bem melhor que o proporcional que favorece mil tramoias e “safadagens” de toda ordem, mas, que acabaria com o voto de legenda, que só beneficia quem comanda partido, para possibilitar que aqueles que consigam maior número de votos dentre todos os concorrentes, sejam eleitos pelo voto direto independentemente de qualquer proporcionalidade. Seriam eleitos os 17 mais votados para federal e os 41 primeiros a deputança estadual. Para muitos, quem fosse realmente líder ou tivesse maior poder de penetração nas massas eleitorais seria eleito.
O leitor Kelban, parece adivinhando, deu um interessante depoimento aqui lançado “ipsis litteris”: “Essa reforma política no final sairá uma boa maquiagem, pois se sabe que a classe não tem interesse em fazer mudanças que não seja no seu próprio benefício. Se interesse houvesse, poderia começar na Câmara dos Deputados, reduzindo a quantidade dos seus membros. Nos Estados Unidos, país com 319 milhões de habitantes, a Câmara Baixa, equivalente à nossa Câmara, conta com 435 deputados, aqui não chegamos ainda a 215 milhões e temos 513 deputados. Já passou da hora de colocar em prática o “cortar na própria carne”.Ambos os sistemas eleitorais têm prós e contras. Mas, ainda prefiro o distritão. Afinal, ser eleito com pouquíssimos votos de carona com os chamados “puxadores de votos” não é nada democrático.”
Para mim o melhor sistema, o mais democrático e que melhor corresponderia aos interesses dos eleitores, seria a divisão do Estado em tantos distritos quantos forem os deputados a serem eleitos e de cada distrito sairia apenas o mais votado e que então representaria aquele colégio eleitoral menor e mais concentrado com mais vigor por estar mais próximo dos cidadãos e mais vigiado nos seus atos e feitos. Entretanto, há quem discorde dessa minha forma de ver a reforma política. Entendem que a divisão em tantos distritos quantos forem os deputados favoreceria os coronéis já instalados nas regiões goianas. Inclusive citam nomes de alguns desses “mandachuvas” ou de seus apaniguados que se prestariam aos serviços do ditador regional.
É muito triste ver e ouvir comentários como os de: Paulo Ruiz: “Voto no Brasil virou piada: com a tal urna eletrônica, coisa que NÃO NOS CONFERE A MENOR CONFIANÇA, equivale a uma pura e simples perda de tempo.”
Gilbertobr: “Completei 70 anos em dezembro passado e perdi a esperança de ver o Brasil (não chamo mais de meu país, pois o mesmo está empenhado a credores) sair da posição de subalterno corrupto pelo resto do mundo. Quem sabe no próximo século!”
keko75: “Eu tenho 39 e também já perdi a esperança. Não veremos o país livre tão cedo.”
Não nos deixemos abater pelo pessimismo desses e de outros descrentes eleitores e aceitemos um passo de cada vez. Propugnava pelodistritão por entender que significava já um grande passo, se escolhido para substituir o malfadado sistema proporcional. Infelizmente tanto o distritinho, quanto o distritão foram derrotados na tarde/noite do último dia 26, permanecendo o mesmo sistema que infere corrupção e controle dos poderosos sobre a grande maioria dos eleitores mais fracos e necessitados que se submetem à venda do voto numa “galinhagem” homérica para gáudio dos donos de partidos.
Já na noite de 27, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, a PEC 182/2007, de autoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ),por 452 votos a favor e 19 contra e 01 (uma) abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos. Após o segundo turno, a PEC será enviada ao Senado para aprovação.
O texto aprovado prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma Rousseff, reeleita em 2014, bem como todos os detentores de mandatos executivos reeleitos, não poderão se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a reeleição. Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores foram considerados executivos, livres como todos os mandatários executivos para mudarem de partido isentos de sofrerem a cassação pela troca de sigla partidária e, assim, deveriam também se sujeitarem à impossibilidade de se reelegerem.
Resta-nos sugerir aos nossos parlamentares, nos próximos embates, da necessidade da retirada da obrigatoriedade do voto nas eleições gerais pois esta tem se revelado como uma das fraudes de que se valem os políticos corruptos e desonestos em detrimento dos verdadeiros e dignos representantes do povo.
*Roberto Cury é advogado e articulista de
O VETOR