ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – Câmara de vereadores tem biênio marcado por capacidade de diálogo e gestão.
Marlony Bernardes encerra seu período como presidente da Câmara se destacando na rigidez do controle de gastos e na promoção democrática dos debates nas causas de interesses coletivos.
Roberto Naborfazan
A função do Presidente da Câmara de vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno e para tanto deve-se consultá-las para melhores detalhes, dentro das especificidades de cada município. Em linhas gerais, o Presidente da Mesa (que se habitua chamar de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação.
Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.
Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Não se fala em salário para vereadores, e sim, subsídios. O Presidente pode eventualmente receber um gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, ou no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo, etc. Não havendo tal previsão, mesmo na Presidência, seu subsídio será o mesmo dos demais.
Quanto a autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem. Em geral, na ausência do prefeito e também do vice-prefeito, é o presidente da Câmara quem assume o cargo de prefeito.
Em Alto Paraíso de Goiás o Pastor Marlony Dias Bernardes encerra neste mês de dezembro seu período de dois anos como presidente da Câmara Municipal, com uma gestão rígida no controle de gastos, e democrática na atuação durante as pautas legislativas.
Experiente, o presidente Marlony Bernardes buscou a promoção do debate e do encontro das ideias, na direção do bem servir aos anseios do povo, no que foi atendido, dentro do livre desempenho de cada vereador, na grande maioria das demandas apresentadas.
A eleição para a composição da nova mesa diretora aconteceu no último dia 11 de dezembro, elegendo o vereador Carlos José Pereira Santos (Tito), do PSB, como presidente para o biênio 2019/2020.
Uso do Duodécimo
O prefeito tem a obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, o Duodécimo, que é uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês. O não repasse até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária, tipificará o cometimento de crime de responsabilidade pelo Prefeito Municipal.
Como presidente da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, Marlony Bernardes administrou recursos aproximados de 2 milhões de reias, suprindo gastos com folha salarial e as ações cotidianas para o bom andamento dos trabalhos legislativos.
Mostrou capacidade de gestão ao promover melhorias na estrutura física, com investimentos na melhoria do Prédio e na aquisição de equipamentos que modernizaram e agilizaram a prestação de serviço dos vereadores junto a comunidade.
Nesse contexto, vale destacar a reforma que melhorou o acesso ao plenário, abrindo uma porta lateral exclusiva aos parlamentares, e outra para o espaço privativo para os vereadores no dia a dia, inclusive para a reunião das comissões. Agilizou o trabalho dos integrantes da secretária legislativa e, principalmente, dos vereadores, ao adquirir modernos equipamentos de informática (notebook, impressoras e etc), além de uma copiadora digital, onde cópias de projetos e qualquer outra documentação podem ser tiradas pelo próprio vereador. Isso deu agilidade nos trâmites de interesse da comunidade.
Com a instalação de placas fotovoltaicas feitas pelo antigo presidente da casa, Pastor Marlony adquiriu e mandou instalar um padrão de energia digital, que permite melhor controle da energia acumulada e da economia por ela provocada para os cofres públicos.
Outra ação que gerou economia foi a completa reforma em toda a instalação elétrica do prédio, eliminando os riscos de curtos circuitos e incêndios.
Cuidando da segurança dos parlamentares, dos cidadãos que visitam a Casa e, principalmente dos importantes documentos ali guardados, o presidente ampliou o sistema de vigilância com câmeras, tanto na área interna, quanto na área externa.
Graças a essa boa capacidade de gestão financeira de Marlony Bernardes frente ao legislativo, em 2017, com as economias feitas, a Câmara de vereadores devolveu a prefeitura parte do Duodécimo repassado, permitindo ao prefeito quitar despesas, como o pagamento do funcionalismo, o auxiliando no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na atuação parlamentar, Marlony Bernardes provocou junto ao prefeito ações que geraram obras pedidas pela comunidade, como exemplo, a reforma das pontes sobre o Rio São Bartolomeu no Moinho e no Bonsucesso, ambas recentemente entregues a população.
Marlony Bernardes, como representante da Câmara, acompanhou o prefeito em viagens a Brasília e Goiânia, entre outras localidades, sempre em busca de recursos e melhorias para o município.
Uma das conquistas mais recentes em uma dessas viagens foi a gestão junto a diretoria do Banco do Brasil, que assegurou a reabertura total da agência em Alto Paraíso de Goiás, instalando, inclusive, um caixa eletrônico 24 horas. Em brevíssimo tempo tanto a comunidade local, quanto os turistas, terão esse serviço a sua disposição.
