HABEAS CORPUS – Justiça manda soltar ex-governador Marconi Perillo

O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-governador  Marconi Perilo. Ele foi preso ontem (10), quando prestava depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

Por Jonas Valente**

Ex-governador e ex-senador, Perillo foi denunciado na Operação Cash Delivery por suspeita de envolvimento no pagamento de propina a servidores públicos do estado, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo delações de executivos da construtora Odebrecht, o político recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos ilegais entre 2010 e 2014 para favorecer a empresa em contratos.

Em nota, o advogado do ex-governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, desde o inicio, considerou “ilegall, arbitrária e infundada” a prisão de Perillo. Para Kakay, a prisão, de certa forma, “afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”. Ele afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas condenou “prejulgamentos” e o “uso desnecessário de medidas abusivas”.

Ontem a defesa criticou a prisão preventiva, dizendo que era igual a uma decisão que foi revogada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TR 1). “Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto [de prisão] do ex-governador Marconi Perillo”, afirmou, em outra nota, o advogado.

A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está preso desde a tarde de quarta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

O desembargador disse, no documento, que “todas as suspeitas da autoridade policial e do magistrado devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada”.

Em seu despacho, ele segue dizendo ainda que “a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção Por fim, Menezes explica que tal decisão não implica que o preso “seja inocente”, mas que “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”.

Marconi Perillo recebeu, nesta quinta-feira, as visitas de dois advogados. Segundo Kakay, ele está preso em uma sala “razoável” na sede da Polícia Federal em Goiânia. O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas – todas ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás. Dois policiais federais armados ficam de plantão fazendo a vigia, o banheiro é privativo e não há banho de sol.

“Os dois advogados que estiveram com ele hoje disseram que ele está com o ânimo bom”, informou o advogado. “O lugar em que ele está é um lugar bastante razoável. É uma sala, tem lá dois, três sofás e um banheiro privativo.”

“É um pingo de dignidade para quem já foi governador do estado quatro vezes”, completou o advogado.

De acordo com a Polícia Federal, Marconi se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.

Marconi Perillo (PSDB) respondeu a 51 perguntas feitas pela Polícia Federal, em Goiânia. Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, Perillo negou o recebimento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas, afirmando que todas as doações recebidas por suas candidaturas foram feitas dentro da lei.

No interrogatório, o ex-governador foi questionado sobre todos os trechos das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, em que foram citados os nomes dele e de Jayme Rincon, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e coordenador financeiro da campanha do tucano em 2010.

Perillo disse que os recursos de suas campanhas “foram rigorosamente de acordo com legislação eleitoral vigente” e que “nunca tratou de operacionalização de recebimento de valores para campanha com Jayme Rincon”.

O ex-governador disse ainda “não possui amizade/inimizade ou mesmo relacionamento” com qualquer dos executivos da Odebrecht e negou ter pedido dinheiro a Fernando Reis, quem afirma ter conhecido durante um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes em loteria carioca.

Questionado sobre ter supostamente recebido doações não declaradas da Odebrecht por meio de Jayme Rincon, Marconi Perillo disse que “não teve esta informação porque teria dito que as doações deveriam ser legais, até porque precisavam fechar a prestação de contas de acordo com a lei eleitoral vigente”. Afirmou ainda que Rincon foi indicado para tratar das finanças da campanha por ser “uma pessoa de confiança”.

**Repórter da Agência Brasil (Brasília) com G1 Goiás