GOIÁS NA FRENTE – Representantes de 200 municípios participaram do I Simpósio sobre o Programa.
Governador José Eliton defendeu que os órgãos de controle e fiscalização assumam um perfil mais orientador. Prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, foi um dos participantes.
DA REDAÇÃO **
Mais de 500 representantes de 200 municípios goianos participaram na tarde de terça-feira, 15 de maio, do I Simpósio de Prestação de Contas do Goiás na Frente no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
De acordo com o governador de Goiás, José Eliton, a iniciativa do Estado visa “orientar os prefeitos e suas equipes a terem tratativas adequadas para a prestação de contas dos recursos viabilizados pelo Goiás na Frente e a consequente liberação das parcelas subsequentes, fortalecendo inclusive a transparência no processo de transferência de recursos do Estado para os municípios”, explicou.
Definido pelo governador como um evento “no qual todos ganham, seja a administração pública, que tem mais eficiência com controle maior dos gastos públicos e, principalmente a população, que vê as obras acontecendo em seu benefício”, o simpósio reuniu prefeitos, gestores municipais e suas equipes técnicas, para a discussão de temas como “Responsabilidades dos Agentes Públicos”, palestra ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Joaquim de Castro; “Fiscalização de obras”, assunto abordado pelo engenheiro do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da SED, Leonardo Fernandes; “Sistema de Convênios e Prestação de contas”, ministrada pelos gestores de convênios Chiara Paranhos e Peterson Assis, da Segov e “Tomadas de Contas Especiais”, tema abordado pela gerente de Fiscalização do TCE-GO, Ana Paula de Araújo Rocha.
Maior programa municipalista do Brasil
Afirmando que o Goiás na frente é, atualmente, “o maior programa municipalista do Brasil”, o secretário de Governo, João Furtado, destacou que o governo do Estado já contratou, junto aos seus parceiros municipais, mais de R$ 300 milhões em recursos para investimentos e já repassou, efetivamente, mais de R$ 100 milhões. “E na próxima semana esperamos aumentar esse número”, emendou.
Com o objetivo de manter “a fruição do programa, com os municípios recebendo os recursos e as parcelas devidas a tempo e hora”, João Furtado destacou que o simpósio tem caráter informativo e formativo, no sentido de capacitar as equipes dos municípios a realizar, corretamente, todas as prestações de contas, garantindo absoluta transparência quanto ao direcionamento dos recursos investidos. “Cada agente público aqui presente sabe a importância de uma boa prestação de contas. O governo de Goiás exige que seu programa seja transparente e correto. Não estamos repassando recursos a esmo, mas para projetos muito bem escolhidos por vocês, prefeitos e prefeitas. Queremos que as prestações de conta cheguem em tempo, corretamente, e possibilitem a liberação das novas parcelas. Este é o nosso compromisso com vocês e com cada munícipe que vocês representam”, enfatizou.
O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, disse que foi de muita importância a participação de prefeitos e gestores no Simpósio “As orientações repassadas por autoridades neste Simpósio são de extrema valia para nós prefeitos e nossas equipes técnicas, principalmente na hora de fechar a prestação de contas das parcelas recebidas, visto que os valores do convênio feito entre as prefeituras e o governo do estado serão repassados em até dez parcelas. Vamos investir esse recurso em melhorias para nossa comunidade, e aqui obtivemos excelentes ferramentas para dar clareza na responsabilidade de onde e como foram utilizados.” Acentuou Martinho Mendes.
9 bilhões em execução
“Este é um programa muito mais amplo que a mera transferência de recursos para os municípios. São R$ 9 bilhões em execução em rodovias, hospitais, escolas e habitação, todo um conjunto de ações advindas desse trabalho, dessa agenda planejada conosco e com o talento do ex-governador Marconi Perillo, na construção desse programa”, pontuou o governador José Eliton, logo após sua saudação, ao falar sobre o Goiás na Frente.
O governador José Eliton defendeu a criação de uma agenda nacional que rediscuta os parâmetros atuais do pacto federativo, considerando a situação crítica na qual se encontra a maioria dos municípios brasileiros, cuja capacidade para realizar obras de investimento encontra-se “praticamente nula”. “Ao longo dos anos, os municípios têm diluído sua capacidade de investimentos. Não é possível mais nós enxergarmos a concentração de recursos na União, em detrimento dos Estados e municípios”, avaliou o governador. “O prefeito recebe o dinheiro e só da pra pagar a folha, quando dá”, emendou, aplaudido.
Na ocasião, Eliton defendeu que os órgãos de controle e fiscalização assumam um perfil mais orientador, de amparo aos municípios. “O prefeito é um agente de desenvolvimento de seu município. Tem hora que dá impressão que ele está trabalhando contra a população. Esses dias eu recebi um amigo que me dizia ‘se eu compro um remédio sem licitação, o Ministério Público me processa porque eu comprei um remédio sem licitação para um paciente; se eu não compro, esse mesmo Ministério Público me processa porque eu não comprei o remédio’ e isso gera uma situação muito delicada para os prefeitos”, analisou, defendendo um encaminhamento “mais positivo” às questões municipais.
** Com dados da Segov
