JUIZADO FEDERAL ITINERANTE – Fase de atermações em Alto Paraíso atendeu mais de 600 pessoas.
Centenas de pessoas de dez municípios da região nordeste de Goiás foram atendidas pela Justiça Federal, entre os dias 16 e 20 de abril, na 10º edição do JEFIT. Oportunidade foi comemorada pelos participantes, principalmente nas questões de aposentadorias.
Roberto Naborfazan
O município de Alto Paraíso de Goiás sediou, entre os dias 16 e 20 de abril, o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) – em sua Fase de Atermações (expediente por meio do qual o cidadão reclama seus direitos na Justiça, dispensando o concurso técnico do advogado como profissional do direito).
O importante evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB, com todo o apoio da administração municipal, através da Secretaria da Rede de Proteção Social.
O Juizado itinerante representa um modelo diferenciado de prestação jurisdicional que tem como característica principal a mobilidade, isto é, o deslocamento dos serviços judiciários até os locais onde se encontram os cidadãos que necessitam de uma resposta do Poder Judiciário para seus conflitos. Pelo sistema da Justiça itinerante, todos os atores judiciais, incluindo os juízes e servidores da justiça, vão ao encontro da população mais carente que, por diversos motivos, não conseguem vencer os obstáculos que encontram no caminho até as portas do Judiciário.
Nos cinco dias de evento foram atendidas pessoas do próprio município, além de caravanas vindas dos municípios de Cavalcante, Teresina, São João D’Aliança, Flores, Campos Belos, Divinópolis, Monte Alegre, São Domingos e Colinas do Sul.
Foram aproximadamente 600 (seiscentos) procedimentos de atendimentos – mais de cem por dia, com 429 (quatrocentos e vinte e nove) atermações.
“Mais uma vez buscamos parcerias para trazer até Alto Paraíso atendimentos importantes para as pessoas que têm necessidade de resolver demandas que geralmente só encontram soluções fora do município. Colocamos vários servidores a disposição e a secretaria da Rede de Proteção Social colocou toda a sua equipe para apoiar esse evento, possibilitando que todos que aqui vieram sejam muito bem atendidos.” Destacou o prefeito Martinho Mendes na abertura do evento.
O diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado (NUCOD), Clécio Bezerra Nunes Júnior, afirmou que “Este evento é fruto da parceria entre a Justiça Federal e a Prefeitura de Alto Paraíso. É para nós, servidores da Justiça Federal, um privilégio poder estarmos aqui atendendo a comunidade de Alto Paraíso e municípios vizinhos. Estamos retomando essa ação que a Justiça Federal há um bom tempo não fazia por falta de verbas. Mas o Doutor Marcos Silva Rosa, juiz federal que está aqui conosco, se empenhou ao máximo junto ao Tribunal para que pudéssemos viabilizar esse evento. Agradeço a receptividade que estamos tendo aqui por parte da prefeitura e por todos que vieram em busca de soluções para suas demandas”, concluiu Clécio Bezerra.
Coordenando a caravana de Divinópolis de Goiás, a maior de todas que se deslocaram até Alto Paraíso, com 96 pessoas, o secretário de administração daquele município, Valdiran Pereira dos Santos, ressaltou que eventos como o Juizado Itinerante são de grande valia, principalmente para as pessoas com menor poder aquisitivo, “para um município carente como o nosso, as pessoas poderem ser atendidas e ter respostas imediatas sobre suas dúvidas, em questões importantes como essas de previdência, dando a elas a oportunidade de se aposentarem ou rever questões de aposentadoria, é uma grande ajuda. O prefeito Alex Santa Cruz veio junto, trouxe alguns em seu carro, disponibilizou os ônibus e está aqui acompanhando de perto o atendimento aos nossos cidadãos. Parabenizo o prefeito Martinho Mendes por apoiar, e a Justiça Federal por voltar a realizar esse evento”, pontuou Valdiran.
Segundo a secretária da Assistência Social de Divinópolis, a assistente social Isteiner Abreu Alves de Oliveira, sua pasta fez uma varredura do município na busca de cadastrar e trazer para o Juizado Itinerante todas as pessoas que precisavam de algum tipo de apoio ou esclarecimento.
“além da sede do município, fomos aos distritos de Porteiras e Vazante e também nos assentamentos, ouvindo, orientando e cadastrando as pessoas que realmente se encaixam nos atendimentos a serem realizados aqui no Juizado. Foi um trabalho intenso realizado por toda a equipe da Assistência Social, até altas horas da noite, mas atingimos nosso objetivo, que era dar essa oportunidade aos nossos munícipes.” Disse com entusiasmo Isteiner Oliveira.
Também acompanhou a caravana de Divinópolis o presidente da Câmara de vereadores, Reinaldo Araújo Guimarães e o coordenador do Programa Jovem Aprendiz, Edmilson de Souza Martins.
Assistentes sociais e duas equipes médicas, que já atuam em Alto Paraíso, foram convocadas e remuneradas pela Justiça Federal e trabalharam, em revezamento, durante os cinco dias do Juizado Itinerante, na realização de perícias médicas.
A Rede de Proteção Social de Alto Paraíso também colocou suas assistentes sociais e várias auxiliares no apoio ao atendimento do grande número de pessoas que procuraram os funcionários da Justiça Federal.
“Estamos muito agradecidos pela oportunidade de sediar um evento de tamanha importância para toda nossa região. Agradeço especialmente ao juiz federal, doutor Marcos Silva Rosa, pelo empenho em retornar as atividades do Juizado Federal Itinerante. E por esse retorno acontecer justamente aqui em nossa cidade. Cumprimos a determinação do prefeito Martinho Mendes e colocamos toda nossa estrutura da Rede de Proteção Social a disposição do evento. Agradeço também a coordenadora do Polo da UAB, professora Marta Conceição da Silva, que mais uma vez cedeu o espaço para que pudéssemos realizar atividades em favor da comunidade. Foram quase seis centenas de atendimentos, mais de cem por dia. Todos os que aqui vieram foram atendidos e suas demandas resolvidas ou encaminhadas para resolução final.” Ressaltou a secretária da Rede de Proteção Social de Alto Paraíso de Goiás, Maiuza Leite.
Com a criação dos Juizados Especiais Federais Itinerantes – JEFITs, a Justiça Federal deu um importante passo para a ampliação e efetivação do acesso à justiça, notadamente no que diz respeito aos direitos à previdência e à assistência social, que constituem a grande demanda dos JEFITs. Por meio da realização dos JEFITs, o magistrado e parte de sua equipem de seu ambiente de trabalho, e vão até os locais onde residem os cidadãos, com o objetivo de prestar-lhes a tutela jurisdicional e resolver os problemas que demandam a apreciação do Judiciário.
“A Justiça federal de Goiás realiza o 10º Juizado Federal Itinerante em Alto Paraíso de Goiás, marcando o retorno dessa atividade depois de alguns anos de paralisação, por estarmos concentrados nas demandas da capital do estado, Goiânia, que estava muito grande. Embora o advogado não seja indispensável, essa é uma forma do cidadão resolver suas demandas sem a presença do profissional do direito, indo direto aos nossos agentes, que realizam todo o processo de atermação e a marcação da audiência de modo rápido e eficiente. A estrutura montada para os Juizados Itinerantes são estruturas bem desburocratizadas. Além disso, contamos com o apoio de peritos das próprias localidades onde eles acontecem, exatamente para facilitar o acesso das pessoas aos profissionais e a justiça de um modo geral. Em junho próximo, dois ou três juízes retornam para as audiências, ouviremos as partes autoras, as testemunhas e daremos as sentenças de procedência ou improcedência das ações. Ou seja, o cidadão que fez agora sua atermação, receberá, de forma definitiva, uma resposta se ele tem ou não acesso a demanda requisitada.” Esclareceu o representante da Justiça Federal em Goiás, o juiz Marcos Silva Rosa.
A data para as audiências no mês de junho serão definidas e comunicadas às secretárias de Assistência Social de cada município envolvido. Em Alto Paraíso de Goiás as dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (62) 3446 1249.
